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"1007922-61.2021.8.26.0286" - Resultados da Busca – Página 22 de 28

Processo nº 1007922-80.2023.8.26.0451

ID: 313932309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007922-80.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

F. S. A. C. F. E. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO DIAS JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA DOS REIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL NUNES ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007922-80.2023.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - F.C.F.I. - O(a)(s) autor(a)(es) fica(m) intimado(a)(s), na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s), …

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Processo nº 1007922-30.2025.4.01.3300

ID: 315990730

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007922-30.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DAMIAO BISPO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUCAS DIAS OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DENISE DIAS DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária da Bahia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007922-30.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1007922-03.2025.4.01.3600

ID: 323157779

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007922-03.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO PEREIRA CORONEL

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EDSON LUIZ DE FRANCA DIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária de Mato Grosso INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007922-03.2025.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ…

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Processo nº 1007922-17.2024.8.26.0590

ID: 320946624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007922-17.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007922-17.2024.8.26.0590 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Certifico e dou fé que verifiquei que o despacho/decisão/sentença/…

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Processo nº 1007922-30.2025.8.26.0348

ID: 326062013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1007922-30.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO DIAS DA MOTA FRANCISCA GORETTE DA MOTA HELCIO DIAS DA MOTA JOSé ROBERTO DIAS DA MOTA MARIA DE LOURDES MOTA SILVA MARIA GILVANA DIAS DA MOTA PEDRO DIAS DA MOTA SOLANGE DIAS DA MOTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA BIANCONI ROLIM POTADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007922-30.2025.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Helcio Dias da Mota - - José Roberto Dias da Mota - - Maria Gilvana Dias da Mota - - Pedro Dias da Mota…

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Processo nº 1007922-30.2025.8.26.0348

ID: 326062015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1007922-30.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO DIAS DA MOTA FRANCISCA GORETTE DA MOTA HELCIO DIAS DA MOTA JOSé ROBERTO DIAS DA MOTA MARIA DE LOURDES MOTA SILVA MARIA GILVANA DIAS DA MOTA PEDRO DIAS DA MOTA SOLANGE DIAS DA MOTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA BIANCONI ROLIM POTADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007922-30.2025.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Helcio Dias da Mota - - José Roberto Dias da Mota - - Maria Gilvana Dias da Mota - - Pedro Dias da Mota…

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Processo nº 1007922-17.2023.8.26.0278

ID: 331744471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1007922-17.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007922-17.2023.8.26.0278 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza os seus legais efeitos e, cons…

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Processo nº 1007922-40.2024.4.01.3308

ID: 332063476

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007922-40.2024.4.01.3308

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANATALIA PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VICTOR HUGO DE SOUZA REIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUAN MELO LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007922-40.2024.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Unaspub - Uniao Nacional De Auxilio Aos Servidores Publicos x Lucelena Maria De Oliveira Santos

ID: 324998970

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007922-89.2024.4.01.4100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

Polo Passivo:

LUCELENA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1007922-89.2024.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007922-89.2024.4.01.4100 CLASSE: RECURSO INO… Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1007922-89.2024.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007922-89.2024.4.01.4100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros POLO PASSIVO:LUCELENA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR - RO2640-A DECISÃO I. RELATÓRIO Cuida-se de recurso inominado interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS contra sentença que julgou procedente o pedido inicial, para declarar a nulidade dos descontos realizados a título de contribuição associativa no benefício previdenciário do autor, determinar a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente (art. 42, parágrafo único, do CDC) e condenar ao pagamento de indenização por danos morais. O INSS sustenta, em síntese: A ilegitimidade passiva, por se tratar apenas de órgão pagador; A prescrição trienal aplicável à pretensão de repetição de indébito e indenização por danos morais; A ausência de responsabilidade solidária ou subsidiária da autarquia. Contrarrazões foram apresentadas, defendendo a manutenção da sentença. É o relatório. Decido. II. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo INSS. Consoante orientação pacífica da Turma Nacional de Uniformização (Tema 183), o INSS possui responsabilidade subsidiária nas hipóteses de descontos indevidos realizados em benefício previdenciário, especialmente quando não adota providências para fiscalizar a regularidade da autorização para desconto. Conforme o art. 37, § 6º, da Constituição Federal, o Estado responde objetivamente por atos omissivos de seus agentes que causem danos a terceiros. Portanto, correta a sentença ao reconhecer a legitimidade passiva da autarquia. III. DA PRESCRIÇÃO No tocante à prescrição, não há que se falar em prescrição trienal, conforme defendido pelo recorrente, uma vez que os descontos são de trato sucessivo, renovando-se mês a mês. Assim, incide a Súmula 85 do STJ, que afasta a prescrição em relação às parcelas vencidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. Desse modo, não há prescrição a ser reconhecida quanto às parcelas cobradas indevidamente nos cinco anos anteriores à propositura da demanda. IV. DO MÉRITO No mérito, razão não assiste ao INSS. Comprovada a ocorrência de descontos não autorizados pela parte autora em seu benefício previdenciário, cabe a restituição em dobro dos valores indevidamente descontados (art. 42, parágrafo único, do CDC), por se tratar de cobrança indevida que viola a boa-fé objetiva. Ademais, a responsabilidade civil do INSS decorre de sua omissão na fiscalização da legalidade dos descontos, considerando sua posição de garante da lisura das operações em folha de pagamento de benefícios previdenciários (Tema 183 da TNU). Também é cabível a condenação em danos morais, em valor razoável, considerando a natureza alimentar do benefício previdenciário e o abalo psicológico sofrido pela parte autora (Súmula 37 do STJ). V. DISPOSITIVO Ante o exposto, nego provimento ao recurso do INSS, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Intime-se. Porto Velho – RO, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Relator

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Processo nº 1007922-71.2021.8.26.0606

ID: 307591313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007922-71.2021.8.26.0606

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULIO ALVARENGA REALE

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Processo 1007922-71.2021.8.26.0606 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitad…

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