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Processo nº 1005079-27.2023.4.01.3312

ID: 278078741

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005079-27.2023.4.01.3312

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIANA RODRIGUES CAITANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DORIVALDO ALVES DA SILVA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005079-27.2023.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

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Processo nº 1005079-02.2025.4.01.4300

ID: 278185000

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005079-02.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO JUNIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Tocantins INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005079-02.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVE…

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Samira Monteiro Guedes x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 326929538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005079-66.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SAMIRA MONTEIRO GUEDES

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

SAMIRA MONTEIRO GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005079-66.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Samira Monteiro Guedes - FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para q…

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Maria Do Livramento Candida Rodrigues x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 259222177

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005079-83.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DO LIVRAMENTO CANDIDA RODRIGUES

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ARAUJO SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1005079-83.2025.8.11.0001 Requerente: MARIA DO LIVRAMENTO CANDIDA RODRIGUES R…

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Processo nº 1005079-11.2025.8.26.0278

ID: 330444689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1005079-11.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ZENIRA ALVES DE CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA MARIS SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO RODRIGUES SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005079-11.2025.8.26.0278 - Inventário - Inventário e Partilha - Zenira Alves de Camargo - Vistos. Apense-se o presente incidente aos autos do processo de inventário n.º 1009168-24.2018.8.26…

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Processo nº 0001071-52.2025.8.26.0619

ID: 317789065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001071-52.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BALADA MUSIC EVENTOS E PRODUçõES EIRELI EPP

Intimação

Advogados:

PEDRO SCUDELLARI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIVAR DE LIMA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0001071-52.2025.8.26.0619 (apensado ao processo 1005079-36.2017.8.26.0619) (processo principal 1005079-36.2017.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Balada Music Eve… Processo 0001071-52.2025.8.26.0619 (apensado ao processo 1005079-36.2017.8.26.0619) (processo principal 1005079-36.2017.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Balada Music Eventos e Produções Eireli EPP - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença que condena ao pagamento de quantia certa, no caso, e R$326.961,64. Alegou a executada Balada Music que não há condições de ser instaurado cumprimento de sentença, dada a impossibilidade de execução de título ilíquido, visto que a sentença expressamente determinou a instauração de liquidação de sentença; foi determinado o cálculo de acordo com o número de ingressos vendidos, não podendo ser por estimativa; embora alegue "impossibilidade de averiguação do número de ingressos vendidos", não trouxe prova alguma de sua alegação. Pediu a extinção ou, subsidiariamente, a instauração de liquidação de sentença. Em manifestação à impugnação, o Ministério Público aduziu que a liquidação da sentença, na prática, se mostra inviável; os executados assumiram a atividade econômica e os riscos dela decorrentes, inclusive a obrigação de manter registros adequados que permitam a apuração dos valores devidos; quando o próprio fornecedor do serviço não apresenta os dados necessários à liquidação, não pode se beneficiar da ausência de provas que ele mesmo contribuiu para gerar. Em seguida, a executada pediu audiência de conciliação. Decido. Consta no título judicial a condenação solidária dos executados à reparação do dano material causado aos consumidores que compraram os ingressos do evento que não ocorreu; não havendo habilitação dos consumidores, o valor a ser apurado em liquidação de sentença deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados. No acórdão que mantém a sentença constou: "Outrossim, descabida a arguição de liquidação por estimativa, devendo ser produzidas provas que levem à liquidação de eventual condenação. Pois, de acordo com o julgado impugnado, a liquidação será efetivada considerando os consumidores que compraram ingressos, ou seja, o número de ingressos vendidos". Dito isto, ainda que o Ministério Público tenha razão ao final, não há como saltar o procedimento de liquidação de sentença, oportunidade em que a parte executada poderá produzir prova a respeito dos ingressos vendidos. Inobstante, descabe extinguir o cumprimento de sentença, bastando que o rito do cumprimento por quantia certa seja precedido de liquidação de sentença, o que não gera honorários de sucumbência por não ter ocorrido a extinção da execução. Ante o exposto, acolho o pedido subsidiário da impugnação ao cumprimento de sentença, determinando o processamento de liquidação de sentença pelo procedimento comum, pois se trata de averiguar fatos novos relacionados ao número de consumidores que compraram ingressos (artigo 509, inciso II, do CPC). Intime-se a parte exequente para adequar o pedido para que, em seguida, na forma do artigo 511 do CPC, a parte executada seja intimada, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dia. Intimem-se. - ADV: PEDRO SCUDELLARI FILHO (OAB 194574/SP), EDIVAR DE LIMA SILVA (OAB 129589/MG)

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Caiuby E Nascimento Advogados Associados x Rádio Difusora De Piracicaba S/A

ID: 301491071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002688-66.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CAIUBY E NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

RáDIO DIFUSORA DE PIRACICABA S/A

Intimação

Advogados:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PASCHOAL CARUSO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA YAMAGUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002688-66.2025.8.26.0451 (processo principal 1005079-55.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Caiuby e Nascimento Advogados Associados - Rádio Difusora de Pira…

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Antonia Moura Silva x Estado De Mato Grosso

ID: 299407134

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005079-68.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA MOURA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO

Sentença

Advogados:

RHAMAIANE ALVES DA ROCHA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

VALÉRIA LIMA LEITE FIRME REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALERIA LIMA LEITE FIRME

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RENZO DE AMORIM FIRME

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES/MT SENTENÇA Processo: 1005079-68.2025.8.11.0006. REQUERENTE: ANTONIA MOURA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. A senten…

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Processo nº 1005079-11.2024.4.01.3306

ID: 300277021

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005079-11.2024.4.01.3306

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MICHAEL MARIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO RANGEL MARIM TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005079-11.2024.4.01.3306 CLASSE: P…

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Processo nº 1005079-87.2024.4.01.3313

ID: 310415832

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005079-87.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NILZENE LACERDA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005079-87.2024.4.01.…

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