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Luciano Magalhães Representações Comercial Ltda x Millo Serviços Fonoaudiológicos Ltda (Clínica Foncare)

ID: 294214528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004327-33.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO MAGALHãES REPRESENTAçõES COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

MILLO SERVIçOS FONOAUDIOLóGICOS LTDA (CLíNICA FONCARE)

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS MARQUES DA SILVA

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FERNANDA PINHEIRO BERNARDO

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CASSIO LIMA CARDOSO

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ALANA PINHEIRO SERRA

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Processo 0004327-33.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1004081-20.2024.8.26.0006) (processo principal 1004081-20.2024.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Luciano Mag… Processo 0004327-33.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1004081-20.2024.8.26.0006) (processo principal 1004081-20.2024.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Luciano Magalhães Representações Comercial Ltda - Millo Serviços Fonoaudiológicos Ltda (Clínica Foncare) - Vistos. Millo Serviços Fonoaudiológicos Limitada (Clínica Foncare) intervém nos autos para pedir, em preliminar, a concessão de justiça gratuita. No mérito aduz que o acordo celebrado com o exequente é nulo porque previu, para a hipótese de descumprimento, o imediato despejo, além da renúncia do direito de recorrer. Além disso, o ajuste foi celebrado sem assistência de advogado. Aponta que tentou solucionar o problema de todas as maneiras e que o exequente sempre causou empecilhos, "travando os boletos" devido a última parcela do acordo estar em atraso. Por derradeiro informa que a execução do despejo interromperá o tratamento das crianças autistas às quais presta atendimento. É o relatório. Fundamento e decido. Indefiro a concessão de justiça gratuita ao executado porque se a clínica está funcionando e atendendo pacientes presume-se que está a receber pelo serviço que presta haja vista não haver notícia de que atua de forma graciosa como entidade assistencial. No mérito importa observar que o termo de acordo foi celebrado por partes maiores e capazes, com objeto lícito, presentes os requisitos de validade do ato jurídico. Independentemente de estarem todas elas representadas poradvogado, basta que o pedido seja feito por patrono habilitado, o que aqui ocorreu. De outro giro trata-se de direito patrimonial e disponível. As partes podem transigir livremente, inclusive no que se refere a eventuais recursos. O panorama dos autos mostra com clareza que a inadimplência é confessa e não foi sanada, o que torna obrigatória a devolução do imóvel ao proprietário independentemente da atividade ali exercida. Houve acordo nos autos principais, que foi descumprido, seguido de novo ajuste igualmente inadimplido. Não é condizente com a equidade que o credor permaneça sem poder fazer uso do bem que lhe pertence enquanto o devedor reluta em cumprir com as obrigações assumidas. Por derradeiro faço constar que o despejo equivale ao descredenciamento da clínica. Os pacientes podem ser atendidos em outras sem que isto implique em risco a vida ou saúde. Ante o exposto nego acolhimento integral a petição do devedor. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS MARQUES DA SILVA (OAB 482605/SP), CASSIO LIMA CARDOSO (OAB 133268/SP), FERNANDA PINHEIRO BERNARDO (OAB 458368/SP), ALANA PINHEIRO SERRA (OAB 459725/SP)

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Processo nº 1004081-14.2023.8.26.0084

ID: 313019145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004081-14.2023.8.26.0084

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE FERREIRA LAZARO MICHELE TANIA MENINI LAZARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MAGALHÃES

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Processo 1004081-14.2023.8.26.0084 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Alexandre Ferreira Lazaro - - Michele Tania Menini Lazaro - Vistos. Fls. 283, 284/287 e 288/290: recebo como e…

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Processo nº 1004081-42.2018.8.26.0002

ID: 316013598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004081-42.2018.8.26.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BELARINA ALIMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA

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Processo 1004081-42.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Belarina Alimentos S/A - Vistos. Defiro a expedição de ofício às Concessionárias de Serviços Públicos de energia, á…

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Processo nº 1004081-67.2020.8.26.0650

ID: 278004962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004081-67.2020.8.26.0650

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES PECHE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CELSO MOREIRA ALMEIDA

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ADV: José Celso Moreira Almeida (OAB 171244/SP) Processo 1004081-67.2020.8.26.0650 - Inventário - Reqte: Maria de Lourdes Peche - Vistos. À despeito da decisão de fls. 134 ter força de alvará, ante o…

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Mariana De Jesus Santos De Faria x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 275946483

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004081-73.2022.4.06.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIANA DE JESUS SANTOS DE FARIA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

ULISSES MATARESIO ARIAS

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1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de …

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Processo nº 1004081-68.2024.8.26.0281

ID: 322501580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004081-68.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO RODRIGUES DA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

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Processo 1004081-68.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Rogerio Rodrigues da Cunha - Vistos. Diante da satisfação da obrigação (fls. 226/228 e 239/240), EXTINGUE-…

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Processo nº 1004081-91.2025.4.01.3311

ID: 327313853

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004081-91.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VITORIA RAIENA BARROS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

CARLOS SANTOS MOREIRA

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JOSE SABINO DE ALMEIDA FILHO

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Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO Nº 1004081-91.2025.4.01.3311 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPE…

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Processo nº 1004081-47.2025.8.26.0309

ID: 298481237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004081-47.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA RODRIGUES ZAMBONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA RODRIGUES ZAMBONI

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Processo 1004081-47.2025.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Licitações - Juliana Rodrigues Zamboni - Diante do exposto e pelo que mais dos autos consta, DENEGO a ordem de segurança e julgo exti…

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Processo nº 1004081-19.2025.8.26.0189

ID: 293433210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004081-19.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO HENRIQUE DE URZEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDISON OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

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AMANDA RODRIGUES DE SOUZA

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Processo 1004081-19.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Diego Henrique de Urzedo - Vistos. Considerando a previsão legal de gratuidade em primeiro grau de jurisdiçã…

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Processo nº 1004081-69.2025.8.26.0625

ID: 294801433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004081-69.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

E. L. DA S. P. C. J. DA S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAYNÁ DA SILVA ALMEIDA

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DAIANE BARBOSA DA SILVA

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Processo 1004081-69.2025.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.L.S.P.C. - - J.S.C. - Certifico e dou fé que, foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia …

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