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Processo nº 1065640-50.2025.8.11.0041

ID: 327549854

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1065640-50.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ODITON DOUGLAS PEREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DENISE JORDANIA LINO DIAS

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LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou cba.2direitobancario@tjmt.jus.br DECISÃO Proce… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou cba.2direitobancario@tjmt.jus.br DECISÃO Processo nº 1065640-50.2025.8.11.0041 Requerente: ODITON DOUGLAS PEREIRA Requerido: AL5 S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Vistos, etc. Associe-se ao feito nº 1004865-69.2025.8.11.0041. Ante o recolhimento das custas e o depósito efetivado no valor de R$239.916,27 - id nº 201004573, recebo a inicial: Compulsando os autos verifica-se o autor procedeu o depósito judicial f no valor de R$ 239.916,27, sem determinação judicial, apenas diante de seu pedido inicial, vincule-se o valor. A consignação em pagamento é cabível quando o credor se recusa a receber o valor da obrigação ou quando há obstáculos ao adimplemento, nos termos dos artigos 539 a 550 do Código de Processo Civil. No caso em tela, o autor fundamenta seu pedido no artigo 335, V, do Código Civil, que prevê a possibilidade de consignação quando "pender litígio sobre o objeto do pagamento", bem como no artigo 345 do mesmo diploma legal. Considerando que há litígio em curso entre as partes, conforme relatado na inicial, com a existência de Ação de Execução (processo nº 1004865-69.2025.8.11.0041) e Agravo de Instrumento (nº 1012601-67.2025.8.11.0000), com pendência de Recurso Especial, entendo ausentes os requisitos para determinar a consignação com exclusão da mora. Assim, considerando que desde a entrada em vigor no NCPC, nenhum acordo foi homologado nesta Vara Especializada, tornando dispensável o ato de mediação, tendo em vista a falta de composição nesta espécie de avença aqui discutida, razão pela qual, dispenso o ato referido, nada impossibilitando no decorrer do processo sua designação. Cite-se para responder, constando às advertências legais, podendo ainda dar por quitado o débito, diante do depósito efetivado. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 16 de julho de 2025. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

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Maria Haroldina Do Amaral Cesar Ribeiro x Bradesco Saúde S/A

ID: 302461663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002732-11.2022.8.26.0445

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HAROLDINA DO AMARAL CESAR RIBEIRO

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

ROSANA CHIAVASSA

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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Processo 0002732-11.2022.8.26.0445 (processo principal 1004865-43.2021.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Maria Haroldina do Amaral Cesar Ribeiro - Bradesco Saúde …

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Processo nº 1004865-82.2017.8.26.0445

ID: 305538691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004865-82.2017.8.26.0445

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA DE VINCENZO

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MÁRCIO ROBERTO DO CARMO TAVARES

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MAIQUE PEREIRA BARROS

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KAMILA APARECIDA PAIVA DE MENEZES WHELEHAN

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ISABEL GONÇALVES VIEIRA

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HENRIQUE DE SANCTIS GARCIA

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ELIMARA JORGE RODRIGUEZ BARROS

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ELIANE ABURESI

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ANDRE LUIS DIAS MORAES

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Processo 1004865-82.2017.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco - Cooperativa Habitacional Nosso Teto - - Valdivia Gonçalves da Silva e outro - Manifest…

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Processo nº 1004865-68.2023.8.26.0220

ID: 298359551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004865-68.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PAULO PIGATTO MIRANDA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO RODRIGUES DE CAMPOS

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Processo 1004865-68.2023.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - João Paulo Pigatto Miranda Silva - Vistos. A citação é ato processual formal e obrigatório que garante o direito c…

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Processo nº 1004865-93.2025.8.26.0189

ID: 297162422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004865-93.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE CAMPOS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSEMBERG PADIAL DA SILVA

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Processo 1004865-93.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Marcelo de Campos Pereira - Vistos. Considerando a previsão legal de gratuidade em primeiro grau…

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M. V. R. C. S. x J. R. H.

ID: 296386507

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2176050-70.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. V. R. C. S.

Polo Passivo:

J. R. H.

Distribuídos

Advogados:

LAIZA APARECIDA DE FREITAS

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JORGE FRANCISCO ARAUJO FRANÇA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 2176050-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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M. V. R. C. S. x J. R. H.

ID: 296386109

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2176050-70.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. V. R. C. S.

Polo Passivo:

J. R. H.

Distribuídos

Advogados:

LAIZA APARECIDA DE FREITAS

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JORGE FRANCISCO ARAUJO FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 2176050-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1004865-60.2024.4.01.4101

ID: 276565807

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004865-60.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDREIA CRISTINA DE PAULA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RUBIA GOMES CACIQUE

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Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1004865-60.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AN…

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Processo nº 1004865-97.2024.8.26.0296

ID: 326299270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004865-97.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

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Processo 1004865-97.2024.8.26.0296 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Expeça-se mandado para o endereço informado à fl. 119 dos autos…

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Gael Borine D'Angelo Simi e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De São Jose Dos Campos e outros

ID: 332981428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004865-17.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GAEL BORINE D'ANGELO SIMI MAILLA BORINE D'ANGELO

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SãO JOSE DOS CAMPOS UNIMED DE SãO JOSE DOS CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimação

Advogados:

TARCISIO RODOLFO SOARES

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ROSEMEIRE APARECIDA RODRIGUES BRIGIDO

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MARIA CECILIA PICON SOARES

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MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS ADAMI VILELA

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Processo 1004865-17.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gael Borine D'Angelo Simi - - Mailla Borine D'Angelo - Irmandade da Santa Casa de Misericordia de São Jo…

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