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Sindicato Dos Empregados Em Postos De Servicos De Combustiveis E Derivados De Petroleo Do Estado Do Ceara x Rede Express De Postos Cariri Ltda

ID: 323623142

Tribunal: TRT7 Órgão: 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0000869-55.2025.5.07.0037

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO CEARA

Polo Passivo:

REDE EXPRESS DE POSTOS CARIRI LTDA

Notificação

Advogados:

GUSTAVO ALBANO AMORIM SOBREIRA

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JORGE LEITE CHIANCA FILHO

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HARLEY XIMENES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ACum 0000869-55.2025.5.07.0037 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ACum 0000869-55.2025.5.07.0037 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO CEARA RECLAMADO: REDE EXPRESS DE POSTOS CARIRI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2ac1e8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, 11/07/25, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Analisando os autos, constato que, para o adequado exame acerca do alegado descumprimento das cláusulas normativas objeto do dissídio coletivo nº 0080634-31.2021.5.07.0000, é imprescindível a obtenção de dados objetivos sobre a quantidade de empregados contratados e desligados durante o ano civil de 2021. Tendo em vista que o sistema CAGED foi substituído, a partir de janeiro de 2020, pelo e-Social, e que, através dos convênios atualmente mantidos com o Judiciário, não é possível acessar diretamente tais informações, sobretudo de forma precisa quanto aos postos de combustíveis individualizados nas ações em trâmite, faz-se necessário converter o feito em diligência a fim de que seja oficiado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para que, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe a este Juízo relatório circunstanciado contendo as informações relativas ao número de empregados admitidos e desligados no ano de 2021 (período de 01/01/2021 a 31/12/2021) nas seguintes empresas: AUTO POSTO MACEDO E SANTOS LTDA – ME (CNPJ nº 97.549.727/0001-64);REDE EXPRESS DE POSTOS CARIRI LTDA (CNPJ nº 29.409.094/0004-81);REDE EXPRESS DE POSTOS CARIRI LTDA (CNPJ nº 29.409.094/0008-05);POSTO COMERCIAL DE COMBUSTÍVEL ALIANÇA LTDA (CNPJ nº 38.165.250/0001-54); Considerando o elevado número de demandas (cerca de 70 processos) que discutem o (des)cumprimento das cláusulas previstas na sentença normativa proferida no referido Dissídio Coletivo, empresto força de OFÍCIO ao presente despacho e determino que seus efeitos se estendam a todos os processos que tratem da mesma matéria, no âmbito deste Juízo. Com a resposta nos autos, voltem conclusos para prosseguimento. JUAZEIRO DO NORTE/CE, 11 de julho de 2025. NAIRA PINHEIRO RABELO DE ALENCAR Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO CEARA

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Sindicato Dos Empregados Em Postos De Servicos De Combustiveis E Derivados De Petroleo Do Estado Do Ceara x Rede Express De Postos Cariri Ltda

ID: 323623211

Tribunal: TRT7 Órgão: 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0000869-55.2025.5.07.0037

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO CEARA

Polo Passivo:

REDE EXPRESS DE POSTOS CARIRI LTDA

Notificação

Advogados:

GUSTAVO ALBANO AMORIM SOBREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JORGE LEITE CHIANCA FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

