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"1009432-08.2023.8.26.0297" - Resultados da Busca – Página 22 de 26

Processo nº 5007489-81.2024.8.13.0112

ID: 278615904

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007489-81.2024.8.13.0112

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLAIR SALES VILELA MAURO DUARTE VILELA CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SABRINA COSTA RAMOS VILELA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-00… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-000 PROCESSO Nº: 5007489-81.2024.8.13.0112 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aquisição] AUTOR: MAURO DUARTE VILELA CARDOSO CPF: 365.109.806-06 e outros RÉU: Prefeito de Aguanil CPF: não informado DESPACHO Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, vez que não comprovado nos autos a situação de hipossuficiência. Além do mais a declaração de isenção de imposto de renda é unilateral e não tem o condão de comprovar a hipossuficiência e impossibilidade de arcar com as custas processuais automaticamente. Nesse sentido: Agravo Interno. Decisão monocrática que não conheceu da apelação em razão da deserção. Inconformismo do apelante. Descabimento . Comprovação de isenção de declaração de Imposto de Renda é insuficiente para comprovar a situação de hipossuficiência alegada. Ausência de juntada por parte do apelante dos demais documentos determinados pelo juízo, como extratos bancários, despesas mensais ou outros que, juntamente com a declaração de isenção do Imposto de Renda, fossem hábeis a demonstrar a sua impossibilidade de arcar com o pagamento do preparo recursal sem prejuízo do próprio sustento. Justiça gratuita indeferida. Preparo não recolhido no prazo legal e não interposto agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a benesse . Preclusão temporal. Precedentes deste E. TJSP. Decisão monocrática mantida . Recurso desprovido. (TJ-SP 1009432-22.2020.8 .26.0100 São Paulo, Relator.: Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, Data de Julgamento: 28/02/2024, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/02/2024) Grifei Dessa forma, intime-se a parte autora para recolher as custas com base no valor real do imóvel a ser comprovado nos autos mediante declaração do valor de mercado no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Proceda a secretaria com a alteração da classe processual para Usucapião. Após, venham-me os autos conclusos para adoção das providências cabíveis. Int. e Cumpra-se. Campo Belo, data da assinatura eletrônica. EMERSON DE OLIVEIRA CORREA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo

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J. A. P. x E. R. D.

ID: 278047535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009432-71.2020.8.26.0019

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J. A. P.

Polo Passivo:

E. R. D.

Intimação

Advogados:

SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO SERGIO DE FREITAS

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LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA

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ALEXANDRE EDUARDO BERTOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandre Eduardo Bertolini (OAB 173276/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), Sandra Aparecida Garavelo de Freitas (OAB 359981/SP) Pr… ADV: Alexandre Eduardo Bertolini (OAB 173276/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), Sandra Aparecida Garavelo de Freitas (OAB 359981/SP) Processo 1009432-71.2020.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. A. P. - Reqda: E. R. D. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte no artigo 487, inciso I, do CPC, fazendo-o para CONDENAR a ré a lhe ressarcir: A) a quantia equivalente a 50% das 44 parcelas pagas pelo autor mencionadas na inicial, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde os respectivos desembolsos e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, descontando-se o valor pago pelos cessionários, referente às parcelas vencidas e que se encontravam em aberto, de 30/04/2010 a 31/07/2011, consoante constou do instrumento particular de cessão, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP, a ser apurada em liquidação de sentença; B) o valor de R$ 62.100,00 (sessenta e dois mil e cem reais), com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde o ajuizamento da ação e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Operou-se a sucumbência recíproca na proporção de 75% em favor do autor e de 25% em favor da ré. Sendo ambas as partes beneficiárias da Justiça Gratuita, não houve o desembolso de quaisquer custas e despesas processuais, não havendo o que ser reembolsado de parte a parte. Quanto aos honorários advocatícios, há de ser observado o proveito econômico que cada advogado obteve em favor de seu constituinte. Nesses termos, CONDENO a ré a pagar ao patrono do autor, quantia equivalente a 20% sobre o valor atualizado da condenação, bem como CONDENO o autor a pagar ao patrono da ré, quantia equivalente a 20% da diferença entre o valor atualizado atribuído à causa e o valor atualizado da condenação, salientando serem tais verbas inexigíveis de ambos os litigantes, eis que beneficiários da Justiça Gratuita, ressalvada a comprovação da perda de sua hipossuficiência financeira, observado o lustro prescricional, vedada a compensação, em qualquer hipótese. P.R.I.C.

