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Processo nº 1007318-70.2025.8.26.0477

ID: 293011548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1007318-70.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. J. DOS S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIO AGUINALDO FERREIRA DA SILVA

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Processo 1007318-70.2025.8.26.0477 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.J.S.C. - Vistos. A Constituição Federal em seu artigo 5º, LXXIV, prevê a concessão de gratuidade judiciária aqueles que compro…

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Processo nº 1003147-70.2025.8.26.0477

ID: 294500440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003147-70.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA PAULA XAVIER CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURIEL ALADI MASSONI MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003147-70.2025.8.26.0477 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Paula Xavier Camargo - Vistos. Por ora, recolha a autora o complemento das taxas para intimação das fazendas públicas (Mun…

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Processo nº 1008288-70.2025.8.26.0477

ID: 330290889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual Nº Processo: 1008288-70.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

V. G. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA

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Processo 1008288-70.2025.8.26.0477 - Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual - Alimentos - V.G.L. - Vistos. Defiro a gratuidade judiciária. Nos termos do artigo 528 do CPC, intime(m)-se p…

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M.B. x União Federal (Agu)

ID: 324817243

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1010228-64.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M.B.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010228-64.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARTA BIKELIS REQUE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010228-64.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARTA BIKELIS REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6126fdc proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 22868/2025 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) Nº 1010228-64.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001646-54.2021.5.02.0602 – 2ª VT/SÃO PAULO - ZONA LESTE EXEQUENTE: MARTA BIKELIS EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10045438, cujo momento de apresentação foi 02/07/2025;há requisição de pequeno valor Id b56e42d, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do requisição de pequeno valor em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 10abe81, homologado pela Decisão Id 97531ba;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id c15ead5);o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 73.352,48, em 17/06/2025, sendo: R$ 22.496,34 de principal, R$ 46.488,48 de juros sobre o principal e R$ 4.367,66 de INSS cota reclamada. São Paulo, 11 de julho de 2025. ELIANA SOARES PAIM Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, e em se tratando de Obrigação de Pequeno Valor, segundo os critérios fixados na Resolução nº 303/2019 do CNJ; com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF, requisite-se quantia suficiente para o pagamento integral do crédito requerido, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, no importe de R$ 73.352,48, em 17/06/2025, sendo: R$ 22.496,34 de principal,R$ 46.488,48 de juros sobre o principal eR$ 4.367,66 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 29Valor da parcela tributável - R$ 20.829,95 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo RPV (Pje de 2º Grau nº 1010228-64.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001646-54.2021.5.02.0602), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo RPV (Pje 2º Grau nº 1010228-64.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001646-54.2021.5.02.0602). São Paulo, 11 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.B.

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J. L. A. x F. M. N. I. V. R. L.

ID: 308017128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0028218-58.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. L. A.

Polo Passivo:

F. M. N. I. V. R. L.

Intimação

Advogados:

MIRELA TAMALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0028218-58.2025.8.26.0100 (processo principal 1010228-37.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - J.L.A. - F.M.N.I.R.L. - Vistos. Trata-se de cum…

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Banco Mercantil Do Brasil S/A x Arlindo Mansano Cioccia Filho e outros

ID: 308475686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010228-50.2014.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ARLINDO MANSANO CIOCCIA FILHO ELISABETE GIMENEZ MANSANO STENCOR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Intimação

Advogados:

RONALDO FRAIHA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO L ZANITTI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JORDANA HELENA GOUVEIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO BARRETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA BASTOS DE OLIVEIRA ARÉVALOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ CARRENHO GEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010228-50.2014.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - STENCOR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - - ELISABETE GIMENEZ MA…

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Rosemeire Gomes Dos Santos x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 326454962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010228-54.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação

Advogados:

JOÃO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010228-54.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Rosemeire Gomes dos Santos - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Vistos. Nos …

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Jeane Medeiros x Jjx 340 Odontologia Ltda.

ID: 306476577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004823-70.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JEANE MEDEIROS

Polo Passivo:

JJX 340 ODONTOLOGIA LTDA.

Intimação

Advogados:

OSMAR COSME ROSA TANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX CASSIANO POLEZER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004823-70.2025.8.26.0477 (processo principal 1006695-74.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jeane Medeiros - Brasil Sorriso - Mongaguá, registrado civi…

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Vanessa Cravo Loreto x Banco Inter Sa e outros

ID: 293565683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006639-70.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA CRAVO LORETO

Polo Passivo:

BANCO INTER SA GABRIELLY BORGES NERY SERVICOS – ME

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO NASCIMENTO ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1006639-70.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Vanessa Cravo Loreto - Gabrielly Borges Nery Servicos – Me - - Banco Inter SA - Vistos. Fls. 73/218…

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Vanessa Cravo Loreto x Banco Inter Sa e outros

ID: 293565839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006639-70.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA CRAVO LORETO

Polo Passivo:

BANCO INTER SA GABRIELLY BORGES NERY SERVICOS – ME

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO NASCIMENTO ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1006639-70.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Vanessa Cravo Loreto - Gabrielly Borges Nery Servicos – Me - - Banco Inter SA - Vistos. Fls. 73/218…

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