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Processo nº 1008726-95.2021.4.01.3701

ID: 298033225

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1008726-95.2021.4.01.3701

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FOOD ALIMENTACAO EIRELI - ME

Intimação polo passivo

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 1008726-95.2021.4.01.3701 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO …

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Processo nº 7025851-56.2025.8.22.0001

ID: 281738246

Tribunal: TJRO Órgão: Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 7025851-56.2025.8.22.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERCILIA MACEDO PACHE

Despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA VARA DA AUDITORIA MILITAR E CARTAS PRECATÓRIAS Fórum Geral César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria - Porto Velho RO CEP 76.801-235 Central de Atend…

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Processo nº 1008726-89.2025.8.11.0000

ID: 261641251

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1008726-89.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARAUJO REICHERT MUDANCAS LTDA.

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Rua C, S/N, SN, Telefone (65) 3617-3000, Centro Político Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-926 … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Rua C, S/N, SN, Telefone (65) 3617-3000, Centro Político Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-926 TELEFONE: 65 3617-3618 E-MAIL: terceira.secretariadireitoprivado@tjmt.jus.br CARTA DE INTIMAÇÃO (Agravo de Instrumento) EXPEDIDO POR ORDEM DO (A) EXMO (A) SR (A) DES (A) Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado- RELATOR (A), NOS AUTOS A SEGUIR: PROCESSO n. 1008726-89.2025.8.11.0000 ESPÉCIE: [Desconsideração da Personalidade Jurídica]->AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: AGRAVANTE: PRODUZIR AGROPECUARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL POLO PASSIVO: AGRAVADO: ARAUJO REICHERT MUDANCAS LTDA. e outros PARTE A SER INTIMADA: Senhor(a) ARAUJO REICHERT MUDANCAS LTDA. Endereço: PANAMA, 185, JARDIM DAS AMERICAS, SORRISO - MT - CEP: 78890-000 FINALIDADE: INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, para, querendo, apresentar contraminuta ao recurso de Agravo de Instrumento. A petição inicial e documentos vinculados estão disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para apresentar contraminuta é de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento (AR). 2. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). CUIABÁ, 26 de abril de 2025. Diretora da Secretaria da TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Autorizada a assinar pela Resolução nº 18/13, de 17/10/13) INSTRUÇÕES DE ACESSO: A petição inicial poderá ser visualizada e impressa por meio da página do PJe, acessando "consultar autenticidade" (http://www.tjmt.jus.br/pje/) pelo seguinte código: PJEDBZLBJLZDM

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Processo nº 1008726-40.2025.8.26.0625

ID: 309704325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008726-40.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA FANECO GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Processo 1008726-40.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gabriela Faneco Gonçalves - Vistos 1) Para análise do pedido de gratuidade judiciária, apresentem os autores declar… Processo 1008726-40.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gabriela Faneco Gonçalves - Vistos 1) Para análise do pedido de gratuidade judiciária, apresentem os autores declaração de próprio punho informando atividade laborativa, rendimentos e bens móveis e imóveis que possui, incluindo depósitos e investimentos. No mesmo instrumento, deverá declarar estar ciente das penalidades civis e penais cabíveis em caso de falsidade, especialmente porque, havendo impugnação da parte contrária e apurada má-fé, com consequente revogação do benefício, poderá o juízo condenar o solicitante ao pagamento de até dez vezes o valor que deixou de adiantar, a título de multa, nos termos do artigo 100, parágrafo único, do CPC, a qual será revertida em benefício da Fazenda Pública Estadual, ensejando, ainda, inscrição em dívida ativa na hipótese de não pagamento. Juntem, outrossim, cópias dos seguintes documentos, próprios e de seu cônjuge ou companheiro(a): a) três últimas declarações para fins de imposto de renda; b) extratos de todas as suas contas bancárias dos três últimos meses; c) três últimas faturas de todos os seus cartões de crédito; d) três últimos holerites. Atendam o acima determinado ou recolham as custas judiciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Anoto que, caso haja necessidade, este juízo realizará pesquisas nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD. Fica desde logo consignado que, em regra, o parâmetro a ser observado será o critério utilizado pelo próprio Estado para prestar assistência judiciária gratuita, qual seja, renda familiar inferior a 3 salários mínimos mensais, ausência de patrimônio superior de valor superior a 5 mil UFESPs e ausência de ativos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 salários mínimos. Nesse sentido, a Deliberação do CSDP nº 89 de 08.08.2008, alterada pela Deliberação CSDP nº 137, de 25.09.2009, que estabelece como requisito para atendimento pela Defensoria e para o benefício da assistência judiciária gratuita tal parâmetro. 2) Intimem-se. - ADV: ROBERTO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB 19642RN), ROBERTO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB 19642RN), ROBERTO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB 19642RN)

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Processo nº 1008726-89.2025.8.11.0000

ID: 261641250

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1008726-89.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIA DE FATIMA PEREIRA DE ARAUJO

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Rua C, S/N, SN, Telefone (65) 3617-3000, Centro Político Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-926 … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Rua C, S/N, SN, Telefone (65) 3617-3000, Centro Político Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-926 TELEFONE: 65 3617-3618 E-MAIL: terceira.secretariadireitoprivado@tjmt.jus.br CARTA DE INTIMAÇÃO (Agravo de Instrumento) EXPEDIDO POR ORDEM DO (A) EXMO (A) SR (A) DES (A) Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado- RELATOR (A), NOS AUTOS A SEGUIR: PROCESSO n. 1008726-89.2025.8.11.0000 ESPÉCIE: [Desconsideração da Personalidade Jurídica]->AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: AGRAVANTE: PRODUZIR AGROPECUARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL POLO PASSIVO: AGRAVADO: ARAUJO REICHERT MUDANCAS LTDA. e outros PARTE A SER INTIMADA: Senhor(a) ANTONIA DE FATIMA PEREIRA DE ARAUJO Endereço: R PANAMA, 185, JARDIM AMERICA, SORRISO - MT - CEP: 78890-000 FINALIDADE: INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, para, querendo, apresentar contraminuta ao recurso de Agravo de Instrumento. A petição inicial e documentos vinculados estão disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para apresentar contraminuta é de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento (AR). 2. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). CUIABÁ, 26 de abril de 2025. Diretora da Secretaria da TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Autorizada a assinar pela Resolução nº 18/13, de 17/10/13) INSTRUÇÕES DE ACESSO: A petição inicial poderá ser visualizada e impressa por meio da página do PJe, acessando "consultar autenticidade" (http://www.tjmt.jus.br/pje/) pelo seguinte código: PJEDBZLBJLZDM

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Processo nº 1008726-73.2023.4.01.4300

ID: 326487774

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008726-73.2023.4.01.4300

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO FILHO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ADRIANO PEGO RODRIGUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008726-73.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008726-73.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANO PEGO RODRIGUES - GO29406 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Palmas, 15 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1008726-89.2025.8.11.0000

ID: 261641162

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1008726-89.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

PRODUZIR AGROPECUARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLISTENES DE PAIVA ALMEIDA JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JAYME DA SILVA NEVES NETO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAB. DES. DIRCEU DOS SANTOS AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1008726-89.2025.8.11.0000 AGRAVANTE: PRODUZIR AGROPECUARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUD… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAB. DES. DIRCEU DOS SANTOS AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1008726-89.2025.8.11.0000 AGRAVANTE: PRODUZIR AGROPECUARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. AGRAVADO: ARAUJO REICHERT MUDANCAS LTDA. E OUTRA. Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por PRODUZIR AGROPECUARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, visando reformar a decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Sorriso, que, nos autos do Incidente de desconsideração de personalidade jurídica nº 1015006-24.2023.8.11.0040, movida em face de ARAUJO REICHERT MUDANCAS LTDA e OUTRA, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, nos seguintes termos: “Diante de todo o exposto, INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Deixo de fixar condenação em honorários em incidente de desconsideração da personalidade jurídica, eis que incabíveis.” Em suas razões de Id. 276042852, o agravante, em síntese, alega que houve abuso da personalidade jurídica e esvaziamento patrimonial por parte da empresa executada. Aduz que as diligências via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (IDs: 108738813, 110028625 e 123013418) resultaram infrutíferas, indicando ocultação de patrimônio pelas agravadas. Narra que a empresa foi extinta/encerrada administrativamente na Receita Federal e que há indícios de fraude e confusão patrimonial, especialmente pelo uso do caminhão pela empresa com marca/logomarca, mas registrado em nome da sócia, bem como que despesas pessoais da sócia eram pagas pela empresa; Ao final, requerem o regular processamento do recurso, o conhecimento e provimento do agravo, com a reforma da decisão agravada, para que seja reconhecida a confusão patrimonial e desvio de finalidade, deferindo o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento da responsabilidade a sócia ANTONIA DE FÁTIMA PEREIRA DE ARAÚJO, nos termos do artigo 50 do CC. Eis os relatos necessários. Nas razões recursais, não há pedido realizado em caráter de urgência; assim, notifique-se o r. Juízo a quo para prestar as informações que entender necessárias, bem como intimem-se as partes agravadas para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contraminuta, facultando-lhes a juntada de documentação que entenderem pertinente. Às providências. DES. DIRCEU DOS SANTOS RELATOR

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Processo nº 1008726-46.2022.4.01.3900

