Resultados para "1006865-72.2023.4.01.3000" – Página 22 de 26

Processo nº 1006865-79.2022.4.01.3300

ID: 319886150

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006865-79.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALMERINDO IZIDORIO DA SILVA ZENAIDE MARIA DE ANDRADE SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CARLOS VINICIUS SILVA TELES DE CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006865-79.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006865-79.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALMERINDO IZIDORIO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS VINICIUS SILVA TELES DE CARVALHO - BA31590 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Salvador, 8 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006865-79.2022.4.01.3300

ID: 319886151

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006865-79.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALMERINDO IZIDORIO DA SILVA ZENAIDE MARIA DE ANDRADE SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CARLOS VINICIUS SILVA TELES DE CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006865-79.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006865-79.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALMERINDO IZIDORIO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS VINICIUS SILVA TELES DE CARVALHO - BA31590 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Salvador, 8 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1006865-76.2024.8.26.0100

ID: 324485819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006865-76.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1006865-76.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco C6 Consignado S/A - Vistos. Fls. 135/136: 1. Indefiro a pesquisa de ativos do devedor pessoa físi… Processo 1006865-76.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco C6 Consignado S/A - Vistos. Fls. 135/136: 1. Indefiro a pesquisa de ativos do devedor pessoa física através do sistema SNIPER. Na forma do Comunicado Conjunto nº 680/2022, item 2) No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro). Portanto, as informações pesquisadas pelo sistema nesta oportunidade não se mostram uteis a encontrar patrimônio do devedor apto a satisfazer o débito seja por já se encontrarem em sistemas já pesquisados seja pela falta de demonstração da plausibilidade pelo exequente, que a parte executada possua embarcações ou aeronaves registradas, que sabidamente demandam alto custo para a custódia, o que é incompatível com a ausência de valores em banco. Esposando entendimento similar, eis julgado do E. TJSP em recurso contra decisão proferida por este Juízo: "AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE INDEFERIU O EFEITO ATIVO AO RECURSO PARA DETERMINAR A CONSULTA À FERRAMENTA SNIPER. DECISÃO MANTIDA. CREDOR NÃO TROUXE AOS AUTOS ELEMENTOS QUE INDIQUEM A PRÁTICA DE ILÍCITOS A JUSTIFICAR A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. OUTROSSIM, APESAR DAS ALEGAÇÕES DO EXEQUENTE, DE QUE O PATRIMÔNIO DO EXECUTADO PODERÁ SOFRER ALTERAÇÃO, NÃO COLACIONOU NENHUM DOCUMENTO AOS AUTOS A COMPROVAR TAL FATO. RECURSO NÃO PROVIDO" (TJSP; Agravo Interno Cível 2158820-15.2025.8.26.0000; Relator (a): Júlio César Franco; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 33ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/06/2025; Data de Registro: 30/06/2025). 2. No mais, recolha a parte exequente, no prazo de 10 dias, as custas para realização de pesquisa SNIPER no que diz respeito à executada pessoa jurídica. Intime-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006865-02.2024.4.01.3400

ID: 309656337

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1006865-02.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 JUIZO RECORRENTE: BRUNA DOS SANTOS ALVES, CAROLINE S… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 JUIZO RECORRENTE: BRUNA DOS SANTOS ALVES, CAROLINE SOUSA SILVA, CLEITON JUNIOR DE ASSUNCAO, EDVALDO FERREIRA DE SOUSA, JEFFERSON SANTOS SILVA, KAUAN DE SOUSA MACEDO, MARIA ANTONIA CARNEIRO DE ALMEIDA, MARIA DIANA ALVES DA SILVA, OSANA MARIA DA SILVA, VALDENIRA DIMARAIS Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 1006865-02.2024.4.01.3400 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 16/07/2025 Horário: 14:00 Local: SESSÃO PRESENCIAL - GAB. 17 - Observação: 1. DE ORDEM DA PRESIDENTE DA SEXTA TURMA, DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO, AVISO ÀS PARTES, AOS ADVOGADOS, AOS PROCURADORES E DEMAIS INTERESSADOS QUE AS SUSTENTAÇÕES ORAIS DEVERÃO SER FEITAS PRESENCIALMENTE, EXCETO AO ADVOGADO COM DOMICÍLIO PROFISSIONAL EM CIDADE DIVERSA, A QUEM SERÁ PERMITIDO FAZER A SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DA PLATAFORMA TEAMS, NOS TERMOS DO ART. 937, § 4º, DO CPC, E ART. 45, § 4º, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, E QUE SOMENTE SERÃO ACEITOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA NAS SESSÕES DE JULGAMENTO QUANDO HOUVER SUSTENTAÇÕES ORAIS E NOS CASOS PREVISTOS NO ART. 44, §§1º E 2º, DO REGIMENTO INTERNO, SALVO INDICAÇÃO DO PRÓPRIO RELATOR E NOS CASOS PREVISTOS EM LEI. 2. OS REQUERIMENTOS DE SUSTENTAÇÕES ORAIS, QUANDO CABÍVEIS, DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA O E-MAIL 6TUR@TRF1.JUS.BR, COM A INDICAÇÃO DO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO ADVOGADO/PROCURADOR PARA CADASTRO NO AMBIENTE VIRTUAL, NÚMERO DA INSCRIÇÃO DO ADVOGADO NA OAB, TELEFONE DE CONTATO, Nº DO PROCESSO, PARTE(S) E RELATOR, COM ANTECEDÊNCIA DE ATÉ 24 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. 3. LOCAL DA SESSÃO: SALA 01, SOBRELOJA, EDIFÍCIO SEDE I - TRF1

