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Jose Roberto Spigotti x Banco Santander - Olé Consignado

ID: 293381430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009568-83.2023.8.26.0077

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO SPIGOTTI

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER - OLé CONSIGNADO

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

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DESIREE SOUZA ZIMMERMANN

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Processo 0002647-57.2025.8.26.0077 (processo principal 1009568-83.2023.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Bancários - Jose Roberto Spigotti - Banco Santander - Olé Consignado - Vistos. Mantenho…

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Processo nº 1009568-40.2025.8.26.0004

ID: 294294158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009568-40.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELENA OMOTUWASE ÉRIKA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO

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ARNALDO ALVES DA SILVA MOURA

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Processo 1009568-40.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Érika Rodrigues dos Santos - - Elena Omotuwase - Vistos. 1 - No prazo de 15 dias, deve… Processo 1009568-40.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Érika Rodrigues dos Santos - - Elena Omotuwase - Vistos. 1 - No prazo de 15 dias, deverá a parte autora emendar sua inicial para excluir do polo ativo a requerente Elena, haja visto que não celebrou o contrato que se pretende rescindir com o réu pessoa jurídica. No mesmo prazo, deverá excluir o requerido Rogério, haja visto que não há sequer indicação de que ainda seja sócio da pessoa jurídica requerida, conforme se verifica nas fichas cadastrais simplificadas (fls. 48/51). 2 - Ainda no prazo de 15 dias, para fixação da competência, deverá esclarecer a divergência entre o endereço indicado na exordial para o requerido pessoa jurídica e os constantes às fls. 47/51, devendo, caso não haja motivação idônea com a devida comprovação, emedar a inicial para nela constar o endereço de fl. 48. 3 - Para que o pedido de gratuidade da justiça possa ser apreciado de forma escorreita, comprove a parte autora, em quinze dias, o seu rendimento mensal, juntando aos autos as faturas de cartão de crédito e extratos bancários, dos últimos 3(três) meses, inclusive mediante a apresentação de cópia da sua declaração do imposto de renda, cujos documentos deverão ser cadastrados como sigilosos, em observância ao art. 99, §2º do CPC. Decorrido o prazo sem a comprovação da hipossuficiência, deverá a parte autora providenciar o recolhimento das custas processuais devidas ao Estado, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 290, do CPC. Prazo: 15 dias, pena de imediato cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Esclareço que a petição deverá ser protocolada como "Emenda à Inicial", a fim de facilitar a rápida triagem pela equipe gabinete deste Juízo. Após, ou no silêncio, tornem conclusos novamente. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO (OAB 329639/SP), PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO (OAB 329639/SP), ARNALDO ALVES DA SILVA MOURA (OAB 316648/SP), ARNALDO ALVES DA SILVA MOURA (OAB 316648/SP)

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Processo nº 1009568-15.2025.8.26.0562

ID: 277867933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009568-15.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON AMORIM DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SORAYA MICHELE APARECIDA ROQUE

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ADV: Soraya Michele Aparecida Roque (OAB 115704/SP) Processo 1009568-15.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anderson Amorim de Souza - 1. Cite-se/intime-se a ré, a fim de… ADV: Soraya Michele Aparecida Roque (OAB 115704/SP) Processo 1009568-15.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anderson Amorim de Souza - 1. Cite-se/intime-se a ré, a fim de que compareça em audiência prévia em ambiente remoto, perante o CEJUSC, através do aplicativo Microsoft Teams, no próximo dia 11/08/2025 às 11:30h, sob pena de revelia. 2. As partes e seus respectivos representantes deverão acessar o link abaixo para acesso à sala de reunião virtual e colocar o ID da reunião e a senha abaixo fornecidos, devendo ser copiado e colado o seguinte link no navegador:https://www.microsoft.com/microsoft-teams/join-a-meeting No caso de participar da audiência pelo aparelho celular, deverá ser baixado o Microsoft Teams pelo link abaixo, acessando "ingressar na reunião": https://www.microsoft.com/en-us/microsoft-teams/download-app ID da Reunião: 258 772 917 967 2 Senha (código de acesso): Rd3qt2B2 3. O prazo para oferecer contestação escrita nos autos digitais, de 15 dias, fluirá a partir da data da audiência designada, facultada a assistência por advogado ao ato, se assim preferir. 4. Fica a parte autora intimada para comparecimento ao mesmo ato, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 5. O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com navegador com acesso à internet, câmera, microfone e caixas de som ou fones de ouvido, sem que necessite instalar aplicativo, ou qualquer smartphone conectado à internet (devendo providenciar previamente a instalação do app "Microsoft Teams", disponível para Android e IOS de forma gratuita, observada a informação do item "2" acima). 6. No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais no link a seguir: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. 7. Demais esclarecimentos sobre o acesso à audiência deverão ser solicitados ao CEJUSC - tel. nº (13) 3346-8932 / e-mail: cejusc.santos@tjsp.jus.br. Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado. Int.

