Resultados para "1006574-52.2024.8.26.0302" – Página 22 de 38

Paulo Henrique Nadaletto e outros x Lh Barra Rio Administração Hotéis Spe Ltda

ID: 308047547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006089-52.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE NADALETTO SILENE PIVA XIMENEZ NADALETO

Polo Passivo:

LH BARRA RIO ADMINISTRAçãO HOTéIS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

MICHEL CHYBLI HADDAD NETO

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CESAR AUGUSTO FAVERO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LOTTO GALVANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006089-52.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Silene Piva Ximenez Nadaleto - - Paulo Henrique Nadaletto - Lh Barra Rio Administração…

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Irailma Oliveira Silva x Seguradora Líder Do Consórcio De Seguro Dpvat S/A.

ID: 281329368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006768-52.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

IRAILMA OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

SEGURADORA LíDER DO CONSóRCIO DE SEGURO DPVAT S/A.

Intimação

Advogados:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET

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ALESSANDRA AYRES PEREIRA

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ADV: Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB 104061/SP), Alessandra Ayres Pereira (OAB 194309/SP) Processo 1006768-52.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Irailma Oliveira Silva - Reqdo: Se…

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Processo nº 1006574-40.2018.8.26.0568

ID: 306080873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006574-40.2018.8.26.0568

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO AGUILLAR ROCHA

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EDUARDO TADEU GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006574-40.2018.8.26.0568 - Cumprimento de sentença - Pagamento - SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Fls. 335/336 - Consulte-se. Fls. 337/342 - Ante o ofício solicitando a remoção da …

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B. B. S. A. x G. G. De L. e outros

ID: 307578707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006574-24.2019.8.26.0077

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

G. G. DE L. M. L. N. DE L. M. L. N. DE L. C.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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NATALIA BIEM MASSUCATTO PONTALTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006574-24.2019.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - M.L.N.L.C. - - G.G.L. - - M.L.N.L. - Vistos. Fl. 727: Diante do recolhimento das despesas, expeç…

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Processo nº 1006574-21.2023.8.11.0006

ID: 282353027

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006574-21.2023.8.11.0006

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Impulsionamento Por Certidão E Intimação Por Meio Eletrônico Processo: 1006574-21.2023.8.11.0006; Valor causa: R$ 95.071,86; Tipo: Cíve…

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Processo nº 0016380-65.2018.8.26.0100

ID: 324520736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016380-65.2018.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AVIS BUDGET BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENIS AUDI ESPINELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016380-65.2018.8.26.0100 (processo principal 1006574-62.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Avis Budget Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 217: DEFIRO a realização de pe…

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Miguel Costa De Negreiros x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 335475350

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006574-42.2019.4.01.3702

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL COSTA DE NEGREIROS

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Decisão

Advogados:

RAYANE CARNEIRO DE SOUZA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA 1006574-42.2019.4.01.3702 1006574-42.2019.4.01.3702 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MIGUEL… Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA 1006574-42.2019.4.01.3702 1006574-42.2019.4.01.3702 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MIGUEL COSTA DE NEGREIROS REPRESENTANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULADAS. TAXA REFERENCIAL – TR. ADI 5090/STF. Pedido: substituição da Taxa Referencial – TR como índice de correção monetária das contas vinculadas do FGTS, sob o argumento de não refletir a inflação. Tese firmada pelo Col. Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5090: Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto médio do Ministro Flávio Dino, Redator para o acórdão, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, com atribuição de efeitos ex nunc, a contar da publicação da ata de julgamento, estabelecendo o seguinte entendimento: a) Remuneração das contas vinculadas na forma legal (TR + 3% a.a. + distribuição dos resultados auferidos) em valor que garanta, no mínimo, o índice oficial de inflação (IPCA) em todos os exercícios; e b) Nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação. Vencidos os Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente e Relator), André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin, que julgavam parcialmente procedente o pedido para declarar que a remuneração das contas do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança, modulando os efeitos para os novos depósitos efetuados a partir de 2025. Ficaram vencidos parcialmente os Ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que julgavam inteiramente improcedente o pedido. Plenário, 12.6.2024. O aludido precedente em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade possui eficácia contra todos e efeito vinculante, consentâneo com o § 2º do art. 102 da CF/88. Recurso desprovido, com supedâneo no art. 932 do CPC. Honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa. Suspensa a exigibilidade, eis que o recorrente litiga sob o pálio da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º do CPC/2015. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, com baixa na distribuição. São Luís - MA, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal Neian Milhomem Cruz Relator

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Processo nº 1000172-52.2024.8.26.0302

ID: 300238455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000172-52.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDSON JOSé NUNEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO FERNANDES ORTEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000172-52.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Edson José Nunez - Ciência às partes da baixa dos autos, para requererem o q…

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A. C. G. e outros x M. C. Do S.

ID: 323807868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1008708-52.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. C. G. J. R. DO S.

Polo Passivo:

M. C. DO S.

Intimação

Advogados:

ISABELA FERNANDA OLIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON JOSÉ RABACHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008708-52.2024.8.26.0302 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Seção Cível - J.R.S. - - A.C.G. - M.C.S. - Vistos. Recebo os embargos de declaração porque tempesti…

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A. P. F. x S. L. P. V.

ID: 298535704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1011559-70.2022.8.26.0161

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. P. F.

Polo Passivo:

S. L. P. V.

Intimação

Advogados:

IVON CORDEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULLYANE BARBOSA LEITE DIAS

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Processo 1011559-70.2022.8.26.0161 (apensado ao processo 1006574-58.2022.8.26.0161) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.P.F. - S.L.P.V. - Melhor revendo os autos, observo que diver…

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