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Processo nº 1007726-31.2023.4.01.3300

ID: 327535038

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO Nº Processo: 1007726-31.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

DIANA COELHO CALASANS GUERRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANIELA GURGEL FERNANDES GIACOMO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO …

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Benedito Valentim Da Silva x Associação Dos Aposentados Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 327993191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007726-53.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO VALENTIM DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO HARUO TAKAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007726-53.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedito Valentim da Silva - Associação dos Aposentados para Beneficios Coletivos - Ambec - Autos nº 2024/001542.… Processo 1007726-53.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedito Valentim da Silva - Associação dos Aposentados para Beneficios Coletivos - Ambec - Autos nº 2024/001542. Vistos. Fls. 311/313 (petição e documento juntados pela requerida): O(s) procurador(a) do(a) requerido(a) informa a sua renúncia. Pese a intenção do documento juntado à(s) fl(s). 313 (mensagem eletrônica), o mesmo não serve para provar a comunicação da renúncia ao mandante, de modo que a noticiada renúncia não produz qualquer efeito jurídico. Até que comprove a notificação da renúncia, o(a) procurador(a) permanecerá cadastrada e receberá as intimações regularmente. Anoto que caso não dispense o adequado atendimento às intimações, imporá a seu cliente as mais variadas consequências da inércia e que a causação de dano/prejuízo ao mandante, pela perda de algum prazo em decorrência da ausência de atendimento a intimações em geral, pode acarretar inclusive na responsabilidade civil/profissional do advogado. Nesse sentido o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: MANDATO OUTORGADO A ADVOGADO. RENÚNCIA. NOTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DO MANDANTE. NECESSIDADE. RESPONSABILIDADE.1. Conforme precedentes, a renúncia do mandato só se aperfeiçoa com a notificação inequívoca do mandante. 2. Incumbe ao advogado a responsabilidade de cientificar o seu mandante de sua renúncia. 3. Enquanto o mandante não for notificado e durante o prazo de dez dias após sua notificação, incumbe ao advogado representá-lo em juízo, com todas as responsabilidades inerentes à profissão.4. Recurso especial não conhecido (REsp 320.345/GO. Relator: Ministro Fernando Gonçalves. Órgão Julgador: Quarta Turma. Julgado em: 05/08/2003. DJ: 18/08/2003). Certifique a serventia eventual decurso de prazo em relação ao ato ordinatório de fl. 257 e posteriormente remetam-se os autos à Superior Instância. Intime-se. - ADV: ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC)

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Namiko Okuba x Marinisio Moraes De Azevedo

ID: 332982304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007726-20.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NAMIKO OKUBA

Polo Passivo:

MARINISIO MORAES DE AZEVEDO

Intimação

Advogados:

VALMIR JOSE DE VASCONCELOS

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GLAUCIA CANALE MANOEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007726-20.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Namiko Okuba - Marinisio Moraes de Azevedo - Vistos. Fls. 103: Em julgamento de embargos de divergência, … Processo 1007726-20.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Namiko Okuba - Marinisio Moraes de Azevedo - Vistos. Fls. 103: Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, ainda que em caráter excepcional, a possibilidade de relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado valor que assegure subsistência digna para ele e sua família (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.874.222 - DF (2020/0112194-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA. JULGAMENTO 19/04/2023). Assim, DEFIRO a penhora de 10% dos rendimentos líquidos que a parte executada aufere na empresa, até o adimplemento integral do débito. Por rendimentos líquidos, entenda-se a sua renda bruta, descontados Imposto de Renda, contribuições previdenciárias, sociais e sindicais, assistência médica, vale transporte, horas extras, verbas rescisórias e FGTS, incidindo sobre 13º salário, férias e demais verbas remuneratórias de caráter permanente ou de caráter indenizatório (não permanentes) que não tenham sido mencionadas. Houve liberação de valores do último bloqueio. Neste contexto, apresente a parte exequente memória de cálculo atualizada no prazo de 15 dias. Em seguida, expeça-se ofício, intimando-se a parte exequente, para que encaminhe o ofício à empregadora em 10 dias. Deverá a empregadora proceder ao depósito mensal dos valores supra em conta vinculada a este processo, até que sobrevenha decisão ulterior determinando sua cessação. A prova de cumprimento e eventuais documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco1e2jec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo, no prazo de 30 dias. O descumprimento ensejará responsabilização e arbitramento de multa. Intime-se. - ADV: VALMIR JOSE DE VASCONCELOS (OAB 182702/SP), GLAUCIA CANALE MANOEL (OAB 154473/SP)

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R. M. x O. C. M.

ID: 320735027

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007726-24.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

R. M.

Polo Passivo:

O. C. M.

Intimação de acórdão

Advogados:

CAROLINA SOUZA DIAS GERASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA APARECIDA FÍGARO BERTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007726-24.2023.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007726-24.2023.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra - Apelante: R. M. - Apelado: O. C. M. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, VISANDO REDUZIR A PENSÃO ALIMENTÍCIA DE 1,3 SALÁRIOS-MÍNIMOS PARA MEIO SALÁRIO-MÍNIMO. AUTOR CONDENADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO AUTOR QUE JUSTIFIQUE A REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O RECURSO NÃO PROSPERA, POIS O APELANTE NÃO DEMONSTROU EFETIVA REDUÇÃO DE SUA CAPACIDADE ECONÔMICA. A PROVA DOS AUTOS REVELA SITUAÇÃO DIVERSA DA ALEGADA. 4. A ANÁLISE DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DEMONSTRA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA INCOMPATÍVEL COM O SALÁRIO DECLARADO, EVIDENCIANDO TENTATIVA DE SIMULAÇÃO DE RENDIMENTOS.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milena Aparecida Fígaro Bertin (OAB: 189314/SP) - Carolina Souza Dias Gerassi (OAB: 350611/SP) - 4º andar

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Processo nº 1007726-19.2024.8.26.0664

ID: 305722431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007726-19.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL VILLAGE SAN REMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO CESAR GONGORA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007726-19.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Village San Remo - Vistos. Realize buscas de informações sobre a existência de ativos em no… Processo 1007726-19.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Village San Remo - Vistos. Realize buscas de informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada, junto à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio do SISBAJUD, ficando deferido o pedido para reiteração da ordem por meio da repetição programada, por 30 dias. Com o protocolo da minuta, retire-se o sigilo da petição. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Valdeci da Costa de Sousa; Valor atualizado: R$3.173,76 Positivo o bloqueio e não sendo valor irrisório que será desbloqueado, efetue-se a transferência de numerário da conta do(a) executado(a) para conta judicial, priorizando bloqueios realizados no Banco do Brasil, em seguida Santander e outros, liberando-se o excedente, se for o caso, devendo, pois, os autos aguardarem por 30 (trinta) dias a comunicação do Banco do Brasil local acerca do depósito judicial da penhora. Com a comunicação, diga o(a) credor(a), para se manifestar quanto ao depósito. Para o caso de haver débito remanescente, o(a) exequente deverá apresentar memória de cálculo atualizado e indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias. Quanto mais, intime-se o(a) executado(a), na pessoa do advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado (se residir nesta jurisdição) ou pelo correio (se residir fora da jurisdição), acerca da constrição e depósito judicial nestes autos de valores que integravam o saldo de sua conta e, querendo, no prazo de 15 dias, poderá oferecer impugnação, a qual deverá versar apenas sobre as matérias elencadas no artigo 525 do Código de Processo Civil. Desde já observo que não será necessária a formalidade da lavratura de auto de penhora, com a efetivação do depósito judicial. Com o oferecimento de impugnação, ou certificado o silêncio, manifeste-se a parte exequente. Intime-se. (Pgs.187/193, ciência ao exequente do bloqueio on line realizado nos autos. Intime-se o Advogado do exequente a recolher custas para intimação do executado do bloqueio realizado, no prazo de 10 dias). - ADV: FABIO CESAR GONGORA DE MORAES (OAB 135290/SP)

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Processo nº 1007726-96.2023.4.06.0000

ID: 295542096

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. SEÇÃO - PREV/SERV Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1007726-96.2023.4.06.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HUDSON RUBIO FERREIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO LUCAS TAVARES VALE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Ação Rescisória (Seção) Nº 1007726-96.2023.4.06.0000/MG RÉU : HUDSON RUBIO FERREIRA ADVOGADO(A) : TIAGO LUCAS TAVARES VALE (OAB MG096343) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 970 do Código de Proce…

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Processo nº 1007726-40.2023.8.26.0248

ID: 290847076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007726-40.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ÓPTICA INDAIATUBA LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATANAEL RICARDO BERTI VASCONCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE FERNANDES DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007726-40.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Óptica Indaiatuba Ltda Me - Observo que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte i… Processo 1007726-40.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Óptica Indaiatuba Ltda Me - Observo que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte interessada. Sendo assim, considerando a inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinta a execução. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024. Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4). Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024. Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. - ADV: LUIS HENRIQUE FERNANDES DE CAMPOS (OAB 204057/SP), NATANAEL RICARDO BERTI VASCONCELLOS (OAB 184803/SP)

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Processo nº 1007726-70.2024.4.01.3308

ID: 323921210

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007726-70.2024.4.01.3308

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) APELANTE… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) APELANTE: MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO - BA6853-A APELADO: ADELAIDE ALVES SANTOS, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) APELADO: LEONARDO GOULART SOARES - BA18804-A O processo nº 1007726-70.2024.4.01.3308 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 18/08/2025 a 22-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 15 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 18/08/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 22/08/2025. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: 5tur@trf1.jus.br

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A. L. Das D. E M. e outros x N. P.

ID: 311292134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1007726-94.2024.8.26.0445

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. L. DAS D. E M. M. DE L. DAS D.

