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Processo nº 0004559-77.2025.8.26.0566

ID: 336666538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004559-77.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LAERCIO NAVASCONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MARCHI

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Processo 0004559-77.2025.8.26.0566 (processo principal 1005469-87.2025.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Revisão - Laercio Navasconi - Vistos. Tratando-se de cumprimento…

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C. B. R. x G. A. M. R.

ID: 333770631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001954-91.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

C. B. R.

Polo Passivo:

G. A. M. R.

Intimação

Advogados:

WELLINGTON DE CARVALHO LEME

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DIEGO DORETTO

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Processo 0001954-91.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1005469-54.2024.8.26.0071) (processo principal 1005469-54.2024.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã… Processo 0001954-91.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1005469-54.2024.8.26.0071) (processo principal 1005469-54.2024.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - C.B.R. - G.A.M.R. - 1) Indefiro a gratuidade da justiça formulada pelo executado. Quem acordou pagar alimentos de 1 (um) salário mínimo ao mês, por certo tem rendimento mensal superior a 3 (três) salários mínimos, parâmetro comumente adotado para justificar a obtenção da benesse. Ademais, como mencionado pela exequente, o executado possui empresa de fabricação e instalação de móveis planejados (fl. 43); além disso, ele próprio juntou aos autos extrato bancário onde consta movimentação com valores em torno de R$ 54.000,00 (fl. 20). 2) Rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença. No acordo de alimentos estipulou-se o valor de 1 (um) salário mínimo. O fato de constar no acordo "com início em 30/10/2024", não implica ausência de obrigação retroativa desde a citação da ação; salvo houvesse quitação ou renúncia expressa, o que não ocorreu. Aplica-se o art. 13, § 2º, da Lei nº 5.478/68, pelo qual, "Em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação". Não destoa a jurisprudência do E. TJSP, como citada pela exequente. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. Provisórios fixados em 04 salários mínimos e depois majorados para 08 salários mínimos, ainda como provisórios. Alimentos definitivos que se sobrepõem aos provisórios, fixados por acordo em ação de divórcio litigioso em 28,5% dos rendimentos líquidos do genitor para o caso de vínculo empregatício, e em 04 salários mínimos para o caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício. Efeitos 'ex tunc'. Disposição expressa na lei. Alimentos definitivos retroagem à data da citação. Exegese do art. 13, § 2º, da Lei n. 5.478/68 (Lei de Alimentos). Precedentes. AGRAVO PROVIDO EM PARTE. (TJSP; Agravo de Instrumento 2170464-33.2017.8.26.0000; Relator (a): Ana Maria Baldy; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Vinhedo - 2ª Vara; Data do Julgamento: 19/04/2018; Data de Registro: 19/04/2018). Portanto, são devidos os valores apontados na planilha de fl. 63. 3) Em prosseguimento, defiro o bloqueio de numerário pelo Sisbajud em nome da pessoa física do executado, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 dias. Sendo infrutífera, será apreciado o pedido de inclusão da empresa individual. Diligencie-se. - ADV: DIEGO DORETTO (OAB 317776/SP), WELLINGTON DE CARVALHO LEME (OAB 261834/SP)

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J. A. Da S. S. x K. D. M. De F.

ID: 310398113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005469-94.2022.8.26.0533

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. A. DA S. S.

Polo Passivo:

K. D. M. DE F.

Intimação

Advogados:

LUANA MARCELA VENDITI SACHETO

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FABIO SANS MELLO

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Processo 1005469-94.2022.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.A.S.S. - K.D.M.F. - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, com fundament…

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Processo nº 1005469-20.2025.8.26.0362

ID: 334005709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005469-20.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1005469-20.2025.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A - Fls 128: defiro a realização de pesquisa de endereço do(s) réu(s)/executado(a)(s…

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Larissa Fernandes Vaz Martins e outros x Sul America Cia De Seguro Saude

ID: 339404986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004119-97.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA FERNANDES VAZ MARTINS MARCIA CLEMENTINA FERNANDES DA SILVA VAZ MARTINS THAIS FERNANDES VAZ MARTINS

Polo Passivo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

RAFAELA ALVAREZ MORALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004119-97.2025.8.26.0011 (processo principal 1005469-40.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Marcia Clementina Fernandes da Silva Vaz Martins - - Larissa Fernand…

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Processo nº 1005469-41.2025.4.01.3307

ID: 310304452

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005469-41.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALMIR JOSE ALVES SANTOS

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

CATARINA SANTANA REBOUCAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA PROCESSO: 1005469-41.2025…

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Processo nº 1005469-67.2024.8.11.0040

ID: 320711753

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005469-67.2024.8.11.0040

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. LAVERDE LTDA

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO CERTIDÃO Processo nº 1005469-67.2024.8.11.0040 Certifico e dou fé nos termos da legislação vigente e do Provimento …

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Processo nº 1005469-92.2025.8.26.0047

ID: 323241105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1005469-92.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDNILDA FERREIRA HIKIDA SEIZO HIKIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME REGIO PEGORARO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1005469-92.2025.8.26.0047 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0074291-05.2023.8.16.0014 - 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI) - Ednilda Ferreira Hikida - - Seizo Hikida - Vistos. (...)…

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Processo nº 1005469-66.2024.4.01.3504

ID: 295305807

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005469-66.2024.4.01.3504

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUZIA GOMES DE OLIVEIRA FRANCISCO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO REBOUCAS NOGUEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Federal Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO Edifício Gama Dias, Av. República do Líbano, esquina com Av. B, Quadra …

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Processo nº 1005469-98.2022.4.01.3807

ID: 291858513

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005469-98.2022.4.01.3807

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

OTAVIO FERNANDES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA OLIVEIRA LAFETA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005469-98.2022.4.01.3807/MG RECORRENTE : OTAVIO FERNANDES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : MARIANA OLIVEIRA LAFETA (OAB MG160573) ADVOGADO(A) : FILLIPE ANDRE SO…

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