Resultados para "1007067-60.2025.8.26.0248" – Página 22 de 33

G. S. Da F. e outros x L. C. S. S.

ID: 294654028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004936-08.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

G. S. DA F. Y. R. DE F. S.

Polo Passivo:

L. C. S. S.

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR DOS SANTOS GONZALES

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DANILO HENRIQUE GRACIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMIR DE REZENDE

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Processo 0004936-08.2024.8.26.0526 (processo principal 1007067-07.2022.8.26.0526) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Y.R.F.S. - - G.S.F. - L.C.S.S. - Vistos.…

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Ana Julia Silva Samartine x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 329628305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007067-62.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA JULIA SILVA SAMARTINE

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A VISA S/A ADMINISTRADORA DE CARTõES DE CRéDITO

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILEUZA LOPES SILVA

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Processo 1007067-62.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Julia Silva Samartine - Banco do Brasil S/A - - Visa S/A Administradora de Cartões de Crédito - Sob…

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Processo nº 1007067-07.2024.4.01.4005

ID: 283004393

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1007067-07.2024.4.01.4005

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ENISVALDO MOREIRA ALVES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007067-07.2024.4.01.4005 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007067-07.2024.4.01.4005 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: ENISVALDO … JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007067-07.2024.4.01.4005 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007067-07.2024.4.01.4005 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: ENISVALDO MOREIRA ALVES REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS - PI11141-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1007067-07.2024.4.01.4005 JUIZO RECORRENTE: ENISVALDO MOREIRA ALVES Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS - PI11141-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ (RELATOR): Trata-se de remessa necessária de sentença que concedeu a segurança para determinar que a autoridade coatora cancele a perícia médica indevidamente agendada e que o benefício previdenciário do impetrante seja mantido e prorrogado por 30 dias após cada pedido de prorrogação, até que seja agendada uma perícia com prazo inferior a 30 dias do pedido no local/APS onde o benefício é mantido. Sem condenação em ônus da sucumbência. Ante a ausência de recurso voluntário das partes, os autos foram remetidos a este e. Tribunal conforme determina o art. 14 da Lei nº 12.016/09. Em parecer, o Ministério Público Federal não manifestou sobre o mérito por não vislumbrar a presença de interesse que justifique a sua intervenção. É o relatório. Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1007067-07.2024.4.01.4005 JUIZO RECORRENTE: ENISVALDO MOREIRA ALVES Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS - PI11141-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ (RELATOR): Trata-se de remessa necessária de sentença que concedeu a segurança para determinar que a autoridade coatora cancele a perícia médica indevidamente agendada e que o benefício previdenciário do impetrante seja mantido e prorrogado por 30 dias após cada pedido de prorrogação, até que seja agendada uma perícia com prazo inferior a 30 dias do pedido no local/APS onde o benefício é mantido. Sem condenação em ônus da sucumbência. Nos termos do art. 14 da Lei nº 12.016/09, a sentença que concede a segurança em mandado de segurança está sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição. In casu, uma vez que o juízo a quo analisou o conjunto probatório constante nos autos, aplicando corretamente a legislação que rege a matéria com a adequada fundamentação, entendo que a sentença sujeita a revisão deve ser mantida. Outrossim, destaca-se que a ausência de recurso voluntário das partes reforça seu acerto, de forma que não se verificam motivos para a reforma do julgado em sede de remessa necessária. No que tange aos motivos ensejadores da manutenção da r. sentença, registro que a jurisprudência dos Tribunais é uníssona ao admitir a fundamentação per relationem, como medida de economia processual, quando suficiente à solução completa da lide. Nesse sentido, cito os seguintes precedentes: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRÁFICO DE DROGAS. OPERAÇÃO ENTERPRISE. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. VALIDADE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NATAL - SJ/RN. I - Não há nos autos elementos que autorizem o deslocamento da competência para o Juízo Federal de Curitiba haja vista que não restou demonstrada possível conexão entre os fatos investigados ou prevenção do Juízo suscitante. II - A jurisprudência desta Corte Superior orienta-se para afirmar que a fundamentação per relationem é válida, inexistindo óbice à utilização de elementos contidos em manifestações ministeriais ou em sentença, não havendo que se falar em violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal pelo emprego da técnica. (AgRg no AREsp n. 1.676.717/SP, Quinta Turma, Rel. Min. Ribeiro Dantas, DJe de 17/12/2021) Agravo regimental desprovido . (AgRg no CC n. 182.422/PR, relator Ministro Messod Azulay Neto, Terceira Seção, julgado em 8/2/2023, DJe de 22/2/2023.) PROCESSO CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO PELAS PARTES. ADOÇÃO DA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DESSA TÉCNICA DECISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDA. 1. A razão de decidir declinada na sentença concessiva da segurança, ora objeto de reexame, mostra-se ampla e suficientemente harmônica frente ao contexto fático-jurídico, também escudada em hábil fundamentação (e/ou precedentes), aqui invocada per relationem (como se aqui transcrita estivesse), em prestígio, aliás, à atividade judicante do 1º grau de jurisdição. Além do mais, a ausência de qualquer irresignação da parte impetrada reforça o acerto da sentença recorrida. 2. (...) a jurisprudência desta Corte, do Superior Tribunal de Justiça, bem assim a do Supremo Tribunal Federal, admitem a motivação per relationem, pela qual se utiliza a transcrição de trechos dos fundamentos já utilizados no âmbito do processo. (...) (AgInt no AREsp 1440047/SP, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 11/06/2019, DJe 14/06/2019). No mesmo sentido: REO 0018297-25.2016.4.01.3300, Desembargador Federal Francisco Neves da Cunha, TRF1 - Segunda Turma, e-DJF1 25/06/2019 e REOMS 0031867-33.2016.4.01.3800, Desembargador Federal João Luiz de Sousa, TRF1 - Segunda Turma, e-DJF1 11/12/2018). 3. Remessa oficial não provida.(REO 1065571-17.2020.4.01.3400, DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY, TRF1 - SEGUNDA TURMA, PJe 11/03/2022 PAG.) Assim, ante as evidências apreciadas pelo magistrado de origem quando da prolação do decisum sob análise, concluo que não há censura a se fazer quanto à r. sentença, de forma que adoto como razão de decidir os bem lançados fundamentos proferidos pelo MM. Juízo de origem, como se aqui estivessem transcritos. CONCLUSÃO Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO à remessa necessária. É como voto. Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1007067-07.2024.4.01.4005 JUIZO RECORRENTE: ENISVALDO MOREIRA ALVES Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS - PI11141-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. NEGADO PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA. 1. Trata-se de remessa necessária de sentença que concedeu a segurança para determinar que a autoridade coatora cancele a perícia médica indevidamente agendada e que o benefício previdenciário do impetrante seja mantido e prorrogado por 30 dias após cada pedido de prorrogação, até que seja agendada uma perícia com prazo inferior a 30 dias do pedido no local/APS onde o benefício é mantido. Sem condenação em ônus da sucumbência. 2. Nos termos do art. 14 da Lei nº 12.016/09, a sentença concessiva em mandado de segurança está sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição. 3. Uma vez que o juízo a quo analisou o conjunto probatório constante nos autos, aplicando corretamente a legislação que rege a matéria com a adequada fundamentação, entendo que a sentença sujeita a revisão deve ser mantida. 4. A jurisprudência dos Tribunais é uníssona ao admitir a fundamentação per relationem, como medida de economia processual, quando suficiente à solução completa da lide. Precedentes. 5. Negado provimento à remessa necessária. ACÓRDÃO Decide a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, na data da assinatura eletrônica. Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ Relator

