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Carmelia Kraus Martins x Racli Limpeza Urbana Ltda

ID: 277503978

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Continente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006851-35.2024.8.24.0082

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CARMELIA KRAUS MARTINS

Polo Passivo:

RACLI LIMPEZA URBANA LTDA

Sentença

Advogados:

MAURICIO NATAL SPILERE

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JACKIE FRANCIELLE ANACLETO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006851-35.2024.8.24.0082/SC AUTOR : CARMELIA KRAUS MARTINS ADVOGADO(A) : JACKIE FRANCIELLE ANACLETO (OAB SC024372) RÉU : RACLI LIMPEZA URBANA LTDA ADVOGADO…

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Processo nº 5006851-09.2023.8.13.0686

ID: 323462655

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5006851-09.2023.8.13.0686

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO URSINI CHAVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio…

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Processo nº 5006851-80.2025.8.21.0018

ID: 324083586

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Montenegro Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 5006851-80.2025.8.21.0018

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAULO RICARDO RODRIGUES VIGANICO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNA RESSURREICAO DA SILVEIRA

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RAFAEL NUNES PETZINGER

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IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO Nº 5006851-80.2025.8.21.0018/RS IMPUGNANTE : PAULO RICARDO RODRIGUES VIGANICO ADVOGADO(A) : BRUNA RESSURREICAO DA SILVEIRA (OAB RS113637) ADVOGADO(A) : RAFAEL NUNES PETZINGER (…

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Processo nº 5006851-70.2023.4.03.6328

ID: 325104521

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-Presidente Prudente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006851-70.2023.4.03.6328

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença

Advogados:

EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS BELETATO

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CAMILA FERNANDES BISCARO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006851-70.2023.4.03.6328 / CECON-Presidente Prudente AUTOR: MANOEL HENRIQUE DE LIMA CURADOR: JOSE CARLOS BISPO Advogados do(a) AUTOR: CAMILA FERNANDES…

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Processo nº 5006851-03.2019.8.13.0313

ID: 333462096

Tribunal: TJMG Órgão: Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006851-03.2019.8.13.0313

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AUTOTRANS TRANSPORTES URBANOS E RODOVIARIOS LTDA SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA

Intimação

Advogados:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA

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JOSE RUBENS COSTA

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FILIPE MACIEIRA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro,…

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Processo nº 5006851-02.2019.4.03.6105

ID: 337266619

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006851-02.2019.4.03.6105

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOAO MARCELINO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUCIANA VANESSA VIEIRA MONTEIRO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006851-02.2019.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: JOAO MARCELINO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANA VANESSA VIEIRA…

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Processo nº 5006851-42.2025.8.24.0036

ID: 307248254

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006851-42.2025.8.24.0036

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DIRCEU CARVALHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006851-42.2025.8.24.0036/SC EXEQUENTE : JOSE DIRCEU CARVALHO ADVOGADO(A) : ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES (OAB SC035427) DESPACHO/DECISÃO I – Intimado o executado Institut…

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Conrado Stupp x Celesc Distribuição S.A.

ID: 300771856

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006851-85.2025.8.24.0054

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONRADO STUPP

Polo Passivo:

CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

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CALUTO JUAREZ ZANDONAI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006851-85.2025.8.24.0054/SC EXEQUENTE : CONRADO STUPP ADVOGADO(A) : CALUTO JUAREZ ZANDONAI (OAB SC016907) EXECUTADO : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. DESPACHO/DECISÃO I- Intime-…

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Processo nº 5006851-15.2025.8.21.0072

ID: 299668196

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Torres Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006851-15.2025.8.21.0072

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JULIA CARLOS MARTINS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JESSICA DA COSTA CAMPOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006851-15.2025.8.21.0072/RS EXEQUENTE : JULIA CARLOS MARTINS ADVOGADO(A) : JESSICA DA COSTA CAMPOS (OAB RS101651) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime…

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Processo nº 5006851-85.2025.8.13.0056

ID: 314815374

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006851-85.2025.8.13.0056

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDER MARCOS DAS NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA CRISTINA DA ROCHA FERREIRA

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FELIPE NESIO SIQUEIRA

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RAFAEL CIMINO MOREIRA MOTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 5006851-85.2025.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] AUTOR: EDER MARCOS DAS NEVES CPF: 063.232.096-67 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de “Ação de Concessão de Aposentadoria por Invalidez” em que a parte autora pleiteou a desistência do feito (ID10483082750). A desistência da ação antes da citação é ato processual unilateral e independe de anuência da parte contrária, nos termos do art. 485, §4º, do CPC. Cumpre destacar ainda que o pedido de desistência da ação, antes da citação do réu, implica no cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 290 do CPC, não sendo cabível a condenação do autor ao pagamento das custas processuais. Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - CONDENAÇÃO - PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - IMPOSSIBILIDADE - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - RECURSO PROVIDO. A desistência da ação manifestada e homologada antes da citação tem por consequência jurídica o cancelamento da distribuição, sem condenação do autor ao pagamento de despesas processuais, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Recurso provido. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.24.474076-7/001, Relator(a): Des.(a) José Augusto Lourenço dos Santos , 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 01/05/2025, publicação da súmula em 05/05/2025) Sendo assim, para os fins do parágrafo único do artigo 200, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, nos moldes do art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos da fundamentação. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Barbacena, data da assinatura eletrônica. LELIO ERLON ALVES TOLENTINO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

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