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Processo nº 1008058-05.2023.4.01.4300

ID: 331470066

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008058-05.2023.4.01.4300

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SOL - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME

Despacho

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1008058-05.2023.4.01.4300 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRE… Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1008058-05.2023.4.01.4300 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTE: RODRIGO TREZZA BORGES EXECUTADO: ALCINEY DE JESUS GONCALVES CORREA, SOL - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME, RAFAEL ACOSTA DA COSTA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução de Título Extrajudicial) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 256 do Código de Processo Civil. CITE-SE: 1) SOL - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 26.242.724/0001-35, na pessoa de seu representante legal; 2) ALCINEY DE JESUS GONCALVES CORREA - CPF: 345.728.642-68; e 3) RAFAEL ACOSTA DA COSTA - CPF: 983.086.880-04; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 98.674,25 (noventa e oito mil, seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), atualizado até 22/05/2023; REFERÊNCIA: Contrato nº 0000992596944048; FINALIDADE: 1) CITAR o(s) executado(s), para, no prazo de 03 (três) dias: a) pagar a dívida de acordo com a documentação anexa, acrescida das custas judiciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, que serão reduzidos pela metade caso haja pagamento no prazo legal, cujo depósito deverá ser feito junto à Caixa Econômica – CEF, PAB/Justiça Federal, horário bancário, nos termos do art. 827, caput e § 1º do CPC; ou no prazo de 15 (quinze) dias: b) oferecer embargos à execução por meio de advogado; ou c) reconhecer o crédito da exequente e comprovar o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerendo o pagamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros (CPC, art. 916). SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: 05vara.to@trf1.jus.br Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, data da assinatura. Juiz(a) Federal (assinado eletronicamente)

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Processo nº 1008058-05.2023.4.01.4300

ID: 331470078

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008058-05.2023.4.01.4300

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALCINEY DE JESUS GONCALVES CORREA RAFAEL ACOSTA DA COSTA

Despacho

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1008058-05.2023.4.01.4300 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRE… Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1008058-05.2023.4.01.4300 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTE: RODRIGO TREZZA BORGES EXECUTADO: ALCINEY DE JESUS GONCALVES CORREA, SOL - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME, RAFAEL ACOSTA DA COSTA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução de Título Extrajudicial) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 256 do Código de Processo Civil. CITE-SE: 1) SOL - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 26.242.724/0001-35, na pessoa de seu representante legal; 2) ALCINEY DE JESUS GONCALVES CORREA - CPF: 345.728.642-68; e 3) RAFAEL ACOSTA DA COSTA - CPF: 983.086.880-04; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 98.674,25 (noventa e oito mil, seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), atualizado até 22/05/2023; REFERÊNCIA: Contrato nº 0000992596944048; FINALIDADE: 1) CITAR o(s) executado(s), para, no prazo de 03 (três) dias: a) pagar a dívida de acordo com a documentação anexa, acrescida das custas judiciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, que serão reduzidos pela metade caso haja pagamento no prazo legal, cujo depósito deverá ser feito junto à Caixa Econômica – CEF, PAB/Justiça Federal, horário bancário, nos termos do art. 827, caput e § 1º do CPC; ou no prazo de 15 (quinze) dias: b) oferecer embargos à execução por meio de advogado; ou c) reconhecer o crédito da exequente e comprovar o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerendo o pagamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros (CPC, art. 916). SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: 05vara.to@trf1.jus.br Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, data da assinatura. Juiz(a) Federal (assinado eletronicamente)

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Processo nº 1008058-92.2024.4.01.3904

ID: 299165433

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008058-92.2024.4.01.3904

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LAURIANE ALVES DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JORGE ANTONIO VIANA CARDOSO JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008058-92.2024.4.01.3904 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LAURIANE ALVES DA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: JORGE ANTONIO VIANA CARDOSO JUNIOR - PA021936 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Castanhal, 13 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1008058-29.2023.4.01.4001

ID: 311685014

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008058-29.2023.4.01.4001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA RAIMUNDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSE ALTAIR RODRIGUES NETO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008058-29.2023.4.01.40… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008058-29.2023.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA RAIMUNDA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ALTAIR RODRIGUES NETO - PI5009 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Picos, 29 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1008058-16.2024.4.01.3703

ID: 293386066

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008058-16.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NATIELE DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VICENTE SOARES PEDROSA NETO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008058-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008058-16.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NATIELE DA SILVA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICENTE SOARES PEDROSA NETO - MA15892 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 7 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1008058-33.2025.8.26.0152