Polo Passivo:

N. P.

Intimação

Advogados:

PEDRO DE ARAUJO MELO ALVES DA CRUZ

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FLÁVIO MUASSAB SILVA LIMA

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Processo 1007726-94.2024.8.26.0445 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.L.D. - - A.L.D.M. - N.P. - 1. Acolho a justificativa apresentada e designo nova entrevista da parte interditanda para o dia … Processo 1007726-94.2024.8.26.0445 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.L.D. - - A.L.D.M. - N.P. - 1. Acolho a justificativa apresentada e designo nova entrevista da parte interditanda para o dia 12/08/2025, às 15:00 horas. 1.1. A audiência se realizará por meio de videoconferência, nos termos do arts. 193 a 199 e 367, §6º, todos do CPC, no ambiente virtual da plataforma eletrônica Microsoft Teams (Teams). 1.2. Providencie o Ofício Judicial o agendamento da audiência no Teams, disponibilizando no processo o link gerado pelo Teams. 1.2.1. Se o caso, encaminhe-se o link por e-mail para a entidade em que o interditando se encontrar em internado ou em tratamento. 1.3. Deverão os advogados cadastrados encaminhar o referido link de acesso aos e-mails de seus patrocinados, bem como deverão, próximo ao horário da audiência, verificar a disponibilidade de acesso, e comunicar, com antecedência necessária a realização do ato, eventual indisponibilidade, para que seja resolvida e a audiência se realize. 1.4. Esclareço finalmente que: a) nenhum dos participantes necessita ter instalado em seu computador, ou em seu smartphone, o aplicativo Microsoft Teams, podendo o acesso à reunião acontecer mediante uso de navegador da internet de sua preferência. Porém, é recomendável que o programa seja instalado, por facilitar o acesso à reunião e a troca de mensagens durante o ato; b) no dia e horário designados, as partes e seus advogados deverão acessar o link da reunião; digitar seu nome; habilitar a câmera e o microfone de seu respectivo dispositivo; e ingressar, aguardando no lobby virtual a chamada; e c) maiores esclarecimentos podem ser obtidos no seguinte endereço virtual: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1594930325510. 2. Expeça-se mandado para citação e intimação da parte interditanda para participar do ato, e, se o caso, cientifique também o responsável da entidade onde a parte interditanda se encontra para providenciar o necessário para participação desta, informando o link de acesso. Servirá o presente, como mandado. Cumpra-se, com urgência, na forma e sob as penas da Lei. 2.1. O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias contados da data da entrevista. - ADV: FLÁVIO MUASSAB SILVA LIMA (OAB 180012/SP), PEDRO DE ARAUJO MELO ALVES DA CRUZ (OAB 483264/SP), PEDRO DE ARAUJO MELO ALVES DA CRUZ (OAB 483264/SP)

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Maria José De Lemos Sousa x Banco Paulista S A

ID: 293936060

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007726-96.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé DE LEMOS SOUSA

Polo Passivo:

BANCO PAULISTA S A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUKE DE TOMASO PACCES

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SILVANIO AMELIO MARQUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007726-96.2024.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007726-96.2024.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Maria José de Lemos Sousa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Paulista S A - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Deram provimento à apelação, para anular a sentença por cerceamento de defesa, com observação. V.U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUJA CELEBRAÇÃO É NEGADA PELA AUTORA SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS PEDIDOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO COMPORTANDO ACOLHIDA. AUTORA QUE NEGA A CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO E IMPUGNA, DE MANEIRA ESPECIFICADA, A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA ELETRÔNICA QUE LHE É ATRIBUÍDA NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. DOCUMENTO, COM EFEITO, DESPROVIDO DE CERTIFICADO ICP-BRASIL E COM A BIOMETRIA DESVINCULADA DO RESPECTIVO INSTRUMENTO CONTRATUAL. QUADRO FAZENDO CESSAR A FÉ DO DOCUMENTO E ATRIBUINDO AO RÉU, A QUEM INTERESSA TAL ELEMENTO DE PROVA, O ÔNUS DE DEMONSTRAR A RESPECTIVA AUTENTICIDADE (CPC, ART. 428, I). APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 429, II, DO CPC, À LUZ DA INTERPRETAÇÃO QUE LHE FOI DADA NO JULGAMENTO DO REPETITIVO REFERENTE AO CHAMADO TEMA 1.061 STJ. CONSEQUENTE ANULAÇÃO DA SENTENÇA. AUTORA ADVERTIDA DE QUE, EVENTUALMENTE POSITIVADA A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA, PROVAVELMENTE SERÁ ELA RESPONSABILIZADA COMO LITIGANTE DE MÁ-FÉ. ANOTADO, AINDA, QUE O EVENTUAL ACOLHIMENTO DOS PEDIDOS DECLARATÓRIOS E DE RESTITUIÇÃO DE VALORES IMPLICARÁ A NECESSIDADE DE A AUTORA RESTITUIR O VALOR EVENTUALMENTE REVERTIDO EM SEU PROVEITO EM FUNÇÃO DA OPERAÇÃO AQUI EM DISCUSSÃO, MEDIANTE COMPENSAÇÃO.DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO, PARA ANULAR A SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvanio Amelio Marques (OAB: 293188/SP) - Luke de Tomaso Pacces (OAB: 402384/SP) - 3º Andar

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