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Processo nº 1003552-08.2025.8.26.0348

ID: 290769650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003552-08.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIÃ CRISTINA SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003552-08.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Maria Solange Oliveira da Silva - Vistos. 1. Em juízo de retratação, nos termos do artigo 485, parágrafo 7º, do Cód… Processo 1003552-08.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Maria Solange Oliveira da Silva - Vistos. 1. Em juízo de retratação, nos termos do artigo 485, parágrafo 7º, do Código de Processo Civil, e a despeito das razões do recurso de apelação interposto, mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, não vislumbrando o desacerto da extinção do processo sem resolução de mérito. Cite-se a parte recorrida via postal a apresentar resposta ao recurso de apelação interposto pelo(a) requerente contra a sentença que INDEFERIU o pedido inicial, tudo nos termos do artigo331, §1º do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias úteis. Após, remetam-se os autos à Seção competente do Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o artigo 1.010, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, cumprindo-se o disposto no artigo 1.275, parágrafo 4º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, se o caso com a disponibilização de link de acesso a arquivos gravados (Código 505792), certificando-se. O(A) apelante deverá comprovar o recolhimento da taxa postal ou diligência do oficial de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, caso não beneficiário da justiça gratuita. 2. Se necessário, servirá a presente decisão como mandado. Nesse caso, expeça-se folha de rosto e encaminhe-se à Central de Mandados. Deverá o interessado observar o disposto no artigo 1012, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: § 3º - Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos: I salvo decisão judicial fundamentada em contrário, será expedido apenas um mandado por vez; II no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado; III o pedido de expedição de mais de um mandado concomitantemente deverá ser justificado e acompanhado da comprovação do recolhimento da GRD para cada mandado; IV - os demais mandados serão expedidos sucessivamente, na ordem de preferência indicada ou, não havendo, conforme o critério fixado pelo Juízo; V deferida a expedição de mais de um mandado concomitantemente, havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, o Ofício de Justiça deverá imediatamente solicitar a devolução dos demais independentemente de cumprimento - grifei Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação da parte ré, deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil (citação com hora certa), independentemente de ordem judicial. As citações poderão realizar-se nos fins de semana ou dias úteis fora do horário das 6 às 20 horas, independentemente de autorização judicial, observando-se o teor do artigo 212 e parágrafos 1º e 2º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MIRIÃ CRISTINA SANTOS OLIVEIRA (OAB 525419/SP), JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 523212/SP)

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Processo nº 1006753-08.2025.8.26.0348

ID: 320414666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006753-08.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO MORADA NOVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PITERSON BORASO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006753-08.2025.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Morada Nova - Vistos. 1. Cite-se a parte executada, por oficial de justiça, para pagar a dív… Processo 1006753-08.2025.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Morada Nova - Vistos. 1. Cite-se a parte executada, por oficial de justiça, para pagar a dívida em 03 dias, contados da própria citação (829, caput, do Código de Processo Civil). O exequente deve recolher previamente as diligências, em cinco dias. Estão incluídas no débito exequendo, se o caso, as parcelas vincendas até a efetiva satisfação da obrigação, com os devidos acréscimos legais, conforme disposto no artigo 323 do Código de Processo Civil e Súmula 13 do Tribunal de Justiça.Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, reduzidos à metade na hipótese de pagamento integral naquele prazo (artigo 827, caput e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil).Havendo pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a apresentar o formulário para solicitação de Mandado de Levantamento Eletrônico (artigo 1.112, parágrafo 8º, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), se o caso. A seguir, se regular a representação processual do benefíciário e decorrido o prazo para embargos à execução, expeça-se o MLE em favor da parte credora. Nessa hipótese, deverá o(a) credor, ainda, se manifestar sobre a suficiência do pagamento, ficando ciente que, no silêncio, será presumido que a execução foi satisfeita. Outrossim, no prazo de 15 dias, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil, a parte executada poderá se opor à execução por meio de embargos distribuídos e autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil).No mesmo prazo, de acordo com o artigo 916 do Código de Processo Civil, a parte executada poderá requerer o parcelamento do débito exequendo, acrescido das custas e dos honorários, em 6 parcelas mensais e iguais, com correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, desde que reconheça o débito e deposite 30% do valor total. Neste caso, independentemente de prévia deliberação judicial, deverá realizar o depósito das parcelas vincendas, sob pena de indeferimento.2. Serve a presente decisão como mandado de citação. Expeça-se folha de rosto e encaminhe-se à Central de Mandados.Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação da parte ré, deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil (citação com hora certa), independentemente de ordem judicial.As citações e intimações poderão realizar-se nos fins de semana ou dias úteis fora do horário das 6 às 20 horas, independentemente de autorização judicial, observando-se o teor do artigo 212 e parágrafos 1º e 2º do Código de Processo Civil. Int. - ADV: PITERSON BORASO GOMES (OAB 206834/SP)

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Joel Da Costa Alves e outros x Joel Da Costa Alves e outros

ID: 305684692

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000184-96.2021.8.12.0005

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOEL DA COSTA ALVES MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL

Polo Passivo:

JOEL DA COSTA ALVES MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL

Acórdão

Apelação Criminal nº 0000184-96.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar Apelante: Joel da Costa Alves DPGE - 1ª Inst.: M…

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Processo nº 0000184-67.2025.8.17.8234

ID: 304570309

Tribunal: TJPE Órgão: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-67.2025.8.17.8234

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 36288…

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Processo nº 0000184-25.2020.4.03.6340

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Tribunal: TRF3 Órgão: Juiz Federal para Admissibilidade da 13ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000184-25.2020.4.03.6340

Data de Disponibilização: 24/07/2024

Polo Ativo:

ANA CRISTINA BITTENCOURT DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GEOVANA EDUARDA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000184-25.2020.4.03.6340 RELATOR: Juiz Federal p…

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Processo nº 0000184-25.2018.8.17.1020

ID: 299097079

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Criminal da Comarca de Ouricuri Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000184-25.2018.8.17.1020

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LINDINALVA ALICE LARANJEIRA MARIA NATAL EVANGELISTA FREIRE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA NATAL EVANGELISTA FREIRE

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

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Carlos Antonio Goncalves De Carvalho x Carla Maria De Lima Santos e outros

ID: 298994559

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Ibimirim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000184-59.2018.8.17.2690

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO

Polo Passivo:

CARLA MARIA DE LIMA SANTOS LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Ibimirim AV MANOEL VICENTE, S/N, Forum da Comarca de Ibimirim- Sem Denominação, Centro, IBIMIR…

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Carlos Alberto Pereira Da Silva x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 300379776

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Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

NELSON DO CARMO DIAS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000184-67.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1027437-81.2023.8.26.0005) (processo principal 1027437-81.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Bancários - Carlos Alberto Pereira da Si…

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Processo nº 0000184-12.2019.4.03.6000

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Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Federal de Campo Grande Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-12.2019.4.03.6000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AIESKA CARDOSO FONSECA

Intimação

Advogados:

GABRIEL LUDWIG VENTORIN DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS RAFAEL CAVALHEIRO DE LIMA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

AIESKA CARDOSO FONSECA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

IZABELA LOBO BUENO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FABIO RICARDO MENDES FIGUEIREDO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MAURICIO DORNELES CANDIA JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000184-12.2019.4.03.6000 / 5ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS RE…

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Processo nº 0000184-12.2019.4.03.6000

ID: 294821912

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Federal de Campo Grande Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-12.2019.4.03.6000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIEL LUDWIG VENTORIN DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

GABRIEL LUDWIG VENTORIN DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS RAFAEL CAVALHEIRO DE LIMA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

AIESKA CARDOSO FONSECA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

IZABELA LOBO BUENO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FABIO RICARDO MENDES FIGUEIREDO

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MAURICIO DORNELES CANDIA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000184-12.2019.4.03.6000 / 5ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS RE…

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