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Processo nº 5277540-11.2024.8.21.7000

ID: 332362066

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5277540-11.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROSSI, MAFFINI & MILMAN ADVOGADOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO AUGUSTO FRANCOIS GUIMARAES

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RAFAEL DA CÁS MAFFINI

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FELIPE ESTEVES GRANDO

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Precatório Nº 5277540-11.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Fornecimento de Energia Elétrica REQUERENTE : ROSSI, MAFFINI & MILMAN ADVOGADOS ADVOGADO(A) : FELIPE ESTEVES GRANDO (OAB RS050730) ADVOGADO(A… Precatório Nº 5277540-11.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Fornecimento de Energia Elétrica REQUERENTE : ROSSI, MAFFINI & MILMAN ADVOGADOS ADVOGADO(A) : FELIPE ESTEVES GRANDO (OAB RS050730) ADVOGADO(A) : RAFAEL DA CÁS MAFFINI (OAB RS044404) ADVOGADO(A) : BRUNO AUGUSTO FRANCOIS GUIMARAES (OAB RS088703) ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao peticionamento retro, salientamos o regramento disposto em Edital, que deverá ser seguido, sob pena de não conhecimento da manifestação, n ão sendo o meio previsto no certame, manifestação de interesse ou juntada de formulário via petição, e sim via opção disponibilizada no EPROC2G (Menu de opções - Precatórios - Manifestação de Interesse): "FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem QUE o prazo para manifestar interesse em conciliar é IMPRORROGÁVEL , sendo a manifestação válida se apresentada dentro do prazo de 14 de julho de 2025 a 15 de agosto de 2025 ; QUE o prazo de validade deste edital é de até 11/07/2029 ou até que sejam realizados os pagamentos de todos os credores habilitados e que apresentarem a devida manifestação de interesse em conciliar; Q UE, HAVENDO INTERESSE EM CONCILIAR, DEVERÁ SER PREENCHIDO O FORMULÁRIO DISPONIBILIZADO NO SISTEMA EPROC2G NOS AUTOS DO RESPECTIVO; QUE O PREENCHIMENTO INCOMPLETO OU INCORRETO DO FORMULÁRIO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CONCILIAR ACARRETARÁ O NÃO CONHECIMENTO DA MANIFESTAÇÃO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NÃO SERÁ INCLUÍDO NA PRESENTE RODADA DE ACORDOS; QUE a ausência de manifestação de interesse em conciliar pelo credor não o desabilita a participar de novo certame de conciliação, por ocasião da publicação de novo edital;" Maiores Informações: https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/precatorios-e-rpv/camaras-de-conciliacao-de-precatorios/ Como Participar da 9ª Rodada de Acordos em Precatórios: https://www.youtube.com/watch?v=6JYRkVs34PI&ab_channel=TribunaldeJusti%C3%A7adoRioGrandedoSul-TJRS Caso link não carregar, copie e cole o endereço no navegador.

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Nelso Antonio Gelati e outros x Danilo Barossi

ID: 319260201

Tribunal: TJRS Órgão: 19ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5236897-11.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NELSO ANTONIO GELATI VERA LUCIA QUATRIN GELATI

Polo Passivo:

DANILO BAROSSI

80

Advogados:

ADEMARA BATTAGLION

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DORIMAR BATTAGLION

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ANA ISABEL DAL PAI TOMASETTO

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ANGELA DAL PAI GIUGNO TOLEDO

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ALESSANDRA BORGHETTI CARDOSO

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19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 18 de julho de 2025, às 14h, e previsão… 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 18 de julho de 2025, às 14h, e previsão de término em 24 de julho de 2025 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Na sessão virtual há a possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível (19_camcivel@tjrs.jus.br), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Agravo de Instrumento Nº 5236897-11.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 228) RELATOR: Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD AGRAVANTE: NELSO ANTONIO GELATI ADVOGADO(A): DORIMAR BATTAGLION (OAB RS019800) ADVOGADO(A): ADEMARA BATTAGLION (OAB RS078789) AGRAVANTE: VERA LUCIA QUATRIN GELATI ADVOGADO(A): DORIMAR BATTAGLION (OAB RS019800) ADVOGADO(A): ADEMARA BATTAGLION (OAB RS078789) AGRAVADO: DANILO BAROSSI ADVOGADO(A): ALESSANDRA BORGHETTI CARDOSO (OAB RS048107) ADVOGADO(A): ANGELA DAL PAI GIUGNO TOLEDO (OAB RS061212) ADVOGADO(A): ANA ISABEL DAL PAI TOMASETTO (OAB RS047929) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de julho de 2025. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente

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Processo nº 5330502-11.2024.8.21.7000

ID: 333391175

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5330502-11.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DELCI FENSTERSEIFER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS

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NATHALIA SVENSON DALMAGRO

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JOSE VECCHIO FILHO

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STEFAN GUIMARÃES EMERIM

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THAYNA TEIXEIRA MORAIS

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Precatório Nº 5330502-11.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral REQUERENTE : DELCI FENSTERSEIFER ADVOGADO(A) : THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A) : Stefan Guimarãe… Precatório Nº 5330502-11.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral REQUERENTE : DELCI FENSTERSEIFER ADVOGADO(A) : THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A) : Stefan Guimarães Emerim (OAB RS080361) ADVOGADO(A) : JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A) : NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) ADVOGADO(A) : GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS (OAB RS129438) ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao peticionamento retro, salientamos o regramento disposto em Edital, que deverá ser seguido, sob pena de não conhecimento da manifestação, n ão sendo o meio previsto no certame, manifestação de interesse ou juntada de formulário via petição, e sim via opção disponibilizada no EPROC2G (Menu de opções - Precatórios - Manifestação de Interesse): "FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem QUE o prazo para manifestar interesse em conciliar é IMPRORROGÁVEL , sendo a manifestação válida se apresentada dentro do prazo de 14 de julho de 2025 a 15 de agosto de 2025 ; QUE o prazo de validade deste edital é de até 11/07/2029 ou até que sejam realizados os pagamentos de todos os credores habilitados e que apresentarem a devida manifestação de interesse em conciliar; Q UE, HAVENDO INTERESSE EM CONCILIAR, DEVERÁ SER PREENCHIDO O FORMULÁRIO DISPONIBILIZADO NO SISTEMA EPROC2G NOS AUTOS DO RESPECTIVO; QUE O PREENCHIMENTO INCOMPLETO OU INCORRETO DO FORMULÁRIO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CONCILIAR ACARRETARÁ O NÃO CONHECIMENTO DA MANIFESTAÇÃO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NÃO SERÁ INCLUÍDO NA PRESENTE RODADA DE ACORDOS; QUE a ausência de manifestação de interesse em conciliar pelo credor não o desabilita a participar de novo certame de conciliação, por ocasião da publicação de novo edital;" Maiores Informações: https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/precatorios-e-rpv/camaras-de-conciliacao-de-precatorios/ Como Participar da 9ª Rodada de Acordos em Precatórios: https://www.youtube.com/watch?v=6JYRkVs34PI&ab_channel=TribunaldeJusti%C3%A7adoRioGrandedoSul-TJRS Caso link não carregar, copie e cole o endereço no navegador.

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Jairo Antonio Corso x Bayer S.A. e outros

ID: 339500062

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 5ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5326331-11.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JAIRO ANTONIO CORSO

Polo Passivo:

BAYER S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES

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MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA

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CLARISSE ALBERTO BERALDI

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MAIRA RUDOLPH LINS DE MELLO

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DARLEI ANTONIO FORNARI

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DIOGO MIOTTO

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5326331-11.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50008457420208210069/RS) RELATOR : CLAUDIA MARIA HARDT AGRAVANTE : JAIRO ANTONIO CORSO ADVOGADO(A) : DIOGO MIOTTO (OAB R…

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Processo nº 5367459-11.2024.8.21.7000

ID: 305751088

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 1ª Câmara Cível Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 5367459-11.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE MARIA RIGO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RONALDO COSTALUNGA GOTUZZO

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Ação Rescisória (Grupo) Nº 5367459-11.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão AUTOR : ELAINE MARIA RIGO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RONALDO COSTALUNGA GOTUZZO (OA… Ação Rescisória (Grupo) Nº 5367459-11.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão AUTOR : ELAINE MARIA RIGO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RONALDO COSTALUNGA GOTUZZO (OAB RS051983) DESPACHO/DECISÃO Baixo o feito em diligência. A Gratuidade Judiciária foi concedida à parte autora consoante decisão do evento 6, DESPADEC1 . Contudo, sobreveio a informação de que os comprovantes apresentados não condiziam com a realidade financeira da recorrente. Em que pese a parte recorrente tenha alegado sua hipossuficiência econômica, não juntou documentos suficientes à comprovação desse estado. De acordo com o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal: "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (grifou-se). Veja-se, de plano, que a Lei Fundamental preconizou a necessidade de a parte comprovar a condição de hipossuficiente, visto que a regra é recolhimento de encargos (custas, taxas, emolumentos, dentre outros) para ter acesso ao Poder Judiciário, encargos os quais são direcionados, justamente, ao funcionamento da máquina pública na prestação dos serviços jurisdicionais. Deveras, não se olvida que, em seu art. 99, §3º, o Código de Processo Civil estabeleceu presunção de veracidade à alegação de hipossuficiência deduzida por pessoa natural. Contudo, trata-se de presunção relativa, sendo admissível ao magistrado, para aferir a hipossuficiência, determinar a colheita de outros elementos probatórios, o que está expressamente previsto no art. 99,§2º, do CPC. Dito isso, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar de forma documental seus rendimentos: i) Juntando, preferencialmente, seus três últimos contracheques ou suas três últimas declarações de IR; ou ii) Sendo autônomo ou microempresário individual, deverá juntar cópias das notas fiscais ou recibos emitidos nos últimos três meses; ou iii) Caso seja isenta de IR, deverá a parte juntar certidões de bens do Registro de Imóveis e do DETRAN, ainda que negativas; ou iv) E caso seja produtor rural, deverá juntar a ficha atualizada de animais (se pecuarista) ou documentos relativos à exploração agrícola (se agricultor), como contratos de arrendamento, parceria, informações sobre a última safra etc. Alternativamente, a parte recorrente poderá pagar as taxas recursais. Transcorrido o prazo, voltem os autos para apreciação.

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Processo nº 5232144-11.2024.8.21.7000

ID: 304183206

Tribunal: TJRS Órgão: Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5232144-11.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

ADENILSON ARALDI ALEXANDRE RODRIGUES BECKER DOUGLAS GIAN ALVES FABIO ANDRE DA SILVA JEISA BORGES LUIZ NORBERTO CONTE MATHEUS SILVEIRA DOS SANTOS PEDRO CRUZ POLIANA LOVATTO ROXANA JACQUES COSTA TIAGO DA SILVA WILIAM TATSCH

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROXANA JACQUES COSTA

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POLIANA LOVATTO

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Agravo de Instrumento Nº 5232144-11.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Classificação de créditos AGRAVANTE : ALEXANDRE RODRIGUES BECKER ADVOGADO(A) : POLIANA LOVATTO (OAB RS098203) ADVOGADO(A) : ROXANA…

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Unimed Vertente Do Caparao Coop Trab Medico Ltda x Camila De Albuquerque Ribeiro Zambiasi e outros

ID: 299227874

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5064722-11.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA

Polo Passivo:

CAMILA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO ZAMBIASI JOAO MIGUEL RIBEIRO ZAMBIASI

80

Advogados:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

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CAMILA MENDES NUNES

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6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO… 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (híbrida), a iniciar-se no dia 26 DE JUNHO DE 2025, QUINTA-FEIRA, a partir das 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, cujas instruções seguem: 1. A sessão de julgamento acontecerá presencialmente na sala 815 deste Tribunal de Justiça com transmissão simultânea, por meio do link de acesso https://tjrs.webex.com/meet/6_camcivel (que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP), para a hipótese de participação por videoconferência (telepresencial). Não serão encaminhados convites por e-mail. 2. Os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma presencial ou virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS). O pedido de preferência feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito apenas para a sessão presencial (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS). A forma eletrônica de pedido de preferência com ou sem sustentação oral estará disponibilizada a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O não comparecimento do requerente no início da sessão de julgamento presencial ou telepresencial tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 3. Importante: Para o bom andamento da sessão de julgamento é aconselhável que os(as) advogados(as) que irão proferir sustentação oral tenham cadastro no eproc para registro do ato no sistema. 4. As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 5. Os Memoriais devem ser protocolados diretamente no sistema eproc, com a escolha do evento respectivo, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão (artigo 248, caput e §2º, alínea a, do RITJRS, e artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 6. Os julgamentos não unânimes, nos termos do artigo 942, caput e § 3º, do CPC, poderão ter prosseguimento na mesma sessão de julgamento, colhendo-se os votos dos demais julgadores presentes, consoante disposto no artigo 942, § 1º, do CPC. 7. Dúvidas e demais informações poderão ser esclarecidas por meio do telefone (51) 99893-2633 (com WhatsApp) ou do e-mail setorial 6_camcivel@tjrs.jus.br. Agravo de Instrumento Nº 5064722-11.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 408) RELATOR: Desembargador GIOVANNI CONTI AGRAVANTE: UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA ADVOGADO(A): EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (OAB MG040399) AGRAVADO: JOAO MIGUEL RIBEIRO ZAMBIASI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): CAMILA MENDES NUNES (OAB RS062517) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: CAMILA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO ZAMBIASI (Pais) ADVOGADO(A): CAMILA MENDES NUNES (OAB RS062517) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANTONIO AUGUSTO VERGARA CERQUEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2025. Desembargador NEY WIEDEMANN NETO Presidente

