Resultados para "1000509-06.2023.8.26.0228" – Página 22 de 170

Processo nº 1008260-15.2025.8.26.0021

ID: 326004301

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1008260-15.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PAZ CHURCH LENçóIS PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA DO VALLE CARDOZO PROENÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008260-15.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000509-53.2025.8.26.0319 - 1ª Vara do Foro de Lençóis Paulista) - Paz Church Lençóis Paulista - Vistos. Fls. Retro: Devolva-…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luis Donizeti Malaquias x José Carlos Henrique Bonfaini

ID: 326876326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000597-71.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUIS DONIZETI MALAQUIAS

Polo Passivo:

JOSé CARLOS HENRIQUE BONFAINI

Intimação

Advogados:

VANDERLEA APARECIDA ZAMPOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000597-71.2024.8.26.0472 (processo principal 1000509-50.2023.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Cheque - Luis Donizeti Malaquias - José Carlos Henrique Bonfaini - réu revel - Manifest…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Almaviva Experience S.A. x Jose Iran Da Silva

ID: 327297133

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000509-31.2024.5.02.0085

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALMAVIVA EXPERIENCE S.A.

Polo Passivo:

JOSE IRAN DA SILVA

Distribuição

Advogados:

RODRIGO NAZARIO GERONIMO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO SAWAYA KLEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000509-31.2024.5.02.0085 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000933-70.2025.8.26.0198

ID: 330402669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000933-70.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LOURDES DA SILVA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL SCHIFINO SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000933-70.2025.8.26.0198 (apensado ao processo 1000509-33.2022.8.26.0198) - Embargos de Terceiro Cível - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Maria Lourdes da Silva Lopes - Vistos. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

N. A. C. F. x B. C. C. F.

ID: 331801918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pinhalzinho - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000509-91.2024.8.26.0447

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

N. A. C. F.

Polo Passivo:

B. C. C. F.

Intimação

Advogados:

SABRINA ARRUDA PROENÇA KOGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA DESTRO TORRES ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000509-91.2024.8.26.0447 - Interdição/Curatela - Nomeação - N.A.C.F. - B.C.C.F. - Ficam intimadas as partes a se manifestar sobre o laudo pericial de f. 110/126. Prazo: 15 (quinze) dias. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Aparecida Bertin Jorge x Banesprev Fundo Banespa De Seguridade Social

ID: 334838010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchas - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000509-61.2023.8.26.0145

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA BERTIN JORGE

Polo Passivo:

BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL

Intimação

Advogados:

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ROBERTO FRANCO CARRON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000509-61.2023.8.26.0145 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Aparecida Bertin Jorge - Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social - Fls. 254/264: ciência à…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Prometeon Tyre Group Industria Brasil Ltda e outros x Prometeon Tyre Group Industria Brasil Ltda e outros

ID: 337693728

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000509-60.2024.5.02.0431

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA VANDERSON PEDROSO MADRUGA

Polo Passivo:

PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA VANDERSON PEDROSO MADRUGA

Distribuição

Advogados:

RODRIGO IRLAN IGNACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANE MALUF SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO GARCIA SEVERGNINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1000509-60.2024.5.02.0431 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 28/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000509-11.2021.8.26.0152

ID: 337580545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000509-11.2021.8.26.0152

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FRIGORIFICO SANTA HELENA DE MONTE CASTELO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS RENATO GIROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000509-11.2021.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Frigorifico Santa Helena de Monte Castelo Ltda - No prazo de 15 dias informe o exequente o endereço a ser diligenciado…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joelma Oliveira Ribeiro x Unidock'S Assessoria E Logistica De Materiais Ltda

ID: 321499345

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000509-41.2023.5.02.0384

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOELMA OLIVEIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA MARTINS MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1000509-41.2023.5.02.0384 AGRAVANTE: JOELMA OLIVEIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1000509-41.2023.5.02.0384 AGRAVANTE: JOELMA OLIVEIRA RIBEIRO AGRAVADO: UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1000509-41.2023.5.02.0384 AGRAVANTE : JOELMA OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO : Dr. ROBERTO HIROMI SONODA AGRAVADO : UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA ADVOGADA : Dra. MARCIA MARTINS MIGUEL D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:JOELMA OLIVEIRA RIBEIRO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL ROT 1000509-41.2023.5.02.0384 RECORRENTE: JOELMA OLIVEIRA RIBEIRO RECORRIDO: UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA ROT 1000509-41.2023.5.02.0384 - 16ª Turma Recorrente(s): 1. JOELMA OLIVEIRA RIBEIRO 1. UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAISRecorrido(a)(s): LTDA RECURSO DE:JOELMA OLIVEIRA RIBEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/09/2024 - Id964afde; recurso apresentado em 04/10/2024 - Id 27c28f7). Regular a representação processual (Id 9d0ddd9). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) /BANCO DE HORAS Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal comotratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornosnitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligênciaque encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DOTST. A decisão regional quanto aos temas está amparada nocontexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fáticadiversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instânciaextraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, RelatorMinistro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento quanto aos temas. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional, no sentido de que “os apontamentos de diferenças de horas extras feitos pela reclamante não consideraram as horas inseridas como débito e crédito no banco de horas, de modo que se mostram insuficientes para revelar incorreções no pagamento das horas extras, inclusive quanto a domingos e feriados trabalhados”, seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 24 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - JOELMA OLIVEIRA RIBEIRO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joelma Oliveira Ribeiro x Unidock'S Assessoria E Logistica De Materiais Ltda

ID: 321499362

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000509-41.2023.5.02.0384

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOELMA OLIVEIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA MARTINS MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1000509-41.2023.5.02.0384 AGRAVANTE: JOELMA OLIVEIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1000509-41.2023.5.02.0384 AGRAVANTE: JOELMA OLIVEIRA RIBEIRO AGRAVADO: UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1000509-41.2023.5.02.0384 AGRAVANTE : JOELMA OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO : Dr. ROBERTO HIROMI SONODA AGRAVADO : UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA ADVOGADA : Dra. MARCIA MARTINS MIGUEL D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:JOELMA OLIVEIRA RIBEIRO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL ROT 1000509-41.2023.5.02.0384 RECORRENTE: JOELMA OLIVEIRA RIBEIRO RECORRIDO: UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA ROT 1000509-41.2023.5.02.0384 - 16ª Turma Recorrente(s): 1. JOELMA OLIVEIRA RIBEIRO 1. UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAISRecorrido(a)(s): LTDA RECURSO DE:JOELMA OLIVEIRA RIBEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/09/2024 - Id964afde; recurso apresentado em 04/10/2024 - Id 27c28f7). Regular a representação processual (Id 9d0ddd9). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) /BANCO DE HORAS Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal comotratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornosnitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligênciaque encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DOTST. A decisão regional quanto aos temas está amparada nocontexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fáticadiversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instânciaextraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, RelatorMinistro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento quanto aos temas. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional, no sentido de que “os apontamentos de diferenças de horas extras feitos pela reclamante não consideraram as horas inseridas como débito e crédito no banco de horas, de modo que se mostram insuficientes para revelar incorreções no pagamento das horas extras, inclusive quanto a domingos e feriados trabalhados”, seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 24 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1698 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes