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Processo nº 1006890-07.2023.8.11.0015

ID: 262090777

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006890-07.2023.8.11.0015

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BLAS GOMM FILHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1006890-07.2023.8.11.0015. Cuida-se de Ação de Execução por Quantia Certa promovida por Banco Santander (Brasil) S/A c…

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Sergio Shiuiti Murakami x Tatiana Lima

ID: 335049144

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1006890-34.2020.8.26.0002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO SHIUITI MURAKAMI

Polo Passivo:

TATIANA LIMA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO GERALDO VALIENGO FILHO

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HILDA ZANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE SOARES DE FREITAS

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ADRIANA MAYUMI KANOMATA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006890-34.2020.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Vanessa Venâncio Xavier Siqueira x Fernando Administração De Imóveis S/C Ltda e outros

ID: 336911488

Tribunal: TJSP Órgão: 25ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006890-05.2023.8.26.0010

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA VENâNCIO XAVIER SIQUEIRA

Polo Passivo:

FERNANDO ADMINISTRAçãO DE IMóVEIS S/C LTDA LUCIANO LOPES DAS NEVES

Intimação de acórdão

Advogados:

ZENAIDE COUTO FERNANDES

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SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO

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FÁBIO INTASQUI

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ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006890-05.2023.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Instituto Educacional Campos Melo & Silva Machado Ltda Epp x Ana Paula Costa Cantinho e outros

ID: 292158892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006890-50.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO EDUCACIONAL CAMPOS MELO & SILVA MACHADO LTDA EPP

Polo Passivo:

ANA PAULA COSTA CANTINHO LEOPOLDO JOSé MATEUS CANTINHO

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR RODRIGUES

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BRUNO DE CAMPOS MELO E SILVA MACHADO

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Processo 1006890-50.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Instituto Educacional Campos Melo & Silva Machado Ltda Epp - Leopoldo José Mateus Cantinho - - Ana Paula Costa C…

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Bruna Cristina Rodrigues De Oliveira x Laudeir Martins e outros

ID: 325702323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006431-30.2021.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

LAUDEIR MARTINS MARTINS EVENTOS E FORMATURAS EIRELI

Intimação

Advogados:

THALITA BERTÃO DOS SANTOS

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RAFFAEL SANTOS BENASSI

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MICHAEL APARECIDO LIMA CAMPOS

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Processo 0006431-30.2021.8.26.0482 (processo principal 1017579-26.2018.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruna Cristina Rodrigues de Oliveira - Ma…

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P. C. R. R. x J. L. R.

ID: 333364894

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006890-20.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

P. C. R. R.

Polo Passivo:

J. L. R.

Intimação de acórdão

Advogados:

CLEIDE FERREIRA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS FLORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006890-20.2023.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1000197-41.2022.8.26.0268

ID: 316150852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000197-41.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000197-41.2022.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitad… Processo 1000197-41.2022.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Vistos. Nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei 911/69, pode o credor requerer, nos mesmos autos, a CONVERSÃO DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA. Portanto, DEFIRO o pedido do autor, providenciando a serventia as necessárias retificações e anotações. SEM PREJUÍZO, diga o exequente sobre o valor da causa que deve corresponder ao proveito econômico perseguido pela parte, apresentando planilha de cálculos (caso ainda não tenha) e recolhendo o complemento da taxa judiciária (se o caso). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - Pedido de conversão para execução de título extrajudicial, ante a não localização do bem objeto da garantia - Decisão agravada que condicionou a apreciação do pedido à prévia complementação da taxa judiciária - Manutenção que se impõe - Valor da causa que deve corresponder ao proveito econômico perseguido pela parte - Execução pretendida em montante consideravelmente superior ao valor atribuído inicialmente à causa - Precedentes desta Corte - Negado provimento. (TJSP; Agravo de Instrumento 2033120-97.2023.8.26.0000; Relator (a):Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Tatuí -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/04/2023; Data de Registro: 19/04/2023) Se intimado, o exequente não recolher a taxa judiciária a distribuição do processo será cancelado nos termos do artigo 290 do CPC. Em continuação e nos termos dos arts. 829, 914 e 915 do CPC, cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida (principal, juros, custas e honorários advocatícios), ou, para, no prazo de 15 (quinze) dias, opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução. Não efetuado o pagamento, deverá o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado de citação, proceder de imediato à penhora de bens do executado e sua avaliação, lavrando o respectivo auto, dele intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (§ 1º do art. 829 do CPC). O oficial de justiça, não encontrando o executado para citá-lo, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o mesmo em dias distintos, de tudo certificando no mandado (art. 830 do CPC). De logo, arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente o executado que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo único do art. 827,§ 1º do CPC). Intime-se. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

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Processo nº 1006890-74.2025.8.26.0320

ID: 310175230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006890-74.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. DAS D. DOS S. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONETE NEVES DE OLIVEIRA

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Processo 1006890-74.2025.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.D.S.D. - Vistos. Fl. 42: Recebo como emenda à inicial. Na linha do que manifestado pelo Ministério Público (fl.… Processo 1006890-74.2025.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.D.S.D. - Vistos. Fl. 42: Recebo como emenda à inicial. Na linha do que manifestado pelo Ministério Público (fl. 37/38), demonstradas a impossibilidade de prover a própria subsistência e a necessidade da requerente em receber auxílio financeiro dos filhos, ora requeridos, em decorrência do estado de saúde em que se encontra e da ausência de recursos próprios para o custeio das suas necessidades básicas com dignidade, sem desconsiderar, contudo, a ausência de informações precisas acerca da atual capacidade econômica-financeira dos requeridos, fixo os alimentos provisórios mensais em favor daquela, em quantia equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos de cada requerido, em caso de emprego informal e formal, este último incluindo férias, 13º salários, terço constitucional e horas extras, com exceção do FGTS, participação nos lucros e verbas rescisórias, nunca inferior ao fixado para hipótese de desemprego. Em caso de desemprego, a obrigação alimentar passará a vigorar em quantia mensal equivalente a 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional vigente ao tempo da prestação, devendo ser depositada até o dia 10 (dez) de cada mês. Oficiem-se às empregadoras dos requeridos (fl. 09) para que providenciem os descontos dos alimentos devidos à requerente diretamente das respectivas folhas de pagamento e depositem a importância na conta bancária informada também à fl. 09. Diante das especificidades da causa, deixo, por ora, de designar audiência de conciliação. Cite-se para os termos da ação e oferecimento de resposta, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, (art. 335, I e II, do CPC). Se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor(a) (art. 344 do CPC). Ciência ao Ministério Público, via Portal Eletrônico. Intimem-se. - ADV: SONETE NEVES DE OLIVEIRA (OAB 178402/SP)

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Processo nº 1006890-50.2025.8.26.0037

