Resultados para "1009769-93.2024.8.26.0286" – Página 22 de 32

D. M. Do C. x M. A. Da C. B.

ID: 329653753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0014082-59.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

D. M. DO C.

Polo Passivo:

M. A. DA C. B.

Intimação

Advogados:

MARCONDES PEREIRA ASSUNCAO

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ANDREIA MARGARET FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA

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Processo 0014082-59.2025.8.26.0002 (processo principal 1009769-38.2025.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Atos Unilaterais - D.M.C. - - D.M.C. - M.A.C.B. - Vistos. Decorrido o prazo…

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Marcos Antonio De Almeida Macedo x Banco Pan S.A.

ID: 304330845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011478-41.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA MACEDO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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JULIANA SLEIMAN MURDIGA

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Processo 0011478-41.2025.8.26.0224 (processo principal 1009769-22.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Marcos Antonio de Almeida Macedo - BANCO PAN S.A. - Vistos. Na f…

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Processo nº 1009769-63.2024.8.26.0005

ID: 307729529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009769-63.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

G. F. DE I. E. D. C. N. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1009769-63.2024.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - G.F.I.E.D.C.N.P. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para …

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Processo nº 1009769-11.2025.8.26.0011

ID: 308812258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009769-11.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA SAMPAIO RESENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1009769-11.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosangela Sampaio Resende - Vistos. 1. Defiro o pedido de prioridade na tramitação formulado pela autora, conforme …

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Processo nº 1009769-62.2024.4.01.3313

ID: 280935809

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009769-62.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA D AJUDA REIS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL 1009769-62.2024.4.01.3313 DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que, c…

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Roseli Dos Santos Ferraz Veras e outros x Bruno Vieira Da Silva

ID: 327191630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002099-84.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS SOROCABA REFRESCOS S/A

Polo Passivo:

BRUNO VIEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS

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RÉU REVEL

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Processo 0002099-84.2025.8.26.0286 (processo principal 1011127-93.2024.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Sorocaba Refrescos S/A - - Roseli dos Santos Ferraz Veras - Bruno Vieira da… Processo 0002099-84.2025.8.26.0286 (processo principal 1011127-93.2024.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Sorocaba Refrescos S/A - - Roseli dos Santos Ferraz Veras - Bruno Vieira da Silva - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, INTIME-SE a parte executada, por carta AR, para que no prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Carta de intimação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a intimação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Processo nº 1009769-27.2024.8.26.0114

ID: 302647985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1009769-27.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO PITARELLO, ELIANE APARECIDA ROQUE PETRACHIN MARIA HELENA GALAN DE ABREU RENATO JOSé ROQUE ROSANGêLA APARECIDA TEDESCHI ROQUE RUTE MARIA GALAN ZINI SERGIO LUIZ GALAN VERA LUCIA LEITãO ROQUE WALTER ROQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI

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Processo 1009769-27.2024.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Eliane Aparecida Roque Petrachin - Walter Roque e outros - Rute Maria Galan Zini - - Maria Helena Galan de Abreu - … Processo 1009769-27.2024.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Eliane Aparecida Roque Petrachin - Walter Roque e outros - Rute Maria Galan Zini - - Maria Helena Galan de Abreu - - Sergio Luiz Galan - - Vera Lucia Leitão Roque - - Carlos Alberto Pitarello, - - Renato José Roque - - Rosangêla Aparecida Tedeschi Roque - Vistos. Fls. 122/125. Reporto-me á decisão de fls. 115/116. Eventual declaração de ausência para os fins de abertura de sucessão provisória deve atender os requisitos do artigo 6º, segunda parte, do Código Civil. Presume-se a morte dos ausentes nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva (arts. 22/39 do Código Civil). Não sendo esse o caso dos autos. Conforme rezam o artigo 7º e seus incisos e parágrafo único do Código Civil, pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, ou se alguém, desaparecido ou feito prisioneiro em campanha, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. Nesses casos, somente pode ser requerida a declaração de morte presumida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento. Não é caso de desaparecimento em guerra e portanto não é o caso dos autos. Assim, necessário a abertura em autos próprios da declaração de ausência de João Alves, em obediência ao princípio da continuidade registral, para posterior partilha dos bens da de cujus. Prazo de 30 dias. Na inércia, arquivem-se. Estando tudo em termos, venham conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP)

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Fernanda Dos Santos x Francisco Dos Santos

ID: 281288338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009769-88.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FRANCISCO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ISRAEL FAIOTE BITTAR

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BRENDO ARAUJO DOS SANTOS

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ADV: Israel Faiote Bittar (OAB 153040/SP), Brendo Araujo dos Santos (OAB 461922/SP) Processo 1009769-88.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernanda dos Santos - Reqdo: Francisco dos S… ADV: Israel Faiote Bittar (OAB 153040/SP), Brendo Araujo dos Santos (OAB 461922/SP) Processo 1009769-88.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernanda dos Santos - Reqdo: Francisco dos Santos - Para tanto, na forma do artigo 465, caput, do CPC, nomeio perito nomeando perito RODRIGO CARUZO, cuja honorária ficará a cargo da requerente nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil. Considerando a especialidade da perícia de engenharia a ser realizada, bem assim sendo a parte autora beneficiária da gratuidade judiciária, arbitro os honorários periciais em 50 UFESPS, conforme item 2.2 do anexo da Resolução 910/2023 do E. TJSP. Caso ocorra concordância, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários. O laudo pericialdeverá ser entregue no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que a perita for comunicada para dar início aos trabalhos (após a confirmação de reserva de honorários). As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos (artigo 465, §1º, I, II e III, CPC). A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita (na medida em que o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito). Apresentado o laudo: (a) oficie-se à Defensoria Pública solicitando a liberação dos honorários, e (b) intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. O pagamento ao perito, contudo, observará o disposto no artigo 465, §4º, CPC. Por fim, neste momento, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral, sendo suficiente aquela de índole técnica e ainda a extensa prova documental acostada aos autos. Intime-se.

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Vitoria Heloiza De Lira x Kg Clínica Odontologica Ltda

ID: 331834916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010585-34.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VITORIA HELOIZA DE LIRA

Polo Passivo:

KG CLíNICA ODONTOLOGICA LTDA

Intimação

Advogados:

MARIANA PINHEIRO CAMPOS

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HENRIQUE STANISCI MALHEIROS

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Processo 0010585-34.2024.8.26.0564 (processo principal 1009769-35.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vitoria Heloiza de Lira - Kg Clínica Odon… Processo 0010585-34.2024.8.26.0564 (processo principal 1009769-35.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vitoria Heloiza de Lira - Kg Clínica Odontologica Ltda e outros - Vistos. Suspendo, por ora, os efeitos da sentença de fls. 189/191. Acessando o Sisbajud constatei a existência de bloqueio irrisório em conta bancária de titularidade da executada KG CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, determinando o desbloqueio da quantia, conforme demonstrado no extrato. As pesquisas em face das executadas KAREN TIDORI NAKATA RICCIARDI e GIOVANNA SANTOS RICCIARDI restaram negativas. Este Juízo realizou pesquisas via sistema Renajud, que restaram infrutíferas, conforme extratos de fls. 218/220. Portanto, para garantia da execução do débito, que perfaz R$ 4.327,62 (quatro mil, trezentos e vinte e sete reais e sessenta e dois centavos), expeça-se mandado de penhora livre de bens, estimativa do bem penhorado, em nome das executadas KAREN TIDORI NAKATA RICCIARDI (no endereço de fl. 138) e GIOVANNA SANTOS RICCIARDI (endereço de fl. 128) bem como intimação da parte executada de que eventual incorreção da penhora ou da estimativa deverá ser impugnada por meio de simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se também as executadas de que, dentro do prazo de quinze dias, poderão requerer a quitação de seu débito através de pagamento nos termos do art. 916, do CPC, ou seja, poderão comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da condenação atualizada (acima mencionada) e solicitar o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas com as devidas correções mensais. Fica a parte executada ciente de que, não sendo efetuado o pagamento de forma integral ou nos termos do art. 916, descrito acima, poderá entrar em contato com a parte credora e propor acordo extra-autos. Em caso de diligência negativa, tornem conclusos para as providências cabíveis (pesquisa Infojud). Int. - ADV: MARIANA PINHEIRO CAMPOS (OAB 382244/SP), MARIANA PINHEIRO CAMPOS (OAB 382244/SP), MARIANA PINHEIRO CAMPOS (OAB 382244/SP), HENRIQUE STANISCI MALHEIROS (OAB 407268/SP)

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Leonor Scarpin Presoto x Banco Do Brasil S/A

ID: 333497150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009769-94.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LEONOR SCARPIN PRESOTO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

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MARCO ANTONIO DOS SANTOS

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BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

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Processo 1009769-94.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Leonor Scarpin Presoto - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recolhid… Processo 1009769-94.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Leonor Scarpin Presoto - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais R$ 185,10 e custas finais R$ 185,10, totalizando a importância de R$ 370,20 (trezentos e setenta reais e vinte centavos), conforme demonstrativos nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 200361/SP)

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