ID: 329946256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008058-33.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA BEATRIZ NASCIMENTO LACERDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA BEATRIZ NASCIMENTO LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008058-33.2025.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pessoas naturais - Maria Beatriz Nascimento Lacerda - Vistos. Trata-se de pedido de tutela provisória de urg… Processo 1008058-33.2025.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pessoas naturais - Maria Beatriz Nascimento Lacerda - Vistos. Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência para que o réu apresente, no prazo de cinco dias, todos os registros de acesso (logs) vinculados ao login institucional da autora no sistema e-SAJ, relativos aos últimos 90 dias, com detalhamento de datas, horários, endereços IP, geolocalizações, sessões simultâneas ou ativas, tentativas de acesso malsucedidas e quaisquer eventos atípicos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. A autora, advogada regularmente inscrita na OAB/SP, alega que sua senha de acesso ao sistema e-SAJ foi comprometida, resultando em uso indevido de seus dados e de informações sigilosas de processo judicial sob sua responsabilidade, o que configuraria risco iminente e dano grave à sua reputação e atividade profissional. Todavia, a tutela provisória de urgência exige a demonstração inequívoca da probabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), conforme artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC). Em que pese as alegações da parte autora não há nos autos elementos suficientes que comprovem, de forma clara e objetiva, a responsabilidade do réu pela falha na segurança do sistema e-SAJ, nem que a apresentação dos logs solicitados seja medida adequada e proporcional neste momento processual. Prima facie, o fornecimento de registros eletrônicos deve observar a razoabilidade, proporcionalidade e o respeito à segurança dos dados, não sendo automática a imposição da obrigação de fornecimento detalhado de logs sem a demonstração clara dos requisitos legais e sem delimitação precisa do que se pretende obter. Diante do exposto, e considerando a ausência de comprovação suficiente da probabilidade do direito e do perigo de dano grave ou de difícil reparação, por agora, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência. Dispensada a audiência conciliatória nos termos do Comunicado nº 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura, anoto expedição de ato para citação do Ente Público, via Portal Eletrônico, para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da intimação. Cientifique-se o(a) requerido(a) de que caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. Intime-se. - ADV: MARIA BEATRIZ NASCIMENTO LACERDA (OAB 493016/SP)

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Processo nº 1008058-45.2025.4.01.3100

ID: 298344794

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008058-45.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JESIEL DE ALBUQUERQUE QUARESMA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GISELE DA SILVA LOPES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1008058-45.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESIEL DE ALBUQUER… PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1008058-45.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESIEL DE ALBUQUERQUE QUARESMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia, em sede de tutela de urgência de natureza antecipada, a concessão de benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência. A tutela de urgência exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo – art. 300 do CPC. No caso em apreço, encontra-se ausente a probabilidade do direito invocado. Não obstante a parte autora tenha trazidos laudos e exames médicos com a exordial, tais documentos foram produzidos unilateralmente, sem as garantias do contraditório e da ampla defesa, ao contrário das perícias administrativas, as quais observam os princípios previstos no art. 2º, parágrafo único, da Lei n. 9.784/1999. Ademais, o indeferimento administrativo, à primeira vista, não parece ser arbitrário ou infundado, aliado ao fato de que tal decisão tem a seu favor a presunção, embora relativa, de veracidade, não derruída neste momento processual. Para a aferição dos requisitos legais à concessão do BPC-LOAS, faz-se necessária instrução processual ampla, com a produção de prova técnica, tanto médica como social, com a necessidade de abertura de contraditório. Por último, analisando os documentos, verifica-se a ausência do comprovante de endereço da autora. 2. Ante o exposto: a) Indefiro a tutela de urgência requerida; b) Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento, a fim de juntar o comprovante de residência; c) Cumprida a emenda, encaminhem-se os autos ao Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais para designação de perícia médica ou para designação de perícias médica e social, no caso de incapaz; d) Com a juntada do laudo, cite-se a parte ré para contestar a presente ação, juntando extrato do CNIS; e) Havendo alegação de matérias constantes do art. 337 do CPC na contestação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias úteis; f) Apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis; g) Por fim, conclusos para sentença; h) Intime-se o MPF, no caso de incapaz; i) Intime-se a parte autora acerca desta decisão. Intime-se. Cite-se. Cumpra-se. Macapá, data da assinatura eletrônica. FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena

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Processo nº 1008058-83.2025.8.26.0006

ID: 308773577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008058-83.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA APOLINARIO INACIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO ROCHA APOLINÁRIO