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J. A. P. x E. R. D.

ID: 277933569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009432-71.2020.8.26.0019

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

J. A. P.

Polo Passivo:

E. R. D.

Intimação

Advogados:

SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO SERGIO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA

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ALEXANDRE EDUARDO BERTOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandre Eduardo Bertolini (OAB 173276/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), Sandra Aparecida Garavelo de Freitas (OAB 359981/SP) Pr… ADV: Alexandre Eduardo Bertolini (OAB 173276/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), Sandra Aparecida Garavelo de Freitas (OAB 359981/SP) Processo 1009432-71.2020.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. A. P. - Reqda: E. R. D. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte no artigo 487, inciso I, do CPC, fazendo-o para CONDENAR a ré a lhe ressarcir: A) a quantia equivalente a 50% das 44 parcelas pagas pelo autor mencionadas na inicial, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde os respectivos desembolsos e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, descontando-se o valor pago pelos cessionários, referente às parcelas vencidas e que se encontravam em aberto, de 30/04/2010 a 31/07/2011, consoante constou do instrumento particular de cessão, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP, a ser apurada em liquidação de sentença; B) o valor de R$ 62.100,00 (sessenta e dois mil e cem reais), com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde o ajuizamento da ação e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Operou-se a sucumbência recíproca na proporção de 75% em favor do autor e de 25% em favor da ré. Sendo ambas as partes beneficiárias da Justiça Gratuita, não houve o desembolso de quaisquer custas e despesas processuais, não havendo o que ser reembolsado de parte a parte. Quanto aos honorários advocatícios, há de ser observado o proveito econômico que cada advogado obteve em favor de seu constituinte. Nesses termos, CONDENO a ré a pagar ao patrono do autor, quantia equivalente a 20% sobre o valor atualizado da condenação, bem como CONDENO o autor a pagar ao patrono da ré, quantia equivalente a 20% da diferença entre o valor atualizado atribuído à causa e o valor atualizado da condenação, salientando serem tais verbas inexigíveis de ambos os litigantes, eis que beneficiários da Justiça Gratuita, ressalvada a comprovação da perda de sua hipossuficiência financeira, observado o lustro prescricional, vedada a compensação, em qualquer hipótese. P.R.I.C.

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Regina Maria Eleutério De Castro x Banco Daycoval S/A

ID: 322186035

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2204464-78.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

REGINA MARIA ELEUTéRIO DE CASTRO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Despacho

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS LUCAS DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2204464-78.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2204464-78.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Regina Maria Eleutério de Castro - Agravado: Banco Daycoval S/A - O presente agravo de instrumento foi interposto contra a r. decisão proferida nas fls. 131/132 dos autos da ação declaratória de nulidade de contrato cumulada com inexistência de débito, restituição de valores, indenização por dano moral e pedido de tutela de urgência antecipada ajuizada pela ora agravante, que indeferiu a concessão dos benefícios da justiça gratuita requerido nos autos do Processo n. 1009432-94.2024.8.26.0451 e revogou a benesse que havia sido concedida nos autos do Processo n. 1001358-51.2024.8.26.0451. Insurge-se a agravante, sustentando que é pobre na acepção jurídica do termo, tendo sob sua responsabilidade a manutenção de sua família, razão pela qual não possui condições de suportar com as despesas processuais e demais despesas necessárias ao processamento da ação sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família. Alega que para tal benefício juntou declaração de hipossuficiência (págs. 65 e 66 no processo originário), contracheque (págs. 67 a 69, e 112 a 120 no processo originário) e declaração de imposto de renda (págs. 121 a 130 no processo originário), os quais demonstram a inviabilidade de pagamento das custas judiciais sem comprometer sua subsistência, conforme clara redação do artigo 99 do Código de Processo Civil. Colaciona jurisprudência em defesa de seus argumentos. Requer a concessão de efeito suspensivo e, ao final, reforma da r. decisão. Estando evidenciado, no caso, o periculum in mora a persistirem os efeitos da r. decisão recorrida até o julgamento deste recurso, recebo-o no efeito suspensivo, a fim de evitar a extinção, de plano, da ação ajuizada pela ora agravante. Deixo de intimar a parte agravada para apresentação de contraminuta, eis que ainda não instaurado o contraditório. Serve cópia da presente decisão como ofício. Int. São Paulo, 8 de julho de 2025. - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Advs: Vinícius Lucas de Souza (OAB: 61081A/GO) - Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG) - 3º andar

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Regina Maria Eleutério De Castro x Banco Daycoval S/A

ID: 322184022

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2204329-66.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

REGINA MARIA ELEUTéRIO DE CASTRO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Despacho

Advogados:

VINÍCIUS LUCAS DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2204329-66.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2204329-66.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Regina Maria Eleutério de Castro - Agravado: Banco Daycoval S/A - O presente agravo de instrumento foi interposto contra a r. decisão proferida nas fls. 131/132 dos autos da ação declaratória de nulidade de contrato cumulada com inexistência de débito, restituição de valores, indenização por dano moral e pedido de tutela de urgência antecipada ajuizada pela ora agravante, que indeferiu a concessão dos benefícios da justiça gratuita requerido nos autos do Processo n. 1009432-94.2024.8.26.0451 e revogou a benesse que havia sido concedida nos autos do Processo n. 1001358-51.2024.8.26.0451. Insurge-se a agravante, sustentando que é pobre na acepção jurídica do termo, tendo sob sua responsabilidade a manutenção de sua família, razão pela qual não possui condições de suportar com as despesas processuais e demais despesas necessárias ao processamento da ação sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família. Alega que para tal benefício juntou declaração de hipossuficiência (págs. 65 e 66 no processo originário), contracheque (págs. 67 a 69, e 112 a 120 no processo originário) e declaração de imposto de renda (págs. 121 a 130 no processo originário), os quais demonstram a inviabilidade de pagamento das custas judiciais sem comprometer sua subsistência, conforme clara redação do artigo 99 do Código de Processo Civil. Colaciona jurisprudência em defesa de seus argumentos. Requer a concessão de efeito suspensivo e, ao final, reforma da r. decisão. Estando evidenciado, no caso, o periculum in mora a persistirem os efeitos da r. decisão recorrida até o julgamento deste recurso, recebo-o no efeito suspensivo, a fim de evitar a extinção, de plano, da ação ajuizada pela ora agravante. Deixo de intimar a parte agravada para apresentação de contraminuta, eis que ainda não instaurado o contraditório. Serve cópia da presente decisão como ofício. Int. São Paulo, 8 de julho de 2025. - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Advs: Vinícius Lucas de Souza (OAB: 61081A/GO) - 3º andar

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Processo nº 1009432-25.2023.4.01.3502

ID: 330304510

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 11ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009432-25.2023.4.01.3502

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JOAO PAULO MACHADO DA ROCHA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: LUCINEIDE MOREIRA DA COSTA Advogado do(a… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: LUCINEIDE MOREIRA DA COSTA Advogado do(a) RECORRENTE: JOAO PAULO MACHADO DA ROCHA - GO54341-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1009432-25.2023.4.01.3502 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 05/08/2025 a 08-08-2025 Horário: 08:00 Local: 11ª TR/GO - TURMA 4.0 - RELATOR 01 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 01/08/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1009432-37.2025.8.26.0006

ID: 330340880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009432-37.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIS ROBERTO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAETÊ BIANCA BILONTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009432-37.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luis Roberto Gomes - Vistos, Concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Trata-se de pedido de tutela pro… Processo 1009432-37.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luis Roberto Gomes - Vistos, Concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência, inaudita altera pars, com fundamento nos artigos 294 e 300 do Código de Processo Civil, para suspender, liminarmente, os descontos mensais de R$ 2.257,47 (dois mil duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos) nas contas correntes do Autor junto ao Banco Itaú (agência 7908, conta 36.450-3) e ao Banco Bradesco (agência 0198, conta 0492742-7). Verifico, de plano, que estão presentes os requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris. Há prova documental suficiente de que os descontos vêm gerando grave comprometimento da subsistência do Autor, configurando risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Ademais, diante da controvérsia ainda não definitivamente resolvida no mérito, assenta-se plausibilidade jurídica ao pleito. Pelo exposto, fica deferida a tutela provisória de urgência para determinar que os réus suspendam imediatamente qualquer desconto, bloqueio ou retenção da importância de R$ 2.257,47 (dois mil duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos), nas contas correntes do Autor, até ulterior decisão deste Juízo. Cumpra-se em 48 (quarenta e oito) horas, contadas da intimação eletrônica da presente decisão, sob pena de multa diária de R$.1.000,00 (mil reais), limitada a R$20.000,00, a ser revertida em favor do Autor. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré, pelo Portal Eletrônico, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: MAETÊ BIANCA BILONTO (OAB 362301/SP)

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Processo nº 1009432-90.2025.8.26.0344

ID: 337401063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009432-90.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CULTURAMA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS BOFF

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JULIANA RUFFATTO

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ALEXANDRE NEVES ATTI

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Processo 1009432-90.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Culturama Editora e Distribuidora Ltda - Vistos. Cite a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas proc… Processo 1009432-90.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Culturama Editora e Distribuidora Ltda - Vistos. Cite a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso a parte executada possua cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE NEVES ATTI (OAB 55647/RS), MATEUS BOFF (OAB 71981/RS), JULIANA RUFFATTO (OAB 126764/RS)

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T. H. A. P. e outros x T. R. P.

ID: 294463547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1009432-07.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

T. H. A. P. V. H. B. P.

Polo Passivo:

T. R. P.

Intimação

Advogados:

RODOLFO SORATO DE ABREU

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MATHEUS DIAS FONTANA

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MARCIA CRISTINA PONTES CHINAGLIA DE OLIVEIRA

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LEONAM AUGUSTO ALDUINO EGAS

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JOEL ODINEI PASQUINI JUNIOR

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Processo 1009432-07.2024.8.26.0189 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.H.B.P. - - T.H.A.P. e outro - T.R.P. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, ar… Processo 1009432-07.2024.8.26.0189 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.H.B.P. - - T.H.A.P. e outro - T.R.P. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Considerando a data, horário, forma e local designados para o estudo psicológico, em 5 (cinco) dias, comprove(m) o(s) procurador(es) a cientificação da respectiva parte representada (ou de eventual representante legal, se o caso) por qualquer meio (de preferência via WhatsApp) a respeito de tais informações. Essa medida vale apenas para aqueles sujeitos cuja participação ou comparecimento seja indispensável. Fica(m) a(s) parte(s) interessadas desde já advertidas de que - na hipótese de ausência injustificada (não previamente comunicada e sem justificativa plausível documentada), o ato poderá deixar de ser realizado em desfavor do(s) omisso(s) (cuja participação ou comparecimento seja indispensável), que arcará(ão) com as consequências de sua desídia probatória. Neste sentido: Cerceamento de defesa não caracterizado. Estudo psicossocial inviabilizado pelo não comparecimento, em duas oportunidades, da menor e de sua representante legal. Preliminar rejeitada. Recurso da menor não provido (TJSP - Apelação Cível 1000997-57.2021.8.26.0445 - Rel. Des. João Pazine Neto - 3ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 21/08/2023); Alimentos, guarda e visitação. Prevalência do interesse das menores. Visitas. Pernoite afastado. Não comparecimento do genitor ao estudo psicossocial que prejudicou seu estabelecimento (TJSP - Apelação Cível 1010421-26.2021.8.26.0348 - Rel. Des. Alcides Leopoldo - 4ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 08/08/2024); Apelante deixou de comparecer à entrevista técnica designada para a avaliação psicossocial, conforme consta dos autos. Tal ausência reforça a inviabilidade de instauração de guarda compartilhada, uma vez que impede a análise técnica necessária para a melhor compreensão das dinâmicas familiares e das necessidades das crianças (TJSP - Apelação Cível 1004670-27.2021.8.26.0229 - Rel. Des. Fernando Marcondes - 2ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 22/01/2025). Intimem-se. Fernandopolis, 09 de junho de 2025. Eu, Reinaldo José Ricco, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LEONAM AUGUSTO ALDUINO EGAS (OAB 507969/SP), MARCIA CRISTINA PONTES CHINAGLIA DE OLIVEIRA (OAB 119939/SP), MATHEUS DIAS FONTANA (OAB 497596/SP), LEONAM AUGUSTO ALDUINO EGAS (OAB 507969/SP), LEONAM AUGUSTO ALDUINO EGAS (OAB 507969/SP), MATHEUS DIAS FONTANA (OAB 497596/SP), MATHEUS DIAS FONTANA (OAB 497596/SP), JOEL ODINEI PASQUINI JUNIOR (OAB 469336/SP), JOEL ODINEI PASQUINI JUNIOR (OAB 469336/SP), JOEL ODINEI PASQUINI JUNIOR (OAB 469336/SP), RODOLFO SORATO DE ABREU (OAB 439921/SP)

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Processo nº 1009432-67.2024.4.01.3703

ID: 293299874

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009432-67.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE VIANA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCOS GABRIEL DO PRADO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009432-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009432-67.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JAQUELINE VIANA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS GABRIEL DO PRADO PEREIRA - MA23086 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 7 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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