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Processo nº 1010254-44.2023.8.26.0152

ID: 291645533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010254-44.2023.8.26.0152

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010254-44.2023.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - A(s) tentativas de localização do(s) executado(s) no(s) … Processo 1010254-44.2023.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - A(s) tentativas de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s), nem há notícia tenham sido encontrados bens para a realização do arresto O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que "Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". A jurisprudência, por sua vez, já vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via sisbaju, sem que se exija o exaurimento das vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Assim, defiro o bloqueio pretendido, de modo não reiterado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se minuta de bloqueio. Executados abaixo: Danielle Felinto da Silva, CPF / CNPJ 46846116800 Valor atualizado: R$ 16.359,74 Caso tenham sido arrestados bens, e não havendo notícia de comparecimento espontâneo, caberá ao exequente, no prazo de 10 dias, promover a regular citação e intimação da parte executada, inclusive para os fins § 3º, artigo 830 (conversão do arresto em penhora). Desde já anoto que a citação por edital somente será admitida após esgotados os meios para localização da parte executada. Nestes termos, em igual prazo, incumbe ao exequente, requerer o que de direito, sob pena de extinção. Determino ainda que, havendo bloqueio em valor que exceda o crédito, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC, elabore a serventia desde logo, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva. Sendo infrutífera a tentativa de bloqueio, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça fica desde já resta indeferida a reiteração de pesquisas de ativos financeiros, que somente poderá ser analisado, sob o critério da razoabilidade no caso concreto, com a demonstração pelo exequente de indícios de mudança na situação patrimonial do devedor, ou até mesmo o decurso de tempo suficiente entre as diligências, o que demanda, inclusive, a regular citação do réu. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Marcos Antonio De Almeida Macedo x Banco Pan S.A.

ID: 304330845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011478-41.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA MACEDO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA SLEIMAN MURDIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011478-41.2025.8.26.0224 (processo principal 1009769-22.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Marcos Antonio de Almeida Macedo - BANCO PAN S.A. - Vistos. Na f…

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Processo nº 1009769-63.2024.8.26.0005

ID: 307729529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009769-63.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

G. F. DE I. E. D. C. N. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009769-63.2024.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - G.F.I.E.D.C.N.P. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para …

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Processo nº 1009769-11.2025.8.26.0011

ID: 308812258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009769-11.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA SAMPAIO RESENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009769-11.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosangela Sampaio Resende - Vistos. 1. Defiro o pedido de prioridade na tramitação formulado pela autora, conforme …

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Processo nº 1009769-62.2024.4.01.3313

ID: 280935809

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009769-62.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA D AJUDA REIS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL 1009769-62.2024.4.01.3313 DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que, c…

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Processo nº 1000263-44.2023.8.26.0152

ID: 304065514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000263-44.2023.8.26.0152

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUANA VIANA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000263-44.2023.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Luana Viana Rodrigues - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALME… Processo 1000263-44.2023.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Luana Viana Rodrigues - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar ao pagamento à parte autora do benefício de auxílio-acidente correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário-de-benefício, com termo inicial a partir da a partir da cessação do auxílio-doença em 28/10/2021. Cumpre esclarecer que a correção monetária incide sobre as prestações em atraso, desde as respectivas competências, na forma da legislação de regência, observando-se que, a partir de 11.08.2006, deve ser considerado o INPC como índice de atualização dos débitos previdenciários, nos termos do artigo 31 da Lei n.º 10.741/2003 combinado com o art. 41-A da Lei n.º 8.213/91, com a redação que lhe foi dada pela Medida Provisória n.º 316, de 11 de agosto de 2006, posteriormente convertida na Lei n.º 11.430 de 26.12.2006, não se aplicando no que tange à correção monetária as disposições da Lei n.º 11.960/09 (AgRg no Resp 1285274/CE - Resp1270439/PR). Em relação aos juros de mora, são aplicados os índices na forma prevista no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, sendo devidos desde a citação, de forma global para as parcelas anteriores a tal ato processual e de forma decrescente para as parcelas posteriores, e incidem até a data da conta de liquidação que der origem ao precatório ou à requisição de pequeno valor - RPV (STF - AI-AGR 492.779/DF). Servirá cópia desta sentença, assinada digitalmente, como ofício ao INSS para pagamento do benefício de auxílio-acidente na forma supra fixada, cabendo à parte interessada promover a impressão e encaminhamento ao posto do INSS. Após o trânsito em julgado, pagará a autarquia o benefício de uma só vez, com correção monetária da data do termo inicial e juros desde a citação. Ante a substancial sucumbência do réu, arcará com o pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas até a data desta sentença (Súmula 111, do STJ), isentando-o de custas, por força de lei. P.I.C. - ADV: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO (OAB 222130/SP)

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Jucelia Dos Santos Ferreira e outros x Central Park Empreendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 330058592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011612-44.2023.8.26.0152

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JUCELIA DOS SANTOS FERREIRA MARCELO BEZERRA DA SILVA

Polo Passivo:

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

LAERCIO BENKO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉMERSON CALLEJON LINCKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011612-44.2023.8.26.0152 (apensado ao processo 1001333-45.2021.8.26.0127) - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jucelia dos Santos Ferreira - - Marcel… Processo 1011612-44.2023.8.26.0152 (apensado ao processo 1001333-45.2021.8.26.0127) - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jucelia dos Santos Ferreira - - Marcelo Bezerra da Silva - Central Park Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a indenizar os autores pelas acessões (construção da casa) realizadas no imóvel objeto do contrato. O valor da indenização será apurado em fase de liquidação de sentença, por meio de perícia técnica, cujo montante deverá ser corrigido monetariamente desde a data do laudo pericial e acrescido de juros de mora desde a citação. Segundo o disposto nos artigos 389 e 406 do Código Civil, com a redação conferida pela Lei 14.905/24, em não havendo convenção firmada entre as partes em sentido diverso, a atualização monetária será calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo, e os juros legais de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido do mencionado índice de atualização monetária, e caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência. Frise-se que, mesmo antes da edição da referida lei, já prevalecia o entendimento, no Superior Tribunal de justiça, de que o art. 406 do Código Civil de 2002 deve ser interpretado no sentido de que é a SELIC a taxa de juros de mora aplicável às dívidas de natureza civil (REsp n. 1.795.982/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, relator para acórdão Ministro Raul Araújo, Corte Especial, julgado em 21/8/2024, DJe de 23/10/2024). Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono dos autores, que fixo em 10% sobre o valor da condenação (valor da indenização a ser apurado). Condeno os autores ao pagamento de honorários ao patrono da ré, que fixo, por equidade, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça que lhes foi concedida. P.I.C. - ADV: LAERCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP), LAERCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP), ÉMERSON CALLEJON LINCKA (OAB 176707/SP)

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Processo nº 1009769-27.2024.8.26.0114

ID: 302647985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1009769-27.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO PITARELLO, ELIANE APARECIDA ROQUE PETRACHIN MARIA HELENA GALAN DE ABREU RENATO JOSé ROQUE ROSANGêLA APARECIDA TEDESCHI ROQUE RUTE MARIA GALAN ZINI SERGIO LUIZ GALAN VERA LUCIA LEITãO ROQUE WALTER ROQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009769-27.2024.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Eliane Aparecida Roque Petrachin - Walter Roque e outros - Rute Maria Galan Zini - - Maria Helena Galan de Abreu - … Processo 1009769-27.2024.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Eliane Aparecida Roque Petrachin - Walter Roque e outros - Rute Maria Galan Zini - - Maria Helena Galan de Abreu - - Sergio Luiz Galan - - Vera Lucia Leitão Roque - - Carlos Alberto Pitarello, - - Renato José Roque - - Rosangêla Aparecida Tedeschi Roque - Vistos. Fls. 122/125. Reporto-me á decisão de fls. 115/116. Eventual declaração de ausência para os fins de abertura de sucessão provisória deve atender os requisitos do artigo 6º, segunda parte, do Código Civil. Presume-se a morte dos ausentes nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva (arts. 22/39 do Código Civil). Não sendo esse o caso dos autos. Conforme rezam o artigo 7º e seus incisos e parágrafo único do Código Civil, pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, ou se alguém, desaparecido ou feito prisioneiro em campanha, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. Nesses casos, somente pode ser requerida a declaração de morte presumida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento. Não é caso de desaparecimento em guerra e portanto não é o caso dos autos. Assim, necessário a abertura em autos próprios da declaração de ausência de João Alves, em obediência ao princípio da continuidade registral, para posterior partilha dos bens da de cujus. Prazo de 30 dias. Na inércia, arquivem-se. Estando tudo em termos, venham conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP)

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Fernanda Dos Santos x Francisco Dos Santos

ID: 281288338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009769-88.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FRANCISCO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ISRAEL FAIOTE BITTAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENDO ARAUJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Israel Faiote Bittar (OAB 153040/SP), Brendo Araujo dos Santos (OAB 461922/SP) Processo 1009769-88.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernanda dos Santos - Reqdo: Francisco dos S… ADV: Israel Faiote Bittar (OAB 153040/SP), Brendo Araujo dos Santos (OAB 461922/SP) Processo 1009769-88.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernanda dos Santos - Reqdo: Francisco dos Santos - Para tanto, na forma do artigo 465, caput, do CPC, nomeio perito nomeando perito RODRIGO CARUZO, cuja honorária ficará a cargo da requerente nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil. Considerando a especialidade da perícia de engenharia a ser realizada, bem assim sendo a parte autora beneficiária da gratuidade judiciária, arbitro os honorários periciais em 50 UFESPS, conforme item 2.2 do anexo da Resolução 910/2023 do E. TJSP. Caso ocorra concordância, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários. O laudo pericialdeverá ser entregue no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que a perita for comunicada para dar início aos trabalhos (após a confirmação de reserva de honorários). As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos (artigo 465, §1º, I, II e III, CPC). A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita (na medida em que o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito). Apresentado o laudo: (a) oficie-se à Defensoria Pública solicitando a liberação dos honorários, e (b) intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. O pagamento ao perito, contudo, observará o disposto no artigo 465, §4º, CPC. Por fim, neste momento, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral, sendo suficiente aquela de índole técnica e ainda a extensa prova documental acostada aos autos. Intime-se.

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Vitoria Heloiza De Lira x Kg Clínica Odontologica Ltda

ID: 331834916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010585-34.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VITORIA HELOIZA DE LIRA

Polo Passivo:

KG CLíNICA ODONTOLOGICA LTDA

Intimação

Advogados:

MARIANA PINHEIRO CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE STANISCI MALHEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010585-34.2024.8.26.0564 (processo principal 1009769-35.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vitoria Heloiza de Lira - Kg Clínica Odon… Processo 0010585-34.2024.8.26.0564 (processo principal 1009769-35.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vitoria Heloiza de Lira - Kg Clínica Odontologica Ltda e outros - Vistos. Suspendo, por ora, os efeitos da sentença de fls. 189/191. Acessando o Sisbajud constatei a existência de bloqueio irrisório em conta bancária de titularidade da executada KG CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, determinando o desbloqueio da quantia, conforme demonstrado no extrato. As pesquisas em face das executadas KAREN TIDORI NAKATA RICCIARDI e GIOVANNA SANTOS RICCIARDI restaram negativas. Este Juízo realizou pesquisas via sistema Renajud, que restaram infrutíferas, conforme extratos de fls. 218/220. Portanto, para garantia da execução do débito, que perfaz R$ 4.327,62 (quatro mil, trezentos e vinte e sete reais e sessenta e dois centavos), expeça-se mandado de penhora livre de bens, estimativa do bem penhorado, em nome das executadas KAREN TIDORI NAKATA RICCIARDI (no endereço de fl. 138) e GIOVANNA SANTOS RICCIARDI (endereço de fl. 128) bem como intimação da parte executada de que eventual incorreção da penhora ou da estimativa deverá ser impugnada por meio de simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se também as executadas de que, dentro do prazo de quinze dias, poderão requerer a quitação de seu débito através de pagamento nos termos do art. 916, do CPC, ou seja, poderão comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da condenação atualizada (acima mencionada) e solicitar o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas com as devidas correções mensais. Fica a parte executada ciente de que, não sendo efetuado o pagamento de forma integral ou nos termos do art. 916, descrito acima, poderá entrar em contato com a parte credora e propor acordo extra-autos. Em caso de diligência negativa, tornem conclusos para as providências cabíveis (pesquisa Infojud). Int. - ADV: MARIANA PINHEIRO CAMPOS (OAB 382244/SP), MARIANA PINHEIRO CAMPOS (OAB 382244/SP), MARIANA PINHEIRO CAMPOS (OAB 382244/SP), HENRIQUE STANISCI MALHEIROS (OAB 407268/SP)

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