ID: 301109430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1006890-50.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. K. A. K. L. S. A. K. M. T. A. K.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO RESENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006890-50.2025.8.26.0037 - Divórcio Litigioso - Reconhecimento / Dissolução - M.T.A.K. - - L.K.A.K. - - L.S.A.K. - - L.K.A.K. - A autora M.T.A.K. opôs embargos de declaração arguindo om… Processo 1006890-50.2025.8.26.0037 - Divórcio Litigioso - Reconhecimento / Dissolução - M.T.A.K. - - L.K.A.K. - - L.S.A.K. - - L.K.A.K. - A autora M.T.A.K. opôs embargos de declaração arguindo omissão na determinação de fls. 87/89 porquanto o Juízo, ao arbitrar alimentos provisórios, não assentou o termo inicial da obrigação. Pugnou, assim, pelo saneamento do que encerrou equívoco (fls. 98/99). Decido. Os embargos, malgrado prescindíveis, devem ser acolhidos para esclarecer questão evidente. O art. 13, § 2º, da lei nº 5.478/1968, dispõe que os alimentos fixados retroagem à data da citação. Ademais, a súmula nº 6, do TJ/SP, sedimenta os termos dessa normativa: "[...] os alimentos são sempre devidos a partir da citação, mesmo que fixados em ação revisional, quer majorados ou reduzidos, respeitado o princípio da irrepetibilidade [...]". (Destaca-se). É a conclusão recente e predominante na Corte Bandeirante: "[...] alimentos devidos desde a citação. Aplicação do artigo 13, parágrafo 2º, da Lei 5.478/68 [...]". (Agravo de Instrumento nº 2052664-76.2020.8.26.0000. 4ª Câmara de Direito Privado. Relator Desembargador Natan Zelinschi de Arruda. 25/8/2020. Destaca-se). "[...] os alimentos provisórios fixados em ação revisional são devidos desde a citação, como quaisquer outros. Inteligência do art. 13, § 2º, da Lei n. 5.478/68, da Súmula n. 6 desta Corte [...]". (Agravo de Instrumento nº 2018309-40.2020.8.26.0000. 8ª Câmara de Direito Privado. Relator Desembargador Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho. 13/7/2020. Destaca-se). Portanto, não sendo pontuado ensejo excepcional na determinação embargada, evidentemente os alimentos provisórios são devidos desde a citação, vencendo-se a primeira prestação 30 dias após. Pormenorizada essa patente peculiaridade, acolho os embargos nos termos esposados apenas para esclarecer o termo inicial dos alimentos provisórios. Int. - ADV: LUIS FERNANDO RESENDE (OAB 293113/SP), LUIS FERNANDO RESENDE (OAB 293113/SP), LUIS FERNANDO RESENDE (OAB 293113/SP), LUIS FERNANDO RESENDE (OAB 293113/SP)

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Nivaldo Carlos De Almeida x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 301136380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000986-84.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NIVALDO CARLOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NIVALDO CARLOS DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JARDIM SENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000986-84.2025.8.26.0322 (processo principal 1006890-05.2024.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Nivaldo Carlos de Almeida - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Vistos. Diante… Processo 0000986-84.2025.8.26.0322 (processo principal 1006890-05.2024.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Nivaldo Carlos de Almeida - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Vistos. Diante do pagamento noticiado, nos termos do art. 924, II, do CPC, declaro por sentença EXTINTO o feito. Promova a serventia a verificação das eventuais taxas/despesas processuais a serem recolhidas, sob pena de inscrição como dívida ativa, em observância ao disposto no artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Havendo taxas/despesas a serem recolhidas, as mesmas deverão ser especificadas, constando o respectivo valor devido, e a parte deverá ser intimada para que comprove seu recolhimento, observando-se, inclusive, o disposto no art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Caso não comprovado o recolhimento devido, deverá ser expedida certidão para inscrição do valor como dívida ativa, observando-se o teor do Comunicado Conjunto nº 2455/2019. Infrutíferas as pesquisas, o que deverá ser certificado e juntado aos autos a tela da consulta, fica autorizado o arquivamento do processo, desde que não existam outras providências a serem tomadas. Caso a parte não possua patrono constituído e seja expedida carta com aviso de recebimento para sua intimação, retornando o AR como "não procurado" ou "ausente", diante da ausência de normativo próprio, fica autorizado o arquivamento do feito sem o recolhimento das custas/despesas e sem expedição de certidão para inscrição na Dívida Ativa. Comprovado o recolhimento das taxas eventualmente devidas ou a inscrição em Dívida Ativa ou caso não hajam taxas a serem recolhidas, promova a serventia as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se posteriormente os autos. P. I. C. - ADV: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), NIVALDO CARLOS DE ALMEIDA (OAB 72010/BA), DANIEL JARDIM SENA (OAB 112797/MG), FABIANA DINIZ ALVES (OAB 526123/SP)

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