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Katia De Souza Correa e outros x Unimed De Guarulhos Cooperativa De Trabalho Medico e outros

ID: 331837545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1061071-90.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

KATIA DE SOUZA CORREA NOELIA DE SOUZA CORREA

Polo Passivo:

UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO DO RJ

Intimação

Advogados:

SOLANGE LOPES GARCIA SIRINO

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LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI

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JULIANA ARCANJO DOS SANTOS

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BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI

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Processo 1061071-90.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Noelia de Souza Correa - - Katia de Souza Correa - Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rj - - UNIMED DE…

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Processo nº 1063399-50.2025.8.26.0053

ID: 323820864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1063399-50.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ROBSON BESERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO GOMES PORTELA DOS SANTOS

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Processo 1063399-50.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência - Francisco Robson Beserra - Vistos. A parte autora, candidato… Processo 1063399-50.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência - Francisco Robson Beserra - Vistos. A parte autora, candidato em concursopúblico para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário da Comarca de São Paulo - Capital, regido pelo Edital n° 001/2024, objetiva concorrer às vagas destinas à Pessoa com Deficiência (PCD) por ser portador de Gonartrose bilateral (CID M17), ruptura do menisco, sinovite e tenossinovite, condromalácia da rótula (CIDs M224, M659, S832). Afirma que sua inscrição foi inicialmente deferida para tal condição e, aprovado na primeira e segunda etapa do certame (provas objetiva e prática). No entanto, após realização de perícia biopsicossocial e avaliação psicológica, sua condição/participação como pessoa com deficiência foi indeferida. Narra ter apresentado recurso administrativo, porém a avaliação realizada por junta médica recursal, indeferiu seu pedido "resultando em sua exclusão da lista de aprovados na condição especial, conforme resultado publicado em 27/05/2025)". Com a inicial vieram documentos. Fundamento e decido. Por entender que seu desligamento se deu de maneira arbitrária e injustificada, o autor ajuizou esta ação pretendendo "reconhecimento da condição de Pessoa com Deficiência (PCD) do Requerente e sua reintegração na lista de candidatos aprovados na condição especial do Concurso Público de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Edital nº 01/2024, permitindo-lhe prosseguir nas demais etapas do certame como PCD". Contudo, no atual momento processual, não se extrai dos documentos juntados os elementos necessários à presença dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência, quais sejam, nos termos do artigo 300 do CPC, a evidência da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Diante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FABIO GOMES PORTELA DOS SANTOS (OAB 429163/SP)

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Processo nº 1063399-50.2025.8.26.0053

ID: 323732520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1063399-50.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ROBSON BESERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO GOMES PORTELA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1063399-50.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência - Francisco Robson Beserra - Vistos. A parte autora, candidato… Processo 1063399-50.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência - Francisco Robson Beserra - Vistos. A parte autora, candidato em concursopúblico para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário da Comarca de São Paulo - Capital, regido pelo Edital n° 001/2024, objetiva concorrer às vagas destinas à Pessoa com Deficiência (PCD) por ser portador de Gonartrose bilateral (CID M17), ruptura do menisco, sinovite e tenossinovite, condromalácia da rótula (CIDs M224, M659, S832). Afirma que sua inscrição foi inicialmente deferida para tal condição e, aprovado na primeira e segunda etapa do certame (provas objetiva e prática). No entanto, após realização de perícia biopsicossocial e avaliação psicológica, sua condição/participação como pessoa com deficiência foi indeferida. Narra ter apresentado recurso administrativo, porém a avaliação realizada por junta médica recursal, indeferiu seu pedido "resultando em sua exclusão da lista de aprovados na condição especial, conforme resultado publicado em 27/05/2025)". Com a inicial vieram documentos. Fundamento e decido. Por entender que seu desligamento se deu de maneira arbitrária e injustificada, o autor ajuizou esta ação pretendendo "reconhecimento da condição de Pessoa com Deficiência (PCD) do Requerente e sua reintegração na lista de candidatos aprovados na condição especial do Concurso Público de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Edital nº 01/2024, permitindo-lhe prosseguir nas demais etapas do certame como PCD". Contudo, no atual momento processual, não se extrai dos documentos juntados os elementos necessários à presença dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência, quais sejam, nos termos do artigo 300 do CPC, a evidência da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Diante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FABIO GOMES PORTELA DOS SANTOS (OAB 429163/SP)

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Processo nº 1052341-90.2023.8.26.0224

ID: 295959188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1052341-90.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Y. DO P. B.

Intimação

Advogados:

AGOSTINHO ROSA FERREIRA FILHO

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Processo 1052341-90.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - Y.P.B. - Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, condenando o réu a pagar ao autor pensão mensa…

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Maria Carolina De Siqueira Nogueira Madani x Mario Fernando Morgado

ID: 292749713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012301-15.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CAROLINA DE SIQUEIRA NOGUEIRA MADANI

Polo Passivo:

MARIO FERNANDO MORGADO

Intimação

Advogados:

MARIA CAROLINA DE SIQUEIRA NOGUEIRA MADANI

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MARCELO SILVA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE SANTANA SILVA

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Processo 0012301-15.2025.8.26.0224 (processo principal 1053990-90.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Carolina de Siqueira Nogueira Madani - Mario Ferna…

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Djenifer Santos Dos Reis x Associação Beneficente Jesus José E Maria

ID: 292622603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012016-90.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DJENIFER SANTOS DOS REIS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO BENEFICENTE JESUS JOSé E MARIA

Intimação

Advogados:

VALÉRIA CRISTINA PENNA EMERICH

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IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS

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Processo 0012016-90.2023.8.26.0224 (processo principal 1022604-18.2018.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Djenifer Santos dos Reis - Associa…

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A. S. R. Dos S. x A. O. L. e outros

ID: 312495886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1059325-90.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. S. R. DOS S.

Polo Passivo:

A. O. L. W. H. P. L.

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARQUES DOS SANTOS

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DIOGO FARIAS DE ALMEIDA

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DAYVISON RÉGIO DANTAS SILVA

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Processo 1059325-90.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Família - A.S.R.S. - A.O.L. - - W.H.P.L. - Respeitosamente, venho por meio deste informar o agendamento para o Estudo Psicológico, d…

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Evans Sociedade De Advogados x Omni S/A Crédito Financiamento E Investimento

ID: 322599292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014370-20.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EVANS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

SAMARA FRANCIS DIAS GOMIDE

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RAFAELLA GOMES LOMBARDI

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Processo 0014370-20.2025.8.26.0224 (processo principal 1044096-90.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Evans Sociedade de Advogados - Omni S/A Crédito Financiame…

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Processo nº 1016451-90.2023.8.26.0224

ID: 332525406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016451-90.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RôMULO SIMONO GIAMMARINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE NELSON DE CAMPOS JUNIOR

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JÉSSICA FLORES SOUSA

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Processo 1016451-90.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rômulo Simono Giammarino - Grupo Aura Administração e Participação de Bens S/s Ltda. - Certifico e dou fé …

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Sant Ana, Bertolami E Colonhese Advogados x Valmir Florentino Da Silva

ID: 335314916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014323-80.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SANT ANA, BERTOLAMI E COLONHESE ADVOGADOS

Polo Passivo:

VALMIR FLORENTINO DA SILVA

Intimação

Advogados:

SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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Processo 0014323-80.2024.8.26.0224 (processo principal 1058064-90.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Sant Ana, Bertolami e Colonhese Advogados - Valmir Florenti…

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