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Processo nº 5011706-12.2025.8.13.0702

ID: 262983605

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5011706-12.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5011706-12.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CPF: 08.343.492/0001-20 RÉU: VITORIA DE SOUSA MACHADO CPF: 016.714.956-32 DECISÃO Vistos. S O nosso ordenamento jurídico condiciona o arresto prévio à frustração da tentativa de citação, assim como à localização, pelo oficial de justiça, de bens que, futuramente, poderão ser alvejados pela penhora. O fato da parte executada estar inadimplente, por si só não autoriza o bloqueio de bens e valores. Desta feita, considerando que sequer houve tentativa de citação do executado e que, não há nos autos comprovação alguma que vislumbre os requisitos do artigo 300 do CPC, indefiro, por ora o pedido cautelar de arresto. Restrição RENAJUD e CNIB Cite(m)-se o(s) Executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida, ficando ciente(s) que os honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, serão reduzidos pela metade, na hipótese de efetuar(em), no referido prazo, o pagamento integral do débito, nos termos do art. 827 c/c 829 ambos do CPC, bem como para, querendo, apresentarem embargos no prazo legal, com a advertência de que, sendo tais embargos reconhecidos como manifestamente protelatórios, poderá ser-lhes aplicada multa de 20% sobre o valor em execução (Art. 918, Parágrafo único do CPC). Consigne-se, no mandado, que o prazo de 15 (quinze) dias para interposição dos embargos ou requerimento de parcelamento do débito, conta-se da juntada do mandado de citação, independentemente da efetivação da penhora. Ficando-lhes facultado, no prazo de embargos comprovarem o pagamento de 30% do valor em execução, incluindo custas e honorários arbitrados, parcelando o restante em até 06 (seis) parcelas mensais e consecutivas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). Não efetuado o pagamento da dívida, o oficial de justiça, de posse do mandado, procederá à penhora, intimando-se o(s) Executado(s) e seu(s) cônjuge(s), se casados forem e se tratar de bem imóvel. Expeça-se certidão de ajuizamento da presente execução, nos termos do art. 828 do CPC, caso seja requerido pelo exequente. Por fim, com fulcro no art. 314, §1º e 2º do Provimento nº 355/2018 da CGJ/TJMG, dou ciência às partes de que os avisos de recebimento/ mandados/ cartas precatórias/ ofícios/ termos e demais expedientes originais, depois de digitalizados e juntados nos autos eletrônicos, serão mantidos na Secretaria desta Unidade judiciária pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sendo que, ao final do referido prazo, caso qualquer das partes não tenham manifestado interesse em manter a guarda dos referidos documentos físicos, estes serão descartados. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. CLAUDIANA SILVA DE FREITAS Juíza de Direito 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

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Soluzi Cred Ltda x Sandra Helena Abdo Souza

ID: 339013713

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5042164-12.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

SOLUZI CRED LTDA

Polo Passivo:

SANDRA HELENA ABDO SOUZA

Intimação

Advogados:

LUCAS MARTINS VEIGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO ADRIANO PINHEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5042164-12.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Locação de Imóvel] AUTOR: SOLUZI CRED LTDA CPF: 34.436.995/0001-50 RÉU: SANDRA HELENA ABDO SOUZA CPF: 807.403.676-68 Vistos etc. A Certidão de Triagem (id.10488815635) não alerta para nenhuma peculiaridade que exija eventual aplicação dos arts.64, §1º, 73, 321, 330 ou 485, §3º, do CPC, dentre outras situações inviabilizadoras do processamento da ação. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO. Para processamento, de acordo com os arts. 914 a 920 do CPC, estabeleço o seguinte: 1) Considerando o disposto pelo art.914, §1º, primeira parte, do CPC, de imediato, caso ainda não tenha sido providenciado: 1.a) VINCULEM-SE (“apensem-se”) estes autos aos da Ação de Execução à qual se referem e fazendo-se acesso aos autos da ação de execução, providencie-se a vinculação recíproca acerca destes embargos e certifique-se que assim foi providenciado; 1.b) CADASTREM-SE OS ADVOGADOS que se encontram habilitados para o processo da ação de execução e vice-versa. 2) Recebo os embargos (art. 919 do CPC). Mas, INDEFIRO o efeito suspensivo, porque não se faz presente nem sequer a exigência prevista na segunda parte do §1º do art.919 do CPC (a execução não se encontra garantida). É certo que, caso a parte embargante (executada) venha a proporcionar a garantia da execução por penhora, depósito ou caução, em tese poderá ser revista a possibilidade de atribuir efeito suspensivo, com análise mais aprofundada acerca do previsto na primeira parte do §1º do art.919 do CPC (requisitos para a concessão da tutela provisória). 3) Traslade-se cópia desta decisão para os apensos autos da ação de execução e nos autos da ação de execução, CERTIFIQUE-SE a respeito da interposição destes embargos à execução; 4) Depois de cumpridas as determinações acima, para continuidade do processamento dos embargos, conforme o art.920 do CPC, determino o seguinte: 4.1) nos moldes do inciso I do art.920 do CPC, dê-se vista à parte embargada(exequente), por intermédio do(a/s) advogado(a/s) que a assiste(m) no processo de execução, o(a/s) qual(is) deverá(ao) ser cadastrado(a/s) acerca deste processo de embargos; 4.2) em seguida, por cautela, vista à parte embargante; 4.3) após, considerando os arts.357, inciso V e §§7º e 9º, e 370 do CPC, vista às partes, sucessivamente, primeiro ao(à/s) embargante(s) e depois ao(à/s) embargado(a/s), para especificarem outras PROVAS que pretendam produzir e, se alguma for especificada, justificar a necessidade, bem como esclarecer a qual fato controvertido se referirá cada prova – aliás, se postulada for a oitiva de testemunhas, desde então deverá as arrolar e justificar quais fatos precisam desta espécie de prova; 4.4) oportunamente, tornem conclusos. Ficam as partes intimadas nos moldes do art.314 do Provimento n.355/2018 da CGJ-TJMG. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. IBRAHIM FLEURY DE C. MADEIRA FILHO Juiz de Direito

