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Kenia Flavia De Souza Barros Lira e outros x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

ID: 291768105

Tribunal: TJPE Órgão: 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005848-81.2025.8.17.8201

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

KENIA FLAVIA DE SOUZA BARROS LIRA MARIA JOSE DE SOUZA BARROS

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença (Outras)

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CAROLINI LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAROLINI LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a…

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Processo nº 0013024-30.2025.8.27.2706

ID: 315200511

Tribunal: TJTO Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Araguaína Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0013024-30.2025.8.27.2706

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS DUARTE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

CASSIO HENRIQUE MENEGHETTI KRASNIEVICZ

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0013024-30.2025.8.27.2706/TO AUTOR : ELIAS DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CASSIO HENRIQUE MENEGHETTI KRASNIEVICZ (OAB GO059209) DESPACHO/DECISÃO Vistos e …

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Processo nº 0013024-30.2025.8.27.2706

ID: 315196995

Tribunal: TJTO Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Araguaína Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0013024-30.2025.8.27.2706

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS DUARTE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

CASSIO HENRIQUE MENEGHETTI KRASNIEVICZ

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0013024-30.2025.8.27.2706/TO AUTOR : ELIAS DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CASSIO HENRIQUE MENEGHETTI KRASNIEVICZ (OAB GO059209) DESPACHO/DECISÃO Vistos e …

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Processo nº 0013024-30.2025.8.27.2706

ID: 315197161

Tribunal: TJTO Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Araguaína Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0013024-30.2025.8.27.2706

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS DUARTE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

CASSIO HENRIQUE MENEGHETTI KRASNIEVICZ

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0013024-30.2025.8.27.2706/TO AUTOR : ELIAS DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CASSIO HENRIQUE MENEGHETTI KRASNIEVICZ (OAB GO059209) DESPACHO/DECISÃO Vistos e …

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Processo nº 0013024-30.2025.8.27.2706

ID: 315205784

Tribunal: TJTO Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Araguaína Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0013024-30.2025.8.27.2706

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS DUARTE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

CASSIO HENRIQUE MENEGHETTI KRASNIEVICZ

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0013024-30.2025.8.27.2706/TO AUTOR : ELIAS DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CASSIO HENRIQUE MENEGHETTI KRASNIEVICZ (OAB GO059209) DESPACHO/DECISÃO Vistos e …

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Thiago Confortini Dos Santos x Comercial Valentim Máquinas E Ferramentas Ltda.

ID: 278356608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013024-07.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

THIAGO CONFORTINI DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMERCIAL VALENTIM MáQUINAS E FERRAMENTAS LTDA.

Intimação

Advogados:

WALTER BRASIL ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO CONFORTINI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Walter Brasil Antonio (OAB 298790/SP), Thiago Confortini dos Santos (OAB 308715/SP) Processo 0013024-07.2024.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thiago Confortini dos Santos, Thiago Co… ADV: Walter Brasil Antonio (OAB 298790/SP), Thiago Confortini dos Santos (OAB 308715/SP) Processo 0013024-07.2024.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thiago Confortini dos Santos, Thiago Confortini dos Santos - Exectdo: Comercial Valentim Máquinas e Ferramentas Ltda. - Vistos. Corrija-se o valor do débito exequendo junto ao cadastro deste incidente, para constar o montante apontado a fls. 33. Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, intime-se a parte executada, pela imprensa oficial, para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ 2.246,81 - DOIS MIL E DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), acrescido de custas, se houver (artigo 523 do CPC). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observado o disposto no artigo 525, § 1º, do CPC. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, e em tendo sido válida a intimação, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%. Nesta hipótese, independentemente de certificação ou nova intimação, poderá a parte exequente formular requerimento de penhora/pesquisa pelos sistemas informatizados, observada a ordem de preferência do artigo 835 do CPC e devendo, se o caso, comprovar o prévio recolhimento das respectivas custas, calculadas a cada diligência a ser efetuada. Além disto, mediante o recolhimento das respectivas taxas, se o caso, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, CPC. Advirto às partes de que os futuros peticionamentos deverão ser direcionados somente ao presente incidente, ante o arquivamento dos autos principais em cumprimento ao Comunicado CG nº 1789/2017. Int.

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Alexssander Oliveira Batista x Policrom - Marcelo Lucas Alves De Oliveira

ID: 325746888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002364-17.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSSANDER OLIVEIRA BATISTA

Polo Passivo:

POLICROM - MARCELO LUCAS ALVES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELEN CRISTINA GALVÃO CHAVES MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002364-17.2024.8.26.0482 (processo principal 0006816-07.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - ALEXSSANDER OLIVEIRA BATISTA - POLICROM - MARCELO LUCAS ALVES DE OLIVEI… Processo 0002364-17.2024.8.26.0482 (processo principal 0006816-07.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - ALEXSSANDER OLIVEIRA BATISTA - POLICROM - MARCELO LUCAS ALVES DE OLIVEIRA - Vistos. A alegação de impenhorabilidade não procede. Com efeito, não junta o executado qualquer documento apto a confirmar suas alegações, sequer um extrato bancário. Portanto, à míngua de qualquer prova e não vislumbrando qualquer das hipóteses do art. 833 do CPC, mantenho a penhora realizada. Tendo em vista que os valores penhorados não garantem a execução, proceda-se a pesquisa de pelo sistema RENAJUD (comprovada a propriedade, desde já resta determinado o bloqueio de licenciamento do(s) veículo(s) encontrado(s). Ainda, nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, fica(m) penhorado(s) o(s) veículo(s) do executado, conforme descrito (s) no extrato do RenaJud (salvo de for objeto de alienação fiduciária), e nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Efetivada a penhora, proceda-se à comunicação ao Detran via Renajud. Em seguida, tendo em vista o preceituado no artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, intime-se o exequente para trazer aos autos pesquisas realizadas por órgãos oficiais (tabela FIPE, por ex.) ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, a fim de comprovar a cotação de mercado do bem penhorado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Oportunamente, havendo interesse da parte em adjudicar o bem, expedir-se-á mandado para averiguar o estado de conservação do veículo. Feita a penhora, intime-se a parte executada da penhora e do prazo para, caso queira, apresentar embargos à execução (15 dias contados da intimação da penhora), versando sobre as matérias previstas no artigo 52, IX da Lei n.º 9.099/95. Restando negativa a diligência acima, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, requerer o que de direito, sob pena de extinção. Int. - ADV: JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA (OAB 368635/SP), ELEN CRISTINA GALVÃO CHAVES MACHADO (OAB 475874/SP)

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Processo nº 0013024-95.2023.8.26.0000

ID: 312334740

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo Câmaras Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: REVISãO CRIMINAL Nº Processo: 0013024-95.2023.8.26.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CECIMAR ANTONIO DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

DESPACHO Nº 0013024-95.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Crimin… DESPACHO Nº 0013024-95.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Praia Grande - Peticionário: Cecimar Antonio de Souza - Vistos. Processe-se como EXPEDIENTE PREPARATÓRIO de Revisão Criminal, na forma da Portaria Conjunta n.º 9.797/2019, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Presidência da Seção de Direito Criminal, que pode ser acessada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, na página Institucional/Presidência ou através do endereço eletrônico https://dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=14nuDiario=2924cdCaderno=10nuSeqpagina=1 Remeta-se ao Juízo de Origem para, no prazo máximo de 30 dias, promover-se o apensamento dos autos da ação penal transitada em julgado ao expediente preparatório, com remessa imediata, pelo Juízo, à sede da D. Defensoria Pública do Estado (Rua Coronel Albino Bairão, 160 Belenzinho - São Paulo Capital CEP: 03054-020), e comunicação da remessa a esta Corte, através do e-mail sj1.2.6@tjsp.jus.br. Caberá ao D. Defensor Público designado para o exame do expediente apresentar as razões da Ação de Revisão Criminal ou manifestar-se no sentido da inexistência de fundamento jurídico para a instauração da ação. Encaminhará os autos, seja qual for a solução, ao Serviço de Entrada e Distribuição de Feitos Originários de Direito Criminal do Tribunal de Justiça. No Serviço de Entrada, se oferecidas razões de Ação de Revisão Criminal, o procedimento será registrado como REVISÃO CRIMINAL, providenciando-se a juntada de acórdãos revidendos anteriores e a distribuição, com remessa à D. Procuradoria Geral de Justiça. Em caso de não oferecimento das razões pelo Defensor Público, os autos irão conclusos ao Desembargador Presidente da Seção de Direito Criminal. Decorridos 180 dias da remessa do Expediente Preparatório ao Juízo de Direito, e sem notícia de sua tramitação, o Serviço de Entrada e Distribuição de Feitos Originários da Seção de Direito Criminal expedirá ofício ao Juízo e/ou à D. Defensoria Pública, solicitando informações. São Paulo, 12 de abril de 2023 Desembargador FRANCISCO BRUNO Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar

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Adrian Kerolin Borges Fausto x Diamante Solucoes Financeiras Ltda

ID: 331258975

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Sumaré Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0013024-41.2024.5.15.0122

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADRIAN KEROLIN BORGES FAUSTO

Polo Passivo:

DIAMANTE SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

Notificação

Advogados:

IRISMAR DOS SANTOS SEPULVEDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ PROCESSO: ATSum 0013024-41.2024.5.15.0122 AUTOR: ADRIAN KEROLIN BORGES FAUSTO RÉU: DI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ PROCESSO: ATSum 0013024-41.2024.5.15.0122 AUTOR: ADRIAN KEROLIN BORGES FAUSTO RÉU: DIAMANTE SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA NOTIFICAÇÃO JUDICIAL Fica V. Sa. notificado, por meio do(a) procurador(a) constituído(a), para comparecer à audiência que se realizará no dia 11/09/2025 08:30, por meio do aplicativo ZOOM, nos termos do ATO CGCJT n. 11/2020 do TST e da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 005/2020 e Portaria GP-CR 06/2020 e alterações, do TRT. Orientações para acesso e participação na audiência: Acesso pelo aplicativo: ID da reunião: 852 0776 0063 / Senha de acesso: 54321Link de acesso pelo computador: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/85207760063?pwd=WXR5TUNiYkFjaGRnUlVTZWJhSFFBUT09Site para esclarecimentos sobre instalação e uso da plataforma ZOOM: https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicialMantenha a câmera ligada e ligue o microfone somente nos momentos de participação;Acessar a sala de audiência virtual com, ao menos, 5 minutos de antecedência e aguardar o início da sessão;Poderá ocorrer atrasos ocasionados pelo fim da audiência anterior. Os participantes devem permanecer na sala;Preferencialmente as partes e testemunhas deverão participar das audiências direto de suas residências ou outro local apartado;Para garantir a idoneidade do ato inquiritório, aos litigantes que suas testemunhas permaneçam em local isolado e incomunicáveis, até que sejam requisitadas pelo juízo, sob pena de preclusão da prova;As partes estão proibidas de tirar “prints” da tela ou gravar a audiência. A audiência será UNA, compreendendo tentativa de conciliacão, instrucão e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. O não comparecimento à referida audiência implicará no arquivamento da reclamacão trabalhista, cabendo à parte reclamante a responsabilidade pelo pagamento das custas e emolumentos processuais. Testemunhas na forma do art. 852-H, §2, da CLT. Salvo tratar-se de situação que efetivamente exija a adoção do procedimento, recomenda-se não utilização de sigilo quando da junta de de contestação e documentos. Intimado(s) / Citado(s) - ADRIAN KEROLIN BORGES FAUSTO

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Nilton Masao Tsuno x Diógenes Zago

ID: 298277950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009920-07.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NILTON MASAO TSUNO

Polo Passivo:

DIóGENES ZAGO

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO GALIANI

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CELSO PEREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009920-07.2023.8.26.0482 (processo principal 1005321-42.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Nilton Masao Tsuno - Diógenes Zago - Vistos. 1 - Nomeio a MaisAtiv… Processo 0009920-07.2023.8.26.0482 (processo principal 1005321-42.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Nilton Masao Tsuno - Diógenes Zago - Vistos. 1 - Nomeio a MaisAtivo Intermediação de Ativos Ltda. ("SUPERBID JUDICIAL"), empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.superbidjudicial.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, parágrafo 1º do CPC, fica designado o dia 07/08/2025, para o inicio da realização do único leilão, nos termos do Enunciado nº 79 (XXIX-Fórum Nacional dos Juizados Especiais). Serão captados lances a partir do valor da Avaliação, e sem interrupção e se encerrará no dia 29/08/2025, às 14:00 horas, dando-se a alienação pelo maior lanço ofertado acima da avaliação. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão. Caso não esteja representada nos autos por advogado, deverá ser intimada pessoalmente. Em sendo caso, competirá ao leiloeiro providenciar a publicação dos editais legais observando o prazo, que não poderá ser inferior a 05 dias da data estipulada para início da hasta (art. 887,§1º do CPC). Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Superbid Gestor Judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Cumpra-se. Int. - ADV: CELSO PEREIRA LIMA (OAB 202770/SP), LUIZ ANTONIO GALIANI (OAB 123322/SP)

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