HARLEY XIMENES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ACum 0000869-55.2025.5.07.0037 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ACum 0000869-55.2025.5.07.0037 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO CEARA RECLAMADO: REDE EXPRESS DE POSTOS CARIRI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2ac1e8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, 11/07/25, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Analisando os autos, constato que, para o adequado exame acerca do alegado descumprimento das cláusulas normativas objeto do dissídio coletivo nº 0080634-31.2021.5.07.0000, é imprescindível a obtenção de dados objetivos sobre a quantidade de empregados contratados e desligados durante o ano civil de 2021. Tendo em vista que o sistema CAGED foi substituído, a partir de janeiro de 2020, pelo e-Social, e que, através dos convênios atualmente mantidos com o Judiciário, não é possível acessar diretamente tais informações, sobretudo de forma precisa quanto aos postos de combustíveis individualizados nas ações em trâmite, faz-se necessário converter o feito em diligência a fim de que seja oficiado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para que, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe a este Juízo relatório circunstanciado contendo as informações relativas ao número de empregados admitidos e desligados no ano de 2021 (período de 01/01/2021 a 31/12/2021) nas seguintes empresas: AUTO POSTO MACEDO E SANTOS LTDA – ME (CNPJ nº 97.549.727/0001-64);REDE EXPRESS DE POSTOS CARIRI LTDA (CNPJ nº 29.409.094/0004-81);REDE EXPRESS DE POSTOS CARIRI LTDA (CNPJ nº 29.409.094/0008-05);POSTO COMERCIAL DE COMBUSTÍVEL ALIANÇA LTDA (CNPJ nº 38.165.250/0001-54); Considerando o elevado número de demandas (cerca de 70 processos) que discutem o (des)cumprimento das cláusulas previstas na sentença normativa proferida no referido Dissídio Coletivo, empresto força de OFÍCIO ao presente despacho e determino que seus efeitos se estendam a todos os processos que tratem da mesma matéria, no âmbito deste Juízo. Com a resposta nos autos, voltem conclusos para prosseguimento. JUAZEIRO DO NORTE/CE, 11 de julho de 2025. NAIRA PINHEIRO RABELO DE ALENCAR Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REDE EXPRESS DE POSTOS CARIRI LTDA

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Maria Do Livramento Coelho Costa x Brf S.A.

ID: 324091870

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE JATAÍ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-21.2025.5.18.0111

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO LIVRAMENTO COELHO COSTA

Polo Passivo:

BRF S.A.

Notificação

Advogados:

LAYLA MILENA OLIVEIRA GOMES

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AMANDA PAULA FERREIRA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JATAÍ ATOrd 0000869-21.2025.5.18.0111 AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO COELHO COSTA RÉU: BRF S.A. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JATAÍ ATOrd 0000869-21.2025.5.18.0111 AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO COELHO COSTA RÉU: BRF S.A. INTIMAÇÃO Data da AUDIÊNCIA: 12/08/2025 09:00 Acesso à sala de audiência: https://trt18-jus-br.zoom.us/my/cejuscdigital.manha Fica a parte-autora, na pessoa de seu/sua/s advogado/a/s, intimada para participar da AUDIÊNCIA INICIAL, que acontecerá de forma TELEPRESENCIAL, no CEJUSC DIGITAL, na data e horário acima designados, por intermédio do sistema “ZOOM”, com o código de acesso à sala acima, na qual serão observados, em conformidade com as PORTARIAS TRT 18ª GP/SCR Nº 817/2022 e GP/SGP Nº 437/2022, OS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 843 a 850 e 852-E a 852-H da CLT, ficando ciente de que: 1 - deverá a parte-autora participar da audiência inicial pessoalmente, utilizando-se a plataforma acima mencionada (Zoom), preferencialmente acompanhado de advogado/a; 2 - o não comparecimento à audiência importará no arquivamento da ação, nos termos do artigo 844 da CLT; 3 - na audiência será tentada inicialmente a conciliação das partes e, não havendo acordo, abrir-se-á vista ao/à reclamante para manifestação em 5 (cinco) dias e será, desde logo, designada audiência de instrução; 4 - fica vedada a gravação e a transmissão ao vivo das audiências iniciais e de conciliação, em atendimento ao Princípio da Confidencialidade (art. 12, § 4º, c/c art. 1º, I, do Anexo III, ambos da Resolução 125/CNJ; art. 7º, § 9º, parte final, da Resolução 174/CSJT); 5 - é de responsabilidade das partes e advogados dispor de equipamento (celular, tablet, computador, notebook, etc.) que contenha câmera, microfone e acesso à internet para participação na audiência por videoconferência; 6 - as partes e advogados deverão entrar na sala virtual de audiências preferencialmente 5 minutos antes do horário designado para a respectiva audiência; 7 - as partes deverão manifestar sobre sua adesão ou não ao Juízo 100% Digital, regulamentado pela Resolução 345/2020 do CNJ e Portaria TRT 18ª GP/SGP Nº 437/2022, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácitas. (SS) JATAI/GO, 11 de julho de 2025. GLAUBER ALBORGHETTI GUIMARAES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DO LIVRAMENTO COELHO COSTA

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Mikaele Carvalho Castro x Cotton Star Industrial Ltda e outros

ID: 326949890

Tribunal: TRT12 Órgão: CEJUSC-JT/Rio do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-81.2025.5.12.0048

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MIKAELE CARVALHO CASTRO

Polo Passivo:

COTTON STAR INDUSTRIAL LTDA FACCAO THAY LTDA - EPP FLORA CONFECCOES LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS PANDINI

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EVERTON POFFO

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PHILIPE RICARDO CHIODINI MULLER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/RIO DO SUL ATOrd 0000869-81.2025.5.12.0048 RECLAMANTE: MIKAELE CARVALHO CASTRO RECLAMADO: FACCAO THAY … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/RIO DO SUL ATOrd 0000869-81.2025.5.12.0048 RECLAMANTE: MIKAELE CARVALHO CASTRO RECLAMADO: FACCAO THAY LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Destinatário: FACCAO THAY LTDA - EPP Expediente enviado por outro meio Fica Vossa Senhoria intimada para ter ciência da audiência de conciliação. LOCAL: Audiência por videoconferência - Centro de Conciliação - CEJUSC - RIO DO SUL - SC. Audiência: 29/07/2025 15:30. A audiência marcada para o dia e hora acima identificados está designada para TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, sendo indispensável a participação da parte via conexão, sob penas de arquivamento em caso de ausência da parte autora e de revelia e confissão na ausência da parte ré. Nos termos dos § 3º e 4º do art. 12 da Portaria Conjunta do Foro Trabalhista de Rio do Sul n. 01/2019, a audiência supra designada será considerada inaugural, com as implicações previstas em lei quanto à ausência das partes (art. 844 da CLT). Em caso de conciliação inexitosa, será deferido, em audiência, o prazo para a reclamada apresentar defesa e documentos, desde que presente na audiência, diretamente via sistema PJ-e e independentemente de nova intimação ou audiência, que iniciar-se-á após a audiência. IMPORTANTE: Para a realização da audiência por videoconferência será utilizada o aplicativo/site ZOOM, devendo os advogados e as partes instalarem o aplicativo com antecedência para facilitar o uso da referida ferramenta. No dia, se possível, entrar com, no mínimo, 10 (dez) minutos de antecedência do horário de sua audiência. Em caso de utilização de Browser (navegador), o link de acesso à sala virtual da audiência é: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/86295872168. Em caso de utilização do aplicativo ZOOM, o id. da reunião é: 86295872168. “É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018)". Caso V. S.ª não consiga consultar ou visualizar os autos via internet, deverá entrar em contato por meio do endereço eletrônico: cejuscrsl@trt12.jus.br, telefone (48) 32164446, whatsapp (47) 997143443, (47) 997726242, atendimento das 12h às 18h, em dias úteis. RIO DO SUL/SC, 15 de julho de 2025. LOURENCO ANGST GRASSEL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FACCAO THAY LTDA - EPP

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Mikaele Carvalho Castro x Cotton Star Industrial Ltda e outros

ID: 326949904

Tribunal: TRT12 Órgão: CEJUSC-JT/Rio do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-81.2025.5.12.0048

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MIKAELE CARVALHO CASTRO

Polo Passivo:

COTTON STAR INDUSTRIAL LTDA FACCAO THAY LTDA - EPP FLORA CONFECCOES LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS PANDINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EVERTON POFFO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PHILIPE RICARDO CHIODINI MULLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/RIO DO SUL ATOrd 0000869-81.2025.5.12.0048 RECLAMANTE: MIKAELE CARVALHO CASTRO RECLAMADO: FACCAO THAY … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/RIO DO SUL ATOrd 0000869-81.2025.5.12.0048 RECLAMANTE: MIKAELE CARVALHO CASTRO RECLAMADO: FACCAO THAY LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Destinatário: FLORA CONFECCOES LTDA Expediente enviado por outro meio Fica Vossa Senhoria intimada para ter ciência da audiência de conciliação. LOCAL: Audiência por videoconferência - Centro de Conciliação - CEJUSC - RIO DO SUL - SC. Audiência: 29/07/2025 15:30. A audiência marcada para o dia e hora acima identificados está designada para TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, sendo indispensável a participação da parte via conexão, sob penas de arquivamento em caso de ausência da parte autora e de revelia e confissão na ausência da parte ré. Nos termos dos § 3º e 4º do art. 12 da Portaria Conjunta do Foro Trabalhista de Rio do Sul n. 01/2019, a audiência supra designada será considerada inaugural, com as implicações previstas em lei quanto à ausência das partes (art. 844 da CLT). Em caso de conciliação inexitosa, será deferido, em audiência, o prazo para a reclamada apresentar defesa e documentos, desde que presente na audiência, diretamente via sistema PJ-e e independentemente de nova intimação ou audiência, que iniciar-se-á após a audiência. IMPORTANTE: Para a realização da audiência por videoconferência será utilizada o aplicativo/site ZOOM, devendo os advogados e as partes instalarem o aplicativo com antecedência para facilitar o uso da referida ferramenta. No dia, se possível, entrar com, no mínimo, 10 (dez) minutos de antecedência do horário de sua audiência. Em caso de utilização de Browser (navegador), o link de acesso à sala virtual da audiência é: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/86295872168. Em caso de utilização do aplicativo ZOOM, o id. da reunião é: 86295872168. “É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018)". Caso V. S.ª não consiga consultar ou visualizar os autos via internet, deverá entrar em contato por meio do endereço eletrônico: cejuscrsl@trt12.jus.br, telefone (48) 32164446, whatsapp (47) 997143443, (47) 997726242, atendimento das 12h às 18h, em dias úteis. RIO DO SUL/SC, 15 de julho de 2025. LOURENCO ANGST GRASSEL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FLORA CONFECCOES LTDA

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Mikaele Carvalho Castro x Cotton Star Industrial Ltda e outros

ID: 326949913

Tribunal: TRT12 Órgão: CEJUSC-JT/Rio do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-81.2025.5.12.0048

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MIKAELE CARVALHO CASTRO

Polo Passivo:

COTTON STAR INDUSTRIAL LTDA FACCAO THAY LTDA - EPP FLORA CONFECCOES LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS PANDINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EVERTON POFFO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PHILIPE RICARDO CHIODINI MULLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/RIO DO SUL ATOrd 0000869-81.2025.5.12.0048 RECLAMANTE: MIKAELE CARVALHO CASTRO RECLAMADO: FACCAO THAY … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/RIO DO SUL ATOrd 0000869-81.2025.5.12.0048 RECLAMANTE: MIKAELE CARVALHO CASTRO RECLAMADO: FACCAO THAY LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Destinatário: COTTON STAR INDUSTRIAL LTDA Expediente enviado por outro meio Fica Vossa Senhoria intimada para ter ciência da audiência de conciliação. LOCAL: Audiência por videoconferência - Centro de Conciliação - CEJUSC - RIO DO SUL - SC. Audiência: 29/07/2025 15:30. A audiência marcada para o dia e hora acima identificados está designada para TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, sendo indispensável a participação da parte via conexão, sob penas de arquivamento em caso de ausência da parte autora e de revelia e confissão na ausência da parte ré. Nos termos dos § 3º e 4º do art. 12 da Portaria Conjunta do Foro Trabalhista de Rio do Sul n. 01/2019, a audiência supra designada será considerada inaugural, com as implicações previstas em lei quanto à ausência das partes (art. 844 da CLT). Em caso de conciliação inexitosa, será deferido, em audiência, o prazo para a reclamada apresentar defesa e documentos, desde que presente na audiência, diretamente via sistema PJ-e e independentemente de nova intimação ou audiência, que iniciar-se-á após a audiência. IMPORTANTE: Para a realização da audiência por videoconferência será utilizada o aplicativo/site ZOOM, devendo os advogados e as partes instalarem o aplicativo com antecedência para facilitar o uso da referida ferramenta. No dia, se possível, entrar com, no mínimo, 10 (dez) minutos de antecedência do horário de sua audiência. Em caso de utilização de Browser (navegador), o link de acesso à sala virtual da audiência é: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/86295872168. Em caso de utilização do aplicativo ZOOM, o id. da reunião é: 86295872168. “É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018)". Caso V. S.ª não consiga consultar ou visualizar os autos via internet, deverá entrar em contato por meio do endereço eletrônico: cejuscrsl@trt12.jus.br, telefone (48) 32164446, whatsapp (47) 997143443, (47) 997726242, atendimento das 12h às 18h, em dias úteis. RIO DO SUL/SC, 15 de julho de 2025. LOURENCO ANGST GRASSEL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COTTON STAR INDUSTRIAL LTDA

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Luan Henrique Carvalho Silva x J P Junior Manutencao E Servicos Ltda

ID: 261426507

Tribunal: TRT17 Órgão: Vara do Trabalho de São Mateus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-36.2024.5.17.0191

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

LUAN HENRIQUE CARVALHO SILVA

Polo Passivo:

J P JUNIOR MANUTENCAO E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

MANUELY BATISTA MELO

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FRANCISCO DE ASSIS BREDOF DA SILVA

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WASLLEY RUFINO LOURENCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS 0000869-36.2024.5.17.0191 : LUAN HENRIQUE CARVALHO SILVA : J P JUNIOR MANUTENCAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS 0000869-36.2024.5.17.0191 : LUAN HENRIQUE CARVALHO SILVA : J P JUNIOR MANUTENCAO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0508986 proferida nos autos. DECISÃO Devidamente intimado para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, o reclamante permaneceu silente, assim, Homologo os cálculos de ID. 99f1ce5 porque adequados ao título executivo. À Contadoria do Juízo para lançamento dos valores (caso ainda não registrados no PJeCalc), tramitação da fase processual (liquidação/execução), atualização e indicação do valor devido. No caso dos autos, não há depósito recursal. Após, intime-se o reclamado, via oficial de justiça, para quitação do débito indicado pela Contadoria, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo de 45 dias sem que o executado efetue o pagamento, inclua-se no BNDT. Se o devedor quitar expressamente o débito no prazo acima, venham conclusos os autos para extinção da execução e expedição de alvarás a quem de direito. Se o devedor apenas garantir a dívida para oposição de embargos, intime-se o reclamante para ciência da garantia do juízo (art. 884 da CLT) e, quanto ao reclamado, aguarde-se o prazo de 5 dias (art. 884 da CLT). Caso apresentados embargos à execução e/ou impugnação à sentença de liquidação após a garantia da dívida, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 5 dias. Em seguida, voltem conclusos para julgamento. Se decorrido in albis o prazo de 48 horas sem pagamento ou garantia da dívida, considerando que não consta dos autos requerimento de execução, intime-se o reclamante para ciência do inadimplemento do devedor e para que, caso queira, apresente pedido de execução forçada, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT), uma vez que a Lei nº 13.467/2017 ("Reforma Trabalhista") alterou a redação do art. 878 da CLT, restringindo o impulso oficial na execução, não sendo possível ao juízo, de ofício, promover atos de constrição do patrimônio do devedor sem requerimento da parte credora que se encontra assistida por advogado. SAO MATEUS/ES, 25 de abril de 2025. EZEQUIEL ANDERSON Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUAN HENRIQUE CARVALHO SILVA

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Alvaro Brito De Abreu x Agrande Servicos Eireli e outros

ID: 262671541

Tribunal: TRT6 Órgão: 15ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-66.2016.5.06.0015

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALVARO BRITO DE ABREU

Polo Passivo:

AGRANDE SERVICOS EIRELI ESTUB ENGENHARIA LTDA - EPP ESTUB - ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL LTDA ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

FLAVIA CAVALCANTE RODRIGUES

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ALESSANDRA DE SOUZA COSTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALESSON DIEGO GONCALVES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOANNA MONICA LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUCIANO SOUTO DO ESPIRITO SANTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOSANY XAVIER DE MENEZES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOSELMA FERREIRA BORBA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCELO GOMES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000869-66.2016.5.06.0015 : ALVARO BRITO DE ABREU : ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000869-66.2016.5.06.0015 : ALVARO BRITO DE ABREU : ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 885168d proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que, até a presente data, não houve qualquer manifestação acerca das solicitações de reserva de crédito junto à 5ª Vara Federal de Guarulhos e 66ª VT do Rio de Janeiro. Assim, tendo em vista o insucesso dos atos de execução, conforme expedientes supra, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, indicando meios viáveis para o prosseguimento da execução, fundamentando o pedido e requerendo o que entender de direito, de acordo com o art. 878 da CLT e sob as penas do Art. 11-A da CLT e arquivamento dos autos pela sua inércia. Decorrido o prazo supra, sem manifestação do interessado ou solicitadas medidas já adotadas pelo Juízo, determino: I – A suspensão da execução pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 40 da Lei n.º 6.830/80, período no qual não correrá o prazo de prescrição intercorrente, dando-se ciência dessa suspensão à parte exequente (art.128 da Consolidação dos Provimentos da CGJT) com o registro de sobrestamento por execução frustrada no fluxo próprio do PJe, no qual deverá permanecer o processo pelo prazo acima fixado; II- Decorrido o prazo de suspensão/sobrestamento fixado no item I supra sem manifestação da parte interessada, intime-se o exequente mais uma vez para indicar, no prazo de 5 dias, meios efetivos ao prosseguimento da execução com o objetivo de satisfação de seu crédito, advertindo-o que pela sua inércia estará sujeito a pena de suspensão nos termos do Art. 11-A, da CLT, pelo prazo de dois anos e, oportunamente, de pronúncia da prescrição intercorrente prevista no §2º do art. 11-A da CLT; §2º artigo 40 da Lei n.º 6.830/80 e art. 129 da Consolidação dos Provimentos da CGJT; ficando ciente que o prazo prescricional se inicia com a ciência desta intimação . RECIFE/PE, 29 de abril de 2025. CARLOS ANTONIO NOBREGA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALVARO BRITO DE ABREU

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Claudete Siqueira x Wilson Frozza e outros

ID: 261804072

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-53.2025.5.12.0025

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE SIQUEIRA

Polo Passivo:

WILSON FROZZA WILSON FROZZA JUNIOR

Notificação

Advogados:

ELOIZA VAZ

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ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS

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FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ 0000869-53.2025.5.12.0025 : CLAUDETE SIQUEIRA : WILSON FROZZA JUNIOR E OUTROS (1) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ 0000869-53.2025.5.12.0025 : CLAUDETE SIQUEIRA : WILSON FROZZA JUNIOR E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abf341f proferido nos autos. D E S P A C H O Designo audiência, com presença OBRIGATÓRIA dos litigantes, mesmo em caso de constituição de advogados - EXCLUSIVAMENTE PARA TENTATIVA INICIAL DE CONCILIAÇÃO - para o seguinte dia e horário: 05/08/2025 13:10h. A audiência será realizada de forma TELEPRESENCIAL e a ausência de comparecimento da parte autora importará no arquivamento dos autos e a da parte ré em revelia (além de confissão quanto à matéria de fato), nos termos do art. 844 da CLT. Reitera-se que a presença dos litigantes é OBRIGATÓRIA, mesmo em caso de constituição de advogados. Ausente conciliação, será concedido à parte ré o prazo de 10 dias úteis para contestação, sob pena de confissão. Este Juízo, por determinação da Corregedoria Regional, adverte que a partir de 1º de março de 2024 é obrigatório o cadastro de pessoas jurídicas de direito privado no Domicílio Judicial Eletrônico para recebimento de citações e intimações. Faça o seu cadastro (https://domicilio-eletronico.pdpj.jus.br/). Eventual dificuldade de acesso à sala virtual deverá ser PREVIAMENTE comunicada à Secretaria da Vara do Trabalho, por telefone ou qualquer outro meio de contato, sob pena de aplicação do disposto no art. 844 da CLT. A parte ré poderá se opor à tramitação do processo pelo "Juízo 100% Digital" no prazo de cinco dias contados da citação. A audiência será realizada de forma virtual pela plataforma ZOOM, com acesso pelo seguinte link: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/85099412607 Para acesso por computador, recomenda-se a anterior instalação do programa "Cliente Zoom" (que pode ser obtido pelo link https://zoom.us/download). Instalado, deve o interessado copiar e colar o link da audiência na barra de endereços do navegador Google Chrome e, após a página ser carregada, clicar em “Iniciar Reunião” ou “Abrir URL: Zoom Launcher”). Para acesso por meio de telefone celular ou tablet é indispensável a prévia instalação do aplicativo "Zoom One Platform to Connect”. Comuniquem-se as partes, autorizando desde já pesquisa nos convênios para a obtenção do contatos destas. XANXERE/SC, 28 de abril de 2025. CAMILA SOUZA PINHEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDETE SIQUEIRA

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Suzene Da Silva Barros Reis x Municipio De Saubara

ID: 260402784

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Santo Amaro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-72.2018.5.05.0161

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SUZENE DA SILVA BARROS REIS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAUBARA

Notificação

Advogados:

MARCELLY FERREIRA FARIAS

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ADRIANA BARTILOTTI ANSELMO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO 0000869-72.2018.5.05.0161 : SUZENE DA SILVA BARROS REIS : MUNICIPIO DE SAUBARA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO 0000869-72.2018.5.05.0161 : SUZENE DA SILVA BARROS REIS : MUNICIPIO DE SAUBARA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ddd6eb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Revendo os autos, observo que a execução se processa para satisfação dos honorários sucumbenciais deferidos ao patrono da reclamada, consoante os termos da Sentença de #id:5be1295. NOTE-SE que o Acórdão #id:c396778 já transitada em julgado deferiu ao(à) Reclamante o benefício da Justiça Gratuita. O C. STF, no julgamento da ADI 5766, declarou inconstitucionais os arts. 790-B, caput e § 4º, e 791-A, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho que foram incluídos pela Lei 13467/2017 (Reforma Trabalhista) e fixavam o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais pela parte derrotada, mesmo sendo beneficiária da justiça gratuita; ressalvado o direito de nova execução, conforme estabelecido no art. 791-A, §4º da CLT [caso o(a;s) credor(a;es) comprove(m) que deixou de existir situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade judiciária do(a;s) autor(a;s), observando o limite de dois anos do trânsito em julgado, sob pena de extinção da obrigação]. Por todo o exposto, diante da inexistência/insuficiência de crédito capaz de adimplir a condenação em honorários advocatícios, devidos pelo(a) beneficiário(a) da justiça gratuita no presente feito, tenho por bem chamar o feito a ordem, e DETERMINO, a teor da RECOMENDAÇÃO Nº 3/GCGJT, de 24 de setembro de 2024, o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO do presente feito. Ressalto que, na hipótese de localização de novos meios para o prosseguimento da execução, com prática de novos atos executórios, por fato posterior ao arquivamento, deverá o credor dos honorários advocatícios promover a execução da verba honorária pretendida por meio de nova ação, Cumprimento de Sentença - "Classe 156", a ser distribuído ao mesmo Juízo, no qual será executado o título executivo descumprido, conforme §3º do art. 1º da RECOMENDAÇÃO Nº 3 da CORREGEDORIA -GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO publicada em 24 de setembro de 2024. Notifiquem-se as partes. VISTORIEM-SE e ARQUIVEM-SE definitivamente os autos. DEBORA DE SOUZA SILVA LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SUZENE DA SILVA BARROS REIS

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