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Processo nº 0015511-33.2015.4.01.3400

ID: 320572987

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0015511-33.2015.4.01.3400

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 8 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ANDERSON PATRICK LOPES DE ANDRADE, UNIÃO FE…

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Carla Tatyane Vieira Marques e outros x Cvc Brasil Operadora E Agencia De Viagens S.A. e outros

ID: 276466970

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0015511-26.2024.8.16.0018

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARLA TATYANE VIEIRA MARQUES ROGERIO SOUZA MARQUES

Polo Passivo:

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. TAM LINHAS AEREAS S/A

Conclusão

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VANESSA EMILENE ARANTES GONÇALVES RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0015511-26.2024.8.16.0018 Recurso: 0015511-26.2024.8.16.0018 RecIno Classe Processual: Recurso Inomi… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0015511-26.2024.8.16.0018 Recurso: 0015511-26.2024.8.16.0018 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Recorrente(s): ROGERIO SOUZA MARQUES CARLA TATYANE VIEIRA MARQUES Recorrido(s): CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. TAM LINHAS AEREAS S/A Vistos. 1. Cabe a esta Turma Recursal o juízo definitivo de admissibilidade recursal, no que se inclui, dentre outros poderes, aquele de avaliar ou reavaliar a concessão às partes recorrentes do benefício da assistência judiciária gratuita, com espeque no art. 99, §7º, do CPC. 2. Em que pese o requerimento à concessão da benesse da assistência judiciária gratuita, observa-se que não há nos autos prova cabal acerca da condição de hipossuficiência da parte recorrente. Ambos os recorrentes, se classificam como vendedores, afirmam não declararem imposto de renda por se encontrarem na faixa de isenção, com isso apresentam o IRPF de 2022 e um dos autores o de 2023, juntamente aos holerites atualizados. Ademais, os autos versam sobre problemas em viagem internacional, com saída em Maringá/PR e destino Santiago/Chile, com o valor da causa ser de R$6.046,09. Segundo os documentos apresentados, cabe vislumbrar, que o autor Rogerio Souza Marques possui dois automóveis em seu nome, além de três terrenos, todos adquiridos em 2021, que formam um montante segundo o IRPF 2022 apresentado de R$ 423.000,00. Esses elementos, conjuntamente analisados, não demonstram, em primeira análise, insuficiência de recursos. O simples requerimento à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, desacompanhado de documentos com provas concretas da hipossuficiência, não é hábil a demonstrar a necessidade do benefício. Necessário, portanto, maiores esclarecimentos acerca da situação econômico-financeira da parte recorrente, vez que sua alegada condição de hipossuficiente tem presunção juris tantum, isto é, suscetível de ser elidida. 3. Nesse sentido já decidiu o STJ: “É assente o entendimento nesta Corte, segundo o qual a presunção de hipossuficiência da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível ao juiz exigir a sua comprovação. Precedentes do STJ” (AgInt no AgInt no REsp 1670585 / SP, T3. Rel. Min. Nancy Andrigui, j. 20.3.2018); “Embora milite em favor do declarante a presunção acerca do estado de hipossuficiência, essa não é absoluta, não sendo defeso ao juiz a análise do conjunto fático-probatório que circunda as alegações da parte (art. 5º, caput, da Lei n. 1.060/50)” (AgRg no AREsp 808673 / RJ, T4, Rel. Marco Buzzi, j. 8.2.2018); “[...] existindo fundadas dúvidas, pode o julgador determinar de ofício que a parte comprove sua condição de hipossuficiência, uma vez que a declaração firmada pela parte, de não ter condições de arcar com as custas do processo, faz presunção apenas relativa de sua condição financeira” (AgInt no AREsp 1109665 / MG, T3, Rel. Marco Aurélio Bellizze, j. 17.10.2017). 4. Neste contexto, e em observância ao contido no art. 99, §2º, do CPC, intime-se as partes recorrentes, para apresentar cópia dos extratos bancários de todas suas contas bancárias correspondentes aos últimos 90 dias, esclarecendo e demonstrando, ainda, como se dá suas fontes de sustento, facultando-lhe, também, a apresentação de outras provas documentais que entender idôneas quanto ao preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do benefício da justiça gratuita postulado, sob pena de indeferimento da benesse. Prazo: 10 (dez) dias úteis. Curitiba, data da assinatura digital. Marcel Luis Hoffmann Juiz Relator

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Processo nº 1039346-75.2023.8.26.0602

ID: 278518547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1039346-75.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L. F. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIO GOMES DE SOUZA LIMA

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CÉSAR MAXIMIANO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: César Maximiano Duarte (OAB 364678/SP), Márcio Gomes de Souza Lima (OAB 410358/SP) Processo 1039346-75.2023.8.26.0602 - Divórcio Consensual - Reqte: L. F. de S. - Fl. 45: defiro. Servirá uma via…

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Emerson Cesar Da Luz Barbosa x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 322776135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032362-75.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON CESAR DA LUZ BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A PICPAY SERVIçOS S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032362-75.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Emerson Cesar da Luz Barbosa - Banco Bradesco S/A - - Picpay Serviços S.a. - Nº de Or…

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Processo nº 0011690-92.2025.8.26.0602

ID: 331904266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011690-92.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA FOGAçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011690-92.2025.8.26.0602 (processo principal 1038570-75.2023.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Fernanda Fogaça - Vistos. Trata-s…

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Processo nº 0015511-33.2017.8.24.0023

ID: 282039569

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0015511-33.2017.8.24.0023

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENAN FARIAS DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO RODRIGO GOLIN

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Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0015511-33.2017.8.24.0023/SC RÉU : RENAN FARIAS DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCELO RODRIGO GOLIN (OAB SC057959) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à decisão proferida pel…

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Banco Bradesco S/A x Diego Calasans De Oliveira Sorocaba

ID: 313105173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1044972-75.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

DIEGO CALASANS DE OLIVEIRA SOROCABA

Intimação

Advogados:

NATHALIE MARIN AMOROSO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044972-75.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A - Diego Calasans de Oliveira Sorocaba - Vistos. 1. Considerando o ponto controvertido e a dist…

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Processo nº 1004232-75.2023.8.26.0602

ID: 279991094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004232-75.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DEINVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jayme Ferreira da Fonseca Neto (OAB 270628/SP), Antonio Samuel da Silveira (OAB 94243/SP) Processo 1004232-75.2023.8.26.0602 - Monitória - Reqte: Itapeva X Multicarteira Fundo Deinvestimento Em …

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Fernando Ricardo Simões x Hm 47 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda

ID: 323333935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009205-56.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO RICARDO SIMõES

Polo Passivo:

HM 47 EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO ANDRÉ BARALDO CANHADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BORIS CARLOS CROCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009205-56.2024.8.26.0602 (processo principal 1013835-75.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Fernando Ricardo Simões - Hm 47 Empreendimento Imobiliár…

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Felipe Leocadio Fonseca x A E A Distribuição E Comercio De Materiais Eetricos Ltda e outros

ID: 326046619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034884-75.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE LEOCADIO FONSECA

Polo Passivo:

A E A DISTRIBUIçãO E COMERCIO DE MATERIAIS EETRICOS LTDA ALEXANDRE MANOEL DA SILVA

Intimação

Advogados:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIVELTO DINIZ CORVINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTUR RICARDO RATC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034884-75.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Felipe Leocadio Fonseca - Alexandre Manoel da Silva - - A e A Distribuição e Comercio de Materiais Eetri…

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