Resultados para "0001067-22.2023.8.26.0219" – Página 217 de 240

Processo nº 5827802-62.2024.8.09.0105

ID: 291900779
Data de Disponibilização: 06/06/2025
Polo Passivo:
Ementa
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATIVIDADE DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL. RESOLUÇÃO ANVISA Nº 56/2009. NULIDADE PARCIAL. SEGURANÇA DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de remessa necessária e apelação cível interpostas contra sentença que concedeu mandado de segurança preventivo… Ver mais

Processo nº 5429693-54.2024.8.09.0051

ID: 334468386
Data de Disponibilização: 25/07/2025
Polo Passivo:
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO E SANITÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. REGULAMENTAÇÃO SANITÁRIA. UTILIZAÇÃO DE CÂMARAS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL COM FINALIDADE ESTÉTICA. LIMITES TERRITORIAIS DA SENTENÇA COLETIVA. ATUAÇÃO REGULAMENTAR DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). COMPETÊ… Ver mais

Processo nº 5155442-83.2025.8.09.0093

ID: 305183681
Data de Disponibilização: 23/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e Infância e JuventudeComarca de Jataí/GOProcesso: 5155442-83.2025.8.09.0093 SENTENÇA  1. Trata-se de mandado de segurança preventivo impetrado Maricilia Ferreira dos Santos contra ato do… Ver mais

Processo nº 6093523-42.2024.8.09.0051

ID: 311232540
Tribunal: TJGO Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6093523-42.2024.8.09.0051
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Passivo:
Ementa
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. BRONZEAMENTO ARTIFICIAL. NULIDADE DA RES. ANVISA Nº 56/2009. PROVIMENTO DO RECURSO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu liminar em mandado de se… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS                                                                                                                         Comarca de Goiânia - Unidade de Processamento Judicial da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos                                     … Ver mais
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Processo nº 0011150-28.2025.8.27.2700

ID: 327706403
Data de Disponibilização: 17/07/2025
Polo Passivo:
DECISÃO/DESPACHO
Agravo de Instrumento Nº 0011150-28.2025.8.27.2700/TO AGRAVANTE : ANA CRISTINA ALVES DA COSTA ADVOGADO(A) : VALMIR ALEXANDRE ROSA (OAB RJ227204) DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por ANA CRISTINA ALVES DA COSTA contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda e Registro… Ver mais

Processo nº 5026326-56.2019.4.03.6100

ID: 295367919
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Polo Passivo:
Acórdão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5026326-56.2019.4.03.6100 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE APELANTE: JOELMA BALBINO DOS SANTOS Advogados do(a) APELANTE: ANDREA SERVILHA BELLINI - SP232490-A, ISABEL CRISTINA KERTISZ - SP400937-A APELA… Ver mais
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