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Sigilo5 x Sigilo1 e outros

ID: 292527664

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5183547-11.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO5

Polo Passivo:

SIGILO1 SIGILO2

80

Advogados:

LUCAS BIANCHI FARACO

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4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 09h00min, a ser… 4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 09h00min, a ser realizada na sala de sessão nº 815, localizada no 8º andar do prédio sito na Av. Borges de Medeiros, 1565, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Os advogados com domicílio profissional em cidade diversa daquela em que sediado o Tribunal poderão realizar a sustentação oral por meio de videoconferência, nos termos do art. 214, § 18 do RITJRS, desde que requeiram por meio de petição, protocolada após a expedição da pauta e até o dia anterior ao da sessão presencial, e já informem o nome de quem irá sustentar, bem como endereço de email e número de whatsapp, para envio do link de acesso à sala virtual da sessão bem como para possibilitar eventual contato pela secretaria. O e-mail com o link de acesso à sala virtual para os advogados que tiverem deferida pelo Relator a possibilidade de sustentar oralmente por videoconferência será enviado até o final do dia anterior ao da sessão de julgamento. Ao receber o email o(a) advogado(a) deve acessar a sessão, clicando no link ou copiando e colando o link, preferencialmente no sistema Google Chrome. Solicita-se que o ingresso na sala presencial ou virtual seja feito uma hora antes do início da sessão de julgamento, para identificação do advogado pelo(a) oficial(a) de justiça, sendo obrigatória a apresentação da carteira da OAB. O pedido de preferência e/ou sustentação oral realizado eletronicamente em processo físico ou eletrônico deverá ser marcado no sistema Themis ou Eproc a partir da publicação da pauta no Diário de Justiça Eletrônico até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento, conforme art. 214, § 1º-C do RITJ/RS. O pedido de preferência e/ou sustentação oral feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito apenas para a sessão presencial, conforme previsto no art. 214, § 1º-A do RITJ/RS. O pedido de preferência e/ou sustentação oral deve ser cadastrado no sistema eletronicamente ou presencialmente na sessão de julgamento em que o processo estiver atualmente pautado, independentemente de haver petição prévia requerendo a sustentação oral ou pedido no sistema realizado em sessão anterior. A marcação do pedido de sustentação oral no sistema, mesmo quando confirmada a presença do(a) advogado(a) com o (a) oficial(a) de justiça, não garante a realização do ato, que depende de aprovação do Presidente da Câmara, durante a solenidade, verificadas as hipóteses cabíveis no artigo 937 do CPC, bem como no Regimento Interno deste Tribunal. Serão julgados primeiramente os processos do sistema Themis, quando houver, e depois os do sistema Eproc. A entrega de memoriais em processo eletrônico deverá ocorrer por protocolo de petição no sistema Themis e por evento no sistema Eproc, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, sendo desnecessário o encaminhamento por email à secretaria, em atenção ao disposto no art. 229 do Regimento Interno do TJRS e nos §§ 3º e 4º do art. 2º do Ato nº 03/2020-1ªVP. Em caso de dificuldades no acesso à sala virtual no dia da sessão, entrar em contato no email 4_camcivel@tjrs.jus.br ou pelo telefone (51) 99908-6367. Agravo de Instrumento Nº 5183547-11.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2025. Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA Presidente