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Processo 1008058-83.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sebastiana Apolinario Inacio - Vistos. 1. Considerando o aduzido, bem como os documentos ofertados, def… Processo 1008058-83.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sebastiana Apolinario Inacio - Vistos. 1. Considerando o aduzido, bem como os documentos ofertados, defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, bem como a prioridade de tramitação. Anote-se.. 2. Ao menos nesta fase de cognição sumária e à luz das alegações da autora na inicial, a qual nega a relação jurídica de empréstimo consignado que dará azo aos descontos lá noticiados, em conjunto com os documentos que a instruíram, os quais conferem verossimilhança à narrativa fática e considerando, ainda, tratar-se de nítida relação consumerista, que deve ser interpretada sob a égide do Código de Defesa do Consumidor, competindo ao requerido, nesse cenário fático, o ônus da prova acerca da regularidade da referida operação, uma vez que do consumidor não pode ser exigida a prova de fato negativo, qual seja, de que não contratou ou não autorizou o lançamento automático de débitos diretamente de seu salário advindos dos contratos identificados pelos números 101386331 e 101390106, é o caso, pois, de se deferir a tutela de urgência, para o fim de determinar a suspensão dos débitos mensais originados desses contratos incidentes no benefício previdenciário nº 001.731.775-4, enquanto a questão estiver sub judice. 3. Há, ainda, de ser considerado também os notórios efeitos negativos derivados dos descontos aludidos, os quais privam a autora de usufruir da totalidade de seu benefício previdenciário. Ademais, diante da boa fé demonstrada pela autora, autorizo o depósito em conta judicial vinculada à estes autos, dos valores do empréstimo que encontram-se sob seu poder. 4. Assim, defiro a tutela de urgência, para o fim de determinar ao banco réu que se abstenha de promover os débitos mensais originados dos contratos números 101386331 e 101390106 (R$ 8.841,14 e R$ 8.972,07) no benefício previdenciário nº 001.731.775-4, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 por cada ato em descompasso com esta ordem. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela demandante à requerida, a fim de dar maior celeridade ao cumprimento da tutela de urgência. 5. Diante da inexistência de CEJUSC nesse Foro Regional e em observância aos princípios da efetividade, celeridade e duração razoável do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM), considerando, ainda, que a medida ora adotada não causará qualquer prejuízo às partes. 6. Cite-se e intime-se o réu, via postal, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Int. - ADV: REINALDO ROCHA APOLINÁRIO (OAB 484071/SP)

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Processo nº 1008058-37.2024.4.01.3502

ID: 308139411

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008058-37.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIO ROBERTO ALVES E SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABIO CORREA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1008058-37.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1008058-37.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIO ROBERTO ALVES E SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO CORREA RIBEIRO - MT6215/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Pretende a parte autora a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, com o reconhecimento de período especial na atividade de eletricista. Em sede de contestação (id. 2175226905), o INSS pugnou pelo sobrestamento do feito em razão da pendência do julgamento do RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.368.225/RS. O voto do Sr. Ministro Relator Luiz Fux reconheceu que o objeto subjudice é o agente perigoso, o que abrange não só a situação do vigilante como também a de outros profissionais correlatos. Passo a análise do pedido. Em consonância com o pleito do INSS, noto que em fevereiro de 2025, em decisão monocrática proferida no RE n. 1.531.514, o Ministro do STF André Mendonça determinou a suspensão de um processo sobre atividade especial com exposição à eletricidade até a decisão final do Tema 1209, que trata da aposentadoria especial dos vigilantes. Na decisão, o Ministro citou trecho da decisão que reconheceu a repercussão geral do Tema 1209, e afirmou que o tema abrange, na prática, qualquer atividade especial com sujeição à periculosidade. Veja-se: 5. A controvérsia está contida no RE nº 1.368.225-RG/RS, Tema RG nº 1.209, da relatoria do eminente Ministro Nunes Marques, que assim justificou a existência de repercussão geral: [...] “depreende-se que a interpretação do artigo 201, § 1º, da Constituição Federal, realizada pelo Superior Tribunal de Justiça, pode ser aplicada para toda e qualquer atividade considerada ordinariamente como de risco, não apenas à de vigilantes, entendimento passível de acarretar graves consequências econômicas para o sistema previdenciário nacional. Essa constatação reforça a conclusão de que o tema em exame não se restringe à análise de regras infraconstitucionais específicas para a obtenção de aposentadoria especial, mas sim a preceitos constitucionais inerentes à concessão de critérios diferenciados, quando comprovada atividade periculosa.” 6. Assim, tudo recomenda aguardar-se o trânsito em julgado do RE nº 1.368.225 RG / RS". Portanto, pode-se concluir que o STF sinaliza mais uma vez que o julgamento do Tema 1209 afetará, não somente os vigilantes, mas todos os trabalhadores com exposição à periculosidade, incluindo eletricitários. Nestas linhas, resta demonstrado que o ponto controvertido nos presentes autos é o mesmo em que foi reconhecida a repercussão geral e afetado pelo Tema 1209/STF, no RE 1368225, quanto a atividade considerada de risco, senão vejamos: “Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019”. Dessarte, com fundamento nos arts. 1.035, § 5º e 1.037, II, do CPC, foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontram, que versem sobre a questão tratada pelo Tema 1209/STF e tramitem no território nacional. Desse modo, em observância à decisão proferida no citado julgamento, determino a suspensão da tramitação do feito até a definição de tese no Tema n. 1209 pelo Supremo Tribunal Federal. Intimem-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, lance-se o evento "Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)" e aguarde-se a decisão de mérito no referido RExt. Anápolis, data em que assinado eletronicamente.

