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Processo nº 1006242-93.2021.8.26.0010

ID: 306289007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1006242-93.2021.8.26.0010

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO RUNAU FISCHER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO DE MEDEIROS FARIAS

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GABRIEL VICTOR DA SILVA STEFFENS

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ANDRIW GONÇALVES QUADRA

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Processo 1006242-93.2021.8.26.0010 (apensado ao processo 1000607-39.2018.8.26.0010) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Prestação de contas - Ricardo Runau Fischer - Alberto Rodolfo Ru…

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Processo nº 1006242-06.2023.8.26.0566

ID: 310990723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006242-06.2023.8.26.0566

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LABORATóRIO MéDICO DR. MARICONDI LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUEN RIBEIRO CHAMAT

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LEONARDO LIMA CORDEIRO

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AMANDA FELIX DA SILVA

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Processo 1006242-06.2023.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Laboratório Médico Dr. Maricondi Ltda. - Vistos. Fls. 196/197: Indefiro, por ora, a expedição de ofício, uma vez que compete…

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Processo nº 1006242-53.2025.8.26.0269

ID: 322396332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006242-53.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NELIDA RAMOS BARBOSA VIEIRA DE MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIÃ VERDADEIRO DE CAMARGO

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Processo 1006242-53.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Nelida Ramos Barbosa Vieira de Medeiros - Vistos. Conforme breve pesquisa por mim realizada no site …

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Processo nº 0001910-10.2025.8.26.0318

ID: 324157958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001910-10.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE MACIEL AMORIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO GROSSKLAUS

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Processo 0001910-10.2025.8.26.0318 (processo principal 1006242-71.2023.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Rosemeire Maciel Amorim - Vistos. H…

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Processo nº 1006242-37.2025.4.01.3000

ID: 324363853

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006242-37.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSUE LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WAGNER ALVARES DE SOUZA

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. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1006242-37.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSUE…

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Processo nº 1006242-89.2025.8.26.0451

ID: 259548354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006242-89.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ELIANA APARECIDA MARTINS GRIGOLATTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA APARECIDA MARTINS GRIGOLATTO

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ADV: Eliana Aparecida Martins Grigolatto (OAB 372618/SP) Processo 1006242-89.2025.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eliana Aparecida Martins Grigolatto, Eliana Aparecida Martins …

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Processo nº 1006242-91.2025.8.26.0127

ID: 331623467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006242-91.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JHONATAS ROCHA DE OLIVEIRA E SILVA LARISSA SARAIVA DO AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

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Processo 1006242-91.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jhonatas Rocha de Oliveira e Silva - - Larissa Saraiva do Amaral - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.…

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Mariane Mengon Coutinho x Angelo Giglioti

ID: 293427453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012646-55.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIANE MENGON COUTINHO

Polo Passivo:

ANGELO GIGLIOTI

Intimação

Advogados:

RONALDO MARCELO BARBAROSSA

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LEONARDO VINICIUS POLLI FERREIRA

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ENIO RODRIGO TONIATO MANGILI

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Processo 1012646-55.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Mariane Mengon Coutinho - Angelo Giglioti - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos … Processo 1012646-55.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Mariane Mengon Coutinho - Angelo Giglioti - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Trata-se de Embargos de Terceiro opostos porMariane Mengon Coutinhoem face deAngelo Giglioti, visando desconstituir a penhora que recaiu sobre o veículo Dodge Dakota Sport 3.9, ano/modelo 1998/1999, placas BQO 2900, Renavam 00721272851, no âmbito da execução de título extrajudicial nº 1006242-27.2020.8.26.03021. A embargante fundamenta seu pedido na aquisição do veículo em 02/09/2022, pelo valor de R$ 15.000,00, do executado Thiago Guimarães Xavier, alegando ser terceira de boa-fé e desconhecer a existência da execução à época da compra. Foi deferida tutela de urgência parcial para suspender a restrição no sistema RENAJUD que impedia circulação ou licenciamento do veículo, mantendo-se apenas a restrição à alienação. O embargado, em sua resposta,concordou expressamente com o pleito da embargante, reconhecendo que ela comprovou sua propriedade sobre o bem e não oferecendo resistência ao pedido de desbloqueio. A ação é procedente. A embargante demonstrou documentalmente a aquisição do veículo em 02/09/2022, anterior ao ato constritivo, comprovando sua legitimidade ativa para a oposição dos embargos. A questão central reside na proteção do terceiro adquirente de boa-fé. No caso em análise, verifica-se que a embargante adquiriu o veículo em setembro de 2022, quando ainda não havia qualquer restrição sobre o bem; a documentação comprova a regularidade da alienação; e o embargadoexpressamente concordoucom o pedido de desbloqueio, reconhecendo que a embargante comprovou sua propriedade. Elemento fundamental para o deslinde da questão é a manifestação do embargado, que não apenas deixou de impugnar os fatos alegados pela embargante, como expressamente concordou com o pleito, reconhecendo a propriedade do bem. Esta concordância afasta qualquer controvérsia sobre os fatos e confirma a procedência do pedido. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os presentes Embargos de Terceiro e resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, I do CPC, e o faço para: (i) confirmando-se a tutela anteriormente concedida, desconstituirdefinitivamente a penhora que recaiu sobre o veículo Dodge Dakota Sport 3.9, ano/modelo 1998/1999, placas BQO 2900, Renavam 00721272851; e (ii) determinaro imediato levantamento de todas as restrições incidentes sobre o veículo nos sistemas RENAJUD, possibilitando sua livre circulação, licenciamento e transferência. Traslade-se cópia desta sentença nos autos do Proc. 1006242-27.2020.8.26.03021, especialmente para levantamento da suspensão, o que fica desde já determinado. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, arquivem-se. P.R.I. - ADV: LEONARDO VINICIUS POLLI FERREIRA (OAB 258195/SP), RONALDO MARCELO BARBAROSSA (OAB 203434/SP), ENIO RODRIGO TONIATO MANGILI (OAB 197691/SP)

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Bruno Henrique Moreira De Oliveira x Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl

ID: 306687872

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005854-06.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação de acórdão

Advogados:

PRISCILA PICARELLI RUSSO

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JACK IZUMI OKADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO AUGUSTO DANTAS MEDEIROS DE BRITO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005854-06.2023.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005854-06.2023.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votorantim - Apelante: Bruno Henrique Moreira de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PAGAMENTO DE FATURAS DE CONSUMO. “GOLPE DO BOLETO FALSO”. FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIROS. AUSÊNCIA DE PROVA DA PARTICIPAÇÃO OU DE CULPA DA RÉ. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. APELO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. 1. O CONJUNTO PROBATÓRIO EVIDENCIA QUE O DEMANDANTE NÃO TOMOU AS DEVIDAS PRECAUÇÕES AO REALIZAR O PAGAMENTO DE FATURA DE CONSUMO, O QUE O LEVOU A SER VÍTIMA DO GOLPE DO BOLETO FALSO, ACREDITANDO QUE EFETUARA O PAGAMENTO À CONCESSIONÁRIA, SEM EFETIVAMENTE FAZÊ-LO.. COM EFEITO, É EVIDENTE QUE O AUTOR FOI VÍTIMA DE FRAUDE, PORÉM NÃO HOUVE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO PELO OCORRIDO. 2. A ANÁLISE DA PROVA PRODUZIDA PERMITE ALCANÇAR O CONVENCIMENTO DE QUE HOUVE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. DIANTE DISSO, NÃO HÁ FUNDAMENTO PARA RECONHECER A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELA REPARAÇÃO DE DANOS DE ORDEM MATERIAL OU MORAL. 3. EM RAZÃO DESSE RESULTADO E NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC, ELEVA-SE A VERBA HONORÁRIA A 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, RESSALVADA A INEXIGIBILIDADE DECORRENTE DA GRATUIDADE JUDICIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13

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Processo nº 1006242-69.2024.4.01.4100

ID: 307144325

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006242-69.2024.4.01.4100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDSON BARBOSA CESAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES

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Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006242-69.2024.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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