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Edeilton Santos Santana x Nu Pagamentos S.A

ID: 314985005

Tribunal: TJSE Órgão: Pedrinhas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000967-20.2024.8.25.0006

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDEILTON SANTOS SANTANA

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A

Decisão

Advogados:

CÁSSIO CRUZ DOS SANTOS

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MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202489200993 NÚMERO ÚNICO: 0000967-20.2024.8.25.0006 REQUERENTE : EDEILTON SANTOS SANTANA ADV. : CÁSSIO CRUZ DOS SANTOS - OAB: 14029-SE REQUERIDO : NU PAGAMENTOS S.A ADV. : … PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202489200993 NÚMERO ÚNICO: 0000967-20.2024.8.25.0006 REQUERENTE : EDEILTON SANTOS SANTANA ADV. : CÁSSIO CRUZ DOS SANTOS - OAB: 14029-SE REQUERIDO : NU PAGAMENTOS S.A ADV. : MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES - OAB: 1432-A-SE DECISÃO....: EM NÃO HAVENDO OUTRAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES, FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO, A VALIDADE E A LEGALIDADE DO CONTRATO N.º A221D7666ED95B9A, REFERENTE AO DÉBITO NO VALOR DE R$153,00 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS REAIS), COM VENCIMENTO EM 12/05/2023, BEM COMO A REGULARIDADE DA INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E AS RESPECTIVAS CONSEQUÊNCIAS EM ILEGALIDADE. QUANTO AO ÔNUS DA PROVA, POR SE TRATAR DE RELAÇÃO CONSUMERISTA, E TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CDC, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA JÁ DEFERIDA, UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA É HIPOSSUFICIENTE JURÍDICA E DEMONSTROU A VEROSSIMILHANÇA DAS SUAS ALEGAÇÕES. DISPOSIÇÕES FINAIS INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE COMUM DE 05 (CINCO) DIAS, PEDIR ESCLARECIMENTOS OU SOLICITAR AJUSTES A RESPEITO DA PRESENTE DECISÃO, SOB PENA DE ESTABILIZAÇÃO, TUDO CONFORME O ART. 357, §1º, DO CPC. ESTABILIZADA A DECISÃO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, A RESPEITO DA PROVA QUE PRETENDEM PRODUZIR, SENDO QUE, CASO PRETENDAM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL OITIVA DE TESTEMUNHAS OU DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES DEVEM SE MANIFESTAR EXPRESSAMENTE NESSE MESMO PRAZO, APRESENTANDO O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS, OBSERVADO O LIMITE DO ART. 357, §6°, DO CPC, TUDO NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 357, §4°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE SER PRESUMIDO O DESINTERESSE NA RESPECTIVA OITIVA. ADVIRTAM-SE, DESDE JÁ, QUE O SILÊNCIO IMPORTARÁ COMO ANUÊNCIA AO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. NESSE MESMO PRAZO QUALQUER DAS PARTES PODERÁ, IGUALMENTE, MANIFESTAR SEU INTERESSE PELA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. POR FIM, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

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Douglas Souza De Oliveira x Salvador Seguranca E Vigilancia Eireli e outros

ID: 278886026

Tribunal: TRT6 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-80.2024.5.06.0141

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS SOUZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SALVADOR SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI VIP GESTAO E LOGISTICA S.A

Notificação

Advogados:

GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA

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GIVANILDO LEANDRO DE AZEVEDO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ROBSON RIBEIRO BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO ATSum 0000967-80.2024.5.06.0141 RECLAMANTE: DOUGLAS SOUZA DE OLIVEIRA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO ATSum 0000967-80.2024.5.06.0141 RECLAMANTE: DOUGLAS SOUZA DE OLIVEIRA RECLAMADO: SALVADOR SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID db749bc proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc, Considerando o teor da impugnação apresentada pela parte ré, bem assim considerando os esclarecimentos prestados pela contadoria, os quais corroboro, tenho que os cálculos de liquidação elaborados, conforme planilha de Id. f0335e1, no importe de R$ 26.888,28, atualizado até 30/04/2025, estão em conformidade com as parcelas deferidas e com as determinações emanadas pelo título executivo judicial (sentença/acórdão). Satisfeita a fase de impugnação nos moldes do art. art. 879, §2º da CLT. Não requerido o início da fase executória pela parte exequente. Nestes termos, 1-Homologo os cálculos de liquidação, de modo que declaro líquida a condenação, nos moldes acima determinados, eis que os cálculos se encontram em consonância com a decisão exequenda. 2-Dispensada a intimação do INSS, face o valor do débito previdenciário. 3- Notifique-se a parte exequente para promover a execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de início da fluência do prazo prescricional intercorrente (parágrafo 1º do art. 11- A, da CLT). 4- Decorrido o prazo e silente o exequente, terá início o prazo prescricional intercorrente, quando os autos permanecerão sobrestados (ConsAdm PJeCor 0000139-62.2022.5.00.0500 - OF. CIRC TRT6-CRT Nº418/2022) pelo prazo de 02 (dois) anos (art. 11-A da CLT), sendo assegurado ao credor indicar meios com vistas a dar seguimento à execução (§ 3º do artigo 40 da Lei n.º 6.830/80), porquanto os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal são aplicáveis ao processo da execução trabalhista (art. 889 da CLT). JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 23 de maio de 2025. SAULO BOSCO SOUZA DE MEDEIROS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS SOUZA DE OLIVEIRA

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Claudio Roberto Lima Cavalcante x Movida Participacoes S.A.

ID: 318929330

Tribunal: TRT7 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-39.2025.5.07.0005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ROBERTO LIMA CAVALCANTE

Polo Passivo:

MOVIDA PARTICIPACOES S.A.

Notificação

Advogados:

LUENES PEREIRA SANTIAGO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000967-39.2025.5.07.0005 RECLAMANTE: CLAUDIO ROBERTO LIMA CAVALCANTE RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000967-39.2025.5.07.0005 RECLAMANTE: CLAUDIO ROBERTO LIMA CAVALCANTE RECLAMADO: MOVIDA PARTICIPACOES S.A. NOTIFICAÇÃO POSTAL Destinatário(a): MOVIDA PARTICIPACOES S.A. Expediente enviado por outro meio Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificado(a)(s) para tomar ciência da petição e documentos Id 3dd488a e seguintes. O deferimento para que intimações e publicações sejam realizadas com exclusividade só serão aceitos quando observados o § 10 do Art. 5º da RESOLUÇÃO CSJT Nº185/2017 c/c o inciso I, § 5º do Art. 9º da RESOLUÇÃO TRT Nº 188/2016. O Ato e documentos do processo poderão ser acessados em https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, utilizando o mozilla firefox e digitando a(s) respectiva(s) chave(s) abaixo: 25070711274782000000044202390 Ato Judicial e demais chaves: copiar a numeração do código de barras deste documento. As legislações (Lei nº 11.419/2006 e Resoluções), bem como a consulta pública do processo judicial eletrônico, poderão ser acessadas emhttp://www.trt7.jus.br/pje/ Caso a parte não consiga consultá-los via internet ou não tenha advogado(a) para fazer juntadas necessárias procurar a Central de Atendimento ou comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para soluções. Art. 5º § 10. O advogado que fizer o requerimento para que as intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos autos, peticionando com o respectivo certificado digital. RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017. Art. 9º § 5º I - A habilitação de advogado deve ser realizada pela funcionalidade habilitação nos autos, mesmo que já exista advogado cadastrado para a parte e que a procuração já esteja nos autos. RESOLUÇÃO Nº 188/2016 do TRT da 7ª Região NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA ELETRONICAMENTE AOS CORREIOS. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA (TIPO CARTA_REGISTRADA). FORTALEZA/CE, 07 de julho de 2025. GISELLE RAMOS HOLANDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MOVIDA PARTICIPACOES S.A.

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Eguinaldo Oliveira Da Silva x Xhc Comercio De Presentes Ltda

ID: 318967171

Tribunal: TRT12 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-60.2025.5.12.0050

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EGUINALDO OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

XHC COMERCIO DE PRESENTES LTDA

Notificação

Advogados:

MIZAEL WANDERSEE CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LENILSON ALVES DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARLON PACHECO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000967-60.2025.5.12.0050 RECLAMANTE: EGUINALDO OLIVEIRA DA SILVA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000967-60.2025.5.12.0050 RECLAMANTE: EGUINALDO OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: XHC COMERCIO DE PRESENTES LTDA DESTINATÁRIO: EGUINALDO OLIVEIRA DA SILVA Expediente enviado por outro meio INTIMAÇÃO - PJe-JT De ordem do Exmo. Sr. Juiz, fica V. Sa. intimado para: manifestar-se em 10 dias, precisamente e de modo fundamentado sobre a defesa e documentos (artigos 411, III, e 436, do CPC), eventual matéria impeditiva da aplicação da prescrição e apresentar diferenças existentes quanto aos valores porventura já pagos, de modo discriminado (com cálculos claros), ainda que por amostragem; na manifestação deverá também dizer se insiste na realização de perícia caso haja pedido que verse sobre questão fática que só possa ser dirimida por esse tipo de prova, apresentando quesitos, se não o tiver feito na petição inicial e, a seu critério, indicar assistente técnico. Os quesitos suplementares devem ser apresentados pelas partes durante a diligência pericial e diretamente ao perito, sob pena de preclusão, assegurando-lhes, contudo, a critério do Juízo, a formulação de esclarecimentos na manifestação/impugnação da prova técnica, condicionada à existência de contradição, omissão ou obscuridade no respectivo laudo. (CPC, art. 465, III, 469 e 470, I), ficando ciente de que OS HONORÁRIOS PERICIAIS SERÃO OPORTUNAMENTE ARBITRADOS E EM VALOR NÃO INFERIOR A R$ 2.000,00 por perícia, advertida quanto ao disposto no art. 790-B e § 4º da CLT. A parte, quando intimada para falar sobre documento constante dos autos, poderá, na forma do art. 436 do CPC: I - impugnar a admissibilidade da prova documental; II - impugnar sua autenticidade; III - suscitar sua falsidade, com ou sem deflagração do incidente de arguição de falsidade; IV - manifestar-se sobre seu conteúdo. Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, a impugnação deverá basear-se em argumentação específica, não se admitindo alegação genérica de falsidade. JOINVILLE/SC, 07 de julho de 2025. WANDERSON GADELHA DUARTE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EGUINALDO OLIVEIRA DA SILVA

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Processo nº 0000967-30.2025.8.26.0047

ID: 276870612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000967-30.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDA

Intimação

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0000967-30.2025.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Vistos. Intime-se a … ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0000967-30.2025.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Vistos. Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, compareça na Ordem dos Advogados do Brasil desta comarca, no endereço Rua Dr. Lycio Brandão de Camargo, nº 75 (localizada em frente ao Fórum) para atendimento (segunda, quarta ou sexta-feira, no período das 9h00 às 10h30), munida de cópia deste despacho, bem como munida dos seguintes documentos pessoais originais: RG, CPF, Comprovante de Residência atualizado e Comprovante de Renda atualizado, bem como, se o caso, Declaração de Imposto de Renda ou declaração de isenção, para fins de avaliação de capacidade financeira para nomeação de advogado(a), devendo informar nos autos se houve referida nomeação ou negativa desta, sob pena de continuidade da ação independente de sua manifestação. Consigne-se que servirá o presente despacho de OFÍCIO, para fins de solicitação para nomeação do i. Causídico(a), respeitadas as regras da triagem fixadas pelo Convênio OAB/Defensoria. Outrossim, solicito desde já ao Ilustríssimo Presidente da OAB local que, na negativa de nomeação por não preencher a parte as regras de capacidade financeira, apresente documento que possa comprovar tal negativa, para juntada aos autos. Se sobrevinda a nomeação nos autos, intime-se o(a) d. Patrono(a) para que apresente impugnação, no prazo legal, bem como informe se pretende produzir provas em audiência, sob pena de preclusão. Consigne-se que, querendo, o atendimento da parte sem procurador nos autos poderá ser realizado por solicitação via e-mail da Vara do Juizado Especial: assisjec@tjsp.jus.br, via whatsapp da Vara: (18) 3402-1675 ou pelo Balcão Virtual, disponível no seguinte endereço:https://www.tjsp.jus.br/BalcaoVirtual, atentando-se a z. Serventia de que, caso a parte a ser intimada tenha informado e-mail ou whatsApp, deverá a intimação desta ser realizada por esses meios, primeiramente e, caso frustrada, poderá expedir carta ou mandado para tentativa de intimação. Int.

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Paulo Henrique Rodrigues Pereira x Regaf Montagens Industriais Ltda

ID: 323295619

Tribunal: TRT8 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-83.2023.5.08.0101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

REGAF MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

JENNIFER KELLY MONTEIRO DE NAZARE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JANEP NETTA PEREIRA COELHO E SILVA

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AUDREY VALERIA BORSANDI

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

NATASHA FRAZAO MONTORIL PAMPOLHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA ATSum 0000967-83.2023.5.08.0101 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA ATSum 0000967-83.2023.5.08.0101 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA RECLAMADO: REGAF MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1eb05d1 proferida nos autos. DECISAO Pje Considerando o trânsito em julgado da presente demanda, conforme certidão #id:0575f84 e amparado nos arts. 5º, LXXVIII, e 114, VIII, da Constituição Federal, bem assim no art. 765 da CLT, dou interpretação conforme ao art. 878 da CLT e, DECIDO: I - Homologo os cálculos #id:c380bb8 para que produzam os efeitos legais, ficando as partes com prazo de 8 dias para manifestação de acordo com o art. 879, § 2º, CLT). No mesmo prazo fica facultado à executada REGAF MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 02.809.222/0001-85 pagar voluntariamente a quantia de R$ 22.098,59 (vinte e dois mil e noventa e oito reais e cinquenta e nove centavos); II – In albis, ante o trânsito em julgado e considerando o disposto no Art. 878 da CLT - com redação dada pela Lei 13.467, de 13 de setembro de 2017, o qual dispõe que a execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juízo apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado, o que não é o caso vertente, notifique-se o(a) exequente, por seu patrono, para que manifeste o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias; III. Caso o(s) exequente(s) permaneça(m) inerte(s), determino o arquivamento definitivo do presente feito, ficando resguardado o direito ao autor de ajuizar Ação de Cumprimento de Sentença, diretamente na fase de execução, dentro do prazo da prescrição intercorrente, conforme art. 11-A da CLT. ABAETETUBA/PA, 10 de julho de 2025. TATYANNE RODRIGUES DE ARAUJO ALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA

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Paulo Henrique Rodrigues Pereira x Regaf Montagens Industriais Ltda

ID: 323295650

Tribunal: TRT8 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-83.2023.5.08.0101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

REGAF MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

JENNIFER KELLY MONTEIRO DE NAZARE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JANEP NETTA PEREIRA COELHO E SILVA

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AUDREY VALERIA BORSANDI

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

NATASHA FRAZAO MONTORIL PAMPOLHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA ATSum 0000967-83.2023.5.08.0101 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA ATSum 0000967-83.2023.5.08.0101 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA RECLAMADO: REGAF MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1eb05d1 proferida nos autos. DECISAO Pje Considerando o trânsito em julgado da presente demanda, conforme certidão #id:0575f84 e amparado nos arts. 5º, LXXVIII, e 114, VIII, da Constituição Federal, bem assim no art. 765 da CLT, dou interpretação conforme ao art. 878 da CLT e, DECIDO: I - Homologo os cálculos #id:c380bb8 para que produzam os efeitos legais, ficando as partes com prazo de 8 dias para manifestação de acordo com o art. 879, § 2º, CLT). No mesmo prazo fica facultado à executada REGAF MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 02.809.222/0001-85 pagar voluntariamente a quantia de R$ 22.098,59 (vinte e dois mil e noventa e oito reais e cinquenta e nove centavos); II – In albis, ante o trânsito em julgado e considerando o disposto no Art. 878 da CLT - com redação dada pela Lei 13.467, de 13 de setembro de 2017, o qual dispõe que a execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juízo apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado, o que não é o caso vertente, notifique-se o(a) exequente, por seu patrono, para que manifeste o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias; III. Caso o(s) exequente(s) permaneça(m) inerte(s), determino o arquivamento definitivo do presente feito, ficando resguardado o direito ao autor de ajuizar Ação de Cumprimento de Sentença, diretamente na fase de execução, dentro do prazo da prescrição intercorrente, conforme art. 11-A da CLT. ABAETETUBA/PA, 10 de julho de 2025. TATYANNE RODRIGUES DE ARAUJO ALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REGAF MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

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Davi Ribeiro Wolff x Cbl - Companhia Brasileira De Logistica S/A e outros

ID: 320661533

Tribunal: TRT9 Órgão: 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-62.2024.5.09.0411

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DAVI RIBEIRO WOLFF

Polo Passivo:

CBL - COMPANHIA BRASILEIRA DE LOGISTICA S/A F.R.I. INDUSTRIAL ELETROMECANICA LTDA F. R. INDUSTRIAL ELETROMECANICA LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS LARANJEIRA

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ANDRE AUGUSTO GUARESCHI SILVEIRA TEUBNER

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ACYR CORREIA NETO

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JOSE CARLOS LARANJEIRA

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ROBSON GERALDO ALVES DE SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ATOrd 0000967-62.2024.5.09.0411 RECLAMANTE: DAVI RIBEIRO WOLFF RECLAMADO: F. R.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ATOrd 0000967-62.2024.5.09.0411 RECLAMANTE: DAVI RIBEIRO WOLFF RECLAMADO: F. R. INDUSTRIAL ELETROMECANICA LTDA E OUTROS (2) Fica a parte CBL - COMPANHIA BRASILEIRA DE LOGISTICA S/A intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de instrução por videoconferência" designada para 09/07/2025 10:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de instrução por videoconferênciaData: 09/07/2025 10:30Link: https://url.trt9.jus.br/oyo4dID da Reunião: 83963781030Senha: tC4L6N5Qif Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/83963781030?pwd=RZ82Uabyw360Cx2XtrleyoqUDxeXjC.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). PARANAGUA/PR, 08 de julho de 2025. RICARDO DOS SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CBL - COMPANHIA BRASILEIRA DE LOGISTICA S/A

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Joaquim Goncalves De Sousa Junior e outros x Tecbras Servicos De Monitoramento De Sistema De Seguranca Eletronica Ltda

ID: 322441157

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE FORMOSA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-94.2025.5.18.0211

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM GONCALVES DE SOUSA JUNIOR RENATO DA COSTA

Polo Passivo:

TECBRAS SERVICOS DE MONITORAMENTO DE SISTEMA DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA

Notificação

Advogados:

LUANA CRISTINA ALVES DE FRANCA

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POLLYANA ERIKA SANTOS LEITAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FORMOSA ATSum 0000967-94.2025.5.18.0211 AUTOR: RENATO DA COSTA RÉU: TECBRAS SERVICOS DE MONI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FORMOSA ATSum 0000967-94.2025.5.18.0211 AUTOR: RENATO DA COSTA RÉU: TECBRAS SERVICOS DE MONITORAMENTO DE SISTEMA DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39bd0bd proferido nos autos. DESPACHO Vieram os autos conclusos para a apreciação de requerimentos formulados pela reclamada em que alega nulidade de citação. Pois bem. O Reclamado alegou nulidade de citação, pois alega não ter recebido a notificação. Intimada a manifestar-se, a reclamante alega que impugna a alegação de nulidade da citação, pois, nos termos do artigo 841, §1º da CLT, a notificação da audiência é realizada por via postal, sendo presumido o seu recebimento na forma da legislação processual e administrativa dos Correios. A jurisprudência consolidada entende que a E-Carta possui presunção de fé pública, sendo meio válido e eficaz para a citação das partes. Não cabe à parte simplesmente alegar que "não recebeu" sem comprovar qualquer irregularidade objetiva, como endereço incorreto, devolução, extravio ou erro material na postagem. No caso dos autos, a notificação consta como entregue no sistema dos Correios, com rastreamento que demonstra a efetiva entrega no endereço correto da Reclamada, informado nos próprios registros da empresa junto à Receita Federal (CNPJ) e constante na petição inicial Pois bem. Com razão o reclamante. Há nos autos prova de que foi encaminhada notificação via Correios, que tem fé pública, e na certidão de id. 3491d0f, os Correios atestam o recebimento da notificação dia 29.5.2025. às 14h39min. Assim, afasto a alegação de nulidade de citação arguida. Mantenho, portanto, os termos da ata de audiência de id. 2d40ea1. Ciência automática às partes e ao perito. FORMOSA/GO, 10 de julho de 2025. TULIO MACEDO ROSA E SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TECBRAS SERVICOS DE MONITORAMENTO DE SISTEMA DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA

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Raniele Aguilar Ornelas x Chegarapido Encomendas Ltda

ID: 327180003

Tribunal: TRT17 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-54.2025.5.17.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RANIELE AGUILAR ORNELAS

Polo Passivo:

CHEGARAPIDO ENCOMENDAS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIZ BEZERRA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000967-54.2025.5.17.0007 RECLAMANTE: RANIELE AGUILAR ORNELAS RECLAMADO: CH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000967-54.2025.5.17.0007 RECLAMANTE: RANIELE AGUILAR ORNELAS RECLAMADO: CHEGARAPIDO ENCOMENDAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a90126 proferido nos autos. Advogados do AUTOR: ANDRE LUIZ BEZERRA DE SOUZA, OAB: 16198 Advogados do RÉU: DESPACHO Designo audiência UNA presencial para o dia 07/08/2025 às 15:00 horas. Intime-se o reclamante, por meio de seu patrono, que deverá promover o comparecimento de seu constituinte, e cite(m)-se a(s) reclamada(s), sob as penas do art. 844 da CLT. A citação da reclamada deverá ser encaminhada também pelo endereço eletrônico cadastrado no sistema: GILDOCROSCOB@GMAIL.COM, meramente com o intuito de contribuir com a celeridade processual, sem utilidade para aplicação de sanções legais. Registro que o endereço eletrônico consta da autuação, extraído do cadastro da reclamada no PJE. As testemunhas, portando documento oficial de identificação original com foto, participarão da audiência independentemente de notificação ou intimação (artigos 825 e 845 da CLT). O comparecimento das testemunhas à audiência deverá ser promovido pela parte interessada independentemente de intimação, na forma da lei (Art. 825 , 845 e Art. 852-H, §2ª, CLT), sob pena de presunção de desistência da produção da prova, caso não comprovado o convite. Não sendo comprovado o convite da testemunha pelo interessado, não será deferido o adiamento da audiência em razão da ausência. Retificada a atuação para excluir a marcação do “Juízo 100% digital” visto que foi escolhido no momento da autuação, mas não houve pedido na inicial. A audiência será realizada no endereço Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, 1.245, 7º Andar, Enseada do Suá, CEP.: 29050-335. Registre-se que a conciliação confere efetividade ao princípio da celeridade processual, bem como é a melhor forma de solução dos processos. VITORIA/ES, 15 de julho de 2025. MARCELO TOLOMEI TEIXEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RANIELE AGUILAR ORNELAS

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