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Processo nº 5031322-88.2024.8.21.0021

ID: 327104677

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5031322-88.2024.8.21.0021

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL MOZZATO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAIZA FELTRIN HOFFMEISTER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5031322-88.2024.8.21.0021/RS AUTOR : RAFAEL MOZZATO ADVOGADO(A) : RAIZA FELTRIN HOFFMEISTER (OAB RS088246) DESPACHO/DECISÃO I – Pagamento das custas processuais iniciais … PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5031322-88.2024.8.21.0021/RS AUTOR : RAFAEL MOZZATO ADVOGADO(A) : RAIZA FELTRIN HOFFMEISTER (OAB RS088246) DESPACHO/DECISÃO I – Pagamento das custas processuais iniciais conforme evento 2, COMP3 e evento 23, CUSTAS3 . II – Na petição inicial o Autor requereu expressamente a distribuição deste feito por dependência ao processo de nº 5018247-16.2023.8.21.0021, que tramita perante este Juízo, sob o fundamento de que há manifesta conexão entre as demandas, uma vez que ambas se originam do mesmo fato gerador ( evento 1, INIC1, páginas 2/3 ). Conforme dispõe o artigo 55 do Código de Processo Civil, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. O objetivo da norma é otimizar a prestação jurisdicional e garantir a segurança jurídica, reunindo para julgamento conjunto as ações que possuam um liame fático ou jurídico que torne aconselhável a sua apreciação simultânea por um mesmo julgador. No caso em tela, a análise comparativa entre os dois processos revela, de forma inequívoca, a identidade da causa de pedir. Nesta demanda, o Autor busca a reparação por danos morais e a imposição de obrigação de fazer em face do portal de notícias Réu, em razão da divulgação de matéria que considera falsa e ofensiva à sua honra. Já no processo nº 5018247-16.2023.8.21.0021, o mesmo Autor litiga contra outras empresas de comunicação e um jornalista, mas com base exatamente nos mesmos fatos: a veiculação, na mesma data, de notícias com idêntico teor calunioso, originadas da mesma fonte, qual seja, uma entrevista concedida por sua ex-companheira. A causa de pedir remota, que corresponde ao fato gerador do direito postulado, é, portanto, una e indivisível em ambos os feitos, consistindo na disseminação de informações alegadamente falsas que macularam a reputação do Autor. Ainda que os polos passivos sejam distintos, a comunhão da causa de pedir é suficiente para caracterizar a conexão. A identidade de partes não é requisito para o reconhecimento da conexão, bastando a comunhão de pedido ou de causa de pedir. Ademais, os pedidos formulados em ambas as ações, embora direcionados a Réus distintos para a remoção de conteúdos específicos, são de mesma natureza – obrigação de fazer e indenização por danos morais – e visam a tutelar o mesmo bem jurídico: a honra e a imagem do Autor, lesadas por um conjunto de publicações derivadas de um evento único. A reunião dos processos para julgamento conjunto é, portanto, medida que se impõe. Tal providência não apenas atende ao princípio da economia processual, evitando a repetição de atos e a produção de provas sobre os mesmos fatos em processos distintos, mas, fundamentalmente, previne o risco de decisões conflitantes. Ante o exposto, determino a reunião dos processos citados, que já se encontram relacionados no Sistema Eproc. III – Recebo a Petição Inicial e sua Emenda. IV – Trata-se de