Resultados para "1004086-61.2023.8.26.0302" – Página 22 de 40

Processo nº 0002145-46.2025.8.26.0198

ID: 290750257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002145-46.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002145-46.2025.8.26.0198 (processo principal 1004086-48.2024.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Bruno Daniel Nascimento de Araujo -…

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Processo nº 1004086-49.2025.8.26.0445

ID: 313389925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004086-49.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004086-49.2025.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Em observância ao Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 5, provid…

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Cma Cgm Societé Anonyme, Neste Ato Representada Pelo Seu Agente Geral No Brasil Cma Cgm Do Brasil Agência Marítima Ltda x Temsa Do Brasil Eireli Epp

ID: 320852565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005549-56.2020.8.26.0562

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CMA CGM SOCIETé ANONYME, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SEU AGENTE GERAL NO BRASIL CMA CGM DO BRASIL AGêNCIA MARíTIMA LTDA

Polo Passivo:

TEMSA DO BRASIL EIRELI EPP

Intimação

Advogados:

TEREZA CRISTINA LEÃO JOSÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRYSCILLA SAVINA NUNES GUASSALOCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005549-56.2020.8.26.0562 (processo principal 1004086-67.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Cma Cgm Societé Anonyme, Neste Ato Representada Pelo Seu Agente Geral No…

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Processo nº 1004086-83.2025.4.01.3903

ID: 331181017

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004086-83.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

L. C. D. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS EVERTON ABOIM DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

BRUNA BOLSANELO POZZEBON

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira PA PROCESSO: 1004086-83.2025.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIM…

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Derivaldo Lima De Moura x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 335475163

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004086-46.2021.4.01.3702

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DERIVALDO LIMA DE MOURA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Decisão

Advogados:

LUCIRENE COSTA NEGREIROS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA 1004086-46.2021.4.01.3702 1004086-46.2021.4.01.3702 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: DERIVA… Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA 1004086-46.2021.4.01.3702 1004086-46.2021.4.01.3702 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: DERIVALDO LIMA DE MOURA REPRESENTANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULADAS. TAXA REFERENCIAL – TR. ADI 5090/STF. Pedido: substituição da Taxa Referencial – TR como índice de correção monetária das contas vinculadas do FGTS, sob o argumento de não refletir a inflação. Tese firmada pelo Col. Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5090: Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto médio do Ministro Flávio Dino, Redator para o acórdão, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, com atribuição de efeitos ex nunc, a contar da publicação da ata de julgamento, estabelecendo o seguinte entendimento: a) Remuneração das contas vinculadas na forma legal (TR + 3% a.a. + distribuição dos resultados auferidos) em valor que garanta, no mínimo, o índice oficial de inflação (IPCA) em todos os exercícios; e b) Nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação. Vencidos os Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente e Relator), André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin, que julgavam parcialmente procedente o pedido para declarar que a remuneração das contas do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança, modulando os efeitos para os novos depósitos efetuados a partir de 2025. Ficaram vencidos parcialmente os Ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que julgavam inteiramente improcedente o pedido. Plenário, 12.6.2024. O aludido precedente em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade possui eficácia contra todos e efeito vinculante, consentâneo com o § 2º do art. 102 da CF/88. Recurso desprovido, com supedâneo no art. 932 do CPC. Honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa. Suspensa a exigibilidade, eis que o recorrente litiga sob o pálio da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º do CPC/2015. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, com baixa na distribuição. São Luís - MA, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal Neian Milhomem Cruz Relator

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Processo nº 1004086-71.2024.4.01.3304

ID: 339145859

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004086-71.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

DEJANE ARAUJO SILVA

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

CRISTIANE BRITO CHRISTINA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Núcleos de Justiça 4.0 2ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia PROCESSO: 1004086-71.2024.4.01.3304 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004086-71.2024.4.01.3304 CLASSE: RECURSO INOMINAD… Núcleos de Justiça 4.0 2ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia PROCESSO: 1004086-71.2024.4.01.3304 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004086-71.2024.4.01.3304 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: DEJANE ARAUJO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIANE BRITO CHRISTINA - CE38542-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício assistencial por impedimento de longo prazo, sob alegação de que estaria incapacitada para o trabalho. É o relatório. DECIDO. Nos termos do art. 44, XXIII, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 1ª Região (Resolução Presi 33/2021), compete ao relator negar seguimento a recurso manifestamente improcedente. O laudo pericial judicial concluiu que a parte autora é portadora de enfermidade, não havendo sinais ou sintomas que limitem a sua capacidade para o desempenho de atividade que garanta sua subsistência. A documentação médica particular não comprovou a existência da incapacidade no período de interesse. A sentença deve ser mantida, pois está devidamente fundamentada e amparada nas provas dos autos. O laudo pericial é claro, suficiente e foi elaborado por profissional qualificado, não havendo vício que justifique nova perícia. Acerca da alegação de surdez, deve-se destacar que a parte autora não trouxe aos autos qualquer documento comprovando a existência de tal enfermidade/impedimento, sendo que, por este motivo, não foi analisada na perícia médica judicial tal situação. Assim, a juntada de nova documentação após a prolação da sentença, deve ser submetida primeiramente ao próprio INSS, para analisar eventual reconhecimento de pedido da autora. Ressalte-se que não houve cerceamento de defesa ou violação ao contraditório, sendo o juízo livre para formar seu convencimento com base nas provas produzidas. Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 44, XXIII, do RITR da 1ª Região, por sua manifesta improcedência. CONDENO a parte recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça ora deferida. Advirta-se que cabe agravo interno, nos termos do art. 1.021 do CPC e do art. 81, I, do RITR da 1ª Região, a ser julgado pela Turma Recursal. A interposição de recurso com intuito manifestamente protelatório poderá ensejar aplicação de multa (art. 1.026, § 2º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral Juíza Relatora

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Processo nº 1004086-72.2025.8.26.0114

ID: 302046391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004086-72.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ECLESIANA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004086-72.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Eclesiana Martins - Vistos. Melhor compulsando os autos, verifica-se que a parte aut…

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Processo nº 1004086-72.2025.8.26.0114

ID: 302047813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004086-72.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ECLESIANA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004086-72.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Eclesiana Martins - Vistos. Melhor compulsando os autos, verifica-se que a parte aut…

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Ranulpho Quintino Dos Reis x Cinaap- Círculo Nacional De Assistência Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 306350768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004086-47.2024.8.26.0360

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RANULPHO QUINTINO DOS REIS

Polo Passivo:

CINAAP- CíRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

JOSÉ HENRIQUE PATHEIS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004086-47.2024.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ranulpho Quintino dos Reis - Cinaap- Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Con…

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Marli Marques Pereira x Decolar.Com Ltda e outros

ID: 310741476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004086-17.2021.8.26.0016

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARLI MARQUES PEREIRA

Polo Passivo:

DECOLAR.COM LTDA LATAM AIRLINES GROUP S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO RICARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004086-17.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Marli Marques Pereira - DECOLAR.COM LTDA - - Latam Airlines Group S/A - Vistos. 1) Fls…

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