Resultados para "5018331-30.2023.4.04.7100" – Página 21 de 21

Auto Posto Torres Ltda e outros x Uniao Federal (Fazenda Nacional)

ID: 335156630

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1014585-02.2024.4.01.3600

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO TORRES LTDA MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF NOVO HORIZONTE COMBUSTIVEIS LTDA PANAMERICANO AUTO POSTO CUIABA LTDA - EPP RIBEIRO MIGUEL SUTIL AUTO POSTO LTDA

Polo Passivo:

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Sentença Tipo A

Advogados:

DEBORAH DA ROCHA GONCALVES (OAB/DF 51.925) SUZELE VELOSO DE OLIVEIRA (OAB/DF 21.272) RITA VALERIA CAVALCANTE MENDONCA (OAB/PE 10.518) MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR (OAB/PE 22.278) DANIELA LUCENA ARRUDA (OAB/DF 60.955)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1014585-02.2024.4.01.3600 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RIBEIRO MIGUEL SUTIL AUTO POSTO LTDA, NOVO HORIZONTE COMBUSTIVEIS LTDA, CHAPADAO COMERC… Ver mais

Adenir Antonio Da Silva x Celesc Distribuição S.A.

ID: 321476952

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5018331-42.2024.8.24.0039

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADENIR ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VANESSA PIRES DE SOUZA (OAB/SC 19.101) LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY (OAB/SC 19.608) MIKCHAELL BASTOS POLICARPO DA SILVA (OAB/SC 20.108)

Apelação Nº 5018331-42.2024.8.24.0039/SC APELANTE : ADENIR ANTONIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MIKCHAELL BASTOS POLICARPO DA SILVA (OAB SC020108) APELADO : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Adenir Antonio Da Silva ajuizou "ação declaratória de inexigibilidade de cobrança cumulada … Ver mais