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Silvia Garcia Mureb Jacob x A.F. Knothe Veículos - A1 Motors e outros

ID: 313955479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008058-94.2023.8.26.0510

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA GARCIA MUREB JACOB

Polo Passivo:

A.F. KNOTHE VEíCULOS - A1 MOTORS ANTONIA FURLAN CAMPOS BANCO VOTORANTIM S.A. RODRIGO FURLAN CAMPOS

Intimação

Advogados:

MARIA JULIA CAGNIN EVERALDO

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LUCAS ARAUJO MARANGONI

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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CASSIANA CRISTINA FILIER SOCOLOWSKI

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ANDRÉ SOCOLOWSKI

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Processo 1008058-94.2023.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Silvia Garcia Mureb Jacob - Antonia Furlan Campos - - Rodrigo Furlan Campos - - A.F. Knothe Veículos… Processo 1008058-94.2023.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Silvia Garcia Mureb Jacob - Antonia Furlan Campos - - Rodrigo Furlan Campos - - A.F. Knothe Veículos - A1 Motors - - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Intime-se a testemunha arrolada pela requerente, Bruno Franco Pitton, para prestar depoimento na audiência de instrução e julgamento, redesignada para o dia 03 de setembro de 2025, às 14:30 horas, que será realizada de forma virtual, devendo apresentar ao Oficial de Justiça o endereço de e-mail e telefone para contato, com whatsapp, para fins de posterior envio do link de acesso ao ato. Custas recolhidas às fls.1034/1036 e 1061 com comprovante de recolhimento às fls.1082/1083. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Ficam deferidos os benefícios doartigo 212e parágrafos do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. ORIENTAÇÕES ÀS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS - ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações. Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - no caso de testemunha, deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa ORIENTAÇÕES PARA INGRESSAR NA AUDIÊNCIA Via dispositivo móvel Ingressar por link Para obter o melhor das reuniões do Teams no celular, incluindo compartilhamento de áudio, vídeo e conteúdo, você precisa baixar e instalar o aplicativo móvel do Teams. Se você tiver o aplicativo, selecione Ingressar em Reunião do Microsoft Teams no convite da reunião para abrir o aplicativo e ingressar na reunião. Se não tiver esse aplicativo, você será direcionado para a App Store, onde você pode baixá-lo. Observação: Tente baixar o aplicativo antes da reunião começar. Pode levar um ou dois minutos, dependendo da sua conexão com a Internet. Se você não tiver uma conta do Teams, selecione Ingressar como convidado e insira seu nome para ingressar na reunião como um convidado. Se você já tiver uma conta do Teams, selecione Entrar e ingressar para ver o bate-papo da reunião e mais. Dependendo das configurações do organizador, você poderá ingressar na reunião imediatamente ou ir ao lobby onde outra pessoa pode admitir você. Área de Trabalho (computador) Ingresso pelo link Tudo o que você precisa para se juntar a uma reunião do Teams é um link. Selecione Ingressar em Reunião do Microsoft Teams em seu convite de reunião para ser levado para a página onde você pode optar por ingressar na Web ou fazer o download do aplicativo da área de trabalho. Se você já tiver o aplicativo do Teams, a reunião será aberta nele automaticamente. Se você não tiver uma conta do Teams e o organizador tiver permitido, você poderá ter a opção de inserir seu nome para ingressar em reunião como um convidado. Se você tiver uma conta do Teams, selecione entrar para ingressar com acesso ao bate-papo da reunião e mais. Em seguida, dependendo das configurações do organizador, você poderá ingressar na reunião imediatamente ou ir ao lobby onde as pessoas na reunião podem admitir você. Intime-se. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), LUCAS ARAUJO MARANGONI (OAB 345819/SP), ANDRÉ SOCOLOWSKI (OAB 274544/SP), ANDRÉ SOCOLOWSKI (OAB 274544/SP), CASSIANA CRISTINA FILIER SOCOLOWSKI (OAB 274932/SP), CASSIANA CRISTINA FILIER SOCOLOWSKI (OAB 274932/SP), MARIA JULIA CAGNIN EVERALDO (OAB 333985/SP)

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