Resultados para "1010169-60.2023.8.26.0604" – Página 22 de 26

Sandra Regina Bustolin Rocha x Ccb Brasil S/A Crédito Financiamentos E Investimentos

ID: 316455912

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010169-82.2023.8.26.0047

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA BUSTOLIN ROCHA

Polo Passivo:

CCB BRASIL S/A CRéDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL AUGUSTO PASCON SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010169-82.2023.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1010169-39.2025.8.26.0071

ID: 278892770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010169-39.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO CAMPOS GERAIS - SICREDI CAMPOS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO MARTINS BIAZETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Eduardo Martins Biazetto (OAB 22847/PR) Processo 1010169-39.2025.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Campos Gerais - Si…

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Processo nº 1010169-26.2025.8.26.0625

ID: 324331381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010169-26.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RHIAN MARCELO ITO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA EDUARDA ANDRÉ TEXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010169-26.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Rhian Marcelo Ito dos Santos - Para a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, consoante o disposto no …

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Processo nº 1010169-71.2018.4.01.3803

ID: 332065723

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1010169-71.2018.4.01.3803

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS LEILOEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VALTER JORGE FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SALVADOR DOS REIS VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1010169-71.2018.4.01.3803/MG RÉU : ASSOCIACAO DOS LEILOEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO(A) : VALTER JORGE FERNANDES (OAB MG061857) ADVOGADO(A) : SALVADOR DOS REIS VIEIR…

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Processo nº 1010169-44.2025.8.26.0037

ID: 335430926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010169-44.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010169-44.2025.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Vistos. Presentes os requisitos legais,…

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Processo nº 1010169-10.2023.8.26.0362

ID: 308199793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010169-10.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RENAN DOUGLAS ROSA BERNARDINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA MARIA SILVA VICENTE ALVES VIDAL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010169-10.2023.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Renan Douglas Rosa Bernardino - Manifeste-se a parte requerida acerca dos embargos de declaração, tempestivos, n… Processo 1010169-10.2023.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Renan Douglas Rosa Bernardino - Manifeste-se a parte requerida acerca dos embargos de declaração, tempestivos, no prazo de cinco dias. Republicação dos termos finais da r. Sentença para constar o nome do Procurador da parte requerida RODOLPHO RAPHAEL NERY CARROZZO SCARDUA - OAB/SP 322890: "..."Ante o acima exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida naobrigaçãodefazerconsistente no restabelecimento doimóvelda parte autora, com a solução dos vícios deconstruçãoe ressarcimento dos danos materiais apontados, cujo montante será objeto de oportuna liquidação de sentença. Ressalto por oportuno que talobrigaçãodefazer(obra para correção e reparação dos danos) deverá ser iniciada no prazo de 30 (trinta) dias a partir do trânsito em julgado e concluída em 90 (noventa) dias, sob pena de multa diária a ser eventualmente fixada no cumprimento de sentença, sendo de rigor o custeio de moradia em favor do autor, caso comprovado nos autos imperiosa necessidade nesse sentido. Ante a sucumbência recíproca cada parte arcará com a metade das custas processuais e ainda, condeno a parte autora ao pagamento de honorários ao advogado dos requeridos em 10% sobre o valor atualizado da causa e ainda, condeno os requeridos ao pagamento de honorários ao advogado do autor em 10% sobre o valor da condenação. Suspendo as exações por cinco anos, nos termos do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil, ante a Gratuidade de Justiça deferida ao autor. Declaro extinto o feito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Desde logo, ficam as partes alertadas de que a interposição de embargos declaratórios que não apontem com precisão o ponto eventualmente obscuro (não claro), contraditório (partes incoerentes dentro da própria sentença) ou omisso (pleito não apreciado) da sentença, importará em condenação ao pagamento de multa processual pela protelação indevida, nos termos do artigo 1026, §2º, CPC. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C." - ADV: NATHÁLIA MARIA SILVA VICENTE ALVES VIDAL DE SOUZA (OAB 395062/SP)

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Processo nº 1010169-25.2025.8.26.0011

ID: 327031593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010169-25.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

C. DE O. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA DE MELLO MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010169-25.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.O.P. - Vistos. Trata-se de homologação de dissolução de união estável consensual. Com a inicial vieram os documentos de … Processo 1010169-25.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.O.P. - Vistos. Trata-se de homologação de dissolução de união estável consensual. Com a inicial vieram os documentos de fls. 12/50. O Ministério Público pediu sua exclusão do feito, conforme parecer de fls. 54. Emendas à inicial realizadas nas fls. 58/59 e 64/66. É o relatório. Fundamento e decido. Ressalte-se que, embora a parte autora tenha requerido a concessão de tutela de urgência, tal pedido mostra-se prejudicado, uma vez que o presente acordo será homologado por sentença. Nessa hipótese, a tutela definitiva será concedida de forma imediata, o que torna desnecessária a apreciação específica da tutela provisória, diante da satisfação do próprio direito material pleiteado pelas partes. HOMOLOGO o acordo de fls. 01/11, 58/59 e 64/66 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, DECLARO EXTINTA A UNIÃO ESTÁVEL entre os requerentes, nos moldes pactuados e julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido consensual, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Botafogo, Comarca de bebedouro, Estado de São Paulo para registro da extinção da união estável (fls. 26/27). Para rápida efetivação da decisão ora proferida, o formal de partilha será expedido, preferencialmente, por Tabelião de Notas, no prazo de cinco dias, através de peças que serão extraídas mediante entrega dos autos judiciais originais pelo interessado, ou do processo judicial eletrônico, conforme o caso, tudo conforme detalhadamente regulamentado no correlato Provimento CG nº 31/2013, publicado às fls. 10/13, no DJE do dia 23/10/2013. Quanto às custas, cada parte deve arcar com 50% (cinquenta por cento) dos valores. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: FABIANA DE MELLO MOURA (OAB 437739/SP)

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Processo nº 1010169-60.2025.4.01.3307

ID: 298791356

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010169-60.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

HELIO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RANNA SOUZA BARROSO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SIMONE BARBOSA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1010169-60.2025.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1010169-60.2025.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: HELIO PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SIMONE BARBOSA SANTOS - BA78542 e RANNA SOUZA BARROSO - BA70007 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Cuida-se de ação de concessão de benefício previdenciário por incapacidade movida em face do INSS. Inicial instruída com procuração e documentos. Brevemente relatados, decido. Analisando o que dos autos consta, observo que o valor atribuído à causa é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, que ora equivalem a R$ 91.080,00 (noventa e um mil e oitenta reais). Verifico, também, que não se trata de anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, mas sim de ação de concessão de benefício previdenciário. Sendo assim, tendo em vista que a Lei 10.259/2001, que disciplina o funcionamento dos Juizados Especiais Federais, estabeleceu a competência absoluta para o processamento e julgamento das causas afetas à Justiça Federal e cuja demanda não ultrapasse o valor supracitado, e considerando também que o art. 3º, §1º, inciso III, da aludida lei exclui do âmbito dos Juizados Especiais Federais as causas com vistas a anular ou cancelar ato administrativo federal, salvo de natureza previdenciária e lançamento fiscal, o que não é o caso dos autos, entendo ser este juízo incompetente para a demanda. Com efeito, considerando que os JEFs Adjuntos desta Subseção Judiciária possuem competência federal plena para processar, conciliar e julgar causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, determino a redistribuição do feito para um dos JEFs supracitados. Adianto, desde já, que em se tratando de incompetência absoluta, esta deve ser declarada de ofício pelo juízo, pois não é dado às partes, ou ao juiz, em tais casos, escolher onde será processada a ação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito e, com fundamento no art. 109, § 2º da CF/88 c/c art. 64, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a redistribuição dos presentes autos ao Juizado Especial Federal Adjunto de uma das Varas desta Subseção Judiciária. Intimem-se. Cumpra-se. Vitória da Conquista, Bahia. {Assinado eletronicamente}

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Processo nº 1010169-67.2025.8.26.0482

ID: 276744612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010169-67.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDRé LAZARO FRANCO VILLAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANE GALINDO CAMPOS BANDEIRA

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ADRIANO JANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luciane Galindo Campos Bandeira (OAB 113423/SP), Adriano Janini (OAB 197554/SP) Processo 1010169-67.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: André Lazaro Franco Villar - … ADV: Luciane Galindo Campos Bandeira (OAB 113423/SP), Adriano Janini (OAB 197554/SP) Processo 1010169-67.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: André Lazaro Franco Villar - Vistos. A tutela provisória de urgência antecipada exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo na atual dicção do NCPC 300. Na hipótese, não estão devidamente delineados tais pressupostos, em especial o perigo da dano. Não restou demonstrado nos autos a urgência necessária para a concessão do pedido neste momento, em sede de cognição sumária, razão pela qual indefiro o pedido. No mais: I. Cite-se, via portal eletrônico, para apresentação de resposta desde já, no prazo de 15 (quinze) dias (contados da efetiva intimação), sob pena de revelia. Havendo pluralidade de réus contam-se os prazos individualmente. Prazos contados em dias úteis. II. Outrossim, considerando-se que o acordo traz as seguintes vantagens: preservação das relações; maior rapidez e agilidade na conclusão através da antecipação do encerramento do processo; na sentença, se um ganha o outro perde. já no acordo, ninguém perde e todos ganham; redução do desgaste emocional; redução do custo financeiro; garantia de privacidade e de sigilo; ciência imediata do resultado do processo; III. No mesmo prazo para a resposta, deverá a parte ré informar se há disposição de sua parte em colaborar para o desate consensual da lide, formalizando, assim, algum tipo de acordo. Em caso positivo designar-se-á audiência de conciliação com o fito de se depurar eventuais propostas trazidas pelas partes. IV. Advirto as partes que no Procedimento cognitivo do Juizado Especial Cível serão devidas custas pela parte condenada por litigância de má-fé e pela parte autora que deixar de comparecer à audiência. V. Por fim, advirto as partes de que qualquer mudança de endereço ocorridas no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do parágrafo 2º do artigo 19, da Lei nº 9099/95. Com a juntada da contestação, à réplica. Int.

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Processo nº 1010169-87.2025.4.01.0000

ID: 316645892

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1010169-87.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MAX JORDAO ROSA MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA

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ARTHUR CASTRO DE MATOS

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JAIRO GARCIA FILHO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010169-87.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1021147-11.2025.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010169-87.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1021147-11.2025.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: MAX JORDAO ROSA MEDEIROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAIRO GARCIA FILHO - GO66192-A, ARTHUR CASTRO DE MATOS - GO69294-A e RAFFAEL AZEVEDO BAILONA - GO64818-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MAX JORDAO ROSA MEDEIROS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

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