ID: 278550597

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008726-46.2022.4.01.3900

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JOME BRITO DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRIDO: LEANDRO HENRIQUE CARDOSO DA ROCHA - PA28645-A O processo nº 1008726-46.2022.4.01.3900 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 09/06/2025 a 16-06-2025 Horário: 08:00 Local: SALA 2 - sessão virtual de 09 a 16/06/2025 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 2ª Turma Recursal do PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 5ª sessão virtual de julgamento de 2025, designada para o período de 09/06/2025 a 16/06/2025 e serão julgados através do plenário virtual. Nas sessões virtuais de julgamento não cabe sustentação oral presencial e nem via remota. Caso a parte queira realizar sustentação oral presencial ou via remota, deverá peticionar nos autos requerendo a RETIRADA DE PAUTA da sessão virtual para que o processo seja incluído em sessão presencial de julgamento. A solicitação de retirada de pauta para fins de sustentação oral ou julgamento presencial deverá ser realizada mediante peticionamento eletrônico nos autos, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, ou seja, até às 8h do dia 05/06/2025, devendo ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, mediante indicação do número do processo, relatoria, endereço eletrônico e telefone para contato. Fica facultado às partes, nas sessões virtuais de julgamento, a realização de sustentação oral por arquivo de vídeo suportado pelo sistema PJE, devendo a parte fazer a juntada da referida mídia no processo, durante o período que vai da publicação da pauta até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento em ambiente virtual, ou seja, até às 8h do dia 05/06/2025, devendo a referida juntada ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, com os referidos dados dos processos.

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Processo nº 1008726-46.2022.4.01.3900

ID: 278528228

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008726-46.2022.4.01.3900

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JOME BRITO DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRIDO: LEANDRO HENRIQUE CARDOSO DA ROCHA - PA28645-A O processo nº 1008726-46.2022.4.01.3900 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 09/06/2025 a 16-06-2025 Horário: 08:00 Local: SALA 2 - sessão virtual de 09 a 16/06/2025 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 2ª Turma Recursal do PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 5ª sessão virtual de julgamento de 2025, designada para o período de 09/06/2025 a 16/06/2025 e serão julgados através do plenário virtual. Nas sessões virtuais de julgamento não cabe sustentação oral presencial e nem via remota. Caso a parte queira realizar sustentação oral presencial ou via remota, deverá peticionar nos autos requerendo a RETIRADA DE PAUTA da sessão virtual para que o processo seja incluído em sessão presencial de julgamento. A solicitação de retirada de pauta para fins de sustentação oral ou julgamento presencial deverá ser realizada mediante peticionamento eletrônico nos autos, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, ou seja, até às 8h do dia 05/06/2025, devendo ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, mediante indicação do número do processo, relatoria, endereço eletrônico e telefone para contato. Fica facultado às partes, nas sessões virtuais de julgamento, a realização de sustentação oral por arquivo de vídeo suportado pelo sistema PJE, devendo a parte fazer a juntada da referida mídia no processo, durante o período que vai da publicação da pauta até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento em ambiente virtual, ou seja, até às 8h do dia 05/06/2025, devendo a referida juntada ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, com os referidos dados dos processos.

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Processo nº 1008726-46.2022.4.01.3900

ID: 278504021

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008726-46.2022.4.01.3900

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JOME BRITO DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRIDO: LEANDRO HENRIQUE CARDOSO DA ROCHA - PA28645-A O processo nº 1008726-46.2022.4.01.3900 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 09/06/2025 a 16-06-2025 Horário: 08:00 Local: SALA 2 - sessão virtual de 09 a 16/06/2025 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 2ª Turma Recursal do PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 5ª sessão virtual de julgamento de 2025, designada para o período de 09/06/2025 a 16/06/2025 e serão julgados através do plenário virtual. Nas sessões virtuais de julgamento não cabe sustentação oral presencial e nem via remota. Caso a parte queira realizar sustentação oral presencial ou via remota, deverá peticionar nos autos requerendo a RETIRADA DE PAUTA da sessão virtual para que o processo seja incluído em sessão presencial de julgamento. A solicitação de retirada de pauta para fins de sustentação oral ou julgamento presencial deverá ser realizada mediante peticionamento eletrônico nos autos, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, ou seja, até às 8h do dia 05/06/2025, devendo ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, mediante indicação do número do processo, relatoria, endereço eletrônico e telefone para contato. Fica facultado às partes, nas sessões virtuais de julgamento, a realização de sustentação oral por arquivo de vídeo suportado pelo sistema PJE, devendo a parte fazer a juntada da referida mídia no processo, durante o período que vai da publicação da pauta até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento em ambiente virtual, ou seja, até às 8h do dia 05/06/2025, devendo a referida juntada ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, com os referidos dados dos processos.

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