Resultados para "1009112-04.2023.4.06.3803" – Página 22 de 42

Processo nº 1009112-94.2022.4.01.3700

ID: 323745138

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009112-94.2022.4.01.3700

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MICHELLE FONSECA SANTOS MAGALHAES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: VITORIA NOGUEIRA MARTINS, MARIA DA CONCE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009112-51.2025.8.11.0055

ID: 330800058

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1009112-51.2025.8.11.0055

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Y. S. F. NUNES EXTRACAO DE AREIA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE OLIVEIRA AMADO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1009112-51.2025.8.11.0055. REQUERENTE: Y. S. F. NUNES EXTRACAO DE AREIA - ME REQUERIDO: TANGARA DA SERRA 03 …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Y. S. F. Nunes Extracao De Areia - Me x Tangara Da Serra 03 Spe Ltda

ID: 330695731

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1009112-51.2025.8.11.0055

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Y. S. F. NUNES EXTRACAO DE AREIA - ME

Polo Passivo:

TANGARA DA SERRA 03 SPE LTDA

Decisão

Advogados:

RODRIGO DE OLIVEIRA AMADO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1009112-51.2025.8.11.0055. REQUERENTE: Y. S. F. NUNES EXTRACAO DE AREIA - ME REQUERIDO: TANGARA DA SERRA 03 …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009112-85.2021.4.01.3100

ID: 333598233

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009112-85.2021.4.01.3100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MICHELLE LEITE COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

NELSON PILLA FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009112-29.2025.8.26.0477

ID: 335024857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009112-29.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO COSTãO DO FORTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA MARIA SILVA DA NÓBREGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009112-29.2025.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Costão do Forte - CITE(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despes…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

G. P. B. x J. R. S.

ID: 309653757

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009112-18.2020.8.26.0020

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

G. P. B.

Polo Passivo:

J. R. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

SARAH APARECIDA SOARES DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO JESUS CARAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIGUEL JOSE CARAM FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009112-18.2020.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009112-18.2020.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: G. P. B. - Apelada: J. R. S. (Representando Menor(es)) e outro - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, FIXANDO OS ALIMENTOS EM UM SALÁRIO MÍNIMO OU 30% DA REMUNERAÇÃO DO RÉU, CONFORME A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO FORMAL DE TRABALHO, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. A JUSTIÇA GRATUITA FOI REVOGADA, E O RÉU FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. O EXAME DE DNA NÃO É RELEVANTE PARA A FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, DADO QUE O RÉU CONSTA COMO PAI NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO. A QUESTÃO ATINENTE À NEGATIVA DA PATERNIDADE JÁ ESTÁ SENDO DISCUTIDA EM AÇÃO PRÓPRIA AJUIZADA PELO ORA APELANTE. NO MÉRITO, A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FOI AFASTADA DEVIDO A MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS QUE INDICAM CAPACIDADE FINANCEIRA DO RÉU. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR É INCONTROVERSA, E O VALOR DA PENSÃO ESTÁ DENTRO DAS POSSIBILIDADES DO RÉU. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Miguel Jose Caram Filho (OAB: 230110/SP) - Luciano Jesus Caram (OAB: 162864/SP) - Sarah Aparecida Soares da Rocha (OAB: 411829/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Carolina Da Silva Honorato x Banco Bmg S/A

ID: 325633434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009112-29.2023.8.26.0047

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA DA SILVA HONORATO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

MELISSA FELIX LOURENÇO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1009112-29.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ana Carolina da Silva Honorato - Banco BMG S/A - Diante do exposto e do que mais dos autos consta, JU… Processo 1009112-29.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ana Carolina da Silva Honorato - Banco BMG S/A - Diante do exposto e do que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para resolver o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada, se aplicável, a suspensão da exigibilidade prevista no § 3º do artigo 98 do CPC. No mais, aguarde-se o prazo recursal e, havendo recurso, intime-se a parte recorrida para oferecimento de contrarrazões, com posterior remessa dos autos à Superior Instância (artigo 1.010, § 3º, CPC). Observe-se que o processo deverá ser remetido à Segunda Instância sem qualquer pendência (juntada de petições, expedientes pendentes de assinatura, certificação de publicações, de recolhimento de custas iniciais e preparo, cadastro atualizado de advogados e outros), nos termos do § 1º do artigo 1.275 do CNSCGJ. Deverá, ainda, certificar-se o valor do preparo (valor devido) e a quantia efetivamente recolhida, caso a parte apelante não seja beneficiária da justiça gratuita. Providencie-se o necessário para vinculação da utilização do documento (guia DARE-SP) ao número do processo de todos os recolhimentos realizados no curso do processo, nos termos do § 6º do artigo 1.093 da NSCGJ, certificando-se nos autos. Certifique a serventia a existência ou não de mídia nos autos. No caso da existência de mídia de oitiva, precatória, prova emprestada ou outra prova digital, deverá ser feito, pela serventia, o download e o upload para somente após enviar os autos ao Egrégio Tribunal. Atente-se a serventia. Se não interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquive-se com baixa definitiva. P.R.I. Assis,07 de julho de 2025. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), MELISSA FELIX LOURENÇO (OAB 93362/PR)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009112-85.2022.4.01.3800

ID: 319450644

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009112-85.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RIBEIRO CAMPOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ENEY CURADO BROM FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1009112-85.2022.4.01.3800/MG AUTOR : JOSE RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO(A) : ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) DESPACHO/DECISÃO 1. O autor em sua petição Evento 27 , alegando qu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009112-23.2024.4.01.3701

ID: 338316488

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009112-23.2024.4.01.3701

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA COSTA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1009112-23.2024.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO DO … Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1009112-23.2024.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA COSTA DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA - MA9555 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL SENTENÇA (Tipo C- Resolução 535/2006 CJF) RELATÓRIO Cuida-se de demanda por meio da qual o autor pretende o recebimento da diferença de indenização do seguro obrigatório - DPVAT. FUNDAMENTAÇÃO É sabido que um dos requisitos, de caráter absoluto, para fixação da competência dos Juizados Especiais, decorre da análise do domicílio da parte autora à data do ajuizamento da ação, pois, conforme o art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/2001, a competência territorial é determinada com base na residência do autor. O art. 320 do Código de Processo Civil também dispõe que a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, dentre os quais se inclui o comprovante de endereço da parte autora, necessário para a fixação da competência territorial. Logo, para o adequado andamento das ações nos juizados especiais, é imprescindível que sejam cumpridos os requisitos mínimos, a fim de evitar violações a princípios legais, como o do juiz natural e a distribuição de competência. No presente caso, a parte autora foi devidamente intimada a promover a emenda da petição inicial com a juntada de comprovante de endereço atualizado em nome próprio (conta de telefone celular, internet, luz ou água) ou em nome de cônjuge ou companheiro, desde que comprovada nos autos a união. Contudo, não juntou o referido documento. Destarte, o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe. DISPOSITIVO Em face do exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 320 c/c art. 485, I, do CPC c/c art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/2001, e declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Imperatriz/MA, MÔNICA GUIMARÃES LIMA Juíza Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009112-93.2025.8.26.0003

ID: 304551701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1009112-93.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

HIGOR VALVERDE SEVERINO IRMA SEVERINO LEA DA SILVA SEVERINO ALVES PRISCILA VALVERDE SEVERINO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO GUIMARAES DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009112-93.2025.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Lea da Silva Severino Alves - - Higor Valverde Severino - - Priscila Valverde Severino Alves - - Irma Severino - Vistos. … Processo 1009112-93.2025.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Lea da Silva Severino Alves - - Higor Valverde Severino - - Priscila Valverde Severino Alves - - Irma Severino - Vistos. 1. Fls. 122/156: Ciente da juntada das primeiras declarações e demais documentos juntados. 2. Fls. 157/158: Diante das informações trazidas pela inventariante DEFIRO a expedição do alvará requerido, autorizando a inventariante, sra. Lea da Silva Severino Alvez, portadora do RG nº 8.107.445-1 e do CPF/MF nº 006.286.878-00, a proceder ao levantamento junto à instituição financeira do valor depositado pertencente à autora da herança, Sra. Zuleika da Silva Severino (RG 8.107.455-4 e CPF 999659508/06), referente à conta bancária abaixo relacionada. a) Banco do Brasil, agência 7073-4, conta 2100-8, variação 1. A presente decisão, desde que assinada digitalmente pela Magistrada, servirá como alvará com validade de 90 (noventa) dias destinado à instituição financeira, para autorizar a inventariante a proceder ao levantamento dos valores pertencentes ao autor da herança, devendo ser encaminhado pelos interessados no prazo de quinze dias, acompanhada dos autos de adjudicação em favor do espólio do autor da herança, comprovando-se nos autos. A autenticidade pode ser verificada no site do Tribunal de Justiça na página http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do., bastando colocar o número do processo e o código informados na margem direita do presente documento. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a3famjabaquara@tjsp.jus.Br), em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 3. O valor levantado poderá ser utilizado exclusivamente para a quitação das custas judiciais e imposto causa mortis, devendo o saldo ser depositado em conta judicial pela inventariante, com prestação de contas imediatamente no prazo de 10 dias a contar do levantamento, não podendo para isso ser excedido o prazo estipulado para o alvará, sob pena de sua responsabilização pessoal. 4. Fls. 159/161:Aguarde-se a juntada da autorização judicial para a representação da interdita nestes autos, nos termos da alínea 'b' de fls. 117/118. Intimem-se. - ADV: JOAO PAULO GUIMARAES DA SILVEIRA (OAB 146177/SP), JOAO PAULO GUIMARAES DA SILVEIRA (OAB 146177/SP), JOAO PAULO GUIMARAES DA SILVEIRA (OAB 146177/SP), JOAO PAULO GUIMARAES DA SILVEIRA (OAB 146177/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 413 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes