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"1006570-45.2021.8.26.0229" - Resultados da Busca – Página 22 de 28

Adao Luiz Bozzi x Renan Gustavo Dos Santos Porto

ID: 309298294

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1006570-31.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADAO LUIZ BOZZI

Polo Passivo:

RENAN GUSTAVO DOS SANTOS PORTO

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRE ROBERTO SIMIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RANULFO PAULINO RAMOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006570-31.2024.8.26.0038/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Araras - Embargante: Adao Luiz Bozzi - Embargado: Renan Gustavo dos Santos Porto - Magis… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006570-31.2024.8.26.0038/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Araras - Embargante: Adao Luiz Bozzi - Embargado: Renan Gustavo dos Santos Porto - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INVIABILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO QUANTO À NEGATIVA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E CONTRADIÇÃO SOBRE A SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, COM ANÁLISE EXPRESSA DA DESNECESSIDADE DE OUTRAS PROVAS (ART. 370 DO CPC), NOTADAMENTE DIANTE DO CONTEXTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, REGIDOS PELOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE E CELERIDADE (ART. 2º DA LEI 9.099/95). INVIÁVEL A REDISCUSSÃO DO MÉRITO SOB O PRETEXTO DE SUPOSTA OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS, COM AFASTAMENTO DO PEDIDO DE PREQUESTIONAMENTO POR AUSÊNCIA DOS VÍCIOS LEGAIS DO ART. 1.022 DO CPC. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ranulfo Paulino Ramos Filho (OAB: 288851/SP) - EMERSON BATISTA DA SILVA - CARLOS EDUARDO LEÔNCIO JÚNIOR - Alexandre Roberto Simioni (OAB: 313015/SP) - Alex Neri Bispo - Alef Neri Bispo - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1006570-96.2025.8.26.0005

ID: 295904349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006570-96.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

B. DOS S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MUNIQUE SUELLEN XAVIER BISSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA PIO TEIXEIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006570-96.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Guarda - B.S.R. - Vistos. Objetivando a regularização da situação de fato descrita na vestibular, defiro o pedido de tutela de urgência…

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Processo nº 0000822-43.2025.8.26.0218

ID: 293303209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000822-43.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. H. F. V. B. M. H. V. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAYTON BORDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000822-43.2025.8.26.0218 (processo principal 1006570-44.2022.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.H.F.V.B. - - M.H.V.B. - Vistos. Concedo ao(à) exequente os benefícios da … Processo 0000822-43.2025.8.26.0218 (processo principal 1006570-44.2022.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.H.F.V.B. - - M.H.V.B. - Vistos. Concedo ao(à) exequente os benefícios da assistência judiciária. Anote-se a tarja correspondente no SAJ. Cuida-se de pedido de execução de prestação alimentícia fundada em título executivo judicial, por coerção pessoal. Defiro a execução das parcelas indicadas na inicial, mais as parcelas que vencerem no curso do processo, pelo rito do artigo 528 do Código de Processo Civil. Intime-se o executado pessoalmente, nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil, para, em 03 dias, efetuar o pagamento do débito referente aos meses indicados na inicial, mais as parcelas que vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade absoluta de efetuar o pagamento. Observe-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 03 últimas prestações anteriores ao ajuizamento da ação e as que se vencerem no curso do processo. Fica o devedor advertido de que em caso de não pagamento ou rejeição de eventual justificativa, poderá ser decretada a prisão pelo período de 01 a 03 meses, bem como será determinado o protesto do pronunciamento judicial, nos termos do artigo 528, § 1º e 3º do Código de Processo Civil e aplicação do artigo 532 do Código de Processo Civil. Havendo depósito judicial em favor do(a) exequente, expeça-se, de imediato, mandado de levantamento. Decorrido o prazo de três dias sem a comprovação do pagamento, manifeste-se o(a) exequente, em termos de prosseguimento. Apresentada justificativa, abra-se vista à parte credora para manifestação. Após, ao Ministério Público, tornando os autos conclusos a seguir. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado de intimação (urgente). Int. Guararapes, 26 de maio de 2025. - ADV: CLAYTON BORDIN (OAB 469972/SP), CLAYTON BORDIN (OAB 469972/SP)