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Processo nº 1009568-14.2023.8.26.0100

ID: 300769007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009568-14.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA KHAFIF DAYAN

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Processo 1009568-14.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DAYCOVAL S.A. - Fls. 143-144: Nos termos do artigo 833, inciso II e V, do Código de Processo Civil,… Processo 1009568-14.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DAYCOVAL S.A. - Fls. 143-144: Nos termos do artigo 833, inciso II e V, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis os móveis e utensílios que compõem a residência da parte devedora, salvo se houver prova de que se tratam de bens de elevado valor ou não essenciais à vida cotidiana, bem como os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado. Ademais disso, a penhora de bens deve seguir o princípio da menor onerosidade, buscando a forma menos gravosa para o devedor, sem comprometer a satisfação do credor. Isso significa que, se houver diferentes meios para executar a dívida, o juiz deve escolher aquele que cause menos prejuízo à executada. No caso concreto, não há indícios de que os bens indicados possuam natureza luxuosa ou que possam ser considerados supérfluos, tampouco restou demonstrado o esgotamento de outras medidas constritivas. Diante do exposto, indefiro o pedido. Manifeste-se a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Se o caso, deverá a parte interessada promover o recolhimento, ou complementação, conforme o caso, das taxas para realização da/s pesquisa/s eletrônica/s, nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12 e do artigo 9°, do Provimento CSM 2.684/2023. Demais disso, deverá o peticionário deverá juntar planilha atualizada do débito, além de observar: (a) o valor de 1 (uma) UFESP a ser recolhido para cada sistema visando a pesquisa de endereços e também para demais pesquisas simplificadas via Sisbajud, Infojud, dentre outros; (b) o valor deverá ser recolhido para cada número de CPF/CNPJ a ser diligenciado; (c) o valor necessário, também em UFESP's, para as modalidades específicas previstas via Infojud (2 UFESPs, no caso de pesquisa ECF/ano) e Sisbajud (2 UFESPs para quebra de sigilo/ano e 3 UFESPs para modalidade "teimosinha"), conforme Provimento CSM nº 2.684/2023. Na inércia, arquivem-se os autos. - ADV: SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP)

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P. E. C. A. x N. A. A.

ID: 295225663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1009568-46.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

P. E. C. A.

Polo Passivo:

N. A. A.

Intimação

Advogados:

MARLENE MATHIAS FIGUEIRA

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FERNANDO MELO GAMA PERES

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BRUNA FLORA BROSQUE

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Processo 1009568-46.2025.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.E.C.A. - N.A.A. - Fls. 101/102 - Como bem ponderado pelo i. Representante do Ministério Público, prejudicado … Processo 1009568-46.2025.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.E.C.A. - N.A.A. - Fls. 101/102 - Como bem ponderado pelo i. Representante do Ministério Público, prejudicado o pedido de sobrestamento do feito, ante a prolação de sentença nos autos do Processo n.º 1505342-72.2024, que deferiu a guarda unilateral do menor P.E.C.A. à genitora, N.C. No mais, mantenho os alimentos provisórios no valor fixado no despacho a inicial, ante a ausência de prova pré constituída que justifique sua redução. Em prosseguimento, defiro as provas requeridas pelo Parquet. Encaminhem-se os autos para realização de pesquisa acerca da última declaração de imposto de renda em nome do requerido, junto ao INFOJUD. Em caso de impossibilidade de requisição das declarações em nome das pessoas jurídicas, oficie-se à Receita Federal com a mesma finalidade. Determino, outrossim, a pesquisa acerca das movimentações financeiras do requerido nos últimos seis meses, junto ao SISBAJUD. Não havendo atendimento por alguma instituição financeira através do mencionado sistema, oficie-se para cumprimento, consignando-se a data e o número do protocolo da requisição, bem como o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de incorrer em crime de desobediência. Determino, finalmente, a pesquisa acerca da existência de veículos, bem como eventuais restrições em nome do requerido, junto ao RENAJUD. Sem prejuízo, encaminhe-se cópia deste despacho, digitalmente assinado, juntamente com a certidão de cartório contendo a qualificação das partes, ao INSS, para que informe sobre a eventual condição de segurado do requerido, bem como sobre a existência de benefício previdenciário ou assistencial em nome dele, com data de início e valor mensal. Juntadas as respostas, estará encerrada a instrução processual. Regularizados os autos, intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos, para que, no prazo comum de dez dias, apresentem seus memoriais de alegações finais. Após, abra-se vista ao Representante do Ministério Público para que, em igual prazo, apresente parecer final. Na sequência, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: MARLENE MATHIAS FIGUEIRA (OAB 472670/SP), BRUNA FLORA BROSQUE (OAB 455357/SP), FERNANDO MELO GAMA PERES (OAB 466184/SP)

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Processo nº 1009568-48.2025.4.01.3600

ID: 298085731

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009568-48.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RODRIGO BRANDAO CORREA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: DELCINO DE FREITAS Advogado do(a) RECORR… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: DELCINO DE FREITAS Advogado do(a) RECORRENTE: RODRIGO BRANDAO CORREA - MT16113-A RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) RECORRIDO: WILSON BELCHIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILSON BELCHIOR - CE17314-A O processo nº 1009568-48.2025.4.01.3600 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 26/06/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT 3 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para oposição dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/dHWMwYBEff (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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Sweety Alimentos Ltda Me x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 293851445

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014836-31.2018.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SWEETY ALIMENTOS LTDA ME

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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ANDRÉ LUIZ DUARTE NEL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014836-31.2018.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014836-31.2018.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sweety Alimentos Ltda Me e outros - Apelado: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO.I. CASO EM EXAMESENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE PEDIDO DE COBRANÇA. RÉU APELA ALEGANDO AFRONTA À COISA JULGADA EM RAZÃO DE AÇÃO REVISIONAL ENVOLVENDO A MESMA RELAÇÃO JURÍDICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A PREVENÇÃO DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PARA APRECIAR O RECURSO DE APELAÇÃO, DEVIDO À DISTRIBUIÇÃO ANTERIOR ENVOLVENDO A MESMA RELAÇÃO JURÍDICA.III. RAZÕES DE DECIDIROBSERVADA A DISTRIBUIÇÃO ANTERIOR DA APELAÇÃO ENVOLVENDO A MESMA RELAÇÃO JURÍDICA, VERIFICA-SE A PREVENÇÃO DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.CONFORME O ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO, A CÂMARA QUE PRIMEIRO CONHECER DE UMA CAUSA TERÁ COMPETÊNCIA PREVENTA PARA OS FEITOS ORIGINÁRIOS CONEXOS E PARA TODOS OS RECURSOS.IV. DISPOSITIVO E TESENÃO SE CONHECE DO RECURSO, QUE DEVERÁ SER REDISTRIBUÍDO À 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO POR PREVENÇÃO À APELAÇÃO 1009568-93.2018.8.26.0001.TESE DE JULGAMENTO: 1. PREVENÇÃO DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PARA APRECIAR O RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Luiz Duarte Nel (OAB: 211998/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - 3º andar

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Processo nº 1009568-19.2025.8.26.0011

ID: 311137600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009568-19.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNO QUARTZO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA ROSA TELES GODINHO

