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Estado Do Paraná x Auto Posto Mancha Ltda

ID: 256696701

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007646-77.2013.8.16.0004

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

AUTO POSTO MANCHA LTDA

Conclusão

Advogados:

LUIZ ROBERTO ROMANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUILHERME RAMOS PAES E LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIT… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: secretariaunificadavarasfazendapublica@tjpr.jus.br Processo: 0007646-77.2013.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$1.108,02 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): auto posto mancha ltda Após diligências para satisfação do crédito, o exequente desistiu da execução (Mov. 228.1). Nos termos do artigo 775, caput, do CPC, “o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva” e, outrossim, não havendo impugnação, dispensa-se a anuência (art. 775, parágrafo único, I e II, do CPC). Ante o exposto, impõe-se HOMOLOGAR a desistência (art. 200, parágrafo único, do CPC) e, por conseguinte, JULGAR extinta a execução (art. 485, VIII c/c art. 775 do CPC). Como o executado deu causa à execução, sem efetuar, de forma voluntária, a quitação de dívida líquida e certa, impõe-se condená-lo, ao pagamento das custas processuais.[1] Sem honorários advocatícios porque não houve intervenção do executado Procedam-se o levantamento de eventuais constrições. CUMPRA-SE a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública. Com o trânsito em julgado, recolhidas as custas processuais, após as devidas anotações e baixas determinadas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, ARQUIVEM-SE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, datado eletronicamente. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta [1] “Nas hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, a responsabilidade pelo pagamento de honorários e custas deve ser fixada com base no princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve suportar as despesas dele decorrentes. (...)” (STJ. AgInt nos EDcl no AREsp 1291573/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/03/2019, DJe 21/03/2019).

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Processo nº 0003669-69.2023.8.08.0030

ID: 299232843

Tribunal: TJES Órgão: Linhares - 4ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0003669-69.2023.8.08.0030

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Despacho

Advogados:

ALTAMIRO RIBEIRO DE MOURA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 4ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROC…

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Processo nº 0003669-47.2024.8.17.2370

ID: 299173119

Tribunal: TJPE Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003669-47.2024.8.17.2370

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 5ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0003669-47.2024.8.17.2370 AUTOR(A): E. D. R. R. R…

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Processo nº 0003669-33.2017.8.26.0045

ID: 293105787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0003669-33.2017.8.26.0045

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. V. DO N.

Intimação

Advogados:

MURILO ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003669-33.2017.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - C.V.N. - Recebo o recurso de apelação interposto e acompanhado das razões recursais.. Expeça-se cert…

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Processo nº 0003669-95.2022.8.26.0291

ID: 291546968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003669-95.2022.8.26.0291

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GERôNIMO FRANCISCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELO AUGUSTO DE SIQUEIRA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003669-95.2022.8.26.0291 (processo principal 1003295-67.2019.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Gerônimo Francisco dos Santos - Co…

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Jurema Do Rocio Capetti x Endrew Capetti

ID: 278756382

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Pinhais Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0003669-67.2025.8.16.0033

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JUREMA DO ROCIO CAPETTI

Polo Passivo:

ENDREW CAPETTI

Conclusão

Advogados:

CINTIA MEDEIROS DECKER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA ANGELICA MEDEIROS BOSSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EVANDRO FELIPE BELO WARNAVIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pin…

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Processo nº 0003669-27.2009.4.01.3801

ID: 277646739

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Juiz de Fora Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0003669-27.2009.4.01.3801

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ AUGUSTO PINTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORGE ANTONIO PIRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 0003669-27.2009.4.01.3801/MG RÉU : LUIZ AUGUSTO PINTO ADVOGADO(A) : JORGE ANTONIO PIRES (OAB MG099307) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do TRF-6ª Região,…

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Processo nº 0003669-98.2016.8.08.0035

ID: 276479470

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0003669-98.2016.8.08.0035

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SANDERSON MIRANDOLA

Intimação - Diário

Advogados:

BARBARA BASTOS RODRIGUES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LOHANY WAGNER SOARES FERREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Annibal de Athayde Lima, B…

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Processo nº 0003669-41.2006.8.08.0038

ID: 275593624

Tribunal: TJES Órgão: Nova Venécia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003669-41.2006.8.08.0038

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

POLINORTE COM. IND. GRANITOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PAULINO JOSE LOURENCO JUNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

SWANDHER SOUZA SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JOSE FERNANDES NEVES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FABIOLA BARRETO SARAIVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

EDGAR RIBEIRO DA FONSECA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 375…

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Processo nº 0003669-77.2024.4.05.8202

ID: 322082408

Tribunal: TRF5 Órgão: 15ª Vara Federal PB Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003669-77.2024.4.05.8202

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LINDOMAR SOUSA DINIZ

Polo Passivo:

Intimação do Requisitório

Advogados:

CHACON KENNEDY VIEIRA DE FREITAS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 15ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0003669-77.2024.4.05.8202 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: LINDOMAR SOUSA DINI…

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