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Processo nº 1006570-45.2025.8.26.0604

ID: 312770522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1006570-45.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOABE PINEHIRO LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZABELA GOMES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006570-45.2025.8.26.0604 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Joabe Pinehiro Lopes - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistê…

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Jeise Magalhaes Das Chagas x Credsystem Instituição De Pagamento Ltda

ID: 315068544

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006570-08.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JEISE MAGALHAES DAS CHAGAS

Polo Passivo:

CREDSYSTEM INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006570-08.2025.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1006570-33.2022.8.11.0001

ID: 257229640

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006570-33.2022.8.11.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CATARINA DA CRUZ OLIVEIRA TAQUES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JULIANA VETTORI SANTAMARIA STABILE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1006570-33.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: CATARINA DA CRUZ OLIVEIRA TAQUES EXECUTADO: MUNIC…

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Processo nº 1006570-37.2025.8.26.0348

ID: 293137278

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006570-37.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006570-37.2025.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A - Vistos. 1. Cite-se a parte executada para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias…

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Processo nº 1006570-37.2025.8.26.0348

ID: 293144941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006570-37.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006570-37.2025.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A - Vistos. 1. Cite-se a parte executada para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias…

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Processo nº 1006570-39.2025.8.26.0606

ID: 324502985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006570-39.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006570-39.2025.8.26.0606 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Comprovada a mora, conforme notificação que …

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Maria Aparecida Garcia x Dinamica Imobiliaria Administradora De Imoveis Ltda Me

ID: 324729416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006570-83.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA GARCIA

Polo Passivo:

DINAMICA IMOBILIARIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ME

Intimação

Advogados:

KAUE CRISTIANO SEVERINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006570-83.2022.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Garcia - Dinamica Imobiliaria Administradora de Imoveis Ltda Me - Ante o exposto, JULGO PARCIALME… Processo 1006570-83.2022.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Garcia - Dinamica Imobiliaria Administradora de Imoveis Ltda Me - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão da autora em face da requerida, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC e o faço para condenar a requerida a ressarcir à autora os valores por ela desembolsados para o reparo dos danos materiais do imóvel mencionados em inicial e constatados no laudo pericial, no valor de R$3.369,09, corrigidos desde o desembolso e acrescidos de juros moratórios legais, contados da citação. Sem prejuízo, condeno a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$5.000,00, corrigida monetariamente pelo IPCA a contar da presente data e acrescida de juros de mora legais, contados da citação. Anote-se que até 29/08/2024 a correção monetária será contada pelo índice da tabela prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo e os juros legais de mora serão de 1% ao mês. A partir de 30/08/2024 (data de produção dos efeitos da Lei nº 14.905/2024), a correção monetária será calculada pela tabela IPCA do E. TJSP e os juros da mora corresponderão à diferença entre o índice mensal acumulado da Taxa Selic e o IPCA respectivo (juros divulgados pelo Banco Central do Brasil, sob o título "Taxa Legal"). Ante a sucumbência recíproca, condeno cada parte no pagamento de metade das custas e despesas processuais, bem assim dos honorários advocatícios de sucumbência devidos ao advogado da parte contrária, estes ora fixados em 10% do valor atualizado da causa para cada uma, a serem pagos diretamente ao patrono da parte adversa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, vedada a compensação e observada em relação à autora sua condição de beneficiária da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado, nada mais havendo a ser providenciado, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe. - ADV: KAUE CRISTIANO SEVERINO (OAB 373566/SP), ALEX ZAMPIERI (OAB 405177/SP)

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Caixa Economica Federal (Pr…

Adao Luiz Bozzi x Renan Gustavo Dos Santos Porto

Processo nº 1006570-96.2025.8.26.0005

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Maria Aparecida Garcia x Dinamica Imobiliaria Administradora De Imoveis Ltda Me