Resultados para "1005211-03.2024.8.26.0602" – Página 22 de 64

Carmen Franco x Oestevalle Construções E Saneamento Ltda e outros

ID: 325165433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: AçãO POPULAR Nº Processo: 1005211-79.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARMEN FRANCO

Polo Passivo:

OESTEVALLE CONSTRUçõES E SANEAMENTO LTDA PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DONIZETH DO CARMO SANTOS

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GUILHERME FRANCISCO JENICHEN DE OLIVEIRA

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CLÉBER STEVENS GERAGE

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Processo 1005211-79.2025.8.26.0048 - Ação Popular - Garantias Constitucionais - Carmen Franco - PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA - - Oestevalle Construções e Saneamento Ltda - Nota de cartório: Aut…

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Aymoré - Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Ricardo Lucio Da Silva

ID: 326319663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1014135-03.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

RICARDO LUCIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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DIEIMES LAERTE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIOSMAR NERIS

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Processo 1014135-03.2024.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Ricardo Lucio da Silva - Providencie a a…

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Processo nº 0019788-03.2024.8.26.0602

ID: 330928369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0019788-03.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

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Processo 0019788-03.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Jessica Aparecida Francisco Machado - Fica a parte interessada intimada de que o Mandado de Levantam…

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Processo nº 1001031-39.2024.8.11.0091

ID: 319394044

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001031-39.2024.8.11.0091

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IDALINA LOURENCO BARBADO DIAS

Decisão

Advogados:

JOAO PEDRO DA SILVA MACHADO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DECISÃO Processo: 1001031-39.2024.8.11.0091. AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: IDALINA LOURENCO BARBADO … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DECISÃO Processo: 1001031-39.2024.8.11.0091. AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: IDALINA LOURENCO BARBADO DIAS Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte requerida, IDALINA LOURENÇO BARBADO DIAS, nos autos da presente Ação Civil Pública Ambiental, por meio do qual requer a suspensão do processo com fundamento na existência do IRDR nº 1005211-80.2024.8.11.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que trata da possibilidade de decretação de indisponibilidade de bens em sede de tutela de urgência em ações civis públicas ambientais, independentemente da demonstração de dilapidação patrimonial. Aduz a requerida que há multiplicidade de ações com fundamento jurídico idêntico, envolvendo responsabilidade ambiental por desmatamento em área de preservação permanente, o que justificaria a instauração ou ao menos a apreciação do referido incidente, nos termos dos artigos 976 e seguintes do Código de Processo Civil. Instado a se manifestar, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso opinou pelo indeferimento do pedido, sob o argumento de que a controvérsia tratada no IRDR já foi apreciada neste feito, conforme decisão anterior que indeferiu a indisponibilidade de bens, tornando-se prejudicada a análise da tese discutida no incidente coletivo. É o breve relatório. Decido. No caso em apreço, o pedido de suspensão com base no IRDR nº 1005211-80.2024.8.11.0000 não merece acolhimento. Isso porque, conforme bem apontado pelo Ministério Público, a controvérsia jurídica objeto do referido IRDR – relativa à necessidade (ou não) de demonstração de dilapidação patrimonial para a decretação da indisponibilidade de bens em ações civis públicas ambientais – já foi decidida nestes autos, por este Juízo, em decisão anterior (ID. 155201425), que expressamente indeferiu a medida cautelar de indisponibilidade. Dessa forma, não subsiste controvérsia jurídica pendente no presente processo sobre a matéria discutida no IRDR, requisito indispensável para aplicação do art. 982, I, do CPC. Ademais, o objeto da presente ação possui escopo mais amplo, voltado à responsabilização civil por grave dano ambiental decorrente da supressão irregular de 78,86 hectares de floresta nativa, em área de especial preservação, sem autorização dos órgãos competentes, não se limitando ao debate cautelar tratado no incidente mencionado. Assim, não há identidade entre a tese jurídica em discussão no IRDR e o mérito da presente demanda, não se justificando, portanto, a suspensão do feito. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão do processo com base no IRDR nº 1005211-80.2024.8.11.0000, formulado pela parte requerida. Prossiga-se com o regular andamento do feito, intimando-se as partes para que requeiram o que de direito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o que for necessário. Nova Monte Verde/MT, datado e assinado o digitalmente. Lawrence Pereira Midon Juiz de Direito em Substituição Legal

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Alamo Logística E Transporte Intermodal Ltda x Concessionária Ecovias Dos Imigrantes S.A.

ID: 301668679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 7ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0009908-10.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALAMO LOGíSTICA E TRANSPORTE INTERMODAL LTDA

Polo Passivo:

CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI

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MARCELO VALLEJO MARSAIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELGA ARARUNA FERRAZ DE ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009908-10.2024.8.26.0562 (processo principal 1005211-31.2021.8.26.0562) - Liquidação por Arbitramento - Indenização por Dano Material - Alamo Logística e Transporte Intermodal Ltda - CONCE…

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Processo nº 1013068-03.2024.8.26.0602

ID: 303423782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013068-03.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL MORALES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

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JOSÉ CARLOS AMARO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013068-03.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Morales - Caixa Economica Federal - Manifeste-se o autor, em até 15 dias, sore a petição …

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Processo nº 1018403-03.2024.8.26.0602

ID: 308227114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1018403-03.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. K. C. M. E. M. R. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENZO JOSE BAPTISTA DUO

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Processo 1018403-03.2024.8.26.0602 (apensado ao processo 1015376-12.2024.8.26.0602) - Guarda de Família - Busca e Apreensão de Menores - A.K.C.M. - - E.M.R.M. - Vistos etc. CITE-SE a(s) pessoa(s) a…

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Processo nº 0003224-11.2023.8.26.0625

ID: 309974478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003224-11.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JK EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO VILASBOAS SIMOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUISA RIBEIRO DA SILVA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003224-11.2023.8.26.0625 (processo principal 1005211-70.2020.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Jk Educacional Ltda - Processo com vista ao credor para manifesta…

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Prefeitura Municipal De Sorocaba x Ricardo Carvalho De Sanctis

ID: 300558790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015784-03.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Polo Passivo:

RICARDO CARVALHO DE SANCTIS

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO MARTINS FORAMIGLIO

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ISABELLA SILVA GUEDES

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Processo 1015784-03.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Ricardo Carvalho de Sanctis e outros - Aguardando manifestação do(a) requerid…

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Processo nº 1026925-19.2024.8.26.0602

ID: 298587902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1026925-19.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. T. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM GHIRALDI CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026925-19.2024.8.26.0602 (apensado ao processo 1026842-03.2024.8.26.0602) - Procedimento Comum Infância e Juventude - AUSÊNCIA DE VAGA - M.T.G. - Ciência às partes e ao Ministério Público d…

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