Resultados para "1007027-86.2023.8.26.0268" – Página 22 de 25

Processo nº 1007027-54.2025.8.11.0003

ID: 312809995

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1007027-54.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FABIO DA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PAULO HENRIQUE TEOFILO BIOLCATTI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1007027-54.2025.8.11.0003 AUTOR(A): FABIO DA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS REU: DARIO COSTICK Vistos. Verifico que, …

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Marcos Fernandes Da Gama x Telefônica Brasil S.A.

ID: 290979672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007027-86.2022.8.26.0344

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS FERNANDES DA GAMA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007027-86.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marcos Fernandes da Gama - Telefônica Brasil S.A. - Ante o exposto, na forma do que dispõe o artigo 4…

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Processo nº 1007027-20.2022.4.01.3900

ID: 277340953

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007027-20.2022.4.01.3900

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSUE ROBSON LOURINHO DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KATIA CAROLINA CRUZ DE SOUZA

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LEANDRO ALCIDES DE MOURA MOURA

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BEATRIZ CAROLINE LUCENA DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO:1007027-20.2022.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO:AUTOR: JOSUE ROBSON LOURINHO…

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Processo nº 1007027-20.2022.4.01.3900

ID: 277340963

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007027-20.2022.4.01.3900

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Decisão

Advogados:

EVAN DANKO DANTAS DE MORAES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO:1007027-20.2022.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO:AUTOR: JOSUE ROBSON LOURINHO…

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Processo nº 1007027-54.2025.8.11.0003

ID: 263060641

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1007027-54.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FABIO DA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PAULO HENRIQUE TEOFILO BIOLCATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1007027-54.2025.8.11.0003 AUTOR(A): FABIO DA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS REU: DARIO COSTICK Vistos. De proêmio, o …

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Processo nº 1007027-94.2025.4.01.4100

ID: 292630962

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007027-94.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ADRIANA FRANCA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

NAYARA ALMEIDA GARCIA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1007027-94.2025.4.01.4100 AUTOR: MARIA ADRIANA FRANCA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: NAYARA ALMEIDA GARCIA …

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Processo nº 1007027-31.2024.4.01.3906

ID: 278804688

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007027-31.2024.4.01.3906

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA DE SOUSA PASTANA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

FRANCISCA PACHECO VIEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007027-31.2024.4.01.3906 AUTOR: MARIA CRISTINA DE SOUSA PASTANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA…

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Baalbek Cooperativa Habitacional x Aparecida Fátima De Oliveira

ID: 276364587

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1007027-37.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONAL

Polo Passivo:

APARECIDA FáTIMA DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRE SABARIEGO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS SARAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007027-37.2024.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007027-37.2024.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo - Embargte: Baalbek Cooperativa Habitacional - Embargda: Aparecida Fátima de Oliveira - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA APELANTE CONTRA O V. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO SEU RECURSO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE QUANTO À OCORRÊNCIA DE SUPOSTA CONTRADIÇÃO NA DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES, BEM COMO DA FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. VÍCIOS INEXISTENTES. 4. PRETENSÃO NITIDAMENTE INFRINGENTE. 5. MERO INCONFORMISMO DA PARTE EM RELAÇÃO AO ENTENDIMENTO DESTE COLEGIADO QUANTO AO CASO SUB JUDICE.IV. DISPOSITIVO E TESE6. ACÓRDÃO MANTIDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: “O ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO APRESENTOU QUAISQUER VÍCIOS, PELO CONTRÁRIO, ANALISOU INTEGRALMENTE TODAS AS QUESTÕES EXPOSTAS NOS AUTOS PRINCIPAIS, CHEGANDO À CORRETA RESOLUÇÃO DA QUESTÃO CONFORME ENTENDIMENTO DO COLEGIADO”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denis Sarak (OAB: 252006/SP) - Alexandre Sabariego Alves (OAB: 177942/SP) - 4º andar

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D. P. Da S. x D. Dos A. S. D.

ID: 307730929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001234-86.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

D. P. DA S.

Polo Passivo:

D. DOS A. S. D.

Intimação

Advogados:

DANIELA PINHEIRO DA SILVA

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BRAYHAN LINO SILVA CAETANO

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Processo 0001234-86.2023.8.26.0268 (processo principal 1002662-91.2020.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo… Processo 0001234-86.2023.8.26.0268 (processo principal 1002662-91.2020.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - D.P.S. - D.A.S.D. - Valor do débito: R$ 1.443,28 em 02/2025 (planilha de fl. 150) Defiro os requerimentos, conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça, recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas. Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Sisbajud em observância ao disposto no artigo 1.264, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade. No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Int. - ADV: DANIELA PINHEIRO DA SILVA (OAB 436784/SP), BRAYHAN LINO SILVA CAETANO (OAB 487185/SP)

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D. P. Da S. x D. Dos A. S. D.

ID: 307732982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001234-86.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

D. P. DA S.

Polo Passivo:

D. DOS A. S. D.

Intimação

Advogados:

DANIELA PINHEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRAYHAN LINO SILVA CAETANO

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Processo 0001234-86.2023.8.26.0268 (processo principal 1002662-91.2020.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo… Processo 0001234-86.2023.8.26.0268 (processo principal 1002662-91.2020.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - D.P.S. - D.A.S.D. - Valor do débito: R$ 1.443,28 em 02/2025 (planilha de fl. 150) Defiro os requerimentos, conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça, recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas. Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Sisbajud em observância ao disposto no artigo 1.264, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade. No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Int. - ADV: DANIELA PINHEIRO DA SILVA (OAB 436784/SP), BRAYHAN LINO SILVA CAETANO (OAB 487185/SP)

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