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006865-76.2023.4.01.3904

ID: 310852659

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006865-76.2023.4.01.3904

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

KATHIA SIMONE SANTOS PINHEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

DILSON RAIMUNDO GOMES PINHEIRO JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOAO DAS MERCES PINTO GONCALVES Advogado… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOAO DAS MERCES PINTO GONCALVES Advogados do(a) RECORRENTE: KATHIA SIMONE SANTOS PINHEIRO - PA32779-A, DILSON RAIMUNDO GOMES PINHEIRO JUNIOR - PA23631-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1006865-76.2023.4.01.3904 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14/07/2025 a 21-07-2025 Horário: 08:00 Local: SALA 3 - sessão virtual de 14 a 21/07/2025 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 2ª Turma Recursal do PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 1ª sessão extraordinária virtual de julgamento de 2025, designada para o período de 14/07/2025 a 21/07/2025 e serão julgados através do plenário virtual. Nas sessões virtuais de julgamento não cabe sustentação oral presencial e nem via remota. Caso a parte queira realizar sustentação oral presencial ou via remota, deverá peticionar nos autos requerendo a RETIRADA DE PAUTA da sessão virtual para que o processo seja incluído em sessão presencial de julgamento. A solicitação de retirada de pauta para fins de sustentação oral ou julgamento presencial deverá ser realizada mediante peticionamento eletrônico nos autos, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, ou seja, até às 8h do dia 10/07/2025, devendo ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, mediante indicação do número do processo, relatoria, endereço eletrônico e telefone para contato. Fica facultado às partes, nas sessões virtuais de julgamento, a realização de sustentação oral por arquivo de vídeo suportado pelo sistema PJE, devendo a parte fazer a juntada da referida mídia no processo, durante o período que vai da publicação da pauta até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento em ambiente virtual, ou seja, até às 8h do dia 10/07/2025, devendo a referida juntada ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, com os referidos dados dos processos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006865-63.2024.4.01.3703

ID: 293270198

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006865-63.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLEUDILENE PINTO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FRANCISCA RODRIGUES SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006865-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006865-63.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLEUDILENE PINTO FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCA RODRIGUES SILVA - DF72584 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 7 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Prevenir Serviços Empresariais Terceirizados Ltda x Condomínio Edifício Centenário

ID: 291343868

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006865-78.2020.8.26.0565

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PREVENIR SERVIçOS EMPRESARIAIS TERCEIRIZADOS LTDA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO CENTENáRIO

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO FERREIRA QUERIDO DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA PROTÁSIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006865-78.2020.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006865-78.2020.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul - Apelante: Prevenir Serviços Empresariais Terceirizados Ltda (Curador Especial) - Apelado: Condomínio Edifício Centenário - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS FUNDADA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA EMPRESA RÉ POR NEGATIVA GERAL, CITADA POR EDITAL E REPRESENTADA POR CURADOR ESPECIAL. IMPROVIMENTO RECURSAL. NA FORMA PREVISTA NO ART. 934 DO CCIVIL, COMPROVADA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA ENTRE AS PARTES, NO QUAL LIVRE, EXPRESSA E INEQUIVOCAMENTE PREVISTA A ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE INTEGRAL E EXCLUSIVA DA EMPRESA CONTRATADA (RÉ-APELANTE) PELOS ENCARGOS TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS E FUNDIÁRIOS (FGTS) DOS SEUS FUNCIONÁRIOS, DEVENDO, SEMPRE QUE O CONTRATANTE (CONDOMÍNIO AUTOR-APELADO) SOLICITAR, COMPROVAR O REGULAR E EFETIVO CUMPRIMENTO DE TAIS OBRIGAÇÕES E, UMA VEZ DEMONSTRADO PELA PROVA FARTAMENTE PRODUZIDA NOS AUTOS, SEM IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA, OU CONTRAPROVA, O PAGAMENTO PELO CONDOMÍNIO AUTOR DAS CONDENAÇÕES HAVIDAS NO ÂMBITO TRABALHISTA POR FATO DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RÉ (TERCEIRIZADA DE MÃO-DE-OBRA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O CONDOMÍNIO), ADMISSÍVEL O DIREITO DE REGRESSO PARA REPARAÇÃO CONTRA A CAUSADORA DOS DANOS COMPROVADOS. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA PELOS SEUS FUNDAMENTOS. APELO IMPROVIDO, MAJORADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO ART. 85, § 11 DO CPC, RESSALVADO O CASO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 1.004,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB: 130743/SP) (Curador(a) Especial) - Amanda Protásio da Silva (OAB: 393142/SP) - Rodrigo Ferreira Querido de Moura (OAB: 435107/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006865-66.2022.8.26.0223

ID: 319606208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1006865-66.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

KELLY GABRIEL DE JESUS LEONARDO GABRIEL DE JESUS MAGDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SABRINA BAPTISTELLA DE ASSIS MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO COSTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006865-66.2022.8.26.0223 - Inventário - Inventário e Partilha - Kelly Gabriel de Jesus - Leonardo Gabriel de Jesus - Magda da Silva - Emília Gabriel - Diante de todo o exposto, e com o … Processo 1006865-66.2022.8.26.0223 - Inventário - Inventário e Partilha - Kelly Gabriel de Jesus - Leonardo Gabriel de Jesus - Magda da Silva - Emília Gabriel - Diante de todo o exposto, e com o intuito de sanear o processo e permitir seu regular prosseguimento, DECIDO: 1. RATIFICAR as decisões anteriores deste Juízo, notadamente a de fls. 86/87 e 210/212, no sentido de que: a) O imóvel a ser inventariado é a quota-parte de 50% do de cujus (Albano Pereira de Jesus), adquirida antes do início da união estável com a Sra. Magda, caracterizando-se como bem particular; b) O saldo bancário existente à época do óbito (R$ 2.339,70 - fls. 42/44) é considerado bem comum da união estável. 2. INDEFERIR o pedido da companheira Magda da Silva para produção de prova testemunhal acerca de suposto pagamento da quota-parte do imóvel da Sra. Emília Gabriel, uma vez que a questão da efetiva transferência da propriedade já foi suficientemente dirimida pela ausência de registro e pela manifestação da própria Sra. Emília de que o negócio não foi concretizado. Tal diligência é desnecessária e protelatória neste inventário. 3. DETERMINAR à inventariante que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente o Plano de Partilha Final dos bens, observando as seguintes premissas: a) A partilha do bem particular (50% do imóvel) deverá ocorrer entre os herdeiros descendentes (Kelly e Leonardo) e a companheira supérstite (Magda), em concorrência, nos termos do artigo 1.829, inciso I, do Código Civil, conforme já assentado. b) A partilha do bem comum (saldo bancário) deverá contemplar a meação da companheira (Magda) sobre a totalidade do valor, sendo a parte restante (50%) partilhada entre os herdeiros descendentes (Kelly e Leonardo). 4. INTIMAR a inventariante para que, no mesmo prazo, informe o status final da pesquisa junto à SUSEP. A ausência de manifestação será interpretada como inexistência de bens a inventariar por essa fonte. 5. Após a apresentação do Plano de Partilha Final, INTIMEM-SE as demais partes para se manifestarem sobre ele, no prazo legal. Com a presente decisão, considero o processo SANEADO em relação às questões preliminares e à delimitação do objeto do inventário, estando apto a prosseguir para a fase de partilha. Int. - ADV: SABRINA BAPTISTELLA DE ASSIS MOURA (OAB 170271/SP), ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO COSTA JUNIOR (OAB 260711/SP), SABRINA BAPTISTELLA DE ASSIS MOURA (OAB 170271/SP), SABRINA BAPTISTELLA DE ASSIS MOURA (OAB 170271/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006865-90.2024.4.01.3306

ID: 323008149

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006865-90.2024.4.01.3306

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. G. A. C. PATRICIA CABRAL DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANA CAROLINA DE JESUS SOUZA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006865-90.2024.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: A. G. A. C. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CAROLINA DE JESUS SOUZA - SE13065 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Paulo afonso, 10 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006865-90.2024.4.01.3306

ID: 323008153

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006865-90.2024.4.01.3306

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. G. A. C. PATRICIA CABRAL DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANA CAROLINA DE JESUS SOUZA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006865-90.2024.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: A. G. A. C. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CAROLINA DE JESUS SOUZA - SE13065 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Paulo afonso, 10 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 256 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes