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Alexandre Scarlato Epp x Jm Produções Artísticas Eireli Me

ID: 324263608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005420-69.2017.8.26.0008

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE SCARLATO EPP

Polo Passivo:

JM PRODUçõES ARTíSTICAS EIRELI ME

Intimação

Advogados:

FLAVIA NOGUEIRA JORDAO

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CASSIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA

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CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

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Processo 0005420-69.2017.8.26.0008 (processo principal 1007329-66.2016.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Alexandre Scarlato Epp - Jm Produções Artísticas Eireli Me - Para a(s) pes…

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Madeira Madeira Comércio Eletrônico S/A x Camila Silva Poveda

ID: 336828149

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007329-91.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MADEIRA MADEIRA COMéRCIO ELETRôNICO S/A

Polo Passivo:

CAMILA SILVA POVEDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ISABELLE MAXIMIANO FLORES

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JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007329-91.2024.8.26.0006 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Madeira Madeira Comércio Eletrônico S/A - Recorrida: Camila Silva Poveda - … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007329-91.2024.8.26.0006 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Madeira Madeira Comércio Eletrônico S/A - Recorrida: Camila Silva Poveda - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMÉRCIO ELETRÔNICO. ATRASO NA ENTREGA DE MERCADORIA. REPARAÇÃO DO DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. DANO MORAL CONFIGURADO. ATRASO SIGNIFICATIVO DE 50 DIAS PARA ENTREGA DE PORTA E JANELA, ADQUIRIDAS POR MEIO DE PLATAFORMA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO. PRODUTO ESSENCIAL PARA CONCLUSÃO DE OBRA RESIDENCIAL. DESCASO DA FORNECEDORA QUE NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA O ATRASO E NEM RESPONDEU COM PRESTEZA ÀS INDAGAÇÕES DA COMPRADORA. VIOLAÇÃO AO DEVER DE BOA-FÉ OBJETIVA E À CONFIANÇA LEGÍTIMA DEPOSITADA NA RELAÇÃO CONTRATUAL. PRESTAÇÃO DEFEITUOSA DO SERVIÇO QUE ULTRAPASSA O MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ARBITRAMENTO DA REPARAÇÃO EM R$4.000,00 QUE É ADEQUADO E NÃO COMPORTA REDUÇÃO, CONSIDERANDO O INTERESSE JURÍDICO VIOLADO, OS VALORES NORMALMENTE ARBITRADOS EM CASOS SEMELHANTES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: 143142/RJ) - Isabelle Maximiano Flores (OAB: 456097/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Claro S/A x Nathália Cristina Santana

ID: 310215320

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007329-32.2023.8.26.0037

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLARO S/A

Polo Passivo:

NATHáLIA CRISTINA SANTANA

Despacho

Advogados:

VINICIUS KAUE LIMA DE MELO

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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DESPACHO Nº 1007329-32.2023.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1007329-32.2023.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Claro S/A - Apelada: Nathália Cristina Santana (Justiça Gratuita) - Vistos. Fls. 172/173: A apelante requer a suspensão do feito, com fundamento na afetação do Tema 1.264 pelo C. Superior Tribunal de Justiça, que versa sobre a legalidade da inscrição do nome do devedor em plataformas de renegociação, como o Serasa Limpa Nome, por dívida prescrita. Argumenta que, mesmo diante do reconhecimento da prejudicialidade do IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000 no âmbito do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, permanece hígida a ordem de suspensão proferida pelo C. STJ no regime de recursos repetitivos. De fato, embora o presente processo já esteja suspenso por força de despacho de fls. 168/169, proferido com fundamento na instauração do referido IRDR, sobreveio, posteriormente, a afetação da mesma controvérsia jurídica ao Tema 1.264 do C. STJ, o que levou ao reconhecimento da perda superveniente de interesse processual e à consequente extinção do IRDR, que foi julgado prejudicado. Contudo, a revogação da suspensão decorrente do IRDR não altera a situação de sobrestamento dos processos que tratam da matéria, uma vez que o C. STJ determinou, no âmbito do Tema 1.264 (REsp 2.092.190/SP) a suspensão em todo o território nacional, dos processos pendentes que versem sobre a questão ora afetada (art. 1.037, II, do CPC). Constou, ainda, que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância.. Assim, anote-se que o sobrestamento ora vigente decorre da afetação do Tema 1.264 pelo C. STJ, substituindo-se a anterior motivação fundada no IRDR, ora prejudicado. Int. São Paulo, 25 de junho de 2025. - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Vinicius Kaue Lima de Melo (OAB: 432497/SP) - 5º andar

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Processo nº 1007329-49.2022.4.01.3803

ID: 313823187

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007329-49.2022.4.01.3803

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO BATISTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO

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MARIANNE SANTOS DA COSTA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007329-49.2022.4.01.3803/MG AUTOR : MARIA DO SOCORRO BATISTA ADVOGADO(A) : PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO (OAB MG137211) ADVOGADO(A) : MARIANNE SANTOS DA COS…

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Processo nº 1007329-56.2023.4.06.3809

ID: 273879979

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007329-56.2023.4.06.3809

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

INGRID EMANOELI ARCHANJO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO PECHANSKY HELLER

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CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007329-56.2023.4.06.3809/MG AUTOR : INGRID EMANOELI ARCHANJO ADVOGADO(A) : RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIR…

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Processo nº 1007329-38.2025.8.26.0562

ID: 277873249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007329-38.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA SOARES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO RICARDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Caio Ricardo de Souza (OAB 475559/SP) Processo 1007329-38.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcia Soares de Lima - 1. Cite-se/intime-se a ré, a fim de que compare… ADV: Caio Ricardo de Souza (OAB 475559/SP) Processo 1007329-38.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcia Soares de Lima - 1. Cite-se/intime-se a ré, a fim de que compareça em audiência prévia em ambiente remoto, perante o CEJUSC, através do aplicativo Microsoft Teams, no próximo dia 13/08/2025 às 09:30h, sob pena de revelia. 2. As partes e seus respectivos representantes deverão acessar o link abaixo para acesso à sala de reunião virtual e colocar o ID da reunião e a senha abaixo fornecidos, devendo ser copiado e colado o seguinte link no navegador:https://www.microsoft.com/microsoft-teams/join-a-meeting No caso de participar da audiência pelo aparelho celular, deverá ser baixado o Microsoft Teams pelo link abaixo, acessando "ingressar na reunião": https://www.microsoft.com/en-us/microsoft-teams/download-app ID da Reunião: 274 684 225 731 9 Senha (código de acesso): Fn9dp2gx 3. O prazo para oferecer contestação escrita nos autos digitais, de 15 dias, fluirá a partir da data da audiência designada, facultada a assistência por advogado ao ato, se assim preferir. 4. Fica a parte autora intimada para comparecimento ao mesmo ato, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 5. O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com navegador com acesso à internet, câmera, microfone e caixas de som ou fones de ouvido, sem que necessite instalar aplicativo, ou qualquer smartphone conectado à internet (devendo providenciar previamente a instalação do app "Microsoft Teams", disponível para Android e IOS de forma gratuita, observada a informação do item "2" acima). 6. No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais no link a seguir: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. 7. Demais esclarecimentos sobre o acesso à audiência deverão ser solicitados ao CEJUSC - tel. nº (13) 3346-8932 / e-mail: cejusc.santos@tjsp.jus.br. Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado. Int.

