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Processo nº 5827802-62.2024.8.09.0105

ID: 291900779

Tribunal: TJGO Órgão: 7ª Câmara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5827802-62.2024.8.09.0105

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EVANETE MARQUES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES (OAB/CE 44.813)

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATIVIDADE DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL. RESOLUÇÃO ANVISA Nº 56/2009. NULIDADE PARCIAL. SEGURANÇA DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de remessa necessária e apelação cível interpostas contra sentença que concedeu mandado de segurança preventivo… Ver mais

Processo nº 5429693-54.2024.8.09.0051

ID: 334468386

Tribunal: TJGO Órgão: 5ª Câmara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5429693-54.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DIVINA CARLOS DA COSTA

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

JAKELINE CARLOS DE ANDRADE GADELHA (OAB/GO 37.802)

DIREITO ADMINISTRATIVO E SANITÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. REGULAMENTAÇÃO SANITÁRIA. UTILIZAÇÃO DE CÂMARAS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL COM FINALIDADE ESTÉTICA. LIMITES TERRITORIAIS DA SENTENÇA COLETIVA. ATUAÇÃO REGULAMENTAR DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). COMPETÊ… Ver mais

Processo nº 5155442-83.2025.8.09.0093

ID: 305183681

Tribunal: TJGO Órgão: Jataí - Vara das Fazendas Públicas Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5155442-83.2025.8.09.0093

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARICILIA FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES (OAB/CE 44.813)

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e Infância e JuventudeComarca de Jataí/GOProcesso: 5155442-83.2025.8.09.0093 SENTENÇA 1. Trata-se de mandado de segurança preventivo impetrado Maricilia Ferreira dos Santos contra ato do… Ver mais

Processo nº 6093523-42.2024.8.09.0051

ID: 311232540

Tribunal: TJGO Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6093523-42.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL RODRIGUES VIEIRA

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

JORGE SANTANA DE ARAÚJO FILHO (OAB/SP 497.524)

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. BRONZEAMENTO ARTIFICIAL. NULIDADE DA RES. ANVISA Nº 56/2009. PROVIMENTO DO RECURSO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu liminar em mandado de se… Ver mais

Processo nº 5990189-89.2024.8.09.0051

ID: 326691043

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos: 2ª, 3ª e 4ª Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5990189-89.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADA ALVES DO NASCIMENTO NEVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES (OAB/CE 44.813)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - Unidade de Processamento Judicial da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos … Ver mais

Processo nº 6015435-87.2024.8.09.0051

ID: 326218571

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos: 2ª, 3ª e 4ª Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6015435-87.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA ROBERTA DE SOUSA PANIAGO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES (OAB/CE 44.813)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - Unidade de Processamento Judicial da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos … Ver mais

Processo nº 5475192-27.2025.8.09.0051

ID: 326218579

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos: 2ª, 3ª e 4ª Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5475192-27.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUDMILA BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

IGOR DOS SANTOS DIAS (OAB/GO 67.729)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - Unidade de Processamento Judicial da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos … Ver mais

Processo nº 5475192-27.2025.8.09.0051

ID: 326218586

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos: 2ª, 3ª e 4ª Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5475192-27.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUDMILA BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

IGOR DOS SANTOS DIAS (OAB/GO 67.729)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - Unidade de Processamento Judicial da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos … Ver mais

Processo nº 0011150-28.2025.8.27.2700

ID: 327706403

Tribunal: TJTO Órgão: SEC. DA 1ª CÂMARA CÍVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0011150-28.2025.8.27.2700

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA ALVES DA COSTA

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

VALMIR ALEXANDRE ROSA (OAB/RJ 227.204)

Agravo de Instrumento Nº 0011150-28.2025.8.27.2700/TO AGRAVANTE : ANA CRISTINA ALVES DA COSTA ADVOGADO(A) : VALMIR ALEXANDRE ROSA (OAB RJ227204) DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por ANA CRISTINA ALVES DA COSTA contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda e Registro… Ver mais

Processo nº 5026326-56.2019.4.03.6100

ID: 295367919

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5026326-56.2019.4.03.6100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOELMA BALBINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANDREA SERVILHA BELLINI (OAB/SP 232.490) ISABEL CRISTINA KERTISZ (OAB/SP 400.937)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5026326-56.2019.4.03.6100 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE APELANTE: JOELMA BALBINO DOS SANTOS Advogados do(a) APELANTE: ANDREA SERVILHA BELLINI - SP232490-A, ISABEL CRISTINA KERTISZ - SP400937-A APELA… Ver mais

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