Processo nº 5055380-71.2024.4.04.7100
ID: 310841478
Tribunal: TRF4
Órgão: 23ª Vara Federal de Porto Alegre
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5055380-71.2024.4.04.7100
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055380-71.2024.4.04.7100/RS
AUTOR
: RAUL FERNANDO MORAES
ADVOGADO(A)
: ALINE OLIVEIRA CARVALHO (OAB RS093908)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de procedimento do Juizado Especial Cível promovido por
RAUL FERNANDO MORAES
em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, no qu…
Ver mais