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Processo nº 1007329-61.2023.8.26.0577

ID: 337796182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007329-61.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RICO FOMENTO MERCANTIL LTDA RICO SECURITIZADORA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÔNICA APARECIDA DATTI MICHELETTO

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Processo 1007329-61.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rico Fomento Mercantil Ltda - - Rico Securitizadora Ltda. - Vistos. Fls. 256/266 - Trata-se de pedido de penhora… Processo 1007329-61.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rico Fomento Mercantil Ltda - - Rico Securitizadora Ltda. - Vistos. Fls. 256/266 - Trata-se de pedido de penhora incidente sobre percentual da remuneração dos executados. A remuneração do executado é, via de regra, impenhorável por força do art. 833, inciso IV do CPC. Porém, o legislador admite a penhora de importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais (CPC, art. 833, § 3º). Portanto, a parcela que superar 50 salários mínimos é plenamente penhorável. Por outro lado, excepcionalmente, poderia ser admitida a penhora sobre rendimentos inferiores a 50 salários mínimos, desde que se sopesando os princípios da proporcionalidade/razoabilidade, dignidade da pessoa humana, efetividade da execução e maior interesse do executado, fosse possível determinar a constrição sobre os rendimentos sem comprometimento ao necessário à sobrevivência digna do executado. No caso concreto, não havendo comprovação de rendimentos superiores a 50 salários mínimos (fls. ) e inexistindo provas capazes de justificar a admissão da exceção, INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA SOBRE RENDIMENTOS DO EXECUTADO. Trata-se, ainda, de pedido da realização de pesquisa via CRCJUD. As pesquisas pelos sistemas SREI, ARISP, CRCJUD, CENSEC, SERPJUD podem ser realizadas diretamente pela parte, não havendo necessidade de intervenção judicial. A realização de pesquisas da existência de bens pelos sistemas acima mencionados é limitada aos casos determinados de ofício pelo juízo ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade de justiça. Assim sendo, não se enquadrando o pedido às hipóteses mencionadas, INDEFIRO O PEDIDO, podendo a parte interessada proceder a diligência no sítio abaixo mencionado. CRCJUD: Sistema de Registro Civil, pelo sítio eletrônico https://home.registrocivil.org.br/. No prazo de 10 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão por ausência de bens. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MÔNICA APARECIDA DATTI MICHELETTO (OAB 236901/SP), MÔNICA APARECIDA DATTI MICHELETTO (OAB 236901/SP)

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Salvador Rosa x Banco Do Brasil S/A

ID: 306151077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007329-88.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SALVADOR ROSA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

VALDECIR RABELO FILHO

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GIZA HELENA COELHO

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Processo 1007329-88.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Salvador Rosa - BANCO DO BRASIL S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2… Processo 1007329-88.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Salvador Rosa - BANCO DO BRASIL S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), VALDECIR RABELO FILHO (OAB 19462/ES)

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Processo nº 1007329-35.2024.4.01.3300

ID: 301034323

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1007329-35.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA APELADO: MIL… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA APELADO: MILENA CHRISTINE PEREIRA DE FREITAS Advogado do(a) APELADO: KAROLINE SILVA DUARTE - BA78243-A O processo nº 1007329-35.2024.4.01.3300 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 28/07/2025 a 04-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB.18 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE NO MÍNIMO 03 DIAS ÚTEIS COM INÍCIO NO DIA 28/07/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 04/08/2025, PODENDO SER PRORROGADA POR DETERMINAÇÃO DA PRESIDENTE DA TURMA. A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO PRESI - 10118537 REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. § 1º A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL DO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MÍDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NÃO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO. PARÁGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS ÚTEIS) ANTES DO DIA DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL. O E-MAIL DA 6ª TURMA É: 6TUR@TRF1.JUS.BR.

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Processo nº 1022612-70.2025.4.01.0000

ID: 311438750

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1022612-70.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALDAIDES DE OLIVEIRA PEIXOTO

Intimação

Advogados:

ROGIANY NASCIMENTO MARTINS

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1022612-70.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 10073… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1022612-70.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007329-51.2024.4.01.4200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ALDAIDES DE OLIVEIRA PEIXOTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROGIANY NASCIMENTO MARTINS - SP290067-S FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ALDAIDES DE OLIVEIRA PEIXOTO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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