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"0010167-05.2024.8.17.2001" - Resultados da Busca – Página 22 de 159

Processo nº 0090386-05.2024.8.17.2001

ID: 280194977

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 19ª Vara Cível da Capital Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0090386-05.2024.8.17.2001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO RCI BRASIL S.A

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da …

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Edson Gomes Da Silva x Itau Adm De Consorcio Ltda e outros

ID: 317300602

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0028500-05.2024.8.17.2001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDSON GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

ITAU ADM DE CONSORCIO LTDA ITAU UNIBANCO S.A.

Despacho

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DRIELLE FERREIRA DA COSTA OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCUS ANTONIO PASCARETTA GALLO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO PODER JUDICIÁRIO Seção B da 13ª Vara Cível da Capital AV. DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-80…

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Processo nº 0109301-05.2024.8.17.2001

ID: 277759371

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 29ª Vara Cível da Capital Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0109301-05.2024.8.17.2001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 29ª Vara C…

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Processo nº 0002601-05.2024.8.17.2001

ID: 275268850

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002601-05.2024.8.17.2001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ROSE MARY SOUSA SERRA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

DANIELLY DE FRANCA RODRIGUES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara C…

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Processo nº 0090386-05.2024.8.17.2001

ID: 325183646

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0090386-05.2024.8.17.2001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO JOSE DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

BRUNO MEDEIROS DURAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Gustavo (5ª CC) QUINTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível NPU: 0090386-05.2024.8.17.2001 Apelante: Luciano José do Nascimento Apelado…

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Processo nº 0120650-05.2024.8.17.2001

ID: 262094850

Tribunal: TJPE Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 0120650-05.2024.8.17.2001

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ANA REGINA NOBRE ALVES

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

RAFAEL DE LIMA RAMOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MAILTON DE CARVALHO GAMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0…

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Processo nº 0100765-05.2024.8.17.2001

ID: 260589363

Tribunal: TJPE Órgão: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 0100765-05.2024.8.17.2001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JACINEIDE GABRIEL ARCANJO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MAILTON DE CARVALHO GAMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE LIMA RAMOS

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0…

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Processo nº 0117158-05.2024.8.17.2001

ID: 257443584

Tribunal: TJPE Órgão: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 0117158-05.2024.8.17.2001

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JULIANNA FERNANDA ALVES DE ANDRADE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MAILTON DE CARVALHO GAMA

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RAFAEL DE LIMA RAMOS

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0…

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Allianz Seguros S/A x Neonergia Pernambuco - Cia Energetica De Pernambuco

ID: 343148604

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0082238-05.2024.8.17.2001

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da …

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Isamaris Andrade Da Silva x Paranáprevidência

ID: 313743299

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0010167-42.2025.8.16.0014

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ISAMARIS ANDRADE DA SILVA

Polo Passivo:

PARANáPREVIDêNCIA

Conclusão

Advogados:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MIGUEL SALIH EL KADRI TEIXEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3207 - E-mail: lon-24vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0010167-42.2025.8.16.0014 Processo: 0010167-42.2025.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Inexigibilidade Valor da Causa: R$31.532,14 Requerente(s): Isamaris Andrade da Silva Requerido(s): PARANÁPREVIDÊNCIA Vistos, etc. Compulsado os autos, imperiosa conversão em diligência, porquanto, apesar de já indicado o ESTADO DO PARANÁ como réu na petição inicial, não se verifica a sua inclusão no polo passivo da presente ação. Nos termos do artigo 26, caput, da Lei nº 17.435/12, o “Estado do Paraná e a PARANAPREVIDÊNCIA devem figurar como litisconsortes em todos os processos judiciais que digam respeito à concessão, manutenção e revisão de benefícios previdenciários custeados pelos Fundos Públicos de Natureza Previdenciário”. Nesse ínterim, prevê o artigo 5º, inciso I, do mesmo diploma legal, que os Fundos Públicos de Natureza Previdenciária serão compostos, dentre outros, pela receita de contribuições previdenciárias arrecadas pelo Estado, assim como as objurgadas no caso telado, de forma que se mostra evidente a presença do Estado, sob pena de nulidade absoluta. É dizer, a instituição gestora do sistema de seguridade funcional é destinatária dos valores descontados, incumbindo-lhe a gerência destes. Procura-se resguardar a eventual ocorrência de irregularidade na cobrança de contribuição previdenciária, situação que a formação litisconsorcial já autoriza o órgão responsável por tal cobrança ao Estado. Posto isso, proceda a imediata inclusão do ESTADO DO PARANÁ, o cancelamento da audiência de instrução e demais diligências necessárias para o prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias pela Portaria n.º 22/2024 deste Juízo. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito

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