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Processo nº 0010088-63.2025.8.26.0506

ID: 317144407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010088-63.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ZULMIRA & FILHOS SUCATAS E FERRAMENTAS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZA HILDEBRAND PULZ

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LUIZ MARCELO ABREU DIAS

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Processo 0010088-63.2025.8.26.0506 (processo principal 1000284-25.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Zulmira & Filhos Sucatas e Ferramentas Ltda. - Vistos. Na forma do artigo 513…

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Iolanir Marques De Oliveira Almeida

ID: 296662567

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1044904-25.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

IOLANIR MARQUES DE OLIVEIRA ALMEIDA

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIEL DA SILVEIRA COSTA

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GEORGE WILLIANS FERNANDES

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044904-25.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1055574-25.2023.8.26.0506

ID: 310736192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1055574-25.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SISTEMA INTEGRADO DE EDUCAçãO E CULTURA LTDA S/C SINEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO DE ALMEIDA AMORIM

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CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA

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Processo 1055574-25.2023.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Sistema Integrado de Educação e Cultura Ltda S/C SINEC - Vistos. Nos termos do artigo 1.023 do CPC, conheço dos embargos de de… Processo 1055574-25.2023.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Sistema Integrado de Educação e Cultura Ltda S/C SINEC - Vistos. Nos termos do artigo 1.023 do CPC, conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, mas lhes nego provimento por não haver qualquer omissão, obscuridade ou contrariedade a ser sanada. Pois bem, explico: Tratando-se de condomínio edilício, é válida a citação recebida por pessoa diversa da executada, nos termos do que dispõe o artigo 248, §4º, do CPC. Nesse sentido: "Cumprimento de sentença. Impugnação. Alegação de nulidade da citação. Descabimento. Executado que se Declarou residente e domiciliado no endereço para onde foi remetida a carta de citação. Recebimento por terceiro. Irrelevância. Condomínio edilício. Validade da citação, nos termos do art. 248, §4º, do CPC. Recurso desprovido". (TJSP. Agravo de instrumento n. 2134464-29.2020.8.26.0000. Rel. Des. Milton Paulo De Carvalho Filho. 36ª Câmara de Direito Privado. J. 09.07.2020). "AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença - Insurgência da agravante contra decisão que rejeitou a sua impugnação por considerar válida a citação realizada na fase de conhecimento - Condomínio edilício - Ato citatório realizado por carta no endereço da agravante e lá recebida, sem qualquer oposição, por pessoa que ali se encontrava - Validade da citação - Aplicação da teoria da aparência - Recurso desprovido". (TJSP. Agravo de Instrumento nº 2220479-35.2019.8.26.0000, Relator Desembargador Francisco Carlos Inouye Shintate, 29ª Câmara de Direito Privado,18.6.2020). Por isso, a citação de fls. 88 se concretizou, não havendo que se falar em contradição. Acresça-se, ainda, que o inconformismo da parte não pode servir de mote à alteração da decisão prolatada, considerando que, sendo este o caso, deve o embargante valer-se do recurso processual próprio. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração mantendo a decisão tal como foi lançada. Intime-se. - ADV: RODOLFO DE ALMEIDA AMORIM (OAB 382630/SP), CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP)

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Edesia Aparecida Lino Inacio x Banco Bradesco S/A

ID: 294001842

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029966-25.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDESIA APARECIDA LINO INACIO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029966-25.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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T. J. L. S. x F. S. O. L. D. L.

ID: 307826402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020848-25.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

T. J. L. S.

Polo Passivo:

F. S. O. L. D. L.

Intimação

Advogados:

EDUARDO ALVES PEREIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020848-25.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - T.J.L.S. - FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DOBRASIL LTDA - Diante do exposto, e por tudo o mais que dos aut… Processo 1020848-25.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - T.J.L.S. - FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DOBRASIL LTDA - Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte requerente, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) Determinar que a FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA promova o imediato desbloqueio do perfil da parte autora (web.facebook.com/imobiliariatiagolopes, tiagolopesjuridico@gmail.com) no Marketplace do Facebook, restabelecendo-o nas mesmas condições em que se encontrava em julho de 2016, sob pena de multa diária de R$200,00 (duzentos reais), limitada ao período de 30 (trinta) dias, a ser revertida em favor da parte autora; b) Condenar a FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da prolação desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; c) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por lucros cessantes. Em razão da sucumbência recíproca, mas não equivalente, e considerando o teor da Súmula 326 do STJ, condeno a ré ao pagamento de 70% das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação por danos morais. A parte autora arcará com os 30% restantes das custas processuais e com os honorários advocatícios do patrono da ré, que fixo em 10% sobre o valor do pedido de lucros cessantes, observada a suspensão da exigibilidade nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, por ser beneficiária da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ribeirão Preto, 24 de junho de 2025. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), EDUARDO ALVES PEREIRA FILHO (OAB 469253/SP)

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Djalma Martins Neto e outros x Hurb Technologies S.A. (Atual Denominação Social De Grupo Hu Viagens E Turismo S.A.)

ID: 298058020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000914-64.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DJALMA MARTINS NETO RAFAEL DOS SANTOS FERRER RAISSA DE CASTRO MODA FERRER RENATA DE CASTRO MODA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A. (ATUAL DENOMINAçãO SOCIAL DE GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S.A.)

Intimação

Advogados:

RODOLFO VINICIUS ALVES DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

OTAVIO SIMÕES BRISSANT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0000914-64.2024.8.26.0506 (processo principal 1016677-25.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Djalma Martins Neto - - Renata de Castro Moda - - Rafa… Processo 0000914-64.2024.8.26.0506 (processo principal 1016677-25.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Djalma Martins Neto - - Renata de Castro Moda - - Rafael dos Santos Ferrer - - Raissa de Castro Moda Ferrer - Hurb Technologies S.a. (Atual Denominação Social de Grupo Hu Viagens e Turismo S.a.) - Não tendo a parte exequente indicado bens passíveis de penhora até o momento, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, arquivando-se os autos; autorizado o desentranhamento de documentos. Saliento que, embora arquivado, poderá o processo ser reaberto, desde que não decorrido o prazo de prescrição intercorrente, bastando que a parte exequente apresente em cartório endereço atualizado da parte executada e/ou bens passíveis de penhora, sendo desnecessário o reingresso desta ação. Nesse sentido: JUIZADOS ESPECIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. APLICAÇÃO ADEQUADA DO ART. 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. VEDAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, conforme reza expressamente o art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, facultando-se ao credor retomar a execução se houver mudança na situação patrimonial do executado, indicando bens passíveis de constrição judicial, sendo vedado, de outro norte, a esta instância recursal, modificar o pólo passivo do processo de expropriação como quer o exequente. 2. Recurso conhecido e improvido. (...) (ACJ 2001.07.1.014599-8, Rel. Juíza Sandra Reves Vasques Tonussi, 1ª TRJE/DF, julgado em 17.5.2011, DJ 20.5.2011). Em se tratando de execução judicial, expeça-se certidão de crédito, se necessário. Anote-se a extinção, intimando-se as partes para a retirada de documentos no prazo de 45 dias, contados desta decisão, após o que serão inutilizados. Prazo para recurso: 10 dias a contar da intimação, mediante recolhimento de preparo. P. R. I. - ADV: OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ), RODOLFO VINICIUS ALVES DE ALMEIDA (OAB 150142/MG), RODOLFO VINICIUS ALVES DE ALMEIDA (OAB 150142/MG), RODOLFO VINICIUS ALVES DE ALMEIDA (OAB 150142/MG), RODOLFO VINICIUS ALVES DE ALMEIDA (OAB 150142/MG)

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Prefeitura Municipal De Ribeirão Preto x Massa Falida De Japel Participação E Empreendimentos Ltda.

ID: 296632519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0006422-25.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DE JAPEL PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ

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TATIANE DEBIASI DE OLIVEIRA DAMACENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA LUZIA VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LINCOLN FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LUIS DEL SANTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA CRISOSTOMO MINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS MASSARO MABTUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLI TOSATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CRISTINA BREDARIOL FACCIOLLI

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MARCO AURELIO GARCIA VIOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA RODRIGUES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GILBERTO BITAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA DE ALMEIDA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO ZANOTELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR PETRONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA NOGUEIRA MAGRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CORTES DE OLIVEIRA OKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACQUELINE DA SILVA DELLA VILLA

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IVAN CESAR SPADONI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE FURQUIM PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ESTEVES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS MUBARAK JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIANA CRISTINA FILIER SOCOLOWSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO CHIAPPA

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ANTÔNIO GLAUCIUS DE MORAIS

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ANDRÉ SOCOLOWSKI

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ANDRÉ ANDREOLI

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ANDERSON MESTRINEL DE OLIVEIRA

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ALESSANDRO ROSELLI

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Processo 0006422-25.2023.8.26.0506 (processo principal 4009371-03.2013.8.26.0506) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - MASSA FALIDA … Processo 0006422-25.2023.8.26.0506 (processo principal 4009371-03.2013.8.26.0506) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - MASSA FALIDA DE JAPEL PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. - Oreste Nestor de Souza Laspro - Republicação de movimentação para constar o advogado do(a) Administrador (Terceiro). Intimação do administrador judicial Oreste Nestor de Souza Laspro para se manifestar nos autos, nos termos da r. Decisão a fls. 384.. - ADV: ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS (OAB 208267/SP), JACQUELINE DA SILVA DELLA VILLA (OAB 205292/SP), TATIANA LUZIA VALENTE (OAB 204000/SP), LUCIANA DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 196823/SP), ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 186287/SP), MARLI TOSATI (OAB 155667/SP), WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ (OAB 139670/SP), PATRICIA CRISOSTOMO MINELLI DA SILVA (OAB 138007/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), FABIO ESTEVES DE CARVALHO (OAB 247666/SP), MARCIA RODRIGUES ALVES (OAB 75398/SP), MARIA CRISTINA BREDARIOL FACCIOLLI (OAB 72000/SP), LUIZ GILBERTO BITAR (OAB 41256/SP), ANDERSON MESTRINEL DE OLIVEIRA (OAB 251231/SP), JULIANA NOGUEIRA MAGRO (OAB 210206/SP), MARCO AURELIO GARCIA VIOLA (OAB 239603/SP), LEANDRO ZANOTELLI (OAB 238773/SP), RICARDO LINCOLN FURTADO (OAB 225078/SP), JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP), ANDRÉ ANDREOLI (OAB 213127/SP), CARLOS ALBERTO CHIAPPA (OAB 83791/SP), RAFAEL LUIS DEL SANTO (OAB 288848/SP), FERNANDA ALVES PEREIRA (OAB 394819/SP), FLÁVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA (OAB 342499/SP), ANTÔNIO GLAUCIUS DE MORAIS (OAB 336163/SP), TATIANE DEBIASI DE OLIVEIRA DAMACENO (OAB 329670/SP), JULIANA CORTES DE OLIVEIRA OKANO (OAB 315043/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), MATHEUS MASSARO MABTUM (OAB 266970/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), JULIO CESAR PETRONI (OAB 262675/SP), MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/SP), ANDRÉ SOCOLOWSKI (OAB 274544/SP), IVAN CESAR SPADONI JUNIOR (OAB 269885/SP), CASSIANA CRISTINA FILIER SOCOLOWSKI (OAB 274932/SP)

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Helio Akira Yamamoto x José Carlos De Andrade

ID: 319415003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004579-25.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HELIO AKIRA YAMAMOTO

Polo Passivo:

JOSé CARLOS DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

THOMAZ RICARDO LOPES VALLE DE BRITTO RANGEL

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RICARDO CÉSAR DOSSO

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PAULO BEZERRA DE MENEZES REIFF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA YAZBEK ORSOVAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOMINGOS ASSAD STOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004579-25.2023.8.26.0506 (processo principal 1005329-15.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Helio Akira Yamamoto - José Carlos de Andrade e outro - FL… Processo 0004579-25.2023.8.26.0506 (processo principal 1005329-15.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Helio Akira Yamamoto - José Carlos de Andrade e outro - FLF FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - Roberto Marchesi Bicalho - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Vistos. 1. Reputam-se válidas as intimações do polo executado via postal constante de págs. 242/243 para constituírem novos procuradores diante da renúncia manifestada nos autos, ainda que os ARs tenham sido devolvidos com a informação de "mudou-se" (págs. 258/259), aplicando-se no caso o disposto nos artigos 274, parágrafo único e 513, parágrafo 3º, CPC, apanhando o processo futuramente no estágio em que se encontrar, conforme advertidos na pág. 239 (sob pena de continuidade do feito à revelia). 2. Todavia, verifica-se no processo principal de execução de título extrajudicial (o qual está atrelado aos embargos de terceiro, com sentença proferida e objeto deste incidente), sob nº 4000340.56.2013, nas págs. 2899/2901, a manifestação do coexecutado JOSÉ CARLOS DE ANDRADE, instruída com procuração, apresentada por seu novo procurador, advogado Ricardo César Dosso, inscrito na OAB/SP nº 184.476. 3. Por cautela, proceda a Serventia a anotação no cadastro deste cumprimento de sentença do atual nome do procurador do coexecutado acima mencionado, intimando-se via DJE para esclarecer, em 10 dias, improrrogáveis, se estende a sua representação processual também para este incidente e, se positivo, apresentar instrumento de procuração, bem como se manifestar neste incidente acerca das manifestações da parte contrária e dos terceiros interessados; após, tornem-se conclusos na fluxo de decisão. 4. Por último, observa-se por força da r. decisão de págs. 142/144 que o prosseguimento deste incidente refere-se apenas no tocante à controvérsia pendente de decisão, sobre a exatidão ou não dos valores consignados pelo polo ativo (liquidação). Int. - ADV: THOMAZ RICARDO LOPES VALLE DE BRITTO RANGEL (OAB 39233/GO), PAULO BEZERRA DE MENEZES REIFF (OAB 121729/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), NATÁLIA YAZBEK ORSOVAY (OAB 345301/SP)

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Processo nº 0015285-96.2025.8.26.0506

ID: 329950835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015285-96.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

R. E. T. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL ELIAS TEIXEIRA DE MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015285-96.2025.8.26.0506 (processo principal 1034040-25.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Sucumbência - R.E.T.M. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de honorários advoca… Processo 0015285-96.2025.8.26.0506 (processo principal 1034040-25.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Sucumbência - R.E.T.M. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios sucumbenciais. De início, consigno que se aplica ao caso o disposto no § 3º do artigo 82 do Código de Processo Civil, acrescentado pelaLei nº 15.109, de 13/03/2025, que dispensa o advogado do adiantamento de custas processuais em cumprimentos de sentença de honorários advocatícios. Anote-se. Na forma do artigo 513, § 2º, II, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por carta com AR, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ 500,00, em 16/07/2025 - fls. 22/23), acrescidos de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculados por cada diligência a ser efetuada, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: RAFAEL ELIAS TEIXEIRA DE MENDONÇA (OAB 498419/SP)

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Processo nº 0021942-25.2023.8.26.0506

ID: 308534621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0021942-25.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME CONRADO ANTUNES CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME CONRADO ANTUNES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021942-25.2023.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Base de Cálculo - Guilherme Conrado Antunes Cardoso - Conforme certificado pela Serventia, houve decurso de prazo sem que a Fazen… Processo 0021942-25.2023.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Base de Cálculo - Guilherme Conrado Antunes Cardoso - Conforme certificado pela Serventia, houve decurso de prazo sem que a Fazenda Pública demonstrasse a quitação da RPV. Findo o prazo para pagamento, o magistrado pode determinar o sequestro de numerário para quitação. Nesse sentido: EXECUÇÃO DE SENTENÇA - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - SUBMISSÃO À ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO PARA PAGAMENTO - DESNECESSIDADE - DISPÕE O MUNICÍPIO DO PRAZO DE 90 DIAS PARA EFETUAR O PAGAMENTO, ANTE O TEOR DO ART. 1º, § 2º, DA LEI ESTADUAL Nº 11.377/2003 - FINDO O PRAZO, O JUIZ PODE DETERMINAR O SEQUESTRO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - AGRAVO DO MUNICÍPIO DESPROVIDO.(TJ-SP - AI: 2170316920118260000 SP 0217031-69.2011.8.26.0000, Relator: Renato Nalini, Data de Julgamento: 29/11/2011) Assim, não que há se falar em submissão à ordem cronológica de apresentação para pagamento. Além de inexistir determinação constitucional ou legal nesse sentido, há de se observar a Ordem de Serviço nº 3, expedida pelo Desembargador VENICIO SALLES, Desembargador Coordenador do DEPRE, para orientar e padronizar os serviços internos deste Departamento, no que afeta ao cumprimento das regras e princípios trazidos com a EC 62/2009: V. - REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR (RPV) 20. - Procedimento para pagamento: 20.1. - Os requisitórios de pequeno valor (RPV) deverão ser liquidados com recursos orçamentários próprios da Unidade Pública Devedora, sem atingir os depósitos destinados à liquidação dos precatórios. 20.2. - Salvo determinação judicial diversa,os RPV's não se submetem ao regime jurídico do artigo 100, por não se submeterem a controle orçamentário vinculado ou a padrões cronológicos, posto que encontram limites temporais (60 dias). (g.n.) Diante do exposto, intime-se a Fazenda Pública, ora executada, para que demonstre o efetivo pagamento da RPV em 10 dias, findo o qual pode o Juiz determinar o sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da obrigação. Cumprida a determinação supra, intime-se a parte credora para que se manifeste acerca da suficiência do valor depositado para fins de extinção, nos termos do art. 924, II, CPC. Havendo decurso de prazo sem manifestação da Fazenda, manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito. Intime-se. - ADV: GUILHERME CONRADO ANTUNES CARDOSO (OAB 334555/SP)

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