Ação Ordinária, com pedido liminar, proposta por RAFAEL MOZZATO em face de CARRIL E ROCHA LTDA. Relatou o Autor que, em 23/06/2023, a empresa Requerida efetuou publicações na internet, noticiando que o Demandante teria cometido crimes, fatos esses que são inverídicos, segundo alega. Disse que, além de disseminar fake news , a parte Ré também veiculou matérias, publicando as suas fotografias e expondo-o a situação vexatória. Aduziu que não existe inquérito policial, medidas protetivas ou processo criminal em que figure na situação de acusado/investigado/réu. Pleiteou, em sede liminar, a determinação para que a parte Requerida proceda à exclusão de todas as matérias divulgadas nas redes sociais, internet e qualquer outro meio de comunicação, nas quais é imputado ao Autor o cometimento dos crimes referidos. Consoante disposições do art. 300 do Código de Processo Civil, para que seja deferida a tutela de urgência de natureza antecipada, é necessária a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Embora inicialmente no processo relacionado nº 5018247-16.2023.8.21.0021 este Juízo tenha deferido a medida liminar em face de outros veículos de comunicação ( evento 23, DESPADEC1 ), verifica-se que foi proferida decisão na Medida Cautelar na Reclamação nº 78.835/RS do Supremo Tribunal Federal, suspendendo as decisões deste Juízo e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no Agravo de Instrumento nº 5074649- 64.2025.8.21.7000, que determinaram liminarmente a remoção do conteúdo veiculado ( evento 33, DECSTJSTF2 ). Assim, considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que suspendeu os efeitos da decisão liminar anteriormente concedida pelo Juízo em caso análogo, envolvendo o mesmo Autor e matéria jornalística de conteúdo semelhante, por ora, não estão presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência pleiteada. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar formulado pela parte Autora. V – Considerando a ausência de disponibilidade imediata de pauta no CEJUSC e que o processo a qualquer tempo poderá ser encaminhado para a tentativa de autocomposição do conflito, consoante artigo 139, inciso V, do CPC, deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do CPC. Cite-se a parte Ré para contestar a pretensão no prazo legal, conforme rito do procedimento comum, com as advertências dos artigos 335, inciso III, e 344, ambos do CPC. VI – Apresentada contestação pela parte Ré, intime-se a parte Autora para réplica à contestação, no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351, CPC). VII – Na sequência, intimem-se as partes para que declinem se pretendem produzir outras provas, no prazo de 15 dias, especificando e justificando a finalidade da sua produção, sob pena de indeferimento (art. 370, CPC). Caso haja requerimento de produção da prova oral, além de justificar a finalidade da sua produção, as partes deverão desde logo apresentar o rol de testemunhas, observada a limitação do art. 357, §6º, do CPC, bem como ratificar eventual interesse no depoimento pessoal da parte adversa, para fins de organização e otimização da pauta de audiências do Juízo. VIII – Deverão, por fim, os autos retornarem conclusos somente quando cumpridas integralmente as determinações para, conforme a hipótese, ser lançada decisão de extinção do processo (art. 354, CPC); de julgamento antecipado do mérito (art. 355, CPC); ou de saneamento e organização do processo (art. 357, CPC).

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Processo nº 5018247-50.2025.8.24.0930

ID: 294586914

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5018247-50.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO RCI BRASIL S.A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5018247-50.2025.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO RCI BRASIL S.A ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) ATO ORDINATÓRIO Considerando a(s) pe…

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Processo nº 5018247-83.2023.4.03.6315

ID: 314215435

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018247-83.2023.4.03.6315

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DE JESUS DE CAMARGO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VASCO LUIS AIDAR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TANIA APARECIDA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5018247-83.2023.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: PATRICIA DE JESU… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5018247-83.2023.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: PATRICIA DE JESUS DE CAMARGO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: TANIA APARECIDA ROSA - SP354941 ADVOGADO do(a) AUTOR: VASCO LUIS AIDAR DOS SANTOS - SP134142-D REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SOROCABA/SP, 1 de julho de 2025.

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Processo nº 5018247-83.2025.8.13.0145

ID: 281835993

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5018247-83.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DE PAULA IRENE MARTINS DE MACEDO DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALACE MOREIRA DE FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora PROCESSO Nº: 5018247-83.2025.8.13.0145 CLASS… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora PROCESSO Nº: 5018247-83.2025.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: CARLOS ALBERTO DE PAULA e outros RÉU: JORGE ALBERTO DE PAULA Ação isenta de custas nos termos do art. 8º, III, da Lei Estadual 14.939/2003. Trata-se de ação com pedido de alvará judicial para saque de quantia deixada pelo Sr. JORGE ALBERTO DE PAULA, a título de saldos bancários junto a CEF e saldo junto ao FGTS. A Lei nº. 6858/1980 autoriza que determinados valores sejam disponibilizados aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou aos sucessores do de cujus, independente de instauração de inventário ou arrolamento. Também o Código de Processo Civil, em seu artigo 666, autoriza a liberação dos aludidos valores independentemente da instauração de inventário. Ante o exposto, defiro o pedido de alvará judicial para autorizar os requerentes CARLOS ALBERTO DE PAULA - CPF: 902.680.168-87 e IRENE MARTINS DE MACEDO DE PAULA - CPF: 019.456.058-98, a sacarem a integralidade das quantias existentes em nome de JORGE ALBERTO DE PAULA, CPF 014.042.346-08, a título de saldo bancário junto a CEF (10444783555) e saldo junto ao FGTS (10444783576 e 10444783571). Tratando-se de transmissão de valores em razão da sucessão, por analogia, intime-se o Fisco Estadual nos termos do art. 659, §2º do Código Processual Civil, (remetendo chave de acesso ao processo eletrônico - PJe). Por medida de celeridade e economia processual, esta sentença é assinada eletronicamente mediante certificação digital e possui FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, desde que acompanhada da CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, sendo instrumento jurídico apto a impressão e apresentação junto à instituição para recebimento/saque dos valores. Sua autenticidade poderá ser consultada pela instituição financeira ou qualquer interessado no endereço eletrônico http://pje.tjmg.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, mediante fornecimento do número do documento grafado (número abaixo do código de barras). Havendo renúncia ao prazo recursal, esta constitui ato unilateral de vontade do renunciante e independe de concordância da parte contrária, pelo que a sentença produzirá efeitos imediatos, independente da homologação judicial, com trânsito em julgado para aquele que renunciou. Portanto, caso haja a referida renúncia, torna-se desnecessária nova conclusão ao Juízo e a serventia deverá providenciar, desde logo, a certidão de trânsito em julgado, caso todas as partes tenham renunciado ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se, os autos, oportunamente, com baixa. Juiz de Fora, 27 de maio de 2025. Augusto Vinícius Fonseca e Silva Juiz de Direito

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Processo nº 5003018-04.2024.4.04.7000

ID: 300644962

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003018-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DIONICE CARDOZO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JEFFERSON CARLOS RABELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003018-04.2024.4.04.7000/PR AUTOR : DIONICE CARDOZO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JEFFERSON CARLOS RABELO (OAB PR048291) DESPACHO/DECISÃO Intimada para promove…

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Processo nº 5003903-88.2024.4.04.7009

ID: 310985581

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003903-88.2024.4.04.7009

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DEBORA KUSPIOSZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003903-88.2024.4.04.7009/PR INTERESSADO : DEBORA KUSPIOSZ ADVOGADO(A) : DEBORA KUSPIOSZ DESPACHO/DECISÃO 1. Verifico, na procuração juntada em evento 132, …

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Processo nº 5003503-04.2024.4.04.7000

ID: 291457783

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003503-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A RODRIGO KATSUTOSHI HASEGAWA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIO WILSON CHOCIAI LITTIERI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5003503-04.2024.4.04.7000/PR RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) RECORRENTE : RODRIGO KATSUTOSHI HASEGAWA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIO WILSON CHOCIAI LITTIERI (OAB PR085402) DESPA…

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Processo nº 5059375-04.2024.4.04.7000

ID: 315708070

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5059375-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SIRLEI DE FATIMA TABORDA RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIZABETE INES IGNACHEWSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANA FATIMA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5059375-04.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : SIRLEI DE FATIMA TABORDA RODRIGUES ADVOGADO(A) : ELIZABETE INES IGNACHEWSKI (OAB PR079199) ADVOGADO(…

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Processo nº 5050063-04.2024.4.04.7000

ID: 315091044

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 5050063-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR DE SOUZA LOPES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DEBORA KUSPIOSZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento Provisório de Decisão Nº 5050063-04.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : ARTHUR DE SOUZA LOPES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : DEBORA KUSPIOSZ (OAB PR096132) DESPACHO/DECISÃ…

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Processo nº 5044825-04.2024.4.04.7000

ID: 280559308

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5044825-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARINA FERREIRA GOMES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO HENRIQUE TITAO MOTTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044825-04.2024.4.04.7000/PR AUTOR : MARINA FERREIRA GOMES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE TITAO MOTTA (OAB PR108333) DESPACHO/DECISÃO Consi…

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