Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1006919-04.2023.8.26.0609" - Resultados da Busca – Página 22 de 42

Jose Cecilio Batista x Banco Bradesco S.A.

ID: 332524885

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010344-90.2021.8.11.0006

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CECILIO BATISTA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Sentença

Advogados:

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1010344-90.2021.8.11.0006. REQUERENTE: JOSE CECILIO BATISTA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Vistos etc., Chamo o… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1010344-90.2021.8.11.0006. REQUERENTE: JOSE CECILIO BATISTA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Vistos etc., Chamo o feito à ordem. Pois bem, nestes autos a parte autora pretende a declaração da inexigibilidade do débito referente a um seguro no valor de R$ 139,90 (cento e trinta e nove reais e noventa centavos), denominado “seguro aqui/dev 0329322”, além de indenização por danos morais. Ocorre que, ao analisar detidamente o feito, verifico que uma ação idêntica foi proposta anteriormente, sob o n.º 1006919-26.2019.8.11.0006, a qual tinha como objeto a declaração de inexistência de vários débitos, dentre eles o mesmo seguro deste feito, além do recebimento de dano moral, tal qual a presente, contudo, referida ação já foi julgada procedente no dia 20/03/2020, com o trânsito em julgado da sentença ocorrido no dia 11/03/2021, ou seja, anteriormente à propositura da demanda em análise. Logo, é nítida a ocorrência de coisa julgada material, uma vez que o presente feito reproduz ação anteriormente ajuizada, tendo as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido (declaração de inexistência de débito e o recebimento de dano moral referente ao mesmo débito). Com isso, nos termos do art. 80, inciso III, do CPC, reconheço a má-fé na conduta da parte autora ao intentar duas ações visando a nulidade do mesmo objeto e o recebimento de indenização por danos morais. Ressalto que a coisa julgada é um vício grave que não pode ser corrigido ou convalidado, ou seja, é nulo de pleno direito, não incidindo o fenômeno da coisa julgada, podendo, portanto, ser declarada sua nulidade e revogação a qualquer tempo, pois é como se inexistente fosse. Pelo exposto, RECONHEÇO A COISA JULGADA nesta ação em relação ao processo 1006919-26.2019.8.11.0006, JULGANDO EXTINTO este feito, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte autora em litigância de má-fé, no importe de 5% (cinco por cento) do valor corrigido da causa, bem como, honorários advocatícios à parte contrária que arbitro no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), além das custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e art. 81, do CPC. Transitada em julgado e nada sendo requerido, ao arquivo mediante as baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. (Assinatura digital) Daiene Vaz Carvalho Goulart Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Cicero Vilela Da Silva e outros x Luciano Vinicius Alves Vieira

ID: 302399859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006919-05.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CICERO VILELA DA SILVA KATIA REGINA DE ARAúJO VILELA DA SILVA

Polo Passivo:

LUCIANO VINICIUS ALVES VIEIRA

Intimação

Advogados:

MARCIO HENRIQUE NANTES ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA MIRANDA MACHADO DE MELO MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLVIA MIRANDA MACHADO DE MELO MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO REITTER MAFRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006919-05.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Jose Cicero Vilela da Silva - - Katia Regina de Araújo Vilela da Silva - Luciano Vinicius Alves Vieira e outros - Vi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1006919-24.2025.8.26.0127

ID: 306295339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1006919-24.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS MONICA RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA QUIRINO MARCÚZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1006919-24.2025.8.26.0127 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Revisão do Saldo Devedor - Monica Ribeiro dos Santos - - Leonardo Ribeiro dos Santos - - Fernando Ribeiro dos Santos - Defiro a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gaplan Empr Imob Ltda x Andrea Gessulli

ID: 309157205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006919-42.2019.8.26.0286

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GAPLAN EMPR IMOB LTDA

Polo Passivo:

ANDREA GESSULLI

Intimação

Advogados:

VALDEMIR BARSALINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO LAZZARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA LAZZARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNI SILVA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIBEIRO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO PRANDO FAGUNDES GÓES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAMIL CARLOS ROLDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006919-42.2019.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Gaplan Empr Imob Ltda - Andrea Gessulli e outros - Fabio Prando Fagundes Góes - Município de Itu - Maria…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006919-49.2025.8.26.0248

ID: 307658279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Criminal Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1006919-49.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

I. DE C. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAIQUE APARECIDO RIBEIRO MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006919-49.2025.8.26.0248 - Tutela Infância e Juventude - Fornecimento de insumos - I.C.V. - Diante disso, defiro a tutela antecipada, para determinar ao Município de Indaiatuba e Fazenda Pú…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006919-49.2025.8.26.0248

ID: 307658281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Criminal Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1006919-49.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

I. DE C. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAIQUE APARECIDO RIBEIRO MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006919-49.2025.8.26.0248 - Tutela Infância e Juventude - Fornecimento de insumos - I.C.V. - Diante disso, defiro a tutela antecipada, para determinar ao Município de Indaiatuba e Fazenda Pú…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

S. De P. x J. M. M. C. Dos S.

ID: 311494444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0011576-69.2019.8.26.0019

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

S. DE P.

Polo Passivo:

J. M. M. C. DOS S.

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA PEREIRA SIMON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYNE ROBERTA HORTENSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYNE QUERINO LAZARETTI BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011576-69.2019.8.26.0019 (processo principal 1006919-09.2015.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - S.P. - J.M.M.C.S. - Vistos. Fls. 505/509: A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

S. De P. x J. M. M. C. Dos S.

ID: 311530019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0011576-69.2019.8.26.0019

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

S. DE P.

Polo Passivo:

J. M. M. C. DOS S.

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA PEREIRA SIMON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYNE ROBERTA HORTENSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYNE QUERINO LAZARETTI BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011576-69.2019.8.26.0019 (processo principal 1006919-09.2015.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - S.P. - J.M.M.C.S. - Vistos. Fls. 505/509: A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

S. De P. x J. M. M. C. Dos S.

ID: 311610542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0011576-69.2019.8.26.0019

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

S. DE P.

Polo Passivo:

J. M. M. C. DOS S.

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA PEREIRA SIMON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYNE ROBERTA HORTENSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYNE QUERINO LAZARETTI BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011576-69.2019.8.26.0019 (processo principal 1006919-09.2015.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - S.P. - J.M.M.C.S. - Vistos. Fls. 505/509: A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

S. De P. x J. M. M. C. Dos S.

ID: 311560615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0011576-69.2019.8.26.0019

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

S. DE P.

Polo Passivo:

J. M. M. C. DOS S.

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA PEREIRA SIMON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYNE ROBERTA HORTENSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYNE QUERINO LAZARETTI BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011576-69.2019.8.26.0019 (processo principal 1006919-09.2015.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - S.P. - J.M.M.C.S. - Vistos. Fls. 505/509: A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1006919-04.2023.8.26.0609" – Página 22 de 42