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"1047969-98.2023.8.26.0224" - Resultados da Busca – Página 21 de 27

Processo nº 0007794-45.2024.8.26.0224

ID: 300543131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007794-45.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RENATO DE ASSIS TRIPIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO DE ASSIS TRIPIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007794-45.2024.8.26.0224 (processo principal 1050782-98.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Renato de Assis Tripiano - Defiro a penhora on line, devendo a ord…

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Processo nº 0007794-45.2024.8.26.0224

ID: 300543895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007794-45.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RENATO DE ASSIS TRIPIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO DE ASSIS TRIPIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007794-45.2024.8.26.0224 (processo principal 1050782-98.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Renato de Assis Tripiano - Defiro a penhora on line, devendo a ord…

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Processo nº 0028596-98.2023.8.26.0224

ID: 319754638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0028596-98.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE MáRIO YAMASHITA, REPRESENTADA PELA INVENTARIANTE OLGA MEGURO YAMASHITA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ROZENDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0028596-98.2023.8.26.0224 (processo principal 1036580-92.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Espólio de Mário Yamashita, representada pela inventariante Olga Meg…

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Gabrielly Jeniffer Martins Rodrigues x Ivo Silva De Souza Me (Buffet Meleca 3)

ID: 328090772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008273-04.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELLY JENIFFER MARTINS RODRIGUES

Polo Passivo:

IVO SILVA DE SOUZA ME (BUFFET MELECA 3)

Intimação

Advogados:

GLEYZIELEN SANTOS DE SANTANA VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO MARTINS DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008273-04.2025.8.26.0224 (processo principal 1061743-98.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gabrielly Jeniffer Martins Rodrigues - Iv…

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Francisco Geraldo Silva Santos x Edp São Paulo Distribuição De Energia S/A

ID: 331516628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015390-46.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO GERALDO SILVA SANTOS

Polo Passivo:

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEVISON NERES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015390-46.2025.8.26.0224 (processo principal 1031673-98.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Francisco Geraldo Silva Santos - EDP SÃO PAULO DISTRI…

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Processo nº 1025942-75.2025.4.01.0000

ID: 332296254

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1025942-75.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FUNDACAO GETULIO VARGAS

Intimação

Advogados:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025942-75.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1047969-46.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025942-75.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1047969-46.2025.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: WASHINGTON ROBERTO CAVALCANTE DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO - PB21661-A POLO PASSIVO:FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG56543-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FUNDACAO GETULIO VARGAS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 22 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

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Processo nº 0027917-98.2023.8.26.0224

ID: 302426533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0027917-98.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A MAGAZINE LUIZA S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0027917-98.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Itaú Unibanco S.A - - Magazine Luiza S/A e outro - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do… Processo 0027917-98.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Itaú Unibanco S.A - - Magazine Luiza S/A e outro - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam as partes intimadas a cumprir o quanto segue: Vistos. Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras, operadoras de plano de saúde, empresas de comércio varejista em geral e outras pessoas jurídicas e firmas individuais, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei. Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença. Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial. Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide." - ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)

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Moraes E Moraes Sociedade De Advogados x Banco Santander ( Brasil ) S/A e outros

ID: 301091098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018816-03.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MORAES E MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018816-03.2024.8.26.0224 (processo principal 1008102-98.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Moraes e Moraes Sociedade de Advogados - BANCO SANTANDE…

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Carmen Domingues Da Costa x 2Ae Aéreo E Rodoviário Transportes Ltda. e outros

ID: 315873238

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1055535-98.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CARMEN DOMINGUES DA COSTA

Polo Passivo:

2AE AéREO E RODOVIáRIO TRANSPORTES LTDA. CRIAU ADMINISTRADORA DE BENS PRóPRIOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

GLAUCE RAMOS BELLO CHIEFFO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAUBER SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055535-98.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055535-98.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Carmen Domingues da Costa (Espólio) e outros - Apelado: Criau Administradora de Bens Próprios Ltda e outros - Apelado: 2AE Aéreo e Rodoviário Transportes Ltda. - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE NÃO SE JUSTIFICA. PARTE AUTORA QUE NÃO ESPECIFICOU QUAL DIREITO DE VIZINHANÇA TERIA SIDO VIOLADO PELA OBRA IMPUGNADA, LIMITANDO-SE A ALEGAR QUE A CONSTRUÇÃO ESTARIA SITUADA EM IMÓVEL OBJETO DE DISPUTA POSSESSÓRIA. LAUDO TÉCNICO INDICA ACHAR-SE A CONSTRUÇÃO DENTRO DOS LIMITES DO IMÓVEL DO RÉU, INFORMADOS NA RESPECTIVA MATRÍCULA, NÃO HAVENDO ELEMENTOS QUE INDIQUEM TER HAVIDO INVASÃO OU DESRESPEITO AO DIREITO DE VIZINHANÇA. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE CONEXÃO ENTRE A PRESENTE AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA E AÇÃO REIVINDICATÓRIA ANTERIORMENTE AJUIZADA, NÃO HAVENDO RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES, NOS TERMOS DO ART. 55 DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dauber Silva (OAB: 260472/SP) - Rubens Ramos (OAB: 55592/SP) - Glauce Ramos Bello Chieffo (OAB: 207047/SP) - 5º andar

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Carmen Domingues Da Costa x 2Ae Aéreo E Rodoviário Transportes Ltda. e outros

ID: 315856298

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1055535-98.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CARMEN DOMINGUES DA COSTA

Polo Passivo:

2AE AéREO E RODOVIáRIO TRANSPORTES LTDA. CRIAU ADMINISTRADORA DE BENS PRóPRIOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

GLAUCE RAMOS BELLO CHIEFFO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAUBER SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055535-98.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055535-98.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Carmen Domingues da Costa (Espólio) e outros - Apelado: Criau Administradora de Bens Próprios Ltda e outros - Apelado: 2AE Aéreo e Rodoviário Transportes Ltda. - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE NÃO SE JUSTIFICA. PARTE AUTORA QUE NÃO ESPECIFICOU QUAL DIREITO DE VIZINHANÇA TERIA SIDO VIOLADO PELA OBRA IMPUGNADA, LIMITANDO-SE A ALEGAR QUE A CONSTRUÇÃO ESTARIA SITUADA EM IMÓVEL OBJETO DE DISPUTA POSSESSÓRIA. LAUDO TÉCNICO INDICA ACHAR-SE A CONSTRUÇÃO DENTRO DOS LIMITES DO IMÓVEL DO RÉU, INFORMADOS NA RESPECTIVA MATRÍCULA, NÃO HAVENDO ELEMENTOS QUE INDIQUEM TER HAVIDO INVASÃO OU DESRESPEITO AO DIREITO DE VIZINHANÇA. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE CONEXÃO ENTRE A PRESENTE AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA E AÇÃO REIVINDICATÓRIA ANTERIORMENTE AJUIZADA, NÃO HAVENDO RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES, NOS TERMOS DO ART. 55 DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dauber Silva (OAB: 260472/SP) - Rubens Ramos (OAB: 55592/SP) - Glauce Ramos Bello Chieffo (OAB: 207047/SP) - 5º andar

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