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Processo nº 1005810-29.2024.4.01.4301

ID: 277098870

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005810-29.2024.4.01.4301

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MIGUEL CHRISTOPHER OLIVEIRA XAVIER

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

SILAS SOARES DE LIMA

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LUIZ EDUARDO CABRAL DE MENEZES

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JAKSON EVANGELISTA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005810-29.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1005810-29.2024.4.01.4301

ID: 277099154

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005810-29.2024.4.01.4301

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MIGUEL CHRISTOPHER OLIVEIRA XAVIER

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

SILAS SOARES DE LIMA

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LUIZ EDUARDO CABRAL DE MENEZES

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JAKSON EVANGELISTA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005810-29.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Joao Francisco Da Silva x Cia De Saneamento Basico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 326156062

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2215229-11.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOAO FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Distribuídos

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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CECÍLIA FERNANDES LEITE ROMERO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 2215229-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1005810-95.2025.4.01.4300

ID: 307144682

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005810-95.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSE RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GERALDO SOUSA LOPES

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Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1005810-95.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE RIBEIRO DA SILVA A…

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Juliana Alves Agilella x Banco Pan S/A

ID: 297824111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005810-17.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA ALVES AGILELLA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

WILLIAM ROGER NEME

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JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

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Processo 1005810-17.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Juliana Alves Agilella - Banco Pan S/A - Vistos. 1) Apresentado laudo pericial a contento: 1.1) Oficie-se à Defen…

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Processo nº 1005810-77.2024.8.26.0266

ID: 291646850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005810-77.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL DAS ÁRVORES - CONDOMíNIO EUCALIPTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO BUENO DE OLIVEIRA

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ANDRE VIZIOLI DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005810-77.2024.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Residencial das Árvores - Condomínio Eucaliptos - Por essas razões, JULGO EXTINTO o processo, sem reso…

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Luiz Carlos Camilli e outros x Valdir Aparecido Nascimento

ID: 329630912

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005810-07.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS CAMILLI MARIA REGINA STOLF CAMILLI

Polo Passivo:

VALDIR APARECIDO NASCIMENTO

Despacho

Advogados:

JANAINA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO ARANHA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO ARANHA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1005810-07.2024.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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L. A. De C. Da S. x A. G. F.

ID: 332891403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005810-83.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

L. A. DE C. DA S.

Polo Passivo:

A. G. F.

Intimação

Advogados:

SEBASTIÃO CLEBER DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005810-83.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Família - L.A.C.S. - A.G.F. e outro - Vistos. Após realização de pesquisas de distribuição de processo, verifico que há medida proteti…

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Maria Alice Alves Cabrini x Banco Bmg S/A

ID: 296967547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002447-70.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ALICE ALVES CABRINI

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

AMIEL DIAS DE LUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002447-70.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1005810-19.2023.8.26.0038) (processo principal 1005810-19.2023.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -… Processo 0002447-70.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1005810-19.2023.8.26.0038) (processo principal 1005810-19.2023.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Maria Alice Alves Cabrini - Banco BMG S/A - Mantenho os benefícios da justiça gratuita concedidos à parte exequente nos autos principais. Tarjem-se os autos. Trata-se de incidente processual de cumprimento de sentença manejado por MARIA ALICE ALVES CABRINI em face de BANCO BMG S/A. Analisando os autos principais, conforme expressamente determinado na sentença exequenda, os valores da condenação deverão ser apurados em liquidação de sentença. Vejamos. Depois da vigência da Lei nº 11.232/05, a liquidação de sentença passou a ostentar natureza jurídica de incidente processual que visa a declarar certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo processado perante o juízo de primeiro grau de jurisdição, dando à parte que tem razão a satisfação de seu direito pleiteado perante o Estado-juiz. A finalidade do instituto é a de dar condições materiais à execução do direito judicialmente reconhecido. A liquidação de sentença é o instituto processual destinado a tornar adequada a tutela jurisdicional executiva, mediante outorga de liquidez à obrigação, sendo certo que a sentença condenatória não é capaz de fazê-lo. Trata-se de mero incidente processual que modifica o curso do processo. Assim, imprescindível à instauração preliminar de incidente processual de liquidação, haja vista que a sentença foi ilíquida e determinou a apuração de eventuais valores devidos após a devida apuração de eventual montante devido, razão pela qual, imperioso que tal quantia seja devidamente apurada em liquidação de sentença, conforme preceitua a Lei retromencionada. Neste aspecto, de fato, o procedimento não foi observado e, não sendo possível apontar o valor devido, consequentemente, deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença. Observo que não há na sentença especificação do tipo de liquidação, sendo que, a liquidação por arbitramento é utilizada para determinar o quantum debeatur mediante a nomeação de perito para atribuir o valor de uma coisa; serviço ou prejuízo. Em sendo assim, considerando que inexiste, por ora, título executivo judicial em favor do autor, ora exequente, DETERMINO a baixa e o cancelamento do presente incidente processual, devendo ser dado início à fase liquidação da sentença. Decorrido o prazo para a interposição de eventual recurso em face da presente decisão, devidamente certificado nos autos, proceda a serventia às anotações necessárias. Intime-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB 485534/SP)

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C.R.S. e outros x L.P.P. e outros

ID: 334227652

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Vara de Família e Sucessões - Araraquara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1005810-85.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

C.R.S. V.L.P.A.

Polo Passivo:

L.P.P.

Edital

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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PAULO SERGIO APARECIDO VIANNA

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EDITAL DE INTERDIÇÃO Processo Digital nº: 1005810-85.2024.8.26.0037 - 2024/000735 Classe - Assunto: Interdição/Curatela - Nomeação Requerente: Celso Ricardo Siqueira e outro Requerido: Luiz Pascoal P…

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