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Sonia Maria Pampolha Sa x Otica Diniz Ltda

ID: 294665764

Tribunal: TJPA Órgão: 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006370-65.2014.8.14.0801

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA PAMPOLHA SA

Polo Passivo:

OTICA DINIZ LTDA

Sentença

Advogados:

RAFAEL ICHIRO GODINHO SUZUKI

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO DE ARAUJO COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.0… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: 11jecivelbelem@tjpa.jus.br; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0006370-65.2014.8.14.0801 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: SONIA MARIA PAMPOLHA SA Endereço: BERREDOS, CONJ. AUGUSTO MONTENEGRO, AGULHA, BELéM - PA - CEP: 66811-005 Promovido(a): Nome: OTICA DINIZ LTDA Endereço: PADRE EUTIQUIO, SHOPPING PATIO BELEM, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66023-710 Vistos etc., Sem relatório - art. 38, LJE, decido. Intimada a se manifestar nos autos para indicar bens a penhora sob pena de extinção, a exequente se manteve inerte, denotando não mais possuir interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, VI, § 3º do Código de Processo Civil. Dispensada a intimação nos termos da fundamentação acima. Arquive-se. Belém, data e assinatura infra, por certificado digital. Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** 2924650: PI_SÔNIA Petição Inicial 14120312415200000000010161349 2924651: RG, CPF, CR_SÔNIA Petição 14120312415200000000010161350 2924652: PROCON E COMPROVANTES Petição 14120312415200000000010161351 3046237: Decisão Decisão 15021113145600000000010161352 3048563: Citação Citação 15021209544900000000010161353 3049294: Intimação Intimação 15021211283300000000010161354 3113444: AR ÓTICAS DINIZ Petição 15031311161100000000010161355 3113685: AR SONIA Petição 15031311570800000000010161356 3181374: TERMO DE AUDIÊNCIA PROC0006370-65.2014 Termo de Audiência 15041409243900000000010161357 3253846: EXECUÇÃO SONIA Petição 15051312433100000000010161358 3631836: Despacho Despacho 15101412461100000000010161359 3631837: calculo-projef-jfrs-0006370-65-2014-814-0801-sonia-maria-pampolha-sa- Petição 15101412461100000000010161360 3631838: 2015_10_14_PROTOCOLO DE BLOQUEIO Petição 15101412461100000000010161361 3674228: Despacho Despacho 15110409210400000000010161362 3674229: 2015_11_04_bacenjud Petição 15110409210400000000010161363 3674308: Intimação Intimação 15110409320000000000010161364 4025810: sonia maria pampolha sá11.04.2016 Instrumento de Procuração 16041113094100000000010161365 4030574: sonia maria pampolha sá12.04.2016 Petição 16041216475500000000010161366 4030575: Scan Petição 16041216475500000000010161367 4447284: Procuração Instrumento de Procuração 16112220163200000000010161368 4447285: PROCURAÇÃO SONIA MARIA PAMPLONA SA PROJUDI Instrumento de Procuração 16112220163200000000010161369 4450543: Certidão Certidão 16112412052800000000010161370 4643201: Conclusão Petição 17040519002200000000010161371 4816081: Petição Petição 17081711072500000000010161372 4816098: CALCULOS ATUALIZADOS ATE 18 DE AGOSTO DE 2017 Petição 17081711095400000000010161373 4818592: Intimação Intimação 17082112015200000000010161374 4853233: Certidão Certidão 17100413261900000000010161375 4935182: PETIÇÃO SONIA MARIA PAMPOLHA SA Petição 18030812235600000000010161376 4935183: CALCULOS ATUALIZADOS - ATÉ 08 DE MARÇO DE 2018 Petição 18030812235600000000010161377 4965385: Conclusão Petição 18061214082500000000010161378 4990491: BacenJud 2 - SONIA MARIA X OTICA DINIZ Petição 18091709434000000000010161379 4990492: RENAJUD - SONIA MARIA Petição 18091709450300000000010161380 4991539: Conclusão Petição 18091914540200000000010161381 5008990: Mandado Mandado 18111212104200000000010161382 5012950: C:\fakepath\Foto 02 Petição 18120219130200000000010161383 5012951: C:\fakepath\Foto 01 Petição 18120219130200000000010161384 5012952: C:\fakepath\Nota Fiscal Petição 18120219130200000000010161385 5012953: C:\fakepath\Auto de Penhora Petição 18120219130200000000010161386 5012954: C:\fakepath\Proc.nº 0006370-65.2014.814.0801 CC Documento de Comprovação 18120219130200000000010161387 5012955: C:\fakepath\Proc.nº 0006370-65.2014.814.0801 C Certidão 18120219130200000000010161388 5013587: C:\fakepath\Embragos de Terceiro PATIO - pdf Petição 18120512210900000000010161389 5013588: C:\fakepath\procuração Instrumento de Procuração 18120512210900000000010161390 5013589: C:\fakepath\SUBSTABELECIMENTO PDF Substabelecimento 18120512210900000000010161391 5013590: C:\fakepath\CONTRATO SOCIAL Petição 18120512210900000000010161392 5013591: C:\fakepath\ALTERAÇÃO CONTRATUAL L&W OSORIO (2) Petição 18120512210900000000010161393 5013592: C:\fakepath\CONTRATO FRANCHISING Petição 18120512210900000000010161394 5013593: C:\fakepath\CNPJ - 25.109.260-0001-20 Petição 18120512210900000000010161395 5013594: C:\fakepath\LIA PDF Petição 18120512210900000000010161396 5013595: C:\fakepath\1 NF Petição 18120512210900000000010161397 5013596: C:\fakepath\NF 2 UNI Petição 18120512210900000000010161398 5013597: C:\fakepath\NF 3 UNI-compressed Petição 18120512210900000000010161399 5020823: Conclusão Petição 19011613375800000000010161400 5023073: Certidão Certidão 19012408445200000000010161401 5041807: Conclusão Petição 19032512353600000000010161402 5042062: C:\fakepath\REQUERIMENTO BACENJUD FRANQUEADORA Petição 19032618503500000000010161403 5042063: C:\fakepath\CNPJ FRANQUEADA Petição 19032618503500000000010161404 5042064: C:\fakepath\CNPJ FRANQUEADA2 Petição 19032618503500000000010161405 5042065: C:\fakepath\CNPJ FRANQUEADORA Petição 19032618503500000000010161406 5042066: C:\fakepath\CONTRATO DE FRANQUIA Petição 19032618503500000000010161407 5042067: C:\fakepath\EXCECUÇÃO FISCAL CNPJ 06164599000185 Petição 19032618503500000000010161408 5042068: C:\fakepath\EXCECUÇÃO FISCAL CNPJ 05003489000845 Petição 19032618503500000000010161409 5042069: C:\fakepath\RECURSO ESPECIAL Petição 19032618503500000000010161410 5042070: C:\fakepath\CALCULOS ATUALIZADOS - ATÉ 08 DE MARÇO DE 2019 Petição 19032618503500000000010161411 PEDIDO DE EFETIVA HABILITAÇÃO NO FEITO Petição 19082923161556700000011941924 PEDIDO DE EFETIVA HABILITAÇÃO NO FEITO Petição 20061710512623400000011941927 PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO Petição 20111914452372300000020083936 Despacho Despacho 25020415003660000000124274992

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Processo nº 5011512-12.2025.8.13.0702

ID: 277042499

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011512-12.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EVANDRO CESAR ZAMBINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILSON FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5011512-12.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: EVANDRO CESAR ZAMBINI CPF: 044.464.056-83 RÉU: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. CPF: 01.704.513/0001-46 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que houve a suspensão da aplicação da tese definida no IRDR Tema 91 do TJMG, DOU regular seguimento ao feito. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA DO SEGURO DE VIDA EM GRUPO proposta por EVANDRO CESAR ZAMBINI em face de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A, ambos qualificados. RECEBO a petição inicial, uma vez que preenchidos os requisitos legais. Nos termos do Tema 69 do IRDR n°. 1.0000.17.027556-4/003, é obrigatória a realização de audiência preliminar (art.334 do CPC), quando inexistente manifestação de ambas as partes. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para comparecer à audiência de conciliação/mediação a ser designada perante o CEJUSC. O prazo para contestação começará a correr da data da audiência, nos termos do art. 335, inc. I, do CPC. Intime-se também a parte autora. Saliento, em atendimento a ofício recebido via processo SEI nº 0255069-87.2024.8.13.0702, que a audiência ocorrerá de forma presencial salvo se comprovadas as hipóteses previstas na referida Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quais sejam: Urgência, Carta Precatória, Indisponibilidade temporária do foro, Medida Protetiva e Atestado Médico. Certificadas as circunstâncias do art. 252 do CPC e não procedendo o oficial de justiça com a citação por hora certa, conforme lhe faculta o artigo em epígrafe, DEFIRO, desde já, a citação da parte ré nas condições do art. 212, §2º, do CPC, INDEPENDENTEMENTE de novo despacho/decisão. Conste as referidas informações no mandado. Conste no mandado citatório que a parte ré deverá trazer os documentos faltantes na certidão do distribuidor e comparecer à referida audiência acompanhada de advogado. Acaso não tenha condições de contratar advogado, poderá ser-lhe nomeado um, desde que comprove sua condição financeira. Nos termos do art. 334, §8º, do CPC, deve constar na intimação das partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. Deve constar no mandado de citação que a contestação é o momento oportuno de alegar toda a matéria de defesa (arts. 336 e 337 do CPC), de manifestar sobre os documentos juntados na petição inicial (art. 437 do CPC). Após, intime-se a parte autora para réplica em 15 (quinze) dias, momento em que deverá se manifestar sobre eventuais preliminares arguidas (art. 351 do CPC), documentos juntados na contestação (art. 437 do CPC). Por fim, conclusos para extinção do processo, julgamento antecipado do mérito ou saneamento e organização do processo, conforme arts. 354 a 357 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA LEAO MEDEIROS PARENTE Juíza de Direito 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

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Luis Antonio Dos Santos x Thais Fernanda Meneses Marques

ID: 324082746

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000551-12.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIS ANTONIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

THAIS FERNANDA MENESES MARQUES

Intimação

Advogados:

RICARDO BORGES COSTA DE AMARAL

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

WALTER GONCALVES NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5000551-12.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: LUIS ANTONIO DOS SANTOS CPF: 301.416.561-15 RÉU: THAIS FERNANDA MENESES MARQUES CPF: 021.024.665-07 y DESPACHO Vistos, etc. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA, para o dia 01/09/2025, às 15:00 horas, de modo a evitar deslocamentos, inclusive das testemunhas. INTIMEM-SE as partes, nas pessoas de seus procuradores e independente de expedição de intimação pessoal, devendo os doutos causídicos diligenciarem para o comparecimento das pessoas que representam. As testemunhas deverão ser arroladas até 10 (dez) dias antes audiência. A audiência será realizada de forma virtual, através da plataforma CISCO WEBEX, devendo as partes e testemunhas ficarem cientes das instruções abaixo, para acesso à sala virtual e regular realização do ato processual designado. AVISOS IMPORTANTES O acesso à sala de audiência virtual pelas partes é OBRIGATÓRIO, devendo as partes e seus procuradores participarem da audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO virtual, em data e horário supramencionados, por meio de LINK abaixo: https://tjmg.webex.com/meet/pedro.vivaldo Em caso de IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA de acesso à audiência pela plataforma Cisco WEBEX: 1) ADVOGADO: se cadastrado no Pje, deverá comunicar à Secretaria da Unidade com antecedência de 02 (dois) dias da data da audiência de conciliação, por meio de petição, diretamente no processo; 2) PARTE DESACOMPANHADA DE ADVOGADO: deverá comunicar pelo telefone nº (34) 3228-8376. O não comparecimento ou a recusa da parte de participar da audiência de conciliação virtual poderá ensejar a aplicação de contumácia ou revelia, conforme o disposto no art. 51, §1º (contumácia) e no art. 20 (revelia), ambos da Lei n. 9.099 de 1995, ressalvado o caso de impossibilidade técnica devidamente justificada e comprovada. Aos procuradores ficam os encargos de dar ciência aos seus respectivos clientes, REPASSANDO para eles o LINK da REUNIÃO. ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA Para entrar em sala de audiência é necessário: COMPUTADOR, NOTEBOOK, CELULAR SMARTPHONE ou TABLET, conectado à internet. A utilização da Plataforma de Videoconferência Cisco Webex não exige cadastro. A instalação do aplicativo é exigida apenas para celulares, smartphones e tablets. As partes deverão acessar clicando no link ACIMA, utilizando, PREFERENCIALMENTE, o “Navegador Chrome” ou “Navegador Mozilla Firefox”, de notebook ou computador que, OBRIGATORIAMENTE, tenha WEBCAM e microfone, de preferência com fone de ouvido para evitar ruídos externos. Poderão também utilizar aparelho celular SMARTPHONE com acesso à internet, de preferência com rede “WIFI” de qualidade. INFORMAÇÕES PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA COM APLICATIVO “CISCO WEBEX MEETINGS” A parte poderá utilizar-se de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos, devendo baixar o CISCO WEBEX MEETING pelo seguinte link: https://www.webex.com/pt/downloads.html Não havendo notebook ou computador, poderão utilizar aparelho celular smartphone com acesso à internet, de preferência rede “WIFI” de qualidade, para acesso, por meio de aplicativo android (https://play.google.com/store/apps/details?id=com.cisco.webex.meetings&hl=pt_BR) ou APPLE (https://apps.apple.com/br/app/cisco-webex-meetings/id298844386). Basta clicar no link no horário determinado para o início da audiência. ATENÇÃO: Recomenda-se antes do início da audiência testar conexão, som e imagem. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. PEDRO VIVALDO DE SOUZA NOLETO Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia

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Processo nº 5024510-12.2025.8.13.0702

ID: 326595218

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5024510-12.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CIA DA TERRA AGRONEGOCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO HENRIQUE FLORES FERREIRA

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EDUARDO BATISTA BITTAR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5024510-12.2025.8.13.0702 Vistos etc. 1- Recebo a inicial. 2- A parte exequente, em sede de tutela de urgênc… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5024510-12.2025.8.13.0702 Vistos etc. 1- Recebo a inicial. 2- A parte exequente, em sede de tutela de urgência, requer o arresto eletrônico de bens/valores da parte executada. Em vista de tal pleito, cumpre consignar que, de acordo o art. 300, do CPC, a “tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, requisitos estes que se traduzem nas expressões fumus boni iuris e periculum in mora. Outrossim, de acordo com o art. 301, do CPC, a “tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito”. Nesse contexto, da análise dos autos, não verifico restar demonstrado, em sede de cognição sumária, os requisitos legais para concessão da tutela de urgência. Com efeito, a parte exequente sequer formulou alegação no sentido do arresto, tendo tão somente o requerido. Evidente, pois, que a parte exequente não trouxe aos autos nenhum elemento probatório para demonstrar o iminente perigo de dano para a sua esfera jurídica, vale dizer, não demonstrou, por exemplo, que a parte executada está dilapidando os seus bens. Por conseguinte, não configurado o requisito do periculum in mora, não se defere a medida liminar de arresto pretendida, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela de urgência. 3- Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ficando ciente que os honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, serão reduzidos pela metade, na hipótese de efetuar, no referido prazo, o pagamento integral do débito. 4- Consigne-se no mandado que o prazo de 15 (quinze) dias para interposição dos embargos ou requerimento de parcelamento do débito conta-se da juntada do mandado de citação, independentemente da efetivação da penhora. 5- Não efetuado o pagamento da dívida, o oficial de justiça, de posse do mandado, procederá à penhora, intimando-se a parte Executada e seu cônjuge, se casada for. 6- Caso a parte exequente indique novo endereço, providencie a Secretaria o respectivo ato citatório, inclusive se for necessária a expedição de carta precatória, independentemente de nova determinação. 7- Caso a parte exequente requeira pesquisa de endereços, fica desde já deferida, bem como a expedição de mandado de citação no(s) endereço(s) indicado(s), inclusive se eventualmente for necessária a expedição de carta precatória. 8- Caso requerido, expeça-se certidão conforme disposto no art. 828, do CPC. 9- Por fim, com fulcro no art. 314, §§1º e 2º, do Provimento nº 355/2018 da CGJ/TJMG, dou ciência às partes de que os originais dos avisos de recebimento/mandados/cartas precatórias/ofícios/termos e demais expedientes, depois de digitalizados e juntados aos autos eletrônicos, serão mantidos na Secretaria desta Unidade Judiciária pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sendo que, ao final de referido prazo, caso qualquer das partes não manifeste o seu interesse em manter a guarda de referidos documentos físicos, estes serão descartados. 10- Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. ROBSON LUIZ ROSA LIMA Juiz de Direito da 4ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

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Processo nº 5041873-12.2025.8.13.0702

ID: 330423564

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 6º JD da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5041873-12.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE UNIVITTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2ª Unidade Jurisdicional - 6º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 P… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2ª Unidade Jurisdicional - 6º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5041873-12.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE UNIVITTA CPF: 27.827.943/0001-49 RÉU: ERLAINE PERIERA DOS SANTOS RODRIGUES CPF: 455.210.418-77 e outros SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação de execução de taxas condominiais proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE UNIVITTA em face de ERLAINE PERIERA DOS SANTOS RODRIGUES. FUNDAMENTO E DECIDO A parte exequente não acostou a ata de assembleia que fixou o valor da taxa condominial no valor de R$ 302,56 do período executado, documento indispensável ao ajuizamento da ação, conforme prevê o art. 784, X, do CPC. Acerca do tema, a jurisprudência do E. TJMG: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS PELA VIA EXECUTIVA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE PROVA DA LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO - NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONDOMÍNIO QUE FIXOU O VALOR DAS DESPESAS CONDOMINIAIS - AUSÊNCIA - EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. - Nos termos do art. 784, X do CPC/2015, para atribuir força executiva ao título, os valores das contribuições condominiais devem estar previstos na respectiva convenção ou aprovados em assembleia geral, além de comprovados documentalmente - A ausência de apresentação da ata da assembleia que fixou os valores das contribuições condominiais atrai a inexistência de título executivo extrajudicial, sendo a extinção da execução medida que se impõe - Recurso improvido. (TJ-MG - AC: 31989945720138130024 Belo Horizonte, Relator: Des.(a) Lílian Maciel, Data de Julgamento: 01/04/2023, 20ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/04/2023) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TAXAS DE CONDOMINO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. NÃO COMPROVAÇÃO DO VALOR COBRADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. I - O 784, X do Código de Processo Civil preconiza que constituem título executivo extrajudicial os créditos relativos às contribuições ordinárias e extraordinárias de condomínio edilício, desde que previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral. II - Ausente, nos autos, a ata da assembleia que definiu o valor da taxa de condomínio estabelecida aos condôminos, não há que se falar em título executivo hábil a instruir a ação de execução, por falta de liquidez e exigibilidade. (TJ-MG - AC: 10000212582415001 MG, Relator: João Cancio, Data de Julgamento: 22/03/2022, Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 23/03/2022) Ressalte-se que, no âmbito do Juizado Especial Cível, em virtude da celeridade que deve nortear o procedimento sumaríssimo (art. 2° da Lei 9.099/95), é indispensável que a petição inicial preencha os requisitos do art. 319 e 320 do CPC, sob pena de indeferimento. Portanto, considerando que a petição não foi instruída com documento indispensável ao ajuizamento da ação, o processo deve ser extinto, sem análise do mérito. Oportunamente, frise-se que no Juizado Especial Cível, “a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes” (§ 1° do art. 51 da Lei 9.099/95). Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, I do Código de Processo Civil. Ao arquivo, com baixa. P.R.I. Uberlândia/MG, 18 de julho de 2025. Adelson Soares de Oliveira Juiz de Direito

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Wesley Dias De Morais x Rogerio Vanio Cortez Ferro

ID: 333066066

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022279-12.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

WESLEY DIAS DE MORAIS

Polo Passivo:

ROGERIO VANIO CORTEZ FERRO

Intimação

Advogados:

THIAGO RIBEIRO IBRAHIM

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FABIO CABRAL RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5022279-12.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: WESLEY DIAS DE MORAIS CPF: 110.386.236-77 RÉU: ROGERIO VANIO CORTEZ FERRO CPF: 113.326.354-23 y DESPACHO Vistos, etc. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA, para o dia 22/10/2025, às 15:00 horas, de modo a evitar deslocamentos, inclusive das testemunhas. INTIMEM-SE as partes, nas pessoas de seus procuradores e independente de expedição de intimação pessoal, devendo os doutos causídicos diligenciarem para o comparecimento das pessoas que representam. As testemunhas deverão ser arroladas até 10 (dez) dias antes audiência. A audiência será realizada de forma virtual, através da plataforma CISCO WEBEX, devendo as partes e testemunhas ficarem cientes das instruções abaixo, para acesso à sala virtual e regular realização do ato processual designado. AVISOS IMPORTANTES O acesso à sala de audiência virtual pelas partes é OBRIGATÓRIO, devendo as partes e seus procuradores participarem da audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO virtual, em data e horário supramencionados, por meio de LINK abaixo: https://tjmg.webex.com/meet/pedro.vivaldo Em caso de IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA de acesso à audiência pela plataforma Cisco WEBEX: 1) ADVOGADO: se cadastrado no Pje, deverá comunicar à Secretaria da Unidade com antecedência de 02 (dois) dias da data da audiência de conciliação, por meio de petição, diretamente no processo; 2) PARTE DESACOMPANHADA DE ADVOGADO: deverá comunicar pelo telefone nº (34) 3228-8376. O não comparecimento ou a recusa da parte de participar da audiência de conciliação virtual poderá ensejar a aplicação de contumácia ou revelia, conforme o disposto no art. 51, §1º (contumácia) e no art. 20 (revelia), ambos da Lei n. 9.099 de 1995, ressalvado o caso de impossibilidade técnica devidamente justificada e comprovada. Aos procuradores ficam os encargos de dar ciência aos seus respectivos clientes, REPASSANDO para eles o LINK da REUNIÃO. ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA Para entrar em sala de audiência é necessário: COMPUTADOR, NOTEBOOK, CELULAR SMARTPHONE ou TABLET, conectado à internet. A utilização da Plataforma de Videoconferência Cisco Webex não exige cadastro. A instalação do aplicativo é exigida apenas para celulares, smartphones e tablets. As partes deverão acessar clicando no link ACIMA, utilizando, PREFERENCIALMENTE, o “Navegador Chrome” ou “Navegador Mozilla Firefox”, de notebook ou computador que, OBRIGATORIAMENTE, tenha WEBCAM e microfone, de preferência com fone de ouvido para evitar ruídos externos. Poderão também utilizar aparelho celular SMARTPHONE com acesso à internet, de preferência com rede “WIFI” de qualidade. INFORMAÇÕES PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA COM APLICATIVO “CISCO WEBEX MEETINGS” A parte poderá utilizar-se de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos, devendo baixar o CISCO WEBEX MEETING pelo seguinte link: https://www.webex.com/pt/downloads.html Não havendo notebook ou computador, poderão utilizar aparelho celular smartphone com acesso à internet, de preferência rede “WIFI” de qualidade, para acesso, por meio de aplicativo android (https://play.google.com/store/apps/details?id=com.cisco.webex.meetings&hl=pt_BR) ou APPLE (https://apps.apple.com/br/app/cisco-webex-meetings/id298844386). Basta clicar no link no horário determinado para o início da audiência. ATENÇÃO: Recomenda-se antes do início da audiência testar conexão, som e imagem. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. PEDRO VIVALDO DE SOUZA NOLETO Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia

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Processo nº 5019078-12.2025.8.13.0702

ID: 335801137

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5019078-12.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

OMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR ROSANGELA APARECIDA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR

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ROSANGELA APARECIDA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5019078-12.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios] AUTOR: OMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR CPF: 007.513.386-56 e outros RÉU: ANDERSON DIAS DE FARIA CPF: 044.542.856-24 DESPACHO Vistos, etc. A citação via WhatsApp não se confunde a citação virtual, feita através do PJe, ou pelos meios regulamentares, que necessariamente demanda cadastro da parte perante o Judiciário, da citação que é realizada pelo Oficial de Justiça, em cumprimento de mandado. Nesse sentido, a jurisprudência tem se alinhado pela impossibilidade de prática de atos de comunicação via aplicativo de mensagem se não há prévia adesão da parte a que se destina o expediente, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CITAÇÃO POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM WHATSAPP - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE CADASTRO NO BANCO DE DADOS - REQUISITOS DE VOLUNTARIEDADE E ANUÊNCIA AUSENTES - RECURSO DESPROVIDO. Tendo em vista o disposto no art. 6º, da Portaria Conjunta n. 1109/PR/2020, deste Eg. TJMG, admite-se a comunicação de atos processuais por WhatsApp, desde que ocorra a adesão voluntária da parte interessada. Considerando que inexiste prova da adesão pela parte agravada, resta inviabilizada a citação desta pelo meio do aplicativo de mensagens sobredito. (TJMG – AI 1.0000.23.072452-8/001 – Rel. Des. Aparecida Grossi – 17ª Câmara Cível – j. 13/12/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CITAÇÃO DOS SÓCIOS DA EMPRESA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DO ATO PROCESSUAL POR MEIO DO APLICATIVO DE MENSAGENS 'WHATSAPP'. INTELIGÊNCIA DA PORTARIA-CONJUNTA Nº 1109/PR/2020 DO TJMG. AUSÊNCIA DE ADESÃO DA PARTE RÉ. INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO. I - Conforme preceitua a regra inserta no art. 6º da Portaria-Conjunta nº 1109/PR/2020 do TJMG, a 'utilização do aplicativo de mensagens 'WhatsApp' para comunicação de atos processuais será voluntária, cabendo às partes, aos procuradores, aos membros do Ministério Público, a autoridades policiais, peritos, assistentes, integrantes de órgãos públicos e demais participantes da relação processual preencher e assinar o Termo de Adesão constante no Anexo I desta Portaria Conjunta'. II - Portanto, a utilização do aplicativo de mensagens 'Whatsapp' para comunicação de atos processuais depende da adesão da parte interessada, sem o que é impositivo o indeferimento do pedido de citação dos executados por tal meio. III - Recurso não provido. (TJMG – AI 1.0000.23.181236-3/001 – Rel. Des. Vicente de oliveira silva – 20ª Câmara Cível – j. 06/12/2023) Ademais, a despeito da alteração promovida pela Lei n. 14.195 de 2021 no Código de Processo Civil, é certo que ainda vige nos Juizados Especiais a regra de que a citação será feita, via de regra, por correio e, não sendo possível, por oficial de justiça, hipóteses essas que, salvo expressa adesão da parte interessada, como é o caso de órgãos públicos e empresas que aderiram à citação eletrônica, devem ser utilizadas com exclusividade. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de citação via WhatsApp. Posto isso, INTIME-SE a parte autora/exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer novo endereço do réu/executado ou requerer o que de direito, sob pena de extinção do feito. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. KENIA SUZETE BAIA FERREIRA HEILBUTH Juiz(íza) de Direito 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberlândia

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Processo nº 5024122-12.2025.8.13.0702

ID: 332178875

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5024122-12.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5024122-12.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Contratos Bancários] AUTOR: FRANCISCO DO NASCIMENTO SILVA CPF: 096.899.663-91 RÉU: HEITOR FLAUZINO MARTINS R CPF: não informado Vistos etc. Trata-se de Ação de Repetição de Indébito proposta por Francisco do Nascimento Silva em face de Heitor Flauzino Martins R., apenas aquele está qualificado na inicial. Alega o autor, em síntese, que em 08/08/2023, por erro material, efetuou transferência bancária no valor de R$ 1.055,00 (hum mil e cinquenta e cinco reais) para conta diversa da pretendida, sendo o réu o beneficiário da quantia. Narra que buscou, sem sucesso, a restituição do valor por via administrativa, restando infrutífera a tentativa de resolução extrajudicial. Isso posto, pugna, em sede de tutela provisória, o arresto online via SISBAJUD, no valor atualizado de R$ 1.375,22. Inicial acompanhada com os documentos pertinentes. É o que cumpria relatar. Fundamento e decido. Considerando o documento encartado no ID. 10497095006, defiro, por ora, a gratuidade judiciária ao autor, com a advertência de que, na hipótese de revogação do benefício, se sujeitará ao recolhimento das despesas que tiver deixado de adiantar, bem como multa, em caso de má-fé, tudo a teor do art. 100, parágrafo único do mesmo diploma. O autor formulou pedido de tutela provisória de urgência. No que pertine ao pleito antecipatório, observo que que a medida pretendida ostenta índole eminentemente cautelar, posto que não é vocacionada necessariamente a adiantar a pretensão do autor, mas salvaguardar o resultado útil do processo, de modo que, no momento oportuno, se reconhecido o efetivo direito à percepção do valor cobrado, existam recursos para viabilizar seu pagamento. Conforme estabelece o art. 300, do Código de Processo Civil, in verbis: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". A concessão da tutela de urgência está atrelada, pois, a presença concomitante de dois pressupostos, quais sejam, a probabilidade do direito e o risco de que advenha efetiva ofensa ou que, ao final da lide, tenha se perdido o interesse jurídico cuja proteção se requer. A despeito da probabilidade do direito, consubstanciada pela existência do comprovante de transferência bancária (TED), realizada para conta de titularidade do réu ID. 10435600428, a urgência não está caracterizada, vez que o transferência ocorreu em 08/08/2023, ou seja, quase dois anos já se passaram desde a ocorrência do fato, o que evidencia a ausência de risco iminente ou de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, esvaziando o requisito da urgência exigido pelo art. 300 do CPC. Ademais, não há elementos que apontem para uma real ameaça de dissipação patrimonial pelo réu neste momento processual. Isso posto, por ora, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência de natureza cautelar, por não vislumbrar, nesta oportunidade elemento essencial para a concessão da medida requerida. Defiro o pedido requerido no item 2 da inicial, ID. 10435615616, pg. 4. Desse modo, determino, nos termos do art. 319, §§ 1º e 3º do CPC, a expedição de ofício ao Banco do Brasil, para fornecer os dados pessoais do titular da conta bancária de nº 5.719-3, agência 5791-6 (nome completo, CPF e endereço), com o objetivo de viabilizar a citação do réu. Após o fornecimento das informações, intime-se a parte autora para emendar a inicial, em 15 dias, a completando com as informações obtidas. Decorrido o aludido prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos. Int. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. Carlos José Cordeiro Juiz de Direito - Substituto Legal

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