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Erico Machado Bastos e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 336477125

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5048535-23.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ERICO MACHADO BASTOS SOLANGE SANTIS BARCELOS BASTOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

BARBARA LUIZA BASTOS BONES

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048535-23.2024.4.04.7100/RS AUTOR : ERICO MACHADO BASTOS ADVOGADO(A) : BARBARA LUIZA BASTOS BONES (OAB RS125299) AUTOR : SOLANGE SANTIS BARCELOS BASTOS ADVOGADO(A) : BARBARA L…

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Processo nº 5031269-22.2024.4.03.6301

ID: 277433623

Tribunal: TRF3 Órgão: 37º Juiz Federal da 13ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5031269-22.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDVALDO IZIDORIO DE JESUS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5031269-22.2024.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5031269-22.2024.4.03.6301 RELATOR: 37º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: EDVALDO IZIDORIO DE JESUS Advogado do(a) RECORRENTE: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES - SP94932-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5031269-22.2024.4.03.6301 RELATOR: 37º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: EDVALDO IZIDORIO DE JESUS Advogado do(a) RECORRENTE: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES - SP94932-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Relatório conforme Lei 9.099/95 PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5031269-22.2024.4.03.6301 RELATOR: 37º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: EDVALDO IZIDORIO DE JESUS Advogado do(a) RECORRENTE: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES - SP94932-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Voto-ementa conforme Lei 9.099/95 E M E N T A VOTO-EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. Laudo pericial que não identifica incapacidade laboral ou redução desta. Ausência de elementos que infirmem a conclusão pericial. Sentença mantida. 1. Síntese da sentença. Trata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade, sob o fundamento de que a prova pericial não apontou incapacidade laborativa. 2. Não caracterização de cerceamento do direito à produção de prova e ao contraditório. Não reconheço cerceamento do direito à produção de prova em decorrência da não realização de segunda perícia judicial, que é cabível quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida (CPC, art. 480). Não há omissões, erros ou inconsistências técnicas no laudo, que atende aos requisitos impostos pelo art. 473 do CPC. A divergência de entendimentos quanto ao resultado da perícia se resolve no campo do mérito, e não da reabertura da instrução. 3. Requisitos para a concessão de benefícios previdenciários por incapacidade. Nos termos dos arts. 42 e 59 da Lei n. 8.213/91, o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e a aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) serão devidos mediante preenchimento os seguintes requisitos: a) incapacidade para o trabalho, em grau variável conforme a espécie de benefício postulado; b) período de carência, se exigido; e c) qualidade de segurado quando do surgimento da incapacidade laboral. 4. Distinção entre doença e incapacidade. Fundamental à análise desses benefícios é a distinção entre doença e incapacidade laboral. Doença significa uma perturbação à saúde, uma alteração física ou psíquica que atinge a pessoa. Já a incapacidade laboral está ligada às limitações funcionais, frente às habilidades exigidas para o desempenho de atividades para as quais essa pessoa esteja qualificada. Quando as doenças limitam ou impedem o desempenho dessas atividades, caracteriza-se a incapacidade. Caso contrário, há uma doença que - paralelamente aos cuidados e tratamentos que se façam necessários - permite que o indivíduo exerça sua função habitual ou se habilite para outras funções. Em suma: a existência de uma doença não resulta, necessariamente, na incapacidade para o trabalho. 5. Prova pericial. A prova pericial produzida neste feito não demonstrou incapacidade laborativa ou redução desta. Embora constatado quadro de hérnia umbilical, a prova pericial foi contundente no sentido de que a doença não impede o desempenho da atividade habitual da parte autora, tampouco reduz sua capacidade para tanto. Com efeito, consta do laudo médico o seguinte (id 319568910): “Capacidade laboral atual preservada. Apresenta hérnia umbilical diminuta não visível ao exame de US apresentado. A hérnia apenas é visualizada a palpação durante manobra de valsava. Funcionalidade decorrente da patologia (hérnia): Capacidade funcional preservada: o O autor mantém a funcionalidade global em atividades da vida diária, trabalho e lazer, sem limitações significativas impostas pela hérnia, considerando que esta não apresenta sinais de encarceramento, dor ou complicações. Ausência de impacto significativo: o Não há evidências de que a hérnia umbilical, nas condições descritas, cause dor, desconforto ou qualquer interferência nas funções orgânicas ou na qualidade de vida do autor. Monitoramento necessário: o A hérnia pode ser acompanhada clinicamente para observar possíveis mudanças de tamanho ou surgimento de sintomas, mas sua condição atual não justifica afastamento de atividades laborais ou sociais. Quadro cardíaco tratado e controlado sem evidência de novo quadro coronariano desde 2016. Justificativa do quadro cardiológico: O autor apresenta histórico de Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) tratado adequadamente em 2016, sem evidências atuais de comprometimento significativo da função cardíaca. De acordo com o ecocardiograma realizado em 17/05/2024, a fração de ejeção do ventrículo esquerdo (VE) é de 69%, dentro dos limites normais, indicando boa capacidade de bombeamento do coração, e a espessura do VE é normal, sem hipertrofia ou alterações estruturais relevantes. A capacidade física do autor está preservada, sem limitações decorrentes do histórico de IAM considerando os achados normais e a ausência de alterações estruturais no VE, permitindo-lhe realizar atividades cotidianas e profissionais sem restrições específicas relacionadas à função cardíaca. O risco cardiovascular encontra-se controlado, com adequado tratamento prévio e exames compatíveis com estabilidade clínica, sendo recomendável o acompanhamento regular com medidas preventivas, como controle da pressão arterial, perfil lipídico, dieta equilibrada e prática de atividade física supervisionada. Portanto, não foi identificado incapacidade laboral". 6. Razões para o acolhimento das conclusões periciais. O perito judicial respondeu de forma satisfatória aos quesitos apresentados, com base nos documentos apresentados e no exame clínico realizado. Ademais, considerou as atividades habituais da parte autora e, mesmo assim, constatou que a parte autora tem condições de exercê-las. Embora existam nos autos documentos médicos apresentados pela parte recorrente, tais documentos comprovam apenas a presença de patologias e a realização de tratamento médico para controle dos problemas de saúde apresentados. Porém, é certo que a existência de problemas de saúde não acarreta necessariamente incapacidade para as atividades habituais. Ademais, entre os documentos médicos apresentados e o laudo pericial não há nenhuma contradição objetivamente aferível que afaste as conclusões do perito, médico, esse imparcial e de confiança do juízo. Com efeito, foram efetuados exames clínicos na parte recorrente e analisados os documentos médicos acostados aos autos, razão pela qual, eventuais enfermidades e dores foram levadas em consideração pelo perito judicial. Nessa esteira, embora o juiz não esteja adstrito às conclusões da perícia, podendo, com base nos artigos 371 e 479 do Código de Processo Civil, no caso dos autos não há elementos que justifiquem a desconsideração das conclusões dos laudos periciais, que são peremptórios no sentido ausência de incapacidade ou redução desta. 7. Dispositivo. Ante o exposto, nego provimento ao recurso da parte autora. 8. Honorários. Sem condenação em honorários por ausência de contrarrazões. 9. É o voto. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Decima Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. ISADORA SEGALLA AFANASIEFF Juíza Federal

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Processo nº 5031269-22.2025.8.09.0146

ID: 257776861

Tribunal: TJGO Órgão: 11ª Câmara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5031269-22.2025.8.09.0146

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIA ELAINE COSTA DE OLIVEIRA

Despacho

Advogados:

RODRIGO ROSA MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Breno Caiado APELAÇÃO CÍVEL N.º 5031269-22.2025.8.09.014611ª CÂMARA CÍVELCOMARCA DE SÃO LUÍS DOS MONTES B…

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Processo nº 5043103-23.2024.4.04.7100

ID: 308781698

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5043103-23.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIAS DO CANTO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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RAFAEL DIAS DO CANTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043103-23.2024.4.04.7100/RS AUTOR : JOAO CARLOS GONCALVES ADVOGADO(A) : RAFAEL DIAS DO CANTO (OAB RS076095) ADVOGADO(A) : RAFAEL DIAS DO CANTO ATO ORDINATÓ…

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Processo nº 5025255-23.2024.4.04.7100

ID: 301030719

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5025255-23.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DOLORES FERREIRA SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISA TORELLY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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THIAGO CECCHINI BRUNETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5025255-23.2024.4.04.7100/RS (originário: processo nº 200571000424150/RS) RELATOR : GRAZIELA CRISTINE BÜNDCHEN EXEQUENTE : SIND DOS TRAB FED DA SAU…

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Processo nº 5013809-23.2024.4.04.7100

ID: 300714651

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013809-23.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO DE OLIVEIRA DEL CORONA MARCIA DE OLIVEIRA DEL CORONA ZENI DE OLIVEIRA DEL CORONA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TATIANA ALVIM PUFAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5013809-23.2024.4.04.7100/RS (originário: processo nº 00128667920084013400/) RELATOR : PAULA BECK BOHN REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE : CLAUDIO D…

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Processo nº 5061339-23.2024.4.04.7100

ID: 299329495

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5061339-23.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARISA DRIESCH LIMONGI NANCY NUNES DRIESCH NOEMY CERONI NUNES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE ALIPIO MARQUES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE ALIPIO MARQUES DE OLIVEIRA SEGUNDO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5061339-23.2024.4.04.7100/RS (originário: processo nº 00049112820114036183/) RELATOR : ALESSANDRO DUTRA LUCARELLI EXEQUENTE : NOEMY CERONI NUNES (S…

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Processo nº 5046110-23.2024.4.04.7100

ID: 314370202

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5046110-23.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JUSSARA CARVALHO MORAES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODRIGO SILVA DE CASTRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5046110-23.2024.4.04.7100/RS AUTOR : JUSSARA CARVALHO MORAES ADVOGADO(A) : RODRIGO SILVA DE CASTRO (OAB RS133755) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito a(s) prefacial(is) e julgo im…

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Flavio Da Silva Ramos e outros x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 320780898

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5054743-23.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO DA SILVA RAMOS MAIRA DE NARDI

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Ato ordinatório

Advogados:

TATHIANA PASSONI REIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ELY TEMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO ZANETTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054743-23.2024.4.04.7100/RS RELATOR : FÁBIO VITÓRIO MATTIELLO AUTOR : FLAVIO DA SILVA RAMOS ADVOGADO(A) : FERNANDO ELY TEMES (OAB RS072241) ADVOGADO(A) : Carlos Eduardo Zanetti…

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Processo nº 5045916-23.2024.4.04.7100

ID: 325411973

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5045916-23.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5045916-23.2024.4.04.7100/RS EMBARGANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, do art. 221, da Consolidação…

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