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Processo nº 1006388-60.2025.8.26.0248

ID: 293599172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006388-60.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO GUILHERME ALVES SALLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OTÁVIO JORGE ASSEF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006388-60.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Claudio Guilherme Alves Salla - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às ne…

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Isaque Eller Mariano x Pagseguro Internet Instituição De Pagamento S.A.

ID: 294842389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003381-60.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ISAQUE ELLER MARIANO

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISAQUE ELLER MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003381-60.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Isaque Eller Mariano - Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.a. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC…

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Processo nº 1006679-60.2025.8.26.0248

ID: 310783316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006679-60.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADORELLA ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO BELONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006679-60.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adorella Alimentos Ltda - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Diante das especifi…

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Espólio De Pedro Perez Martinez x Centro Trasmontano De São Paulo

ID: 312941537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002438-60.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE PEDRO PEREZ MARTINEZ

Polo Passivo:

CENTRO TRASMONTANO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLE MENEGON SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002438-60.2025.8.26.0248 (processo principal 1009972-09.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Espólio de Pedro Perez Martinez - Centro Trasmontano de …

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Processo nº 1006097-60.2025.8.26.0248

ID: 277936756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1006097-60.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1006097-60.2025.8.26.0248 - Carta Precatória Cível - Reqte: BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1. Comprove a parte autora o recolhimento da taxa…

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Zelia Ferreira Pessoa x Aapen - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Nacional

ID: 300401478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000310-50.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ZELIA FERREIRA PESSOA

Polo Passivo:

AAPEN - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Intimação

Advogados:

PEDRO QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LUANA NUNES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ELTON TOMAZ RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000310-50.2025.8.26.0189 (processo principal 1007067-77.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriaç…

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Rogério Trindade x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 295829153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007067-88.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO TRINDADE

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMIR DE ALMEIDA LIMA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1007067-88.2024.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Rogério Trindade - Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença, con…

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