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Processo 1009568-19.2025.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomíno Quartzo - Vistos. Trata-se de execução extrajudicial por quantia certa, em que se observa, em… Processo 1009568-19.2025.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomíno Quartzo - Vistos. Trata-se de execução extrajudicial por quantia certa, em que se observa, em principio, o preenchimento dos requisitos do artigo 798 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015. CITE-SE POR CARTA para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor em execução (artigo 827, caput, Código de Processo Civil 2015), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (artigo 827, § 1o, Código de Processo Civil 2015), assegurada a possibilidade de alteração secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (art. 830 Código de Processo Civil 2015), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil 2015. O edital deverá conter a advertência do prazo de 03 (três) dias para pagamento e de 15 (quinze) dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, será expedido mandado de penhora de bens e à avaliação. O(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias contados, conforme o caso, na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil 2015 com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (art. 914, § 1o, Código de Processo Civil 2015). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários advocatícios) no prazo para oferta de embargos permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, Código de Processo Civil 2015). Frise-se que a penhora de bem imóvel e de veículos automotivos deverá ser formalizada lavrando-se termo ou auto, observando-se o estabelecido no artigo 845, § 1o, do Código de Processo Civil 2015. Intime(m)-se. - ADV: JULIANA ROSA TELES GODINHO (OAB 419252/SP)

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Processo nº 1009568-70.2025.8.26.0576

ID: 315497184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009568-70.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

INGRID MARIANA MARTINS CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO VIEIRA CAPRONI

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Processo 1009568-70.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ingrid Mariana Martins Correa - Desnecessária a intimação pessoal da parte, considerando a expressa pre… Processo 1009568-70.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ingrid Mariana Martins Correa - Desnecessária a intimação pessoal da parte, considerando a expressa previsão do art. 290 do CPC no sentido de que a intimação será realizada na pessoa do advogado, via DJE, bem como o entendimento uníssono do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. É caso de hipótese de indeferimento da petição inicial em virtude da incorreta propositura da demanda por ausência de preparo inicial do processo em formação, considerando que o pagamento das custas e despesas processuais iniciais é requisito obrigatório à distribuição do feito e a sua ausência implica em falta de pressuposto processual. Assim, nos termos do que dispõem os arts. 82, 290, 330, IV, e 485, I, todos do CPC, deve ser indeferida a inicial, extinguindo o feito sem resolução de mérito e determinado o cancelamento da distribuição da presente ação, em virtude de falta de pressuposto processual, ou seja, a comprovação do recolhimento das custas e despesas processuais necessárias à distribuição e prosseguimento da demanda. Desta forma, INDEFIRO a petição inicial, JULGANDO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I e IV, ambos do CPC, e determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, ante a ausência do pagamento das custas e despesas de ingresso, consubstanciado no art. 290 do CPC. Não há condenação em honorários sucumbenciais, haja vista que não houve a citação da parte contrária. Há despesas processuais a serem adimplidas, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/23 com as alterações introduzidas pelo Provimento CSM nº 2739/24, no equivalente a 5 UFESPs, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 224-0 (in: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas). Saliento, contudo, que para novo ajuizamento desta ação deverão ser recolhidas as custas processuais relativas ao presente feito (art. 486, § 2º, do CPC). Publique-se e intime-se. Decorrido o prazo recursal, inclua-se a despesa no CADIN ESTADUAL acaso pendente e remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para cancelamento da distribuição. P. I. - ADV: TIAGO VIEIRA CAPRONI (OAB 384671/SP)

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Processo nº 1009568-33.2025.8.26.0071

ID: 331621043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009568-33.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

S.H. COMéRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUçãO EIRELLI - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SALATIEL VICENTE DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009568-33.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - S.h. Comércio de Materiais de Construção Eirelli - Epp - Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a… Processo 1009568-33.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - S.h. Comércio de Materiais de Construção Eirelli - Epp - Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a(s) parte(s) requerida(s) Newiton Castro Magalhaes a pagar a(s) parte(s) requerente(s) S.h. Comércio de Materiais de Construção Eirelli - Epp a quantia de R$5485,16, que será acrescida de correção monetária desde o ajuizamento, e de juros de mora a contar da citação. Atente-se que, nos termos da Lei 14.905/2024, a partir de 30/08/2024,incidirá o IPCA como índice para a correção monetária e a Taxa Selic (deduzido o índicede atualização monetária IPCA) para fins de juros moratórios. Custas e honorários advocatícios indevidos nesta fase. Tratando-se de feito que tramita pelo rito da Lei n.º 9.099/95, nos termos do Comunicado CG n.º 374/2023, ficam as partes advertidas que no caso de interposição de Recurso Inominado, o valor a ser recolhido a título de preparo recursal deverá corresponder: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: SALATIEL VICENTE DA SILVA SANTOS (OAB 331608/SP)

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