Resultados para "5009067-06.2025.8.13.0707" – Página 21 de 28

Processo nº 5009338-43.2024.4.04.7009

ID: 319693259

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Cascavel Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5009338-43.2024.4.04.7009

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADEMAR PEDRO DOS SANTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5009338-43.2024.4.04.7009/PR RÉU : ADEMAR PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR (OAB PB013199) DESPACHO/DECISÃO O Ministério Público Federal, com fundamento no in… AÇÃO PENAL Nº 5009338-43.2024.4.04.7009/PR RÉU : ADEMAR PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR (OAB PB013199) DESPACHO/DECISÃO O Ministério Público Federal, com fundamento no inquérito policial nº 2024.0080526-DPF/CAC/PR, autuado judicialmente sob o nº 5009067-46.2024.4.04.7005/PR, ofereceu denúncia em face de ADEMAR PEDRO DOS SANTOS , imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 334 do Código Penal. Deixou de propor suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal, porque não preenchidos os requisitos legais. Não arrolou testemunhas. É o relatório. Decido . 1. Presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva, recebo a denúncia . 2. Altere-se a situação da parte acusada para " denunciado" . 3. Preencha-se o campo referente aos dados criminais e intime-se a autoridade policial para notações no INI/SINIC. 4. Desnecessária, neste momento processual, a requisição dos antecedentes criminais quanto à parte denunciada, haja vista que o Ministério Público Federal não apresentou proposta de suspensão condicional do processo. Saliento, no entanto, que tais providências deverão ser cumpridas logo após o encerramento da instrução processual (ou antes da audiência, se houver), em momento anterior à apresentação das alegações finais . 5. Expeça-se mandado/carta precatória para a citação e intimação da parte ré para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, resposta por escrito à acusação, nos moldes dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. 5.1 Cientifique-se a parte denunciada de que, decorrido o prazo sem manifestação e/ou constituição de advogado, ser-lhe-á nomeado(a) defensor(a) dativo(a) ou a Defensoria Pública da União. 6. O Oficial de Justiça deverá certificar se a parte ré aceita receber intimação por meio de aplicativo de mensagens, como WhatsApp e outros similares, nos termos do Provimento nº 86/2019 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região . 7. Comunique-se o presente recebimento de denúncia aos autos n. 5008873-71.2023.4.04.7202, atualmente suspensos em razão de acordo de não persecução penal. 8. O IPL originário seguirá ativo e em tramitação perante o juízo das garantias em razão da continuidade das investigações quanto a possível coautor ( processo 5009067-46.2024.4.04.7005/PR, evento 10, DESPADEC1 ). 9. Ciência ao Ministério Público Federal. 10. Oportunamente, façam-me conclusos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tam Linhas Aereas S/A. x Marilia Cercina

ID: 309374982

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5009067-16.2024.8.21.2001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Polo Passivo:

MARILIA CERCINA

80

Advogados:

IGOR MARCOS MOREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5009067-52.2024.4.04.7003

ID: 309662151

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Maringá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5009067-52.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SAMIR BRAZ ABDALLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009067-52.2024.4.04.7003/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Em petição associada ao Evento 64, a CEF requer a pesquisa de endereço …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5009067-68.2024.8.21.9000

ID: 315024172

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CíVEL Nº Processo: 5009067-68.2024.8.21.9000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE FATIMA EXNER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível Nº 5009067-68.2024.8.21.9000/RS TIPO DE AÇÃO: Promoção / Ascensão PARTE AUTORA : CAROLINE FATIMA EXNER (PARTE AUTORA) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5009067-77.2024.8.13.0145

ID: 325795102

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5009067-77.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TUPYNAMBAS FUTEBOL CLUBE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLON ROSA DA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS FACIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IGOR ANTONIO GONDIM ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Toni Angelo Santos Do Pinho x Alexandre Nunes Da Rosa e outros

ID: 329615553

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009067-33.2024.8.21.0023

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TONI ANGELO SANTOS DO PINHO

Polo Passivo:

ALEXANDRE NUNES DA ROSA JACSON ANTONIO SCHUTZE MARILENE NUNES DA ROSA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO SALVADOR SACKIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDA SOARES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009067-33.2024.8.21.0023/RS EXEQUENTE : TONI ANGELO SANTOS DO PINHO ADVOGADO(A) : RODRIGO SALVADOR SACKIS (OAB SC066055B) EXECUTADO : MARILENE NUNES DA ROSA ADVOGADO(A) :…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nara Helena Serpa x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 337208459

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009067-79.2025.8.21.2001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NARA HELENA SERPA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAIARA TREVISAN DA ROCHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009067-79.2025.8.21.2001/RS EXEQUENTE : NARA HELENA SERPA ADVOGADO(A) : MAIARA TREVISAN DA ROCHA (OAB RS095325) EXECUTADO : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5009067-40.2024.4.04.7104

ID: 337316230

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Pelotas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009067-40.2024.4.04.7104

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CLAIR SGNAOLIN TEBALDI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIEL POTRICH DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009067-40.2024.4.04.7104/RS REQUERENTE : CLAIR SGNAOLIN TEBALDI ADVOGADO(A) : GABRIEL POTRICH DA SILVA (OAB RS121848) DESPACHO/DECISÃO Tendo …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007806-06.2025.8.13.0707

ID: 295206348

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007806-06.2025.8.13.0707

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LITANY DE PAIVA REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURO MOTTA LIMBORCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr.… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5007806-06.2025.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LITANY DE PAIVA REIS CPF: 022.043.926-50 RÉU/RÉ: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO CPF: 18.236.120/0001-58 CERTIDÃO Audiência de Conciliação designada para o dia 08/07/2025, às 08:30 horas, Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha. Link da reunião: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m9429c8be354e8a5bf55deed7c14f0ec4 Número da reunião: 179 491 0193 Senha: 3322 No dia e horário acima informados, em consoante com as citações/intimações realizadas, os advogados e as partes deverão acessar o link da sala de audiência (ou, caso haja alguma inconsistência no link, basta inserir o número da reunião para acessar a sala) para ingressar na sessão virtual, podendo utilizar-se dos meios eletrônicos: celular Smartphone, Tablet ou Computador que possuam câmera e microfone, de preferência com fones de ouvido para evitar ruídos externos que possam atrapalhar a audiência. Ao acessar a audiência virtual pelo programa Cisco Webex no link ou número de reunião e a senha da reunião, informados acima, o participante deverá inserir suas informações (nome e e-mail) para possibilitar sua identificação. As partes poderão comparecer em audiência no escritório de seu advogado ou em sua própria residência, caso tenha recursos para fazê-lo, não havendo necessidade que a parte compareça neste Juizado Especial para a realização da audiência de conciliação, no caso de possuir advogado constituído nos autos. As partes deverão acessar o link no horário designado para a audiência, havendo a tolerância máxima de 15 minutos em caso de atraso ou problemas com a conexão. Havendo problemas que inviabilizem a realização da audiência, este juízo notificará as partes e/ou seus advogados por meio de e-mails ou telefones para contato fornecido nos autos. Varginha, 10 de junho de 2025. MAYARA MARIA BRITO FERREIRA Estagiário(a) Secretaria

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Michael Souza Mota x Sinal Veiculos Ltda - Me e outros

ID: 277289567

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000337-06.2025.8.13.0707

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MICHAEL SOUZA MOTA

Polo Passivo:

SINAL VEICULOS LTDA - ME WELDER DA SILVA FAVARO

Intimação

Advogados:

MAURO CARLOS DE REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS RAMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO ALVES TERRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr.… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5000337-06.2025.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHAEL SOUZA MOTA CPF: 068.110.926-29 RÉU/RÉ: WELDER DA SILVA FAVARO CPF: 021.917.976-01 RÉU/RÉ: LUIZ JONAS DA SILVA CPF: 436.756.621-87 RÉU/RÉ: SINAL VEICULOS LTDA - ME CPF: 05.787.900/0001-44 CERTIDÃO Audiência de Conciliação designada para o dia 30/06/2025, às 15:30 horas, Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha. Link da reunião: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m89473e1228c57fc943551d2186b8c6e4 Número da reunião: 2344 801 0861 Senha: 3322 No dia e horário acima informados, em consoante com as citações/intimações realizadas, os advogados e as partes deverão acessar o link da sala de audiência (ou, caso haja alguma inconsistência no link, basta inserir o número da reunião para acessar a sala) para ingressar na sessão virtual, podendo utilizar-se dos meios eletrônicos: celular Smartphone, Tablet ou Computador que possuam câmera e microfone, de preferência com fones de ouvido para evitar ruídos externos que possam atrapalhar a audiência. Ao acessar a audiência virtual pelo programa Cisco Webex no link ou número de reunião e a senha da reunião, informados acima, o participante deverá inserir suas informações (nome e e-mail) para possibilitar sua identificação. As partes poderão comparecer em audiência no escritório de seu advogado ou em sua própria residência, caso tenha recursos para fazê-lo, não havendo necessidade que a parte compareça neste Juizado Especial para a realização da audiência de conciliação, no caso de possuir advogado constituído nos autos. As partes deverão acessar o link no horário designado para a audiência, havendo a tolerância máxima de 15 minutos em caso de atraso ou problemas com a conexão. Havendo problemas que inviabilizem a realização da audiência, este juízo notificará as partes e/ou seus advogados por meio de e-mails ou telefones para contato fornecido nos autos. Varginha, 21 de maio de 2025. MARCO ANTONIO CANDIDO OLIVEIRA Estagiário(a) Secretaria

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 278 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes