Processo nº 1004085-42.2025.8.26.0032
ID: 335795372
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 1004085-42.2025.8.26.0032
Data de Disponibilização:
28/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1004085-42.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Lidiane Repinace Pereira - Vistos. - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o venerando acórdão. Nos termos do art. 12, da Lei 12.153/2009, oficie-se à parte requer…
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