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1. Silas Rodrigues Dos Santos (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)

ID: 327455586

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0207875-09.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

1. SILAS RODRIGUES DOS SANTOS (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

MAYKO ANTONIO BARBOSA DA SILVA (OAB/SP 449.162) SILAS RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/SP 365.295)

HC 1009670/SP (2025/0207875-9) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) IMPETRANTE : SILAS RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOS : SILAS RODRIGUES DOS SANTOS - SP365295 MAYKO ANTONIO BARBOSA DA SILVA - SP449162 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIEN… Ver mais