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Vera Lucia Gomes De Almeida x Bourbon-Adm De Cartoes De Cred Com E Participacoes Ltda

ID: 323245267

Tribunal: TJRS Órgão: 12ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5350775-11.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BOURBON-ADM DE CARTOES DE CRED COM E PARTICIPACOES LTDA

80

Advogados:

LISIANE DONAMORE DOS SANTOS

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FREDERICO AYMONE BRACCINI

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CLARISSA COUTINHO CEZAR

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RODRIGO HOFMEISTER MELLO

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HUMBERTO BARBOSA FERREIRA

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12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA, do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, à… 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA, do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h01min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 28 de julho de 2025, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente. Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL PARA O E-MAIL SETORIAL 12_camcivel@tjrs.jus.br Agravo de Instrumento Nº 5350775-11.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 397) RELATOR: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR AGRAVANTE: VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LISIANE DONAMORE DOS SANTOS (OAB RS075019) AGRAVADO: BOURBON-ADM DE CARTOES DE CRED COM E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): HUMBERTO BARBOSA FERREIRA (OAB RS077815) ADVOGADO(A): RODRIGO HOFMEISTER MELLO (OAB RS030262) ADVOGADO(A): CLARISSA COUTINHO CEZAR (OAB RS060097) ADVOGADO(A): FREDERICO AYMONE BRACCINI (OAB RS076158) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de julho de 2025. Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente

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Marco Geraldo Abrahão Schorr e outros x Instituto De Previdência Do Estado Do Rio Grande Do Sul - Ipe -Prev

ID: 325410687

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5334091-11.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCO GERALDO ABRAHÃO SCHORR OSMARINA GONCALVES MACHADO TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

80

Advogados:

PABLO RODRIGO SCHACKER MILITAO

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ARIANE SCHORR PASCHOAL

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MARCO GERALDO ABRAHÃO SCHORR

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TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

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1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULG… 1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE ATÉ CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 10 (DEZ) HORAS DO DIA 24 DE JULHO DE 2025 (24/7/2025), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS. OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO, PODERÃO SER INCLUÍDOS, EM MESA, NA SESSÃO TELEPRESENCIAL SUBSEQUENTE, NO MESMO DIA, A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP. OS PROCESSOS NOS QUAIS O RELATOR NÃO DISPONIBILIZAR O RELATÓRIO E O SEU PROJETO DE VOTO AOS DEMAIS INTEGRANTES DE ÓRGÃO JULGADOR ATÉ O INÍCIO DO PERÍODO DE JULGAMENTO SERÃO AUTOMATICAMENTE RETIRADOS DE PAUTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 251 DO RITJRS. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL (1_camcivel@tjrs.jus.br), FONE (51)32107610 ou WHATSAPP (51) 99930- 3043. Agravo de Instrumento Nº 5334091-11.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 466) RELATOR: Juiz de Direito DIEGO CARVALHO LOCATELLI AGRAVANTE: TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR ADVOGADO(A): TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR (OAB RS032158) ADVOGADO(A): MARCO GERALDO ABRAHÃO SCHORR (OAB RS032025) ADVOGADO(A): ARIANE SCHORR PASCHOAL (OAB RS067800) ADVOGADO(A): PABLO RODRIGO SCHACKER MILITAO (OAB RS086620) AGRAVANTE: MARCO GERALDO ABRAHÃO SCHORR ADVOGADO(A): TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR (OAB RS032158) ADVOGADO(A): MARCO GERALDO ABRAHÃO SCHORR (OAB RS032025) ADVOGADO(A): ARIANE SCHORR PASCHOAL (OAB RS067800) ADVOGADO(A): PABLO RODRIGO SCHACKER MILITAO (OAB RS086620) AGRAVANTE: OSMARINA GONCALVES MACHADO ADVOGADO(A): TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR (OAB RS032158) ADVOGADO(A): MARCO GERALDO ABRAHÃO SCHORR (OAB RS032025) ADVOGADO(A): ARIANE SCHORR PASCHOAL (OAB RS067800) ADVOGADO(A): PABLO RODRIGO SCHACKER MILITAO (OAB RS086620) AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARIA WALESKA TRINDADE CAVALHEIRO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2025. Desembargadora DENISE OLIVEIRA CEZAR Presidente

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