Resultados para "1009311-41.2023.8.26.0309" – Página 22 de 32

R. P. x M. D. P. e outros

ID: 297778114

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2177902-32.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

R. P.

Polo Passivo:

M. D. P. P. D. P. V. C. D. P.

Distribuídos

Advogados:

JAQUELINE CRISTINA MÜLLER ALAM

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JAQUELINE CRISTINA MÜLLER ALAM

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JAQUELINE CRISTINA MÜLLER ALAM

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MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 2177902-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1009311-92.2025.8.26.0625

ID: 312827087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1009311-92.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS FELIPE ROSA DE SOUZA

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Processo 1009311-92.2025.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.O. - VISTOS. 1) Defiro os benefícios da gratuidade judiciária; anote-se. 2) Determino a remessa dos autos ao CE…

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Processo nº 1009311-34.2024.8.26.0009

ID: 315650070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1009311-34.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARIA MARCONDES PEREIRA DA CRUZ ELOíSA APARECIDA PEREIRA DO NASCIMENTO JOSé ALBERTO MARCONDES PEREIRA MáRIO LUIZ MARCONDES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAULO FIGUEIREDO DA ROCHA

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Processo 1009311-34.2024.8.26.0009 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - José Alberto Marcondes Pereira - Mário Luiz Marcondes Pereira - - Adriana Maria Marcondes Pereira da Cruz - - Eloís…

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Processo nº 1009311-50.2025.4.01.3300

ID: 280276535

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1009311-50.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA SANTOS CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO GABRIEL DE OLIVEIRA

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EMHELY KUETHI COSTA RAMOS

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Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009311-50.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA EDUARDA SANTOS …

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Processo nº 1009311-18.2024.4.01.3904

ID: 275921931

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009311-18.2024.4.01.3904

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA SOCORRO DA SILVA PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE DA SILVA BRAGA

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Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009311-18.2024.4.01.3904 CLASSE: PROCEDI…

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Processo nº 1009311-90.2024.8.26.0637

ID: 326292964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1009311-90.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. DO S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIGIA REGINA GIGLIO CAMPOS

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Processo 1009311-90.2024.8.26.0637 - Guarda de Família - Guarda - J.S.S. - Vistos. Considerando a certidão da Sra. Oficiala de Justiça de fls. 174 e a manifestação do Ministério Público de fls. 183, …

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Processo nº 0012759-43.2025.8.26.0576

ID: 333939496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012759-43.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DANIELE FREHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR

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Processo 0012759-43.2025.8.26.0576 (processo principal 1009311-45.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Irredutibilidade de Vencimentos - Patricia Daniele Frehi - Vistos. Ante a concordância ma…

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A. M. M. S. x P. G. M.

ID: 319803058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001966-41.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. M. M. S.

Polo Passivo:

P. G. M.

Intimação

Advogados:

MARCELO ALEXANDRE JUSTINO

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FLÁVIA NERY FEODRIPPE DE SOUSA BREITSCHAFT

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Processo 0001966-41.2023.8.26.0309 (processo principal 1010219-35.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.M.M.S. - P.G.M. - Vistos. Diante das manifestações da exequente (fl. 224) e…

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Aurelio Antonio Pastori e outros x A. Pastori Participações S.A. e outros

ID: 325547992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010793-41.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AURELIO ANTONIO PASTORI AURéLIO PASTORI GIORGIA AURORA DEVIENNE PASTORI GIULIA AUREA DEVIENNE PASTORI JEFERSON DOMINGOS PASTORI

Polo Passivo:

A. PASTORI PARTICIPAçõES S.A. DEBORA CRISTINA BONET PASTORI RAFAEL CRISTIANO BONET PASTORI

Intimação

Advogados:

RENATO VILELA

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LAURENCE BICA MEDEIROS

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JOÃO A. MEDEIROS FERNANDES JR

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DANIEL BRAJAL VEIGA

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CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

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Processo 0010793-41.2023.8.26.0309 (processo principal 1010104-14.2022.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Assembleia de acionistas/sócio - Aurélio Pastori - - Aurelio Antonio Pastori …

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Processo nº 1009312-85.2025.8.26.0590

ID: 335744853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009312-85.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE

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Processo 1009312-85.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Sebastião Lopes - Vistos. Este processo foi distribuído por direcionamento para este Juízo, de forma automática p… Processo 1009312-85.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Sebastião Lopes - Vistos. Este processo foi distribuído por direcionamento para este Juízo, de forma automática pelo sistema informatizado, em razão da suspeita de repetição da ação com relação a processo anterior que aqui também tramita, registrado sob o nº 1009311-03.2025.8.26.0590. Com efeito, trata-se de semelhante ação, envolvendo as mesmas partes, causa de pedir e pedido, distinguindo apenas os números dos contratos objeto das lides. E conforme consulta processual realizada, nesta data, através do sistema informatizado interno deste E. Tribunal de Justiça de São Paulo, verifiquei que o autor, patrocinado pelo mesmo Advogado que subscreve a petição inicial, ajuizou nos últimos anos mais de 40 processos, em face de diferentes instituições financeiras. Nesta oportunidade, apenas contra o Banrisul, foram três processos, todos distribuídos para este Juízo da 3ª Vara Cível de São Vicente (nº 1009311-03.2025; nº 1009312-85.2025; e nº 1009313-70.2025), aparelhados com a mesma procuração e contendo a mesma alegação genérica ("a parte autora não contratou, não autorizou a cobrança de referidas parcelas relativas ao contrato supracitado em seu benefício, tampouco exarou concordância com a quitação do supracitado contrato de empréstimo consignado"). É bem verdade, de um lado, que o contrato aqui tratado não é, de fato, o mesmo contrato objeto da primeira demanda. No entanto, todos os contratos foram celebrados num mesmo contexto fático. E não houve, de mais a mais, qualquer justificativa para a distribuição fracionadas de lides semelhantes, sobre o mesmo tema, em face de uma mesma instituição financeira, nem tampouco explicação para apresentação cumulada, em todos os feitos, de pedido de indenização para compensação do dano moral. Por todas essas razões, não pode ser afastada a hipótese de uso abusivo do direito de ação, por indevido fracionamento de lides, com o aparente propósito de obtenção de indevida vantagem processual ou mesmo monetária. Tudo indica, portanto, o uso abusivo do direito de ação e do indevido fracionamento de demandas conexas, hábil a configurar, em tese, hipótese de litigância predatória, bem como de litigância de má-fé, com possibilidade de aplicação de multa, nos termos das regras dos artigos 80 e 81, do CPC/2015, revertida em favor do Poder Público e com possibilidade, em caso de não pagamento, de sua inscrição na dívida ativa (art. 77, § 3º, do CPC/2015). Em consequência, verifica-se a necessidade de adoção de providências e medidas prévias tendentes a identificar eventual hipótese de litigância predatória e, se o caso, evitar ou coibir o uso indiscriminado e abusivo do Poder Judiciário nos casos de litigiosidade desnecessária, de demandas frívolas e de indevido fracionamento e pulverização de ações repetitivas e padronizadas, com observância, inclusive, das recomendações e boas práticas indicadas e divulgadas pelo Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda - NUMOPEDE, da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, especialmente o Comunicado CG nº 424/2024, disponibilizado no DJE de 19/06/2024, através do qual a E. CGJ publicou, para conhecimento, diversos enunciados aprovados no Curso Poderes do Juiz em face da Litigância Predatória, realizado pela Escola Paulista da Magistratura e sob a coordenação do Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, DD. Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Passo, portanto, a aplicar referidos enunciados conforme seguem: "ENUNCIADO 6 - A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto ou a determinação de emenda na primeira ação para a inclusão de todos os pedidos conexos, com a extinção das demais" "ENUNCIADO 17 - O fracionamento abusivo de demandas implica prevenção do juízo ao qual distribuída a primeira ação. No Tribunal, da câmara para a qual distribuído o primeiro recurso" Considerando tais enunciados, aceito a distribuição por direcionamento desta nova demanda, devendo todavia todas serem reunidas para oportuno julgamento conjunto. Para tanto, concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que emende a petição inicial no processo principal (nº 1009311-03.2025.8.26.0590) a fim de incluir naquela lide o contrato tratado neste processo, ou seja: - contrato nº 4367582 - incluído em 31/05/2017 - com valor emprestado de R$ 9.735,79 - para pagamento em 72 parcelas de R$ 255,17 Comprovado o aditamento realizado no processo principal, tornem estes autos conclusos para sua devida extinção. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Intime-se. - ADV: JